28/08/2025 03:04

Intimação Lida
19/08/2025 00:00

Intimação

Protocolo 5910340-88.2024.8.09.0109 D E C I S Ã O 1.

Dos Fatos 1.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença protocolada por Gleira Aparecida dos Reis e outros contra o Município de Mossâmedes, qualificados. 2.

No Evento 113, foram juntados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. 3.

No Evento 145, a parte exequente declarou sua concordância com os valores apurados pela contadoria, requerendo a expedição dos competentes precatórios. 4.

O Município de Mossâmedes, por sua vez, apresentou impugnação aos cálculos (Evento 146), alegando ausência de detalhamento quanto aos critérios utilizados pela contadoria, tais como termo inicial e final da correção monetária e dos juros, periodicidade de capitalização e especificação dos valores devidos individualmente a cada servidor. 5.

Por meio da petição protocolada no Evento 205, os exequentes se manifestaram acerca da impugnação, sustentando a regularidade dos cálculos, ressaltando a ausência de memória de cálculo própria por parte do Município e pleiteando, ainda, a condenação do ente público por litigância de má-fé. 6.

Relatados.

Passo a fundamentar e decido. 2.

Dos Fundamentos 7.

Os cálculos elaborados por contador judicial gozam de presunção de veracidade e adequação, somente podendo ser desconstituídos mediante apresentação de demonstração técnica fundamentada e alternativa, apta a demonstrar a existência de erro material ou violação aos critérios legais ou ao título executivo. 8.

Entretanto, no caso em tela, a impugnação apresentada pelo Município de Mossâmedes limita-se a alegações genéricas, desacompanhadas de qualquer planilha própria, memorial de cálculo ou demonstração concreta de vício aritmético ou metodológico. 9.

Nesse sentido: Agravo de Instrumento.

Ação condenatória.

Cumprimento de sentença.

Impugnação .

Preclusão consumativa.

I - A apresentação de uma segunda impugnação ao cumprimento de sentença revela-se totalmente inadequada, por ter ocorrido a preclusão consumativa em relação a esse ato processual.

II - Determinação de atualização do débito para expedição de precatório.

Discussão dos cálculos apresentados no pedido de cumprimento de sentença .

Não cabimento.

Preclusão temporal.

Embora o agravante tenha sido intimado a respeito da atualização do débito pela contadoria judicial, como praxe construída jurisprudencialmente fulcrada no contraditório, se refere estritamente a ciência da atualização determinada para fins de expedição do precatório, e não para eventual alegação de matéria (discordância dos valores contidos no pedido de cumprimento de sentença) que deveria ter sido apontada quando da impugnação ao cumprimento de sentença outrora apresentada nos autos e, não tendo feito, precluiu sua oportunidade.

III - Débito atualizado pela contadoria judicial .

Erro.

Ausência de prova robusta.

Revisão.

Impossibilidade .

A revisão dos cálculos elaborados pela contadoria judicial para fins de atualização do débito no estágio processual que se encontram os autos de origem pressupõe a demonstração de erro em sua elaboração, mediante prova robusta, o que não se vislumbra no caso dos autos.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 56428272420238090109 GOIÂNIA, Relator.: Des(a).

RICARDO SILVEIRA DOURADO, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/06/2024 DJ) (grifo nosso). 10.

Ademais, a ausência de impugnação específica, ou seja, que identifique quais rubricas estariam incorretas, com base em quais documentos e por qual razão, inviabiliza o acolhimento da insurgência, configurando-se mero inconformismo com o quantum exequendo, o que não se admite no rito do cumprimento de sentença, sob pena de comprometimento da segurança jurídica e da celeridade processual. 11.

Quanto ao pedido de condenação do Município por litigância de má-fé, embora a impugnação não tenha apresentado fundamentação técnica satisfatória, não se vislumbra, no caso concreto, conduta dolosa ou temerária apta a caracterizar má-fé processual, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela parte exequente. 3.

Da Conclusão 12.

Ao teor do exposto, rejeito a impugnação aos cálculos apresentada pelo Município de Mossâmedes (Evento 146), mantendo-se válidos os valores apurados pela Contadoria Judicial (Evento 113), com a concordância já manifestada pelos exequentes (Evento 145). 13.

Homologo os cálculos realizados pela contadoria judicial (Evento 113). 14.

Indefiro o pedido de condenação do Município de Mossâmedes por litigância de má-fé. 15.

Expeçam-se os respectivos precatórios ou requisições de pequeno valor, observando-se os beneficiários com direito à preferência, conforme previsão do art. 100, §2º, da Constituição Federal, e do art. 102, §2º, do ADCT. 16.

Intimem-se. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Mossâmedes - Rodovia GO-164, s/n, Setor Bela Vista, Mossâmedes - GO.

CEP 76150-000 - fone: (62) 3377-5570
18/08/2025 16:12

Intimação Efetivada
18/08/2025 16:12

Intimação Efetivada
18/08/2025 16:12

Intimação Efetivada
18/08/2025 15:55

Intimação Expedida
18/08/2025 15:55

Intimação Expedida
18/08/2025 15:55

Intimação Expedida
18/08/2025 15:55

Intimação Expedida
18/08/2025 13:33

Decisão -> Outras Decisões
01/07/2025 12:34

P/ DECISÃO
09/06/2025 16:15

resposta a impugnação aos calculos
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Santos Chagas Neves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Fogaca Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusana De Matos Melo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Araujo Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieles Bueno Leal Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Modesto De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Lima Leite Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cezar De Sa Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Jose De Jesus Linhares Amorim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia Aparecida Leite Amorim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Ferreira Dos Santos Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laura Braz Da Cunha Mello (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marle Divina Da Silva Morais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina De Souza Gama Janeri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleusa Ferreira De Carvalho Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilza Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marta Batista Leite Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha Moreira Macedo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiria Aparecida Dos Reis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio De Abreu Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Estacio Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Soares De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Vieira Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Juvencio De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Vieira De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabeth Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 16:01:57))
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luciana Santos Chagas Neves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edna Fogaca Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Deusana De Matos Melo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luciene De Araujo Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marieles Bueno Leal Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Elci Modesto De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aparecida Lima Leite Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cezar De Sa Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Simone Jose De Jesus Linhares Amorim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sonia Aparecida Leite Amorim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Ferreira Dos Santos Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Laura Braz Da Cunha Mello (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marle Divina Da Silva Morais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Divina De Souza Gama Janeri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleusa Ferreira De Carvalho Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nilza Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marta Batista Leite Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Terezinha Moreira Macedo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Lucia De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Maria Da Silva Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gleiria Aparecida Dos Reis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Antonio De Abreu Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eliete Estacio Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcilene Soares De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Renata Vieira Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leila Juvencio De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vera Lucia Vieira De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Elizabeth Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 16:01:57)
03/06/2025 16:01

Despacho -> Mero Expediente
06/05/2025 15:45

P/ DECISÃO
06/05/2025 14:19

Manifestação e requerimento Fazenda Publica
05/05/2025 13:59

Juntada -> Petição
02/05/2025 22:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabeth Vieira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
25/04/2025 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Mossamedes (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (15/04/2025 11:34:41))
15/04/2025 12:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Mossamedes (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Santos Chagas Neves (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Fogaca Santana (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusana De Matos Melo (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Araujo Brito (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieles Bueno Leal Da Silva (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Modesto De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Lima Leite Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cezar De Sa Pinheiro (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Jose De Jesus Linhares Amorim (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia Aparecida Leite Amorim (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Ferreira Dos Santos Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laura Braz Da Cunha Mello (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marle Divina Da Silva Morais (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina De Souza Gama Janeri (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleusa Ferreira De Carvalho Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilza Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marta Batista Leite Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha Moreira Macedo (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva Costa (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiria Aparecida Dos Reis (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio De Abreu Rodrigues (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Estacio Pereira (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Soares De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Vieira Pinto (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Juvencio De Jesus (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Vieira De Carvalho (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabeth Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/04/2025 11:34:41)
15/04/2025 11:34

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
18/03/2025 13:55

Ofício Comunicatório
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Santos Chagas Neves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Fogaca Santana (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusana De Matos Melo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Araujo Brito (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieles Bueno Leal Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Modesto De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Lima Leite Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cezar De Sa Pinheiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Jose De Jesus Linhares Amorim (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia Aparecida Leite Amorim (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Ferreira Dos Santos Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laura Braz Da Cunha Mello (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marle Divina Da Silva Morais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina De Souza Gama Janeri (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleusa Ferreira De Carvalho Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilza Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marta Batista Leite Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha Moreira Macedo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiria Aparecida Dos Reis (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio De Abreu Rodrigues (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Estacio Pereira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Soares De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Vieira Pinto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Juvencio De Jesus (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Vieira De Carvalho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabeth Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:26:15)
13/03/2025 18:26

Ofício Comunicatório
28/02/2025 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Mossamedes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2025 22:03:53))
28/02/2025 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Mossamedes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2025 22:03:53))
19/02/2025 00:00

Intimação

Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Protocolo 5910340-88.2024.8.09.0109 D E S P A C H O 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, protocolado por Gleira Aparecida dos Reis e outros contra o Município de Mossâmedes, qualificados. 2.

Da análise dos autos, observo que a parte exequente, por meio da petição juntada no Evento 73, noticiou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida por este juízo no evento n.º 41. 3.

Não obstante isso, concluo que a decisão agravada não comporta reforma por este juízo de primeiro grau de jurisdição, devendo ser mantida pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual deixo de exercer o juízo de retratação na hipótese vertente. 4.

Intime-se. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Mossâmedes - Rodovia GO-164, s/n, Setor Bela Vista, Mossâmedes - GO.

CEP 76150-000 - fone: (62) 3377-5570
18/02/2025 12:34

On-line para Adv(s). de Municipio De Mossamedes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 22:03:53)
18/02/2025 12:34

On-line para Adv(s). de Municipio De Mossamedes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 22:03:53)
18/02/2025 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Juvencio De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 22:03:53)
18/02/2025 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Vieira De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 22:03:53)
18/02/2025 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabeth Vieira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 22:03:53)
17/02/2025 22:03

Despacho -> Mero Expediente
17/02/2025 13:18

P/ DECISÃO
17/02/2025 10:23

Juntada -> Petição
17/02/2025 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Mossamedes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/02/2025 17:33:31))
06/02/2025 19:15

certidão remessa a cuc
06/02/2025 19:12

On-line para Adv(s). de Municipio De Mossamedes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Santos Chagas Neves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Fogaca Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusana De Matos Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Araujo Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieles Bueno Leal Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Modesto De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Lima Leite Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cezar De Sa Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Jose De Jesus Linhares Amorim (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia Aparecida Leite Amorim (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Ferreira Dos Santos Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laura Braz Da Cunha Mello (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marle Divina Da Silva Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina De Souza Gama Janeri (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleusa Ferreira De Carvalho Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilza Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marta Batista Leite Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha Moreira Macedo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiria Aparecida Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio De Abreu Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Estacio Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Soares De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Vieira Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Juvencio De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Vieira De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabeth Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 17:33:31)
06/02/2025 17:33

Decisão -> Outras Decisões
28/01/2025 12:32

P/ DECISÃO
22/01/2025 13:08

preclusão do Municipo - RPV e ou Precatório
06/11/2024 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Mossamedes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/10/2024 16:00:04))
28/10/2024 11:39

Juntada -> Petição
27/10/2024 10:51

On-line para Adv(s). de Municipio De Mossamedes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Santos Chagas Neves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Fogaca Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusana De Matos Melo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Araujo Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieles Bueno Leal Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Modesto De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Lima Leite Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cezar De Sa Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Jose De Jesus Linhares Amorim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia Aparecida Leite Amorim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Ferreira Dos Santos Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laura Braz Da Cunha Mello (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marle Divina Da Silva Morais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina De Souza Gama Janeri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleusa Ferreira De Carvalho Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilza Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marta Batista Leite Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha Moreira Macedo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiria Aparecida Dos Reis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio De Abreu Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Estacio Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Soares De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Vieira Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Juvencio De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Vieira De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabeth Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
27/10/2024 10:50

On-line para Adv(s). de Municipio De Mossamedes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 16:00:04)
26/10/2024 16:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
26/10/2024 16:00

Despacho -> Mero Expediente
25/09/2024 19:20

Relatório de Possíveis Conexões
25/09/2024 19:20

Autos Conclusos
25/09/2024 19:20

Mossâmedes - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: William Fabian
25/09/2024 19:20

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão de Pedido de Urgência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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