TJGO - 5478987-15.2022.8.09.0126

1ª instância - Pirenopolis - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

ERICK FRANCISCO MARCHETTI NUNES BANDEIRA

CPF *53.***.*58-34

Advogados

LILIANE RODRIGUES FARIA LIMA

OAB: 28424/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 14:56

    Processo Arquivado

  • 09/04/2025 14:55

    Transitado em Julgado

  • 10/03/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/02/2025 17:18:41))

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

                                           PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRENÓPOLIS 2ª Vara Judicial - Juizado das Fazendas Públicas - Gabinete da Juíza Rua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected]   Processo n.: 5353613-23.2021.8.09.0126 Polo Ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo Passivo: ${processo.polopassivo.nome}     SENTENÇA   Trata-se de Cumprimento de Sentença em que houve adimplemento integral do débito exequendo, já com alvará expedido em benefício da parte exequente.

    Pois bem.

    Considerando que houve o cumprimento integral da obrigação de pagar e, não havendo pendências, imperioso o reconhecimento da extinção do processo diante do pagamento.

    Consoante previsão no art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: “I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente”.

    Ante as razões declinadas, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante previsão no art. 924, inciso II, c/c art. 513, ambos do CPC.

    Dê-se ciência às partes e, em ato contínuo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Pirenópolis-GO, datado e assinado eletronicamente.   MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAÚJO Juíza de Direito

  • 26/02/2025 09:49

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 24/02/2025 17:18:41)

  • 26/02/2025 09:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da s

  • 24/02/2025 17:18

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 21/02/2025 16:37

    Autos Conclusos

  • 21/02/2025 16:37

    Parte Executada

  • 04/02/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/01/2025 20:40:24))

  • 27/01/2025 12:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/01/2025 12:43

    Certidão Expedida

  • 25/01/2025 20:40

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 25/01/2025 20:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 25/01/2025 20:40

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD 202406000531638

  • 28/06/2024 09:14

    Decurso de prazo para Impugnação da RPV - Início do fluxo de pagamento

  • 13/05/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (02/05/2024 19:59:15))

  • 03/05/2024 15:25

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 02/05/2024 19:59:15)

  • 03/05/2024 15:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 02/05/2024 19:59:15)

  • 02/05/2024 19:59

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 18/04/2024 16:47

    Aguardando Assinatura

  • 29/01/2024 15:42

    Remessa à CCARPV

  • 20/10/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/10/2023 15:05:10))

  • 18/10/2023 10:51

    Concordância cálculo contadoria evento 40

  • 10/10/2023 15:05

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/10/2023 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/10/2023 15:05

    Certidão Expedida

  • 09/10/2023 12:03

    Cálculo de Tributos

  • 27/07/2023 18:55

    Remessa para Contadoria

  • 27/07/2023 18:54

    Prazo decorrido

  • 29/05/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/05/2023 09:40:11))

  • 22/05/2023 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/05/2023 08:58:39))

  • 19/05/2023 09:46

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/05/2023 09:40:11)

  • 19/05/2023 09:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/05/2023 09:40:11)

  • 17/05/2023 09:40

    RECEBE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/05/2023 10:09

    Autos Conclusos

  • 11/05/2023 10:41

    cumprimento/execução de sentença

  • 11/05/2023 08:58

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/05/2023 08:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/05/2023 08:58

    Certidão - trânsito em julgado

  • 27/03/2023 05:53

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/03/2023 16:12:53))

  • 16/03/2023 10:25

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 10/03/2023 16:12:53)

  • 16/03/2023 10:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 10/03/2023 16:12:53)

  • 10/03/2023 16:12

    Sentença PROCEDENTE

  • 28/11/2022 10:11

    Autos Conclusos

  • 28/11/2022 10:11

    Decorreu o prazo sem manifestação do requerido

  • 19/09/2022 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/09/2022 20:11:35))

  • 08/09/2022 12:36

    não produção de provas - julgamento antecipado da lide

  • 08/09/2022 11:41

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/09/2022 20:11:35)

  • 08/09/2022 11:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/09/2022 20:11:35)

  • 02/09/2022 20:11

    INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 29/08/2022 09:20

    Autos Conclusos

  • 28/08/2022 09:11

    Impugnação a contestação+sentenças procedentes recentes+uniformização jurisp

  • 24/08/2022 10:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/08/2022 10:37

    Intimar autor impugnar a contestação

  • 24/08/2022 09:31

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 22/08/2022 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/08/2022 17:21:13))

  • 22/08/2022 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/08/2022 17:21:13))

  • 11/08/2022 10:46

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/08/2022 17:21:13)

  • 11/08/2022 10:46

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/08/2022 17:21:13)

  • 10/08/2022 17:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Erick Francisco Marchetti Nunes Bandeira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/08/2022 17:21

    RECEBE INICIAL E DETERMINA CITAÇÃO

  • 10/08/2022 09:36

    Autos Conclusos

  • 09/08/2022 13:46

    Pirenópolis - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami

  • 09/08/2022 13:46

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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