25/04/2025 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/04/2025 12:48:38))
25/04/2025 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/04/2025 12:48:38))
16/04/2025 08:36

Concordancia calculos contadoria - informação de Dados Bancarios
15/04/2025 12:48

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/04/2025 12:48

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/04/2025 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/04/2025 12:48

intimar as partes p/ manifestarem sobre o demonstrativo de deduções
15/04/2025 09:47

Cálculo de Tributos
07/03/2025 12:53

à Central Única de Contadores CUC - para retenções legais
07/03/2025 09:04

CCARPV - Devolução - Encaminhar p/ Contadoria Judicial
25/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUJuizado das Fazendas PúblicasDECISÃOProcesso: 5655761-96.2020.8.09.0051Autor: Gilberto Neres De SouzaRéu: Estado De GoiásObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Da análise dos autos, observa-se que transcorreu in albis o prazo concedido ao ente público para efetuar o pagamento voluntário das Requisições de Pequeno Valor (RPV).Inicialmente, importante destacar que, o Estado de Goiás firmou o Convênio n. 02/2023 com o Tribunal de Justiça de Estado de Goiás, visando efetuar o pagamento dos RPV's, sendo o óbice de bloqueio/sequestro de ativos financeiros um dos objetos do convênio.Conforme cláusula primeira, parágrafo segundo do aludido convênio, serão quitadas preferencialmente as RPV's expedidas a partir da produção dos efeitos do convênio (03/07/2023), sem prejuízo do progressivo adimplemento do passivo de RPV's então existentes.No caso dos autos, verifico que a RPV expedidas nestes autos (mov. 90) foi contemplada pelo convênio 02/2023, uma vez que foram expedidas após 03/07/2023.Assim, considerando que as RPVs foram expedidas após o início da vigência do termo de Convênio n. 02/2023 PGE-GO, verifico a impossibilidade de efetuar o sequestro de valores nas contas bancárias do executado.Desse modo, indefiro o pedido de bloqueio, devendo a parte exequente aguardar o pagamento nos termos do convênio.Cumpra-se. Porangatu, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de DireitoEm respondência (Dec.

Jud. n.º 2.584/2024)6
24/02/2025 14:31

à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs - CCARPV
24/02/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 20/02/2025 19:34:44)
20/02/2025 19:34

Indefere bloqueio
10/02/2025 14:53

P/ DECISÃO
10/02/2025 10:53

PEDIDO DE SEQUESTRO DE VALORES
07/02/2025 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
07/02/2025 14:49

INTIMAR PARTE PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO
07/02/2025 14:49

TRANSCURSO DO PRAZO PARA ESTADO - DECISÃO EV. 112
07/02/2025 14:46

TRANSCURSO DO PRAZO PARA ESTADO - DECISÃO EV. 91
09/12/2024 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/11/2024 17:36:18))
09/12/2024 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/11/2024 17:36:18))
28/11/2024 17:40

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/11/2024 17:36:18)
28/11/2024 17:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/11/2024 17:36:18)
28/11/2024 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/11/2024 17:36:18)
28/11/2024 17:36

Indefere registro cessão
01/10/2024 13:21

P/ DECISÃO
01/10/2024 13:21

autos conclusos para apreciação da petição anterior
16/09/2024 19:03

Juntada -> Petição
05/09/2024 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/08/2024 18:38:44))
05/09/2024 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/08/2024 18:38:44))
26/08/2024 15:15

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/08/2024 18:38:44)
26/08/2024 15:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/08/2024 18:38:44)
13/08/2024 18:38

Intimar Fazenda - Cessão de crédito
13/06/2024 16:41

P/ DECISÃO
13/06/2024 16:41

- sem qualquer manifestação da parte autora e conclusão dos autos -
12/04/2024 10:44

Para Gilberto Neres De Souza (Mandado nº 2144836 / Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (01/03/2024 19:02:37))
04/04/2024 08:54

MANIFESTAÇÃO EV.97 - INFORMAÇÃO DADOS BANCARIROS ADVOGADA
21/03/2024 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 01/03/2024 19:02:37)
21/03/2024 17:18

Para Porangatu - Central De Mandados (Mandado nº 2144836 / Para: Gilberto Neres De Souza)
01/03/2024 19:02

Despacho -> Requisição de Informações
11/12/2023 18:31

P/ DECISÃO
11/12/2023 18:31

e CONCLUSÃO DOS AUTOS
08/12/2023 16:27

PEDIDO DE HABILITAÇÃO E MUDANCA DE TITULARIDADE
27/11/2023 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/11/2023 13:09:52))
16/11/2023 13:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/11/2023 13:09

intimar Estado de Goiás p/ pagamento da RPV expedida no ev. 90
01/11/2023 19:21

Requisição de Pequeno Valor Expedida
20/10/2023 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2023 16:31:55))
20/10/2023 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2023 16:31:55))
10/10/2023 16:31

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/10/2023 16:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/10/2023 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/10/2023 16:31

HOMOLOGAÇÇÃO CÁLCULOS
04/07/2023 14:33

P/ DECISÃO
04/07/2023 14:33

AOS 03/07/2023 SEM MANIFESTAÇÃO DOS PROMOVIDOS e CONCLUSÃO DOS AUTOS
12/06/2023 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/06/2023 12:32:03))
12/06/2023 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/06/2023 12:32:03))
06/06/2023 19:54

Concordância calculo contadoria
02/06/2023 12:32

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/06/2023 12:32

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/06/2023 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/06/2023 12:32

intimar as partes p/ manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial
02/06/2023 09:08

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
05/05/2023 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2023 11:52:33))
05/05/2023 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2023 11:52:33))
25/04/2023 13:36

e REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL
25/04/2023 11:52

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
25/04/2023 11:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
25/04/2023 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
25/04/2023 11:52

Decisão -> Outras Decisões
17/03/2023 15:52

GOIASPREV - excesso
27/02/2023 16:48

P/ DECISÃO
27/02/2023 16:48

e CONCLUSÃO DOS AUTOS
25/02/2023 21:47

manifestação evento 57
25/02/2023 21:37

manifestação impugnaçao aos calculos - evento 56
06/02/2023 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2023 13:09:24))
06/02/2023 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2023 13:09:24))
02/02/2023 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/02/2023 14:15

e INTIMAR PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DAS PETIÇÕES - EVENTOS 56 E 57
02/02/2023 13:59

GOIASPREV - requer separação do período ativo do inativo
31/01/2023 13:54

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2023 13:09

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
26/01/2023 13:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
26/01/2023 13:09

Despacho -> Mero Expediente
03/10/2022 16:59

P/ DECISÃO
03/10/2022 16:59

e CONCLUSÃO DOS AUTOS
03/10/2022 16:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2022 13:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/09/2022 13:50

e INTIMAR PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE REPUTAR DEVIDO
27/09/2022 13:49

AOS 29/08/2022
12/08/2022 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/08/2022 16:00:00))
12/08/2022 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/08/2022 16:00:00))
02/08/2022 16:00

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/08/2022 16:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/08/2022 16:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/08/2022 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
17/05/2022 13:57

P/ SENTENÇA
17/05/2022 13:57

SEM MANIFESTAÇÃO DO PROMOVIDO E CONCLUSÃO
06/05/2022 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/04/2022 17:48:29))
06/05/2022 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/04/2022 17:48:29))
28/04/2022 21:50

não tem provas a produzir
26/04/2022 17:48

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/04/2022 17:48

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/04/2022 17:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/04/2022 17:48

INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS
26/04/2022 11:11

Impugnação Apresentada - GOIASPREV e ESTADO DE GOIAS
18/04/2022 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Citação Expedida (07/04/2022 18:06:03))
12/04/2022 17:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/04/2022 17:03:27)
12/04/2022 17:03

INTIMAR PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS (EVENTO N.23)
12/04/2022 16:20

Juntada -> Petição -> Contestação
12/04/2022 14:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
12/04/2022 14:22

INTIMAR PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS (EVENTO N.23)
11/04/2022 18:06

Juntada -> Petição -> Contestação
07/04/2022 18:06

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 07/04/2022 18:06:03)
07/04/2022 18:06

Para (Polo Passivo) Goias Previdencia - Goiasprev
07/04/2022 18:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 07/04/2022 18:03:51)
07/04/2022 18:03

Para (Polo Passivo) Estado De Goiás
06/04/2022 13:36

Despacho -> Mero Expediente
09/09/2021 10:34

P/ DECISÃO
09/09/2021 09:53

Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: José Augusto de Melo Silva
09/09/2021 09:53

CONCLUSÃO
01/09/2021 16:47

Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: José Augusto de Melo Silva
01/09/2021 16:47

Redistribuído
01/09/2021 16:46

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecim
31/08/2021 18:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilberto Neres De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Distribuição (CNJ:12474) - )
27/08/2021 09:39

Junta de documento e Redistribuição
24/08/2021 11:58

P/ DECISÃO
24/08/2021 11:58

INÉRCIA INICIAL
07/07/2021 10:54

Certidão - Autoriza dilação de prazo
14/06/2021 14:35

Suspensão de prazo processual
30/05/2021 19:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gilberto Neres De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/05/2021 19:46

possível conexão/litispendência
19/12/2020 21:33

Goiânia - UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: Eduardo Perez Oliveira
19/12/2020 21:33

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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