TJGO - 5174824-50.2021.8.09.0110
1ª instância - 1C Mara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 13:13
Mozarlândia - Vara Criminal (Encaminhado para: GABRIELA DE ALMEIDA GOMES)
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29/05/2025 19:54
Intimar pessoalmente o Apelante, razões, contrarrazões e PGJ
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07/05/2025 13:09
P/ O RELATOR
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07/05/2025 13:09
Certidão
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26/02/2025 00:00
Intimação
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"433581"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des.
Itaney Francisco Campos [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5174824.50.2021.8.09.0110 COMARCA DE MOZARLÂNDIA APELANTE PAULO HANDERSON LEITE DE MORAIS APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL (movimentação 179), interposto por PAULO HANDERSON LEITE DE MORAIS, em desprestígio da sentença (movimentação 155) que, julgando procedente o pedido formulado na denúncia, condenou o apelante como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, artigo 155, § 4º, inciso IV, ambos do Código Penal, e 244-B, da Lei nº 8.069/90, por duas vezes, c/c artigo 71, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69, também do Código Penal, fixando-lhe a pena de 12 (doze) anos, 3 (três) meses e 7 (sete) dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 27 (vinte e sete) dias-multa e da indenização pelos danos causados à vítima no importe de R$ 10.000 (dez mil reais), facultando-lhe recorrer em liberdade.
No termo de interposição do recurso de Apelação (movimentação 179), a defesa do recorrente, representada pelo Dr.
Leandro Fernandes de Paula (OAB-GO nº 34.193), requereu a apresentação das razões recursais perante este Tribunal de Justiça.
Sobre isso, DEFIRO o pedido, haja vista que o pleito encontra amparo no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal e, de consequência, determino que se proceda a intimação, a fim de que ofereça as razões recursais, no prazo assinalado no caput desse dispositivo legal.
Apresentadas as razões, em seguida, intime-se o representante do Ministério Público com atribuições perante Vara Criminal da comarca de Mozarlândia para oferecer as contrarrazões ao recurso interposto pelo apelante.
Após, à conclusão a esta Relatoria.
Cumpra-se. DES.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS RELATOR 4/JC -
25/02/2025 15:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/02/2025 22:04:18)
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24/02/2025 22:04
Apresentar razões, contrarrazões recursais e vista à PGJ
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30/01/2025 10:53
P/ O RELATOR
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30/01/2025 10:53
1ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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30/01/2025 10:53
Certidão Expedida
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30/01/2025 10:47
(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)
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30/01/2025 10:45
2ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5656408-74.2021 - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
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30/01/2025 10:45
2ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5656408-74.2021 - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
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29/11/2024 13:29
recurso
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29/08/2024 09:02
P/ DESPACHO
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28/08/2024 14:16
Para Paulo Handerson Leite De Morais (Mandado nº 3015725 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/04/2024 13:25:28))
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18/07/2024 15:23
Juntada -> Petição -> Apelação
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16/07/2024 14:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Handerson Leite De Morais - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2022 15:11:22)
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16/07/2024 14:50
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3015725 / Para: Paulo Handerson Leite De Morais)
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18/04/2024 03:03
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/04/2024 13:25:28))
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08/04/2024 13:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Handerson Leite De Morais - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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08/04/2024 13:25
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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08/04/2024 13:25
Despacho -> Mero Expediente
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20/03/2024 06:56
P/ DESPACHO
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20/01/2024 20:28
Juntada -> Petição
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11/12/2023 03:15
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/11/2023 11:49:06))
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29/11/2023 11:49
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/11/2023 11:49:06)
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29/11/2023 11:49
Vistas ao Ministério Público
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26/08/2023 01:14
Para Paulo Handerson Leite De Morais (Mandado nº 890352 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/10/2022 15:11:22))
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06/07/2023 17:47
Para Abadiânia - Central de Mandados (Mandado nº 890352 / Para: Paulo Handerson Leite De Morais)
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24/04/2023 20:15
INT. EM NOVO ENDEREÇO
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24/04/2023 15:25
Juntada -> Petição
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10/04/2023 03:09
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/03/2023 14:42:07))
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27/03/2023 14:42
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/03/2023 14:42:07)
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27/03/2023 14:42
Vistas MP
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27/03/2023 14:41
Para Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/10/2022 15:11:22))
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24/02/2023 11:10
Encaminhamento de mandado para Oficial de Justiça via Malote Digital
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10/02/2023 08:55
Para Paulo Handerson Leite De Morais
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31/10/2022 17:53
Por Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/10/2022 15:11:22))
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28/10/2022 15:11
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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28/10/2022 15:11
Sentença - ROUBO, FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES
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30/09/2022 12:51
Copia dos Autos nº 5252581-86
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29/07/2022 18:29
P/ DECISÃO
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29/07/2022 18:28
Juntada de ANTECEDENTES CRIMINAL
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02/05/2022 20:09
pedido restituição - Mp manifestar- conclusos
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25/02/2022 12:31
TRASLADO DE CÓPIA DOS AUTOS 5616204-85 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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10/02/2022 12:39
Cumprimento de Alvará de Soltura
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09/02/2022 12:18
Ofício Comunicatório
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09/02/2022 12:14
Ofício Comunicatório
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21/01/2022 10:58
P/ SENTENÇA
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19/01/2022 17:52
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÃO DE HC
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19/01/2022 15:40
informação em HC
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18/01/2022 13:09
Ofício Comunicatório
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14/10/2021 12:54
P/ SENTENÇA
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14/10/2021 12:54
Certidão de Conclusão
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14/10/2021 12:53
Certidão de Antecedentes Criminais
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13/10/2021 23:48
Juntada -> Petição -> Alegações finais
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06/10/2021 07:58
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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06/10/2021 07:58
Intimação Defesa.
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05/10/2021 19:51
Juntada -> Petição -> Alegações finais
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01/10/2021 16:35
Juntada de AR
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30/09/2021 14:37
Por Huggo Edgard de Campos Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/09/2021 14:28:27))
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30/09/2021 14:28
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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30/09/2021 14:28
CERTIDÃO VISTA MP
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29/09/2021 11:44
Juntada de Documento
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29/09/2021 11:43
Relatório Médico
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29/09/2021 11:40
Informação
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23/09/2021 12:08
Juntada de Documento
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14/09/2021 15:44
Cumprimento Genérico
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14/09/2021 15:35
Ofício(s) Expedido(s)
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02/09/2021 18:09
Envio de Mídia Gravada em 01/09/2021 - 14:00 - audiência de instrução e julgamento
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02/09/2021 18:07
Envio de Mídia Gravada em 01/09/2021 - 14:00 - audiência de instrução e julgamento
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02/09/2021 17:59
Envio de Mídia Gravada em 01/09/2021 - 14:00 - audiência de instrução e julgamento
-
01/09/2021 17:35
Realizada sem Sentença - 01/09/2021 14:00
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18/08/2021 11:53
Para Petrônio da Mata (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/07/2021 09:50:58))
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18/08/2021 11:51
Para Josimar Felix da Silva Filho (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/07/2021 09:50:58))
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17/08/2021 14:31
Para Amilton Aparecido Rodrigues da Mata (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/07/2021 09:50:58))
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17/08/2021 14:30
Para Dianair Borges de Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/07/2021 09:50:58))
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17/08/2021 14:27
Para Sirlei Pinto de Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/07/2021 09:50:58))
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16/08/2021 14:33
Para Fernando Cesar Citra (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/07/2021 09:50:58))
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30/07/2021 10:42
Malote digital para central de mandado para cidade de Inhumas.
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30/07/2021 10:32
Malote Digital para central de mandado pra cidade de Goiás
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30/07/2021 10:26
Para Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/07/2021 09:50:58))
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30/07/2021 10:18
Malote Digital para central de mandados de Goiás
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29/07/2021 08:20
Encaminhamento de Mandado para o Oficial de Justiça
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28/07/2021 15:04
Por Huggo Edgard de Campos Silva (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/07/2021 09:50:58))
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28/07/2021 11:40
Encaminhamento de Ofício Solicitando Policiais para Audiência
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28/07/2021 11:34
Ofício(s) Expedido(s)
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28/07/2021 11:25
Para Dianair Borges de Oliveira
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28/07/2021 11:21
Para Josimar Felix da Silva Filho
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28/07/2021 11:15
Para Amilton Aparecido Rodrigues da Mata
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28/07/2021 10:57
Para Petrônio da Mata
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28/07/2021 10:52
Para Sirlei Pinto de Oliveira
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28/07/2021 10:48
Para Fernando Cesar Citra
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28/07/2021 10:44
Para Paulo Handerson Leite De Morais
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28/07/2021 09:51
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 28/07/2021 09:50:58)
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28/07/2021 09:50
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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28/07/2021 09:50
(Agendada para 01/09/2021 14:00)
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27/07/2021 19:56
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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27/07/2021 19:56
Decisão -> Outras Decisões
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07/07/2021 11:38
Juntada cópia da sentença dos autos nº 5290636.43.
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11/06/2021 17:44
P/ DECISÃO
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11/06/2021 17:44
Conclusão.
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11/06/2021 13:15
Pedido de Informações
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11/06/2021 13:14
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
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10/06/2021 09:16
Para Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/06/2021 15:55:48))
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08/06/2021 14:31
Por Huggo Edgard de Campos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/06/2021 15:55:48))
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08/06/2021 13:46
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/06/2021 15:55:48)
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08/06/2021 13:45
CERTIDÃO MANDADO DISTRIBUIDO
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08/06/2021 13:40
Para Paulo Handerson Leite De Morais
-
07/06/2021 15:55
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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07/06/2021 15:55
Decisão -> Outras Decisões
-
02/06/2021 12:15
P/ DECISÃO
-
02/06/2021 12:15
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
-
02/06/2021 10:27
Juntada -> Petição -> Denúncia
-
28/05/2021 13:59
Por Huggo Edgard de Campos Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2021 12:37:26))
-
28/05/2021 12:37
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
28/05/2021 12:37
Carga Ministério Público.
-
11/05/2021 09:40
Juntada de Documento
-
07/05/2021 17:11
Para DP DE MOZARLANDIA GO
-
07/05/2021 16:41
Por Huggo Edgard de Campos Silva (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (07/05/2021 14:18:05))
-
07/05/2021 15:44
Ofício(s) Expedido(s)
-
07/05/2021 15:36
Certidão de Envio de Informação de HC
-
07/05/2021 15:34
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 07/05/2021 14:18:05)
-
07/05/2021 15:34
Envio via email.
-
07/05/2021 14:18
Despacho -> Requisição de Informações
-
05/05/2021 11:55
P/ DECISÃO
-
05/05/2021 11:55
Informação de HC
-
04/05/2021 10:13
Alteração polo passivo
-
04/05/2021 10:08
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2021 17:02:30)
-
04/05/2021 10:08
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lukas Fiaze De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2021 17:02:30)
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29/04/2021 17:02
Despacho -> Mero Expediente
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26/04/2021 15:23
P/ DECISÃO
-
23/04/2021 16:25
Juntada -> Petição
-
22/04/2021 16:06
Por Huggo Edgard de Campos Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/04/2021 15:26:42))
-
22/04/2021 15:26
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
22/04/2021 15:26
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
22/04/2021 08:53
IP 56 2021
-
19/04/2021 19:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Paulo Handerson Leite De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
19/04/2021 19:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lukas Fiaze De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
19/04/2021 19:13
Decisão -> Outras Decisões
-
16/04/2021 16:20
P/ DECISÃO
-
16/04/2021 16:20
Realizada sem Sentença - 16/04/2021 15:00
-
16/04/2021 15:53
Envio de Mídia Gravada em 16/04/2021 - 15:00 - Audiência de Custódia
-
16/04/2021 15:26
Juntada -> Petição
-
16/04/2021 15:21
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PAULO HANDERSON
-
16/04/2021 14:28
Por Huggo Edgard de Campos Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/04/2021 18:47:20))
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16/04/2021 13:14
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE LINK PRESIDIO
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16/04/2021 13:08
Por Huggo Edgard de Campos Silva (Referente à Mov. Diligencia Requerida (14/04/2021 01:44:57))
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16/04/2021 12:56
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Paulo Handerson Leite De Morais - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/04/2021 12:35:28)
-
16/04/2021 12:49
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2021 18:47:20)
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16/04/2021 12:48
(Agendada para 16/04/2021 15:00)
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16/04/2021 12:44
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DE LINK DE AUDIÊNCIA
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16/04/2021 12:35
CERTIDÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
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15/04/2021 18:47
Despacho -> Mero Expediente
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14/04/2021 17:57
MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Huggo Edgard de Campos Silva
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14/04/2021 17:29
P/ DESPACHO
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14/04/2021 17:29
On-line para Mozarlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Diligencia Requerida - 14/04/2021 01:44:57)
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14/04/2021 01:44
Instauração de Procedimento Regular
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13/04/2021 18:01
Mozarlândia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES
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13/04/2021 18:01
Certidão Expedida
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13/04/2021 16:49
Remeter à comarca competente
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13/04/2021 16:05
Juntada de PROCURAÇÃO
-
13/04/2021 16:01
habilitação de advogado
-
13/04/2021 14:54
P/ DESPACHO
-
13/04/2021 14:23
Por LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/04/2021 15:47:12))
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13/04/2021 14:22
Juntada -> Petição
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13/04/2021 13:29
Em 12/04/2021 (Ref. à Mov. Mandado de Prisão Expedido em 12/04/2021, para Paulo Handerson Leite De Morais)
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13/04/2021 12:08
OFÍCIO Nº 82/2021 UP MOZARLÂNDIA
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12/04/2021 16:45
Juntada de Documento
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12/04/2021 16:09
MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI
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12/04/2021 15:47
On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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12/04/2021 15:47
Vista ao MP
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12/04/2021 13:45
P/ DESPACHO
-
12/04/2021 13:42
Mandado de Prisão Expedido
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12/04/2021 13:35
Certidão Atos Infracionais
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12/04/2021 11:30
Aruanã - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: GIULIANO MORAIS ALBERICI
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12/04/2021 11:30
Certidão Expedida
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11/04/2021 18:58
Por LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (11/04/2021 12:19:47))
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11/04/2021 17:23
Juntada -> Petição
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11/04/2021 16:10
Juntada -> Petição
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11/04/2021 12:19
On-line para Mozarlândia - Promotoria do Plantão 8ª Região, 1ª Sub (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (CNJ:353) - )
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11/04/2021 12:19
Homologa flagrante e decreta a preventiva
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11/04/2021 08:23
P/ DESPACHO
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11/04/2021 08:23
Antecedentes Infracionais Lukas
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11/04/2021 08:21
Antecedentes Criminais Paulo
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10/04/2021 20:04
Por LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI (Referente à Mov. Recebido (10/04/2021 13:56:01))
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10/04/2021 20:03
Juntada -> Petição
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10/04/2021 18:39
On-line para Mozarlândia - Promotoria do Plantão 8ª Região, 1ª Sub (Referente à Mov. Recebido - 10/04/2021 13:56:01)
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10/04/2021 13:56
Mozarlândia - Plantão 8ª Região, 1ª Sub-Reg (Normal) - Distribuído para: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES
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10/04/2021 13:56
APF
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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