TJGO - 5592588-49.2022.8.09.0174

1ª instância - Senador Canedo - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER BRASIL SA

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO SOUZA DOS SANTOS

CPF *53.***.*92-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:58

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 21/04/2025 16:29

    Cálculo de Custas

  • 27/03/2025 15:09

    Processo Arquivado

  • 27/03/2025 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO SOUZA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 27/03/2025 15:06:32)

  • 27/03/2025 15:06

    Termo

  • 27/03/2025 14:44

    Certidão de Trânsito em Julgado

  • 17/03/2025 15:30

    Juntada -> Petição

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                                                                                               Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara Cível.RUA 10, , ESQ.

    C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5592588-49.2022.8.09.0174Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A90.400.888/0001-42Requerido: FERNANDO SOUZA DOS SANTOS053.852.921-09Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BANCO SANTANDER S.A em face de FERNANDO SOUZA DOS SANTOS, partes qualificadas.Narra em síntese o autor que é uma conhecida instituição financeira e possui como cliente Solo Química LTDA.Alega que ocorreram transações irregulares na conta do cliente no dia 13/04/2022, no valor de R$15.892,07 (quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e sete centavos) por meio de pix, tendo como beneficiária a requerida.Afirma que a fim de regularizar a conta corrente do titular prejudicado pelas transações irregulares, o autor procedeu a devolução integral do montante.Ao final, pugna pela condenação da ré a restituir os valores devidos, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Instruiu a inicial com os documentos pertinentes.Citado por edital, o requerido apresentou contestação por negativa geral (evento n. 83).Réplica apresentada em evento n. 88.Instada das provas que pretende produzir, a parte autora pugnou pelo deferimento da apresentação dos extratos bancários (evento n. 88), porquanto a parte requerida pugnou pelo depoimento pessoal do autor (evento n. 87).DECIDO.Primeiramente, indefiro o pedido de apresentação dos extratos bancários, tendo em vista que os documentos apresentados na exordial são suficientes para formação do convencimento, principalmente no que concerne ao comprovante de envio pix e extrato da vítima, demonstrando a referida transação (evento n. 01).Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, vez que a matéria discutida nos autos pode ser comprovada por meio documental, sendo desnecessária a dilação probatória.Ainda, consoante o enunciado da Súmula 28 do TJGO, afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada em razão do julgamento antecipado da lide, quando existem nos autos provas suficientes à formação do convencimento do juiz.Pois bem.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo desde logo ao exame do mérito, julgando antecipadamente a lide.No caso dos autos, verifica-se que a dívida restou comprovada pelos documentos acostados no evento nº. 01, a saber o comprovante de envio pix para o requerido, bem como o extrato da vítima demonstrando a transação.Ressalta-se que não foi apresentado qualquer documento apto a demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que competia a requerida, na forma do art. 373, II, do CPC.A propósito:APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITOS COM ADESÃO A PRODUTOS DE CRÉDITOS E SERVIÇOS FINANCEIROS.

    DEMONSTRATIVO DE DÉBITO.

    DOCUMENTO HÁBIL À EMBASAR A DEMANDA. ÔNUS DA PROVA.

    FATO CONSTITUTIVO DEMONSTRADO.

    REVELIA DA PARTE RÉ.

    SENTENÇA CONFIRMADA.

    HONORÁRIOS RECURSAIS.

    AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES.

    MAJORAÇÃO DEVIDA. 1.

    Nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2.

    Na peça de ingresso, o autor/apelado colacionou o demonstrativo da dívida, bem como, os extratos de movimentação financeira da cliente, a fim de comprovar a relação jurídica entre as partes.

    Noutra banda, além da ré ser revel, também não exibiu qualquer documento apto a demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mesmo quando oportunizada a produção de tal prova.

    Assim, a manutenção da sentença que julgou os pedidos exordiais procedentes é medida que se impõe. 3.

    A interposição de recurso sob a égide da nova lei processual possibilita a majoração dos honorários advocatícios, mesmoquando não apresentadas contrarrazões, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. (precedentes do Supremo Tribunal Federal).

    APELO DESPROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 5277900-38.2017.8.09.0011, Rel.

    Des(a).

    CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, julgado em 08/02/2021, DJe de 08/02/2021) (Grifo)ORDINÁRIA DE COBRANÇA.

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE.

    DEMONSTRATIVO DE DÉBITO.

    DOCUMENTO HÁBIL À EMBASAR A DEMANDA. ÔNUS DA PROVA.

    FATO CONSTITUTIVO DEMONSTRADO.

    REVELIA DA PARTE RÉ.

    PROVIMENTO.

    I.

    O demonstrativo da dívida e os extratos da movimentação financeira do cliente, com os respectivos débitos, constituem documentos hábeis à propositura da ação de cobrança.

    II.

    Sobre o ônus da prova, incumbe à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito, e à parte ré, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral.

    Na hipótese, o banco apelante desincumbiu-se de provar os fatos constitutivos de seu direito, comprovando a relação jurídica entre as partes e a inadimplência do cliente bancário.

    Em contrapartida, o requerido apelado deixou de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, sendo, inclusive, revel.

    De modo que a procedência do pleito inicial se mostra impositiva.

    III.

    Apelo provido. (TJGO, Apelação (CPC) 0302923-53.2014.8.09.0051, Rel.

    BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 4ª Câmara Cível, julgado em 20/05/2019, DJe de 20/05/2019) (Grifo)Assim, resta suficientemente comprovada a relação jurídica entre as partes e a evolução do débito e, não havendo prova em sentido contrário quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor, necessária a conclusão pela procedência da pretensão de cobrança.Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em consequência, CONDENO a requerida ao pagamento do valor de R$ 16.777,52 (dezesseis mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), devendo a importância ser corrigida monetariamente pelo IPCA, e acrescida de juros de mora que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º do CC), ambos incidindo a partir do ajuizamento da ação, visto que o valor do débito foi atualizado no momento do ajuizamento da demanda, conforme a fundamentação acima exposta.CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, caput e §2º do CPC.Fixo em 4 UHDs os honorários da Curadora Especial.

    Expeça-se a certidão.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Publique-se.

    Registre-se.Intimem-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito  

  • 27/02/2025 20:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO SOUZA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 27/02/2025 20:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 27/02/2025 20:34

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 23/02/2025 21:57

    P/ SENTENÇA

  • 19/02/2025 10:52

    RÉPLICA

  • 12/02/2025 09:37

    INTERLOCUTORIA

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO   Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, querendo, impugnar a contestação apresentada.

    Bem como Intime-se as partes para no mesmo prazo apresentarem as provas desejadas.   Senador Canedo, datado e assinado digitalmente.    

  • 11/02/2025 16:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO SOUZA DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/02/2025 16:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/02/2025 16:49

    Ato ordinatório - Impugnar a Contestação e produzir provas

  • 06/02/2025 14:13

    contestação

  • 23/01/2025 12:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO SOUZA DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/01/2025 12:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/01/2025 12:05

    Curadora especial manifestar

  • 23/01/2025 12:04

    Do edital

  • 15/10/2024 13:15

    Edital para FERNANDO SOUZA DOS SANTOS

  • 14/10/2024 17:56

    Edital para FERNANDO SOUZA DOS SANTOS

  • 14/10/2024 10:10

    Petição

  • 03/10/2024 17:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/10/2024 17:26

    Ato ordinatório - autor para Recolher custas de serviço (REF. EDITAL)

  • 25/09/2024 18:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. - )

  • 25/09/2024 18:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/09/2024 11:14

    P/ DECISÃO

  • 23/09/2024 12:28

    Petição

  • 20/09/2024 14:40

    YQ303778203BR pdf infrutifera

  • 18/09/2024 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/09/2024 16:15

    Autor - Dar andamento ao feito.

  • 08/08/2024 07:31

    Comprovante protocolo do ofício

  • 24/07/2024 14:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Alvará Expedido - 24/07/2024 12:47:40)

  • 24/07/2024 12:47

    Alvará Expedido

  • 18/07/2024 13:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/07/2024 13:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/07/2024 17:41

    P/ DECISÃO

  • 05/07/2024 06:55

    Petição

  • 02/07/2024 14:27

    Desmarcada - 03/07/2024 08:30

  • 28/06/2024 11:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/06/2024 11:19

    HONORÁRIOS DE CONCILIADOR

  • 24/06/2024 09:17

    Juntada -> Petição

  • 05/06/2024 23:26

    Para (Polo Passivo) FERNANDO SOUZA DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: YQ303778203BR idPendenciaCorreios2290017idPendenciaCorreios

  • 30/05/2024 00:52

    (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (17/05/2024 11:11:18))

  • 20/05/2024 22:29

    Para (Polo Passivo) FERNANDO SOUZA DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: YQ292678811BR idPendenciaCorreios2240697idPendenciaCorreios

  • 17/05/2024 11:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (CNJ:12624) - )

  • 17/05/2024 11:11

    Link da audiência de conciliação

  • 17/05/2024 11:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 17/05/2024 11:09

    (Agendada para 03/07/2024 08:30)

  • 17/05/2024 10:11

    Juntada -> Petição

  • 08/05/2024 11:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/05/2024 11:29

    Ato ordinatório - Recolher locomoções

  • 07/05/2024 11:31

    PETIÇÃO

  • 30/04/2024 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/04/2024 17:13

    Ato ordinatório - Autor requerer o que entender de Direito

  • 19/04/2024 20:52

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 22/02/2024 14:27

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 01/02/2024 20:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 01/02/2024 20:50

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/01/2024 19:33

    P/ DECISÃO

  • 23/01/2024 13:41

    PETIÇÃO

  • 16/01/2024 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/01/2024 18:15

    Ato ordinatório - Indicar Novo End ou Solicitar consulta Sist. Conveniados

  • 11/01/2024 12:25

    Para FERNANDO SOUZA DOS SANTOS (Mandado nº 1620245 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/01/2024 13:41:16))

  • 09/01/2024 12:46

    Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 1620245 / Para: FERNANDO SOUZA DOS SANTOS)

  • 04/01/2024 13:41

    Petição

  • 14/12/2023 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 14/12/2023 11:43

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/12/2023 10:50

    Petição juntada de custas

  • 05/12/2023 12:14

    P/ SENTENÇA

  • 05/12/2023 12:14

    Transcurso de prazo sem manifestação da parte autora

  • 23/11/2023 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/11/2023 09:34:21)

  • 13/11/2023 09:34

    Dilação de prazo

  • 30/10/2023 10:21

    Juntada -> Petição

  • 19/10/2023 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/10/2023 15:07

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/07/2023 16:31

    Autos Conclusos

  • 24/04/2023 17:14

    petição

  • 12/04/2023 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/04/2023 17:33

    Intimação para parte autora se manifestar no que entender de direito

  • 12/04/2023 17:04

    Certidão de preclusão do prazo para parte ré apresentar contestação

  • 01/03/2023 08:41

    Não Realizada - 28/02/2023 16:00

  • 01/03/2023 08:41

    Não Realizada - 28/02/2023 16:00

  • 01/03/2023 08:41

    Não Realizada - 28/02/2023 16:00

  • 01/03/2023 08:41

    Não Realizada - 28/02/2023 16:00

  • 27/02/2023 16:10

    PETIÇÃO

  • 22/02/2023 09:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/02/2023 09:01

    Honorários de Conciliador

  • 12/02/2023 02:36

    Para FERNANDO SOUZA DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/01/2023 10:36:31))

  • 26/01/2023 20:27

    Para (Polo Passivo) FERNANDO SOUZA DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: BH765805430BR idPendenciaCorreios1136234idPendenciaCorreios

  • 24/01/2023 10:37

    e-carta expedida

  • 24/01/2023 10:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/01/2023 10:36

    audiência de conciliação telepresencial

  • 24/01/2023 10:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 24/01/2023 10:36

    (Agendada para 28/02/2023 16:00)

  • 29/12/2022 10:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/09/2022 17:25

    Autos Conclusos

  • 29/09/2022 17:25

    Inicial/Conexão processual

  • 27/09/2022 11:10

    Senador Canedo - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda

  • 27/09/2022 11:10

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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