TJGO - 0429936-76.2011.8.09.0136

1ª instância - Rialma - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.655/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA CANDIDA FERREIRA

CPF *98.***.*28-53

CAFE OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 24.822.090/0001-64

HERCILIO JOSE FERREIRA

CPF *47.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:56

    Processo Arquivado

  • 18/06/2025 12:54

    Transitado em Julgado

  • 18/06/2025 04:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAFE OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/06/2025 20:47:34))

  • 18/06/2025 04:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/06/2025 20:47:34))

  • 17/06/2025 20:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CAFE OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/06/2025 20:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/06/2025 20:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/05/2025 14:42

    P/ DESPACHO

  • 28/04/2025 15:19

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/02/2025 14:43:27))

  • 28/04/2025 15:17

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/02/2025 14:43:27))

  • 04/04/2025 15:43

    Carta de Notificação para TEREZINHA CANDIDA FERREIRA

  • 04/04/2025 15:43

    Carta de Notificação para HERCILIO JOSE FERREIRA

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 0429936-76.2011.8.09.0136 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Goiás em face de Café Ouro Indústria e Comércio Ltda., partes qualificadas.No curso do feito, a parte executada informou quitação integral do débito em execução, sendo que o exequente, intimado, permaneceu inerte.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.

    Decido.Sobre a matéria, assim versa o art. 924, inciso II, do CPC, veja-se:Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:[…]II - a obrigação for satisfeita;Ante a narrativa acima, comprovada a satisfação da execução, em razão do pagamento do crédito representado na Certidão da Dívida Ativa, deve ser a execução fiscal extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, resolvendo o mérito, com base no artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC.Considerando a sucumbência, condeno a parte executada nas custas processuais e no pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Após o trânsito em julgado, intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias.Não efetuado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se as custas no distribuidor.Ultimadas as diligências, arquivem-se com as cautelas devidas.Havendo renúncia ao prazo recursal e caso existente constrição patrimonial, proceda-se à sua imediata liberação (desbloqueio/desembargo), ficando autorizado desde já a expedição de ofício/mandado/alvará caso necessário.Ainda, existindo penhora e eventuais restrições nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), bem como junto ao Departamento de Trânsito do Estado de Goiás (DETRAN/GO) promova-se a devida baixa.Havendo curador especial nomeado, fixo os honorários dativos em 04 (quatro) UHD’s.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Providências necessárias.Cumpra-se. Rialma, datado e assinado eletronicamente.Cristian AssisJuiz de Direito - em respondência

  • 25/02/2025 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO CARDOSO SILVA - Administrador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sent

  • 25/02/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAFE OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da senten

  • 25/02/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 25/02/2025 14:43

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 15:19

    P/ DESPACHO

  • 19/02/2025 17:15

    Prazo Decorrido

  • 24/01/2025 18:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/01/2025 18:45

    impulsionar o feito

  • 07/11/2024 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2024 15:39:11)

  • 31/10/2024 15:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/10/2024 11:25

    P/ DESPACHO

  • 01/07/2024 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO CARDOSO SILVA - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/05/2024 16:55:46)

  • 01/07/2024 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/05/2024 16:55:46)

  • 22/05/2024 16:55

    Juntada -> Petição

  • 22/05/2024 16:39

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 28/04/2024 10:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/04/2024 10:31

    Impulsionar o feito

  • 25/06/2023 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO CARDOSO SILVA - Administrador (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/06/2023 15:12:17)

  • 25/06/2023 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/06/2023 15:12

    Impulsionar o feito

  • 07/01/2023 20:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/12/2022 15:57:40)

  • 14/12/2022 15:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/08/2022 17:14

    P/ DESPACHO

  • 24/08/2022 17:14

    Certidão Expedida

  • 26/05/2022 13:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/05/2022 13:46:59)

  • 26/05/2022 13:46

    Ato ordinatório - intimação da parte autora

  • 23/07/2021 09:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROGERIO CARDOSO SILVA - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2020 14:51:13)

  • 03/03/2020 11:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho - 28/02/2020 14:51:13)

  • 28/02/2020 14:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/11/2019 14:23

    P/ DESPACHO

  • 27/11/2019 14:23

    Certidão Expedida

  • 25/11/2019 09:19

    Rialma - Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 25/11/2019 09:19

    Histórico Processo Físico

  • 25/11/2019 09:19

    Rialma - Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 25/11/2019 09:19

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2011

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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