TJGO - 5644319-07.2022.8.09.0038

1ª instância - Crixas - Vara Judicial

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO JUNIO SALGADO OLIVEIRA

CPF *00.***.*28-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 01.704.513/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/09/2025 15:22

Intimação Efetivada
05/09/2025 15:03

Intimação Expedida
05/09/2025 15:03

Cálculo de Custas
25/08/2025 19:24

Processo Arquivado
25/08/2025 19:24

Certidão Expedida
25/08/2025 19:22

Certidão Expedida
04/08/2025 19:35

Certidão Expedida
01/08/2025 22:56

Juntada -> Petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5644319-07.2022.8.09.0038 Polo Ativo: Fábio Júnio Salgado Oliveira. CPF/CNPJ: *00.***.*28-19.

Endereço: Rua 14, quadra 16, lote 11, , , MORADA DO SOL, CRIXÁS, GO, CEP 76510000.

Polo Passivo: Sul América Seguros E Previdência S/a. CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-46.

Endereço: Rua Beatriz Larragotti Lucas, 121, Ala Sul, 3º Andar, Cidade Nova, CIDADE NOVA, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 20211903.

Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro, ajuizada por FÁBIO JÚNIOR SALGADO OLIVEIRA em face de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A, partes já qualificadas nos autos.

Intimadas, as partes regularizaram o termo de acordo noticiado nas movimentações n. 95 e 101.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Em suma, não vejo óbice à homologação do termo de acordo retificado na mov. n. 101, tendo o em vista que preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidências de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal.

Sobre o tema, o art. 487, III, alínea “b”, do CPC, estabelece que nestas hipóteses, haverá resolução do mérito, vejamos: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Parágrafo único.

Ressalvada a hipótese do § 1° do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.” Assim, tendo em vista que o acordo se encontra legalmente formalizado, a homologação e extinção do feito com resolução do mérito é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre partes na movimentação n. 101, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Com efeito, promova-se a baixa de quaisquer restrições judiciais emanadas por este juízo nestes autos, caso haja.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários, conforme pactuado.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]
17/07/2025 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/07/2025 10:33:48))
17/07/2025 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/07/2025 10:33:48))
17/07/2025 10:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. - )
17/07/2025 10:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. - )
17/07/2025 10:33

Sentença homologatória de acordo
14/07/2025 23:13

P/ SENTENÇA
10/06/2025 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/06/2025 14:25:17))
10/06/2025 14:27

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/06/2025 14:25:17)
10/06/2025 14:25

CERTIDÃO - HABILITAÇÃO ADVOGADO - MOV. 102
09/06/2025 11:30

ANEXO
06/06/2025 16:02

Termo de Acordo
04/06/2025 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/06/2025 14:30:24))
04/06/2025 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/06/2025 14:30:24))
04/06/2025 14:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. - )
04/06/2025 14:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. - )
04/06/2025 14:30

Regularizar termo de transação
29/05/2025 15:11

pagamento do acordo
26/05/2025 12:53

Autos Conclusos
14/05/2025 12:47

Termo de Acordo
14/04/2025 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
14/04/2025 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
05/03/2025 13:02

P/ DECISÃO
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CRIXÁS-Goiás - Crixás - Vara Cível AVENIDA DAS OLIVEIRAS, 150, QD 23 ESQUINA COM RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE, 76510000, Fone: (62) 3611 0365 - Ramais 3882 / 3883 - WhatsApp (62) 3611 0366 - e-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00h às 18:00h Processo : 5644319-07.2022.8.09.0038 Parte autora : Fábio Júnio Salgado Oliveira Parte requerida: Sul América Seguros E Previdência S/a CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte requerida interpôs Embargos Declaratórios tempestivamente (movimentação n. 84).

Assim, em cumprimento ao artigo 1.023, § 2º, do CPC, fica a parte autora/embargada intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar as contrarrazões.

Crixás, 24 de fevereiro de 2025 PERYANDRA MARIA NEGRAMES DO CARMO Analista Judiciário
24/02/2025 18:34

VERIFICAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - CONTRARRAZÕES - MOV. 87
24/02/2025 17:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
24/02/2025 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
24/02/2025 14:42

TEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS / INTIMAÇÃO - AUTOR - CONTRARRAZÕES
24/02/2025 13:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
17/02/2025 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
17/02/2025 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
17/02/2025 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
27/01/2025 16:36

P/ SENTENÇA
27/01/2025 16:17

Manifestação - Requer Julgamento
27/01/2025 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/01/2025 15:27:46)
27/01/2025 15:27

INTIMADA A PROMOVENTE - IMPULSIONAR OS AUTOS
17/12/2024 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2024 14:29:10)
17/12/2024 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2024 14:29:10)
17/12/2024 16:09

OFÍCIO 173/2024 E. MAIL ENVIO ALVARÁ PARA LIQUIDAÇÃO NA CAIXA ECONÔMICA
13/12/2024 16:09

Alvará Expedido
13/12/2024 13:31

Decisão DO EVENTO 66 - ALVARÁ ELABORADO - ENVIO À ASSINATURA DO MM JUIZ
04/12/2024 10:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais
25/11/2024 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 25/11/2024 11:50:07)
25/11/2024 11:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais
18/11/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 14:29

Homologação do Laudo Pericial
05/11/2024 17:18

MANIFESTAÇÃO//SOLICITAÇÃO DO PERITO NOMEADO - ALVARÁS LIBERADOS
09/09/2024 18:42

P/ DESPACHO
02/09/2024 13:56

Manifestação - Tema Importante Para o Julgamento
29/08/2024 17:07

ANEXO
09/08/2024 13:29

Manifestação Sobre o Laudo Pericial
08/08/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
08/08/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
08/08/2024 13:56

LAUDO MÉDICO PERICIAL - INTIMAÇÃO - PARTES
19/07/2024 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 19/07/2024 16:00:30)
19/07/2024 16:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
28/05/2024 00:57

MANIFESTAÃÃO
09/05/2024 14:06

E.MAIL COMPROVANTE ENVIO DO ALVARÁ À CAIXA ECONÔMICA PARA LIQUIDAÇÃO
08/05/2024 14:38

Alvará Expedido
07/05/2024 15:47

Quesitos
06/05/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/05/2024 17:28:26)
06/05/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/05/2024 17:28:26)
06/05/2024 17:28

COMUNICADO DE AGENDAMENTO DA PERÍCIA PELO PERITO NOMEADO
30/04/2024 14:01

MANIFESTAÃÃO
23/04/2024 18:42

Segue em anexo petição em PDF. Termos em que, pede deferimento.
26/03/2024 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/03/2024 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/03/2024 18:25

Decisão sobre a prova pericial
22/02/2024 15:01

Autos Conclusos
22/02/2024 15:01

Manifestação - Perito nomeado
19/02/2024 13:06

Manifestação - Local e Valor da Perícia
07/02/2024 16:08

MANIFESTACAO
05/02/2024 15:59

OFICIO 015/2024 INTIMAÇÃO DE PERITO NOMEADO - DECISÃO EVENTO 36
02/02/2024 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
02/02/2024 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
02/02/2024 14:54

Substituição do perito
09/01/2024 15:57

P/ DESPACHO
20/10/2023 11:16

Impugnação à Nomeação do Perito
10/10/2023 16:24

OFICIO 228/2023 - INTIMADO O MÉDICO DA NOMEAÇÃO PERITO NESTES AUTOS
09/10/2023 02:55

MANIFESTACAO
06/10/2023 18:29

MANIFESTAÇÃO
02/10/2023 18:30

MANIFESTAÇÃO
21/09/2023 23:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2023 23:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2023 23:10

Decisão -> Outras Decisões
01/08/2023 16:57

P/ DESPACHO
27/06/2023 17:27

MANIFESTAÇÃO
07/06/2023 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/06/2023 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/06/2023 14:35

Despacho -> Mero Expediente
04/06/2023 09:49

Juntada -> Petição -> Impugnação
02/06/2023 14:53

CONTESTACAO
31/05/2023 18:22

P/ DESPACHO
31/05/2023 18:22

Realizada sem Sentença - 31/05/2023 16:00
31/05/2023 14:47

Substabelecimento
30/05/2023 02:31

Juntada de CARTA DE PREPOSICAO
25/04/2023 14:50

PETICAO
31/03/2023 18:18

JUNTADA EVENTO 13 - HABIITAÇÃO DE PREPOSTO
28/03/2023 12:47

REQUERIMENTO DE HABILITAÃÃO
27/03/2023 00:49

Para Sul América Seguros E Previdência S/a (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/03/2023 12:49:54))
20/03/2023 20:25

Para (Polo Passivo) Sul América Seguros E Previdência S/a - Código de Rastreamento Correios: BH819414139BR idPendenciaCorreios1246476idPendenciaCorreios
17/03/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - SISTEMA E-CARTA
17/03/2023 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
17/03/2023 12:52

(Agendada para 31/05/2023 16:00)
17/03/2023 12:49

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL/EV.05
17/11/2022 19:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fábio Júnio Salgado Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/11/2022 19:40

Despacho - Recebe Inicial - determina citação
31/10/2022 17:15

P/ DECISÃO
19/10/2022 17:05

VERIFICAÇÃO
19/10/2022 15:02

Crixás - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA
19/10/2022 15:02

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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