TJGO - 5113491-09.2022.8.09.0128

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

BRUNA MORAES SILVA

OAB: 69771/GO

Polo Passivo

Partes

JACKSON PORTUGAL DE FRANCA

CPF *33.***.*87-24

Advogados

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA

Testemunhas

Partes

SARA BRANDAO CALDAS RODRIGUES

FRANKLIN DOS SANTOS OLINTO

DIEGO DA SILVA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 15:07

    (Por 360 dias)

  • 01/04/2025 15:07

    CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF

  • 24/02/2025 19:14

    CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

  • 21/02/2025 08:46

    Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

  • 19/02/2025 20:57

    Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

  • 18/02/2025 14:54

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 17/02/2025 14:20

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 17/02/2025 14:20

    Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

  • 17/02/2025 14:19

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 16/02/2025 20:19

    AGRAVO

  • 10/02/2025 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (30/01/2025 15:21:26))

  • 03/02/2025 11:46

    Promotor Responsável Desabilitado: Pedro Alves Simões

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 5113491-09.2022.8.09.0128 COMARCA DE PLANALTINARECORRENTE : JACKSON PORTUAL FRANÇARECORRIDO   : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS  DECISÃO  Jackson Portual França, qualificado e regularmente representado, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a”, da CF – mov. 252) do acórdão unânime de mov. 233, proferido nos autos deste recurso em sentido estrito pela 2ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal desta Corte, sob relatoria da Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, Drª.

    Liliana Bittencourt, que assim decidiu, conforme ementa abaixo transcrita:  “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, CP.

    DESPRONÚNCIA.

    AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI.

    LEGÍTIMA DEFESA.

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

    EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. 1- Tratando-se a pronúncia de mero juízo de admissibilidade da acusação, não há que se falar em despronúncia se as provas anexadas aos autos revelam a existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2- Nessa fase, para que o magistrado reconheça a excludente de ilicitude da legítima defesa, deve o processado comprovar, de forma incontestável, a configuração da causa justificadora, situação inocorrente. 3- A exclusão de qualificadora, em sede de pronúncia, exige elementos de prova capazes de indicá-la como manifestamente improcedente, o que não ocorre na presente hipótese, devendo ser mantida, cabendo ao Conselho de Sentença proceder à sua valoração. 4- Recurso conhecido e desprovido.”  Opostos embargos de declaração pelo ora recorrente na mov. 239, foram estes rejeitados na mov. 248. Nas razões, alega-se violação do art. 121, § 2º, do Código Penal. Isento de preparo. Contrarrazões vistas na mov. 262, pela não admissão do recurso ou desprovimento do recurso. Relatados.

    Decido.  De plano, verifico que o juízo de admissibilidade a ser exercido, neste caso, é negativo. Deveras, a análise de eventual ofensa ao dispositivo legal apontado, no que diz respeito a alegação de exclusão da qualificadora na sentença de pronúncia, esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, pois a conclusão sobre o acerto ou desacerto do acórdão recorrido demandaria sensível incursão no conjunto fático-probatório dos autos.

    E isso, por certo, impede o trânsito deste recurso especial (cf. mm.

    STJ, 5ª T., AgRg no HC n. 878.728/AL, relator Ministro Ribeiro Dantas, julgado em 8/4/2024, DJe de 12/4/2024.1). Posto isso, deixo de admitir o recurso. Publique-se.

    Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES.

    AMARAL WILSON DE OLIVEIRA             Vice-Presidente3/1 1“PROCESSO PENAL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    DESPRONÚNCIA.

    INDÍCIOS SUFICENTES DE AUTORIA.

    INDEVIDO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO.

    AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA.

    REEXAME DE PROVAS.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    As instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, em especial provas testemunhais diretas produzidas em juízo e provas indiciárias, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da materialidade e indícios de autoria para o crime de homicídio, para pronunciar o paciente, em especial a arma do crime, que com ele se encontrava.

    Inviável nesta célere via do habeas corpus, que exige prova pré- constituída, pretender conclusão diversa. 2.

    A jurisprudência deste STJ, não há nulidade da decisão de pronúncia que apenas relata os indícios que embasaram sua convicção, como forma de fundamentar a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.

    Isso porque a pronúncia do acusado, ao final da primeira fase do procedimento do júri, não exige a comprovação cabal da autoria, satisfazendo-se com indícios de que o réu teria cometido o crime.

    Foi exatamente essa a postura adotada pelo Juízo criminal, o qual se manifestou sobre a prova de materialidade, indícios de autoria e manutenção da qualificadora, no presente caso. 3.

    Após exame dos elementos colhidos nos autos, concluiu-se pela procedência da qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois, de acordo com as informações contidas nos autos, ele teria surpreendido a vítima quando estava deitada no sofá de sua casa, pegando-a desprevenida.

    Portanto, acolher a tese defensiva a fim de afastar a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, incabível na via eleita. 4.

    Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 878.728/AL, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 12/4/2024.) (Original sem grifo).”

  • 31/01/2025 11:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WSSL - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/01/2025 15:21:26)

  • 31/01/2025 11:11

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/01/2025 15:21:26)

  • 31/01/2025 11:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/01/2025 15:21:26)

  • 30/01/2025 15:21

    Súmula 7/STJ

  • 28/01/2025 09:17

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/01/2025 09:17

    CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

  • 23/01/2025 21:00

    Ciência

  • 10/01/2025 06:55

    PUBLICADO DJE 4108, DIA 08.01.2025

  • 19/12/2024 11:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WSSL - Vítima (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 19/12/2024 11:08

    INTIMÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

  • 18/12/2024 15:48

    CR Resp

  • 09/12/2024 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/11/2024 16:23:11))

  • 29/11/2024 12:03

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

  • 28/11/2024 16:23

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/11/2024 16:23

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 28/11/2024 14:47

    Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

  • 28/11/2024 14:47

    MP Responsável Anterior: Heliana Godoi de Sousa Abrão <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

  • 28/11/2024 14:47

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 26/11/2024 14:11

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 26/11/2024 14:11

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 26/11/2024 14:11

    Certidão de Publicação

  • 25/11/2024 17:59

    RECURSO ESPECIAL

  • 07/11/2024 16:07

    Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (06/11/2024 15:22:11))

  • 06/11/2024 15:23

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/11/2024 15:22:11)

  • 06/11/2024 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/11/2024 15

  • 06/11/2024 15:22

    (Sessão do dia 04/11/2024 10:00)

  • 06/11/2024 15:22

    (Sessão do dia 04/11/2024 10:00)

  • 04/11/2024 12:49

    Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (29/10/2024 15:04:20))

  • 31/10/2024 13:46

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 04/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 31/10/2024 13:46

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 29/10/2024 15:04:20)

  • 31/10/2024 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 29/10/2024 15:04:20)

  • 23/10/2024 17:51

    P/ O RELATOR

  • 23/10/2024 17:50

    Certidão de Publicação

  • 22/10/2024 22:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2024 19:55

    Ciência do Acórdão

  • 17/10/2024 12:44

    Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/10/2024 15:41:11))

  • 16/10/2024 16:12

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/10/2024 15:41:11)

  • 16/10/2024 16:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Willas Santos da Silva Luz - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/10/2024 15:41:11)

  • 16/10/2024 16:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/10/2024 15:41:11)

  • 16/10/2024 15:41

    (Sessão do dia 14/10/2024 10:00)

  • 16/10/2024 15:41

    (Sessão do dia 14/10/2024 10:00)

  • 14/10/2024 17:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/10/2024 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/10/2024 20:19:54)

  • 14/10/2024 13:38

    P/ O RELATOR

  • 13/10/2024 09:34

    outros

  • 13/10/2024 09:32

    PETIÇÃO

  • 11/10/2024 20:19

    indefere sustentação oral

  • 11/10/2024 14:35

    P/ O RELATOR

  • 11/10/2024 07:18

    SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 25/09/2024 13:09

    Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Incluído em Pauta (24/09/2024 14:58:57))

  • 24/09/2024 14:59

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 24/09/2024 14:58:57)

  • 24/09/2024 14:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 24/09/2024 14:58:57)

  • 24/09/2024 14:58

    (Sessão do dia 14/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 13/09/2024 16:19

    P/ O RELATOR

  • 13/09/2024 16:12

    não provimento

  • 05/09/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/08/2024 13:35:38))

  • 05/09/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/08/2024 13:35:38))

  • 27/08/2024 11:35

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Heliana Godoi de Sousa Abrão

  • 26/08/2024 16:35

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/08/2024 13:35:38)

  • 26/08/2024 13:35

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/08/2024 13:35

    Vista à PGJ

  • 23/08/2024 17:46

    P/ O RELATOR

  • 23/08/2024 17:45

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 23/08/2024 17:37

    1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

  • 23/08/2024 17:37

    1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

  • 23/08/2024 15:57

    Juízo de Retratação - mantenho pronúncia - remessa ao TJGO

  • 20/08/2024 16:52

    Autos Conclusos

  • 20/08/2024 16:36

    Manifestação

  • 14/08/2024 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Willas Santos da Silva Luz - Vítima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/08/2024 16:04

    Intimar assistente de acusação

  • 13/08/2024 18:40

    Autos Conclusos

  • 13/08/2024 18:22

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/08/2024 18:22

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 12/08/2024 19:07

    P/ O RELATOR

  • 12/08/2024 19:07

    Certidão Expedida

  • 12/08/2024 19:05

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)

  • 12/08/2024 18:59

    1ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5130303-25.2022 - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

  • 12/08/2024 18:59

    1ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5130303-25.2022 - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

  • 12/08/2024 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (20/06/2024 09:42:15))

  • 11/08/2024 11:46

    Remeter autos ao TJ

  • 05/08/2024 19:45

    Autos Conclusos

  • 05/08/2024 19:18

    Contrarrazões ao RESE

  • 01/08/2024 15:48

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 20/06/2024 09:42:15)

  • 01/08/2024 15:45

    Para Jackson Portugal De França (Mandado nº 2795771 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (11/06/2024 15:10:07))

  • 01/07/2024 03:19

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (20/06/2024 09:42:15))

  • 20/06/2024 09:42

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 20/06/2024 09:42

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 18/06/2024 17:07

    Autos Conclusos

  • 18/06/2024 17:06

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 17/06/2024 17:55

    Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 2795771 / Para: Jackson Portugal De França)

  • 13/06/2024 19:16

    Por DANIEL VENUTO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (11/06/2024 15:10:07))

  • 11/06/2024 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Willas Santos da Silva Luz - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 11/06/2024 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 11/06/2024 15:10

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 25/04/2024 21:09

    ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2024 13:57

    P/ SENTENÇA

  • 19/04/2024 17:14

    alegações finais

  • 18/04/2024 13:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Willas Santos da Silva Luz - Vítima (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/04/2024 10:59:00)

  • 18/04/2024 10:59

    PETIÇÃO

  • 08/04/2024 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 08/04/2024 14:28:14)

  • 08/04/2024 14:28

    Juntada -> Petição -> Alegações finais

  • 08/04/2024 14:28

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/04/2024 12:09:29))

  • 03/04/2024 12:09

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/04/2024 12:09

    Vista às partes para alegações finais

  • 15/03/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2024 08:41:38))

  • 05/03/2024 12:50

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/03/2024 08:41:38)

  • 05/03/2024 08:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/03/2024 08:41

    Realizada sem Sentença - 04/03/2024 17:00

  • 04/03/2024 19:24

    Envio de Mídia Gravada em 04/03/2024 - 17:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2024 19:23

    Envio de Mídia Gravada em 04/03/2024 - 17:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2024 19:23

    Envio de Mídia Gravada em 04/03/2024 - 17:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2024 19:22

    Envio de Mídia Gravada em 04/03/2024 - 17:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2024 19:22

    Envio de Mídia Gravada em 04/03/2024 - 17:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2024 19:21

    Envio de Mídia Gravada em 04/03/2024 - 17:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2024 13:11

    Autos Conclusos

  • 03/03/2024 20:49

    PETIÇÃO

  • 29/02/2024 16:00

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2024 18:49:11))

  • 29/02/2024 16:00

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Audiência de Instrução (28/02/2024 19:25:00))

  • 29/02/2024 13:42

    Certidão - Intimação - Advogada - Assistente de Acusação - Dra. Bruna

  • 29/02/2024 13:39

    Certidão - Intimação - Advogado - Defesa - Dra. Adriana

  • 29/02/2024 13:33

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 28/02/2024 19:25:00)

  • 28/02/2024 20:29

    Comprovante - Envio - Ofício - 21BPM - Planaltina/GO

  • 28/02/2024 20:26

    Requisição de Testemunha - 21BPM - Planaltina/GO

  • 28/02/2024 20:22

    Certidão - Intimação Via Telefone - Diego (testemunha)

  • 28/02/2024 20:20

    Certidão - Intimação Via Telefone - Sara (testemunha)

  • 28/02/2024 20:18

    Certidão - Intimação Via Telefone - Diego (testemunha)

  • 28/02/2024 20:18

    Certidão - Intimação Via Telefone - Franklin (testemunha)

  • 28/02/2024 20:16

    Certidão - Intimação Via Telefone - Jackson (réu)

  • 28/02/2024 19:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/02/2024 18:49:11)

  • 28/02/2024 19:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO MARCADA)

  • 28/02/2024 19:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO MARCADA)

  • 28/02/2024 19:25

    (Agendada para 04/03/2024 17:00)

  • 28/02/2024 19:24

    Em Resposta à M177 - Informação - Presídio Militar - Planaltina/GO

  • 28/02/2024 18:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De Fran?a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )

  • 28/02/2024 18:49

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )

  • 28/02/2024 18:49

    Audiencia antecipada - 04/03/2024 ?s 17h30

  • 28/02/2024 17:37

    Autos Conclusos

  • 28/02/2024 17:10

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2024 15:29:20))

  • 28/02/2024 16:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/02/2024 16:09

    Remarcada - 28/02/2024 17:00

  • 28/02/2024 15:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/02/2024 15:29

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/02/2024 15:29

    Audiência redesignada para o dia 24-07-24 às 15h30

  • 28/02/2024 12:12

    Certidão - Intimação Via Telefone - Franklin (testemunha)

  • 28/02/2024 10:57

    Para Jackson Portugal De França (Mandado nº 1756374 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2023 18:18:10))

  • 27/02/2024 17:09

    Autos Conclusos

  • 27/02/2024 17:08

    PETIÇÃO

  • 27/02/2024 11:00

    Para FRANKLIN DOS SANTOS OLINTO (Mandado nº 1755774 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2023 18:18:10))

  • 19/02/2024 13:31

    Para SARA BRANDÃO CALDAS RODRIGUES (Mandado nº 1755939 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2023 18:18:10))

  • 08/02/2024 17:47

    Para DIEGO DA SILVA GOMES (Mandado nº 1755793 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2023 18:18:10))

  • 06/02/2024 15:14

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/02/2024 18:39:29))

  • 02/02/2024 10:10

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/02/2024 18:39:29)

  • 01/02/2024 18:39

    Juntada -> Petição

  • 01/02/2024 18:39

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2023 18:18:10))

  • 29/01/2024 16:27

    Comprovante - Envio - Ofício - Corregedoria - PMGO

  • 29/01/2024 16:25

    Requisição de Preso - Presídio Militar - Corregedoria da PMGO

  • 29/01/2024 16:21

    Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 1756374 / Para: Jackson Portugal De França)

  • 29/01/2024 16:00

    Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 1755939 / Para: SARA BRANDÃO CALDAS RODRIGUES)

  • 29/01/2024 15:56

    Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 1755793 / Para: DIEGO DA SILVA GOMES)

  • 29/01/2024 15:51

    Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 1755774 / Para: FRANKLIN DOS SANTOS OLINTO)

  • 29/01/2024 15:50

    Comprovante - Envio - Ofício - 21° BPM - Planaltina/GO

  • 29/01/2024 15:43

    Requisição de Testemunha - 21° BPM - Planaltina/GO

  • 29/01/2024 15:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2023 18:18:10)

  • 29/01/2024 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2023 18:18:10)

  • 29/01/2024 15:10

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2023 18:18:10)

  • 29/01/2024 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jackson Portugal De França (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/01/2024 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/01/2024 15:07

    (Agendada para 28/02/2024 17:00)

  • 04/10/2023 18:18

    Audiência de instrução e Julgamento redesignada - 28/02/2024 às 17h

  • 22/09/2023 14:54

    Autos Conclusos

  • 22/09/2023 14:01

    PETIÇÃO

  • 13/09/2023 16:12

    Ciência da designação de audiência e solicitação de acompanhamento por videoconferencia.

  • 29/08/2023 23:16

    Audiência de Instrução e Julgamento designada

  • 29/08/2023 16:51

    Autos Conclusos

  • 29/08/2023 16:19

    Pedido de Andamento do Feito

  • 13/03/2023 18:40

    Habilitação de assistente de acusação

  • 13/03/2023 17:51

    Autos Conclusos

  • 13/03/2023 17:49

    Andamento do Feito

  • 29/11/2022 16:35

    Ciência

  • 11/11/2022 11:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Justiça Publica - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/11/2022 16:13:11)

  • 10/11/2022 16:15

    Juntada -> Petição

  • 10/11/2022 16:13

    Juntada -> Petição

  • 07/11/2022 17:12

    Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/11/2022 16:08:54))

  • 07/11/2022 12:04

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/11/2022 16:08:54)

  • 07/11/2022 10:04

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (03/11/2022 17:36:41))

  • 06/11/2022 16:08

    Juntada de RG de Marinalva dos Santos Silva e Certidões de Obíto e nascimento de Willas

  • 03/11/2022 17:42

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 03/11/2022 17:36:41)

  • 03/11/2022 17:36

    Habilitação Assistente de Acusação

  • 29/08/2022 14:25

    Comprovante de envio - Requisição mov. 83.

  • 15/08/2022 18:24

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/08/2022 14:21

    Autos Conclusos

  • 12/08/2022 17:47

    Juntada -> Petição

  • 11/08/2022 11:56

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/08/2022 16:40:02))

  • 10/08/2022 16:40

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/08/2022 16:40:02)

  • 10/08/2022 16:40

    Ofício 115/2022 - PM DF/4º BPM/SP/SSJD

  • 10/07/2022 10:25

    Juntada -> Petição

  • 06/07/2022 18:46

    Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/07/2022 14:04:10))

  • 05/07/2022 15:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jackson Portugal De França - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2022 14:04:10)

  • 05/07/2022 15:07

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2022 14:04:10)

  • 05/07/2022 14:04

    Indeferimento pedido de reprodução simulada dos fatos. Aguardar pauta

  • 27/06/2022 16:02

    Autos Conclusos

  • 27/06/2022 15:14

    Juntada -> Petição

  • 22/06/2022 15:04

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/06/2022 10:27:26))

  • 21/06/2022 13:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jackson Portugal De França - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/06/2022 10:27:26)

  • 21/06/2022 13:55

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/06/2022 10:27:26)

  • 21/06/2022 10:27

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/06/2022 15:30

    P/ DECISÃO

  • 07/06/2022 17:59

    Autos Conclusos

  • 27/05/2022 13:57

    ENVIO DE OBJETO APREENDIDO

  • 26/05/2022 19:26

    RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 25/05/2022 11:57

    Juntada de Documento

  • 23/05/2022 17:07

    Juntada -> Petição

  • 20/05/2022 17:59

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/05/2022 10:28:52))

  • 20/05/2022 11:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jackson Portugal De França - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 20/05/2022 11:29:28)

  • 20/05/2022 11:31

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/05/2022 10:28:52)

  • 20/05/2022 11:29

    Citação

  • 20/05/2022 10:29

    Termo de Entrega de arma

  • 20/05/2022 10:28

    laudo de perícia criminal

  • 18/05/2022 17:00

    Comprovante de envio

  • 17/05/2022 18:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/05/2022 17:03

    Autos Conclusos

  • 10/05/2022 17:03

    Citação

  • 10/05/2022 16:56

    Comprovante - Formação de novos autos.

  • 06/05/2022 20:23

    Formação de autos próprios do pedido de revogação de prisão

  • 04/05/2022 14:04

    Juntada -> Petição

  • 03/05/2022 14:18

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/05/2022 11:02:38))

  • 03/05/2022 14:15

    Autos Conclusos

  • 03/05/2022 14:11

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/05/2022 11:02:38)

  • 03/05/2022 11:02

    PETIÇÃO - REVOGAÇÃO - PREVENTIVA - MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 14/04/2022 19:38

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 22/03/2022 09:56

    Para Jackson Portugal De França

  • 22/03/2022 09:47

    Antecedentes Criminais

  • 22/03/2022 09:34

    Houve uma mudança da classe "130-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

  • 21/03/2022 14:46

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 18/03/2022 13:31

    Autos Conclusos

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 14/03/2022 15:05

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/03/2022 19:20:37))

  • 14/03/2022 10:34

    Comprovante de envio - HC - mov. 24.

  • 14/03/2022 10:28

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/03/2022 19:20:37)

  • 11/03/2022 19:20

    oficio de remessa

  • 11/03/2022 19:04

    oficio - remessa de ip com peças complementares

  • 11/03/2022 17:35

    Envio de Mídia Gravada em 08/03/2022 - 15:00 - OITIVA JACKSON

  • 11/03/2022 17:30

    Envio de Mídia Gravada em 09/03/2022 - 16:00 - OITIVA JACKSON

  • 11/03/2022 17:00

    Envio de Mídia Gravada em 03/03/2022 - 14:00 - WILLAS DEIXA A DISTRIBUIDORA

  • 11/03/2022 17:00

    Envio de Mídia Gravada em 04/03/2022 - 14:00 - WILLAS CHEGA A DISTRIBUIDORA

  • 11/03/2022 16:58

    Envio de Mídia Gravada em 03/03/2022 - 14:00 - WILLAS ADENTRA A DISTRIBUIDORA 1

  • 11/03/2022 16:58

    Envio de Mídia Gravada em 03/03/2022 - 14:00 - imagem carro

  • 11/03/2022 15:48

    Informações em Habeas Corpus

  • 11/03/2022 11:07

    Autos Conclusos

  • 10/03/2022 18:45

    Ofício Comunicatório

  • 09/03/2022 18:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/03/2022 14:53

    Mandado de prisão - BNMP

  • 08/03/2022 14:29

    Comprovante de envio - manifestação mov. 18.

  • 07/03/2022 16:47

    Juntada -> Petição

  • 04/03/2022 16:56

    Envio de Mídia Gravada em 04/03/2022 - 14:00 - Audiência custódia

  • 04/03/2022 16:49

    Realizada sem Sentença - 04/03/2022 14:00

  • 04/03/2022 14:06

    Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/03/2022 15:23:52))

  • 03/03/2022 18:54

    MP Responsável Anterior: Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello <br> MP Responsável Atual: Michelle Martins Moura

  • 03/03/2022 18:34

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello

  • 03/03/2022 18:25

    Autos Conclusos

  • 03/03/2022 18:09

    Comprovante de envio - requisição mov. 10.

  • 03/03/2022 18:02

    Requisição de réu preso para audiência de custódia

  • 03/03/2022 18:00

    On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/03/2022 15:23:52)

  • 03/03/2022 18:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jackson Portugal De França (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 03/03/2022 18:00

    (Agendada para 04/03/2022 14:00)

  • 03/03/2022 15:23

    Juntada de Procuração Jackson

  • 03/03/2022 13:43

    Audiência de custódia

  • 03/03/2022 12:49

    Autos Conclusos

  • 03/03/2022 12:49

    Antecedentes Criminais

  • 02/03/2022 19:53

    Planaltina - 1ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Laura Ribeiro de Oliveira

  • 02/03/2022 19:53

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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