27/06/2025 14:57

Cálculo de Custas
16/06/2025 18:36

Processo Arquivado
16/06/2025 18:36

Ato ordinatório- RETORNO 2º GRAU/ARQUIVAMENTO
11/06/2025 17:36

Processo baixado à origem/devolvido
11/06/2025 17:36

transitado em julgado no dia 11/06/2025
11/06/2025 17:36

Processo baixado à origem/devolvido
20/05/2025 10:21

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4194 - 2ª parte em 20/05/2025
16/05/2025 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/05/2025 16:0
16/05/2025 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Bufaical Marra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/05/2025 16:02:44)
16/05/2025 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Bufaical Marra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/05/2025 16:02:44)
16/05/2025 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/05/2025 16:02:44)
16/05/2025 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/05/2025 16:02:44)
16/05/2025 16:02

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
16/05/2025 16:02

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
22/04/2025 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 16:5
22/04/2025 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Bufaical Marra (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 16:54:38)
22/04/2025 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Bufaical Marra (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 16:54:38)
22/04/2025 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 16:54:38)
22/04/2025 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 16:54:38)
22/04/2025 16:54

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
14/04/2025 09:17

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU
09/04/2025 16:09

P/ O RELATOR
09/04/2025 16:09

Conciliação CEJUSC
09/04/2025 16:09

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
09/04/2025 14:03

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: José Proto de Oliveira
09/04/2025 14:03

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: José Proto de Oliveira
08/04/2025 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Bufaical Marra (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/04/2025 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Bufaical Marra (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/04/2025 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/04/2025 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/04/2025 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/04/2025 11:03

Decisão -> Outras Decisões
07/04/2025 13:41

P/ DECISÃO
02/04/2025 16:55

Contrarrazões - recurso de apelação.
13/03/2025 04:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Bufaical Marra (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 06/03/2025 17:54:03)
13/03/2025 04:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Bufaical Marra (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 06/03/2025 17:54:03)
13/03/2025 04:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 06/03/2025 17:54:03)
06/03/2025 17:54

Apelação
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5642957-91.2023.8.09.0051Autor(a): Jose Mario Carvalho Dos SantosRé(u): URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA Vistos etc. I – Trata-se de ação indenizatória proposta por PATRICIA SOARES SANTOS e JOSÉ MARIO DE CARVALHO DOS SANTOS em face de MURILO BUFAIÇAL MARRA, LEILA BUFAIÇAL MARRA e URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA, partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora narrou ter firmado com a requerida contrato de locação tendo por objeto imóvel localizado na Rua Alameda Botafogo Quadra 77, Lote 23, 259, Setor Central, Cep 74030020- Goiânia – Goiás, com a finalidade de ser usado “como Instituição de Longa Permanência de Idosos”. Relatou que para além dos problemas identificados no laudo foram encontradas falhas “que não estavam detalhadas na vistoria inicial, como por exemplo o acionamento da descarga, e testes com afiação elétrica onde estavam ocorrendo o defeitos”. Afirmou que tamanhas eram as irregularidades no imóvel que alguns prestadores de serviço chegaram a ser acometidos por choque elétrico, ocasião na qual “solicitaram uma perícia técnica no local, de modo que todas as irregularidades ali contidas fossem identificadas”. Asseverou que os problemas tiveram de ser resolvidos com urgência eis que colocavam em risco a integridade física dos transeuntes, ocasionando-lhes gastos na ordem de R$ 28.869,63 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos). Diante do insucesso na resolução amigável do imbróglio, ingressaram com a presente demanda pugnando pela indenização pelos danos materiais e morais sofridos. Os requeridos apresentaram contestação com reconvenção na mov. 128. Em sede de preliminar arguiu acerca da incompetência do Juízo e da ilegitimidade passiva da URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA. Na reconvenção, pugnaram pela condenação da parte requerente ao pagamento dos valores inadimplidos. Houve réplica da autora na mov. 131. Instadas a indicarem as provas que pretendiam produzir, na mov. 138, a requerente pugnou pela produção de prova oral e, na mov. 139, a parte requerida requestou a análise das preliminares arguidas na peça de defesa. Vieram-me, então, os autos conclusos. II – Conforme se observa, a presente demanda gira em torno de contrato de locação de imóvel firmado entre as partes e, portanto, deve ser analisada sob a óptica da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91). Destarte, não há se falar em aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ainda que no polo passivo figure empresa do ramo imobiliário. Desse modo, é inaplicável o disposto no art. 51, VII, do CDC, no sentido de que se consideram nulas as cláusulas contratuais que determinem a utilização compulsória de arbitragem. Sobre o tema, a jurisprudência pátria é assente no sentido de se considerar válida a cláusula compromissória arbitral nos contratos de locação desde que indicada de forma ressaltada em negrito. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.

CORTE DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM.

RELAÇÃO COMERCIAL.

VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.

SUSPEIÇÃO DOS ÁRBITROS.

CAUSA MADURA.

PRECLUSÃO TEMPORAL EVIDENCIADA. 1.

O Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado nas relações jurídicas estabelecidas com base em contratos de locação, para as quais há legislação específica (Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991). 2.

Extrai-se dos autos que o contrato firmado entre as partes é de natureza civil e que não há imposição de cláusulas unilateralmente por uma das partes.

Dessa forma, indene de dúvidas a aplicabilidade da regra geral contida no art. 4º, da Lei nº 9.307/1996, que estabelece a validade da cláusula compromissória, sem qualquer condicionante. 3.

A cláusula compromissória a figurar nos contratos de adesão só terá validade se vier de forma ressaltada em negrito e contiver a assinatura do aderente especificamente para esta cláusula, manifestando expressamente sua vontade de instituir o compromisso arbitral para solucionar o conflito que vier a surgir, nos moldes do artigo 4º, § 2º, Lei nº 9.307/1996. 4.

Na espécie, a apelante concordou expressamente com a instituição da cláusula compromissória que estabeleceu a arbitragem, por escrito, em negrito, com assinatura especialmente para essa cláusula, não havendo que se falar em sua nulidade e/ou afastamento. 5.

Não obstante a dirigente processual não ter se manifestado acerca da suspeição da Corte Arbitral, tal fato não tem o condão de invalidar a sentença, pois o processo encontra-se pronto para julgamento, aplicando-se a teoria da causa madura, prevista no artigo 1.013, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. 6.

Considerando que a recorrente alegou a suspeição do árbitro somente 5 (cinco) meses após o ajuizamento da demanda, operou-se a preclusão temporal acerca de tal questão.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5735660-80.2019.8.09.0051, Rel.

Des(a).

Fernando Braga Viggiano, Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ª, julgado em 29/02/2024, DJe de 29/02/2024) (grifo inserido). APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

RELAÇÃO NÃO CONSUMERISTA.

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL.

SENTENÇA REFORMADA. 1- As relações locatícias são regidas por legislação específica, qual seja, a Lei n.º 8.245/91 (Lei do Inquilinato), motivo pelo qual não há que se falar em aplicação do Código de Defesa do Consumidor, especialmente porque nestes tipos de contratos não existem traços característicos da relação de consumo. 2- A validade de cláusula compromissória pactuada impõe no reconhecimento da incompetência da Justiça Comum para análise do caso, com a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, inciso VII, do CPC).

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5630906-19.2021.8.09.0051, Rel.

Des(a).

ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI, 8ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2024, DJe de 21/06/2024) (grifo inserido). No caso dos autos, a cláusula compromissória arbitral foi pactuada em documento anexo com grafia ostensiva em negrito e sublinhada, de modo a afastar a nulidade indicada. Embora em sede de impugnação a requerente pugne pela remessa dos autos a uma das Varas de Arbitragem desta comarca, a competência de tais varas, nos moldes do art. 1º, da Resolução 122/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, se limita a processar e julgar: I – Ação de nulidade de decisão arbitral; II – Cumprimento de decisão arbitral; III – Liquidação de decisão arbitral; IV – Carta arbitral; V – Ação com pedido de instituição de arbitragem; VI – Tutelas provisórias de urgência e da evidência, antecedentes ou incidentais, em matéria que será ou está subordinada à arbitragem. Considerando que sequer se instaurou o procedimento arbitral, a pretensão da parte autora não merece ser acolhida, mormente diante do fato que este Juízo possui competência para análise da validade da cláusula compromissória como feito nesta decisão. É o quanto basta. III – Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06). Intimem-se. Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito
12/02/2025 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Bufaical Marra (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> convenção de arbitragem (CNJ:462) - )
12/02/2025 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Bufaical Marra (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> convenção de arbitragem (CNJ:462) - )
12/02/2025 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> convenção de arbitra
12/02/2025 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> convenção de arbitragem (CNJ:462) - )
12/02/2025 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> convenção de arbitragem (CNJ:462) - )
12/02/2025 15:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> convenção de arbitragem
07/02/2025 16:17

P/ DECISÃO
23/12/2024 17:08

Reiteração - PRELIMINARES-contestação/reconvenção ev. 128.
12/12/2024 17:02

Indicação de Provas
11/12/2024 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Bufaical Marra (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/12/2024 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Bufaical Marra (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/12/2024 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/12/2024 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/12/2024 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/12/2024 10:06

PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS - 6ª UPJ
09/12/2024 10:45

Réplica a Contestação
14/11/2024 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 07/11/2024 19:21:58)
14/11/2024 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 07/11/2024 19:21:58)
07/11/2024 19:21

Contestação cumulada com reconvenção.
04/11/2024 10:42

Audiência de Conciliação - Ausência das Partes Requeridas - Artigo 334 § 9 CPC
29/10/2024 17:40

Realizada sem Acordo - 29/10/2024 14:30
29/10/2024 17:40

Realizada sem Acordo - 29/10/2024 14:30
29/10/2024 17:40

Realizada sem Acordo - 29/10/2024 14:30
29/10/2024 17:40

Realizada sem Acordo - 29/10/2024 14:30
29/10/2024 14:27

Juntada - carta de preposto
23/10/2024 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Bufaical Marra (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Bufaical Marra (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 11:15

Comprovante de envio de link p/ Jose Mario e Patricia Soares - Efetivada
23/10/2024 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Bufaical Marra (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Bufaical Marra (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
23/10/2024 10:57

Comprovante de envio de link para Murilo Bufaical e Leila Bufaical - efetivada
08/10/2024 16:09

Manifestação - Comprovante de pagamento Honorários do Conciliador
26/09/2024 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
26/09/2024 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
26/09/2024 16:29

NOTIFICAÇÃO DE HONORARIOS DO CONCILIADOR
26/09/2024 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/09/2024 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/09/2024 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/09/2024 16:28

LINK E ORIENTAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA
25/09/2024 18:47

Comparecimento espontâneo.
06/09/2024 12:42

Indicação de dados eletrônicos.
03/09/2024 13:42

Manifestação - Dados eletrônicos
03/09/2024 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/09/2024 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/09/2024 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/09/2024 13:19

Int informar dados para audiência de conciliação.
03/09/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
03/09/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
03/09/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
03/09/2024 13:14

(Agendada para 29/10/2024 14:30)
30/08/2024 10:54

Movimentação - Comprovante de pagamento das despesas postais
29/08/2024 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/08/2024 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/08/2024 09:23

Ato ordinatório - PAGAR DESPESAS POSTAIS - 6ª UPJ
09/08/2024 18:23

Juntada -> Petição
31/07/2024 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2024 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2024 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2024 18:59

Decisão -> Outras Decisões
30/07/2024 11:36

P/ DESPACHO
10/06/2024 23:06

Juntada -> Petição
02/05/2024 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/04/2024 17:12:57)
29/04/2024 17:12

Manifestação - Informações do requeridos
25/04/2024 16:13

Realizada sem Acordo - 25/04/2024 14:30
25/04/2024 16:13

Realizada sem Acordo - 25/04/2024 14:30
25/04/2024 16:13

Realizada sem Acordo - 25/04/2024 14:30
25/04/2024 16:13

Realizada sem Acordo - 25/04/2024 14:30
25/04/2024 14:23

Juntada - carta de preposto.
25/04/2024 14:10

Habilitação.
24/04/2024 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/04/2024 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/04/2024 13:21

Novo endereço CEJUSC - Lourenço Office
16/04/2024 20:02

Indicação do contato do requerido
16/04/2024 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/04/2024 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/04/2024 12:08

Intimação parte autora para fornecer dados eletrônicos.
16/04/2024 12:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/04/2024 12:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/04/2024 12:06

Dados Incompletos para Carta Convite.
22/03/2024 12:26

Manifestação - Informaçoes dos Requeridos
21/03/2024 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2024 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2024 15:29

Certidão de Ratificação Aud. Virtual - Novo Endereço Cejusc
21/03/2024 08:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/03/2024 08:29:22)
21/03/2024 08:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/03/2024 08:29:22)
21/03/2024 08:29

Link Sessão Videoconferência
20/03/2024 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/03/2024 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/03/2024 16:57

Fornecer Dados Eletrônicos - WhatsApp
20/03/2024 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/03/2024 16:46:50)
20/03/2024 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/03/2024 16:46:50)
14/03/2024 16:46

Para Murilo Bufaical Marra (Mandado nº 2066168 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (12/03/2024 15:37:06))
13/03/2024 14:32

Para URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Mandado nº 2065249 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (12/03/2024 15:37:06))
12/03/2024 15:45

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2065249 / Para: URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA)
12/03/2024 15:40

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2066168 / Para: Murilo Bufaical Marra)
12/03/2024 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
12/03/2024 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
12/03/2024 15:37

(Agendada para 25/04/2024 14:30)
08/03/2024 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 08/03/2024 14:15:59)
08/03/2024 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 08/03/2024 14:15:59)
08/03/2024 14:15

Certidão Expedida
08/03/2024 14:15

Desmarcada - 22/03/2024 17:00
27/02/2024 16:02

Comprovante de pagamento dos honorários
27/02/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/02/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/02/2024 14:29

LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
27/02/2024 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/02/2024 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/02/2024 14:28

HONORÁRIOS CONCILIADOR
24/02/2024 00:52

Para URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (07/02/2024 13:39:25))
09/02/2024 02:43

Para (Polo Passivo) URBS EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ189624020BR idPendenciaCorreios1937891idPendenciaCorreios
08/02/2024 16:15

Dados eletrônicos das partes
07/02/2024 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
07/02/2024 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
07/02/2024 13:44

Int/ fornecer dados para audiência de conciliação e pagamento de citação
07/02/2024 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
07/02/2024 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
07/02/2024 13:39

(Agendada para 22/03/2024 17:00)
29/11/2023 16:03

Referente Movimentação Nº25 - Recolhimento de Guia de Locomoção
27/11/2023 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/11/2023 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/11/2023 14:13

Autor recolher despesa postal ou locomoção p/ citação
27/11/2023 13:56

dados eletronicos
23/11/2023 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
23/11/2023 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
23/11/2023 18:04

Inicial com audiência
23/11/2023 14:45

P/ DESPACHO
10/11/2023 17:33

Comprovante de pagamento da 1 parcela da guia inicial
18/10/2023 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/10/2023 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/10/2023 17:53

Emenda a Inicial
17/10/2023 07:00

P/ DECISÃO
17/10/2023 06:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/10/2023 06:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/10/2023 06:59

CERTIDÃO DE CUSTAS INICIAIS PARCELADAS - 6ª UPJ - 5X
11/10/2023 14:13

EMENDA A INICIAL - 321 CPC.
04/10/2023 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/10/2023 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/10/2023 17:58

DEFERE PARCELAMENTO DAS CUSTAS
04/10/2023 13:37

P/ DESPACHO
04/10/2023 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Soares Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/10/2023 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mario Carvalho Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/10/2023 13:36

CERTIDÃO INICIAL CONEXÃO - 6ª UPJ
26/09/2023 21:09

Goiânia - 6ª UPJ das Varas Cíveis (Normal) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin
26/09/2023 21:09

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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