TJGO - 5505556-02.2021.8.09.0025

1ª instância - Caldas Novas - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO LAGOA QUENTE FLAT SERVICE

CNPJ: 18.714.970/0001-14

Advogados

ANA FLAVIA FARIAS MENDANHA

Polo Passivo

Partes

ELIZETH FRANCISCA DE ARAUJO

CPF *16.***.*36-68

Advogados

MARIA DA PAZ ARAUJO FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:15

    Autos Conclusos

  • 26/08/2025 17:17

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n. 5505556-02.2021.8.09.0025Parte exequente: Condomínio Lagoa Quente Flat ServiceParte executada: Elizeth Francisca de Araújo Trata-se de cumprimento de sentença movido por Condomínio Lagoa Quente Flat Service em desfavor de Elizeth Francisca de Araújo, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requereu a penhora de imóvel registrado em nome da parte executada (ev. 105).Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar certidão de matrícula atualizada do referido imóvel, uma vez que é documento essencial para analisar a viabilidade de medida constritiva requerida.A presente decisão tem força de ofício e mandado, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se.

    Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente.  FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

  • 15/08/2025 18:10

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 18:01

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 15:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/05/2025 12:46

    Autos Conclusos

  • 19/05/2025 09:09

    ENDEREÇO E PENHORA DO IMOVEL

  • 12/05/2025 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/05/2025 15:11

    Fornecer novo endereço/whatsapp -5 dias

  • 12/05/2025 14:47

    Para Elizeth Francisca De Araujo (Mandado nº 4645335 / Referente à Mov. Juntada de Documento (15/03/2025 11:25:19))

  • 31/03/2025 14:48

    Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4645335 / Para: Elizeth Francisca De Araujo)

  • 15/03/2025 11:25

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5505556-02.2021.8.09.0025Polo ativo: Condomínio Lagoa Quente Flat ServicePolo passivo: Elizeth Francisca De Araujo Trata-se de cumprimento de sentença movido por Condomínio Lagoa Quente Flat Service em face de Elizeth Francisca De Araujo, partes devidamente qualificadas nos autos.Os autos foram remetidos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para a busca de ativos financeiros do executado (evento 88).Conforme relatório atualizado, a referida diligência resultou na indisponibilidade de R$ 58,71 (evento 89, arq. 3).Intimada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, a executada se manteve inerte (evento 93).A parte exequente requereu o levantamento do valor bloqueado, bem como o prosseguimento do feito para serem realizadas buscas de bens em nome da executada via Renajud (evento 94).Relatado o essencial, decido.Indefiro o pedido de levantamento de alvará, visto a constrição do valor irrisório (R$ 58,71) em relação à totalidade da dívida (R$ 50.445,67).Determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) através de meio eletrônico, desde que inexista indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema Renajud como termo de penhora (artigos 837 e 845, §1º do CPC).Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciado n. 142), os quais somente poderão versar sobre as matérias descritas no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995.Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (Art. 840, §1º do CPC).

    Caso reste infrutífera a pesquisa de veículos no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.

    Oportunamente conclusos.

    A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se.

    Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

  • 25/02/2025 14:43

    PEDIDO CACE

  • 25/02/2025 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/02/2025 10:50:13)

  • 25/02/2025 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/02/2025 10:50:13)

  • 18/02/2025 10:50

    Defere Renajud

  • 31/01/2025 17:28

    P/ DECISÃO

  • 29/01/2025 14:35

    Juntada -> Petição

  • 23/01/2025 11:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/01/2025 11:17

    parte Executada manifestar sobre a penhora

  • 23/01/2025 11:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/01/2025 16:16:13)

  • 23/01/2025 11:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/01/2025 16:16:13)

  • 17/01/2025 16:16

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 11/11/2024 15:35

    PEDIDO CACE

  • 11/11/2024 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/11/2024 14:19:15)

  • 11/11/2024 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/11/2024 14:19:15)

  • 01/11/2024 14:19

    Cumpra-se decisão proferida no evento 76.

  • 14/08/2024 15:16

    P/ DECISÃO

  • 17/07/2024 12:11

    IMPUGNAÇÃO

  • 03/07/2024 10:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/07/2024 10:08

    Manifestação do Promovente

  • 30/04/2024 16:46

    P/ DECISÃO

  • 25/04/2024 12:01

    Juntada -> Petição

  • 25/04/2024 11:50

    Juntada -> Petição

  • 10/04/2024 19:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/04/2024 19:41

    Int. a parte executada para pagamento voluntário em 15 (quinze) dias.

  • 14/03/2024 13:29

    P/ DECISÃO

  • 14/03/2024 13:28

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 15:28

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/10/2023 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição (CNJ:85) - )

  • 11/10/2023 13:37

    Comprovante de Transferência - Efetiva - Caixa

  • 06/10/2023 14:13

    Processo Arquivado

  • 06/10/2023 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Juntada de Petição (CNJ:85) - )

  • 06/10/2023 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Juntada de Petição (CNJ:85) - )

  • 06/10/2023 14:13

    Recibo de encaminhamento de Ofício/Alvará por e-mail > Caixa Econômica Federal

  • 06/10/2023 13:20

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/10/2023 12:37

    OBSERVAÇÃO - VALOR - Siscondj

  • 19/09/2023 11:08

    Juntada -> Petição

  • 11/09/2023 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/09/2023 14:34

    Apresentar dados bancários

  • 11/09/2023 14:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/09/2023 12:33:37)

  • 06/09/2023 13:05

    Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

  • 06/09/2023 13:05

    REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

  • 06/09/2023 12:33

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 10/07/2023 08:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 10/07/2023 08:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 10/07/2023 08:56

    Trânsito em julgado - Homologatória

  • 20/06/2023 20:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de S

  • 20/06/2023 20:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprim

  • 19/06/2023 16:02

    P/ SENTENÇA

  • 25/05/2023 14:08

    Termo de acordo c/pedido de levantamento de alvará

  • 16/05/2023 15:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/05/2023 15:00

    EXECUTADA OFERECER EMBARGOS - EV. 44

  • 16/05/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2023 09:15:25)

  • 16/05/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2023 09:15:25)

  • 12/04/2023 22:44

    petição

  • 10/04/2023 09:15

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 03/03/2023 13:55

    Indeferimento do requerimento de parcelamento da dívida

  • 05/12/2022 10:39

    P/ DESPACHO

  • 23/11/2022 10:15

    Juntada -> Petição

  • 17/11/2022 13:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/11/2022 14:32:50)

  • 11/11/2022 15:11

    OUTROS DOCUMENTOS

  • 11/11/2022 14:32

    Juntada -> Petição

  • 20/10/2022 19:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/10/2022 19:03

    Fase de cumprimento de sentença, intimação para pagamento

  • 22/09/2022 13:04

    P/ DESPACHO

  • 22/09/2022 13:02

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2022 16:21

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/07/2022 11:49

    Processo Arquivado

  • 20/07/2022 11:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/07/2022 11:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/07/2022 11:49

    Trânsito em julgado em 11/07/2022

  • 23/06/2022 13:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 23/06/2022 13:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 23/06/2022 13:07

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 17/03/2022 09:50

    P/ SENTENÇA

  • 10/03/2022 17:30

    Juntada -> Petição

  • 15/02/2022 11:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/02/2022 11:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/02/2022 11:05

    CERT. - INTIMAÇÃO p/ TODOS ( Especificar Provas)

  • 10/02/2022 19:00

    Juntada -> Petição

  • 20/01/2022 14:38

    PETIÇÃO

  • 20/01/2022 14:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elizeth Francisca De Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Habilitação Requerida - 05/01/2022 16:31:48)

  • 05/01/2022 16:31

    petçao

  • 16/12/2021 09:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/12/2021 09:02

    Apresentar Impugnação

  • 16/12/2021 08:58

    Habilitação de Advogado

  • 10/12/2021 18:51

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2021 17:16:34))

  • 09/12/2021 15:30

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 04/11/2021 21:27

    Para (Polo Passivo) Elizeth Francisca De Araujo - Código de Rastreamento Correios: BH374802268BR idPendenciaCorreios311434idPendenciaCorreios

  • 23/10/2021 21:45

    Carta de Citação expedida via e-Cartas

  • 14/10/2021 11:10

    Juntada -> Petição

  • 30/09/2021 17:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/09/2021 17:16

    Cancelamento da audiência de conciliação e determina citação

  • 29/09/2021 17:59

    P/ DECISÃO

  • 29/09/2021 17:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Lagoa Quente Flat Service (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/09/2021 17:59

    Apresentar documentos em caso de ausência

  • 28/09/2021 08:55

    Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

  • 28/09/2021 08:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 5619874-08.2024.8.09.0117

Rafael Lorran Rodrigues Bueno

Inss

Advogado: Francisco Antonio Nunes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 25/06/2024 17:48

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