TJGO - 5202078-45.2023.8.09.0007

1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

INACIO RAFAEL MARQUES MORAIS

CPF *04.***.*63-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEM CONSTRUTORA E REFORMA EIRELI

CNPJ: 42.173.683/0001-29

CONDOMINIO AMAZONIA

CNPJ: 11.273.818/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:49

    Processo Arquivado

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 29/07/2025 17:00

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 16:49

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 16:49

    Certidão Expedida

  • 29/07/2025 16:06

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2025 14:30

    Juntada -> Petição

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    8-Autos nº 5202078-45.2023.8.09.0007Cumprimento de sentençaReclamante: Inacio Rafael Marques MoraisReclamado: Tem Construtora E Reforma EireliSENTENÇAINDEFIRO a penhora sobre as quotas de capital social, por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais.Portando, tratando-se de ação de execução de título judicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, quando restaram frustradas todas as medidas expropriatórias disponíveis nesse juízo, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens.O artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis.

    Tal disposição, aliás, será aplicada nos processos de execução de títulos judiciais, segundo a orientação do Enunciado nº 75, do FONAJE: “ A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.Assim, ante a falta de bens disponíveis para o seu desfecho célere e seguro, a extinção do feito é a medida que se impõe.Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito do exequente de renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, de bens do executado que satisfaçam o título executivo judicial objeto da lide e sua respectiva localização.ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e honorários.Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado.Após, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica.(assinado digitalmente)Silvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

  • 25/07/2025 17:26

    Processo Arquivado

  • 25/07/2025 07:30

    Intimação Efetivada

  • 25/07/2025 07:20

    Intimação Expedida

  • 25/07/2025 07:20

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 24/07/2025 15:51

    Autos Conclusos

  • 24/07/2025 15:22

    Juntada -> Petição

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

    Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do devedor, incluindo o endereço do bem, a fim de prosseguir na execução, sob pena de imediata extinção e arquivamento.   Anápolis, 17 de julho de 2025.   SAMUEL VIEGAS RAMALHO Analista Judiciário (assinado digitalmente, sistema PJD)

  • 17/07/2025 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (17/07

  • 17/07/2025 14:31

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

  • 17/07/2025 14:31

    INTIMA PARTE AUTORA PARA INDICAR BENS

  • 17/07/2025 14:31

    Término da Suspensão do Processo

  • 09/06/2025 16:48

    (Por 60 dias)

  • 08/06/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 11/03/2025 16:45

    Juntada -> Petição

  • 10/03/2025 08:40

    (Por 90 dias)

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    5- Autos nº 5202078-45.2023.8.09.0007 Cumprimento de sentença Exequente: Inacio Rafael Marques Morais Executado: Tem Construtora E Reforma Eireli DESPACHO O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, conforme prevê os artigos 133 e seguintes, do CPC/15, deverá ser por incidente em autos apartados.   Assim, deverá a parte credora atentar para a regra processual, formulando o rogo incidental com a petição inicial respectiva para viabilizar a citação dos sócios, alegando e provando as causas para o levantamento do “véu”.   Diligencie-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata extinção.   Intimem-se.

    Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

  • 24/02/2025 10:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/02/2025 10:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/02/2025 10:43

    P/ DESPACHO

  • 19/02/2025 15:55

    Juntada -> Petição

  • 12/02/2025 15:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:1

  • 12/02/2025 15:25

    AUTOR - INDICAR BENS

  • 12/02/2025 15:24

    RENAJUD + INFOJUD + SNIPER

  • 06/02/2025 11:39

    Juntada -> Petição

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 03/02/2025 11:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias

  • 03/02/2025 11:12

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 31/01/2025 11:24

    Juntada -> Petição

  • 28/01/2025 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (CNJ:581) - )

  • 28/01/2025 14:48

    Penhora Não Realizada

  • 27/01/2025 16:24

    Prazo Decorrido

  • 04/12/2024 14:47

    Via WhatsApp Para Tem Construtora E Reforma Eireli/ art.274

  • 03/12/2024 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 03/12/2024 14:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/12/2024 14:46

    P/ DESPACHO

  • 03/12/2024 14:44

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2024 10:42

    Juntada -> Petição

  • 05/04/2024 16:07

    Processo Arquivado

  • 05/04/2024 16:07

    03/04/2024 - para cumprimento voluntário

  • 08/03/2024 16:57

    Via Whatsapp para Tem Construtora E Reforma Eireli/ art.274

  • 06/03/2024 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/03/2024 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/03/2024 14:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/03/2024 10:37

    P/ DESPACHO

  • 04/03/2024 16:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 04/03/2024 16:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 02/02/2024 16:20

    Partes Interessadas Intimadas via DJE, conforme remessa automatica

  • 02/02/2024 06:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia (Referente à Mov. - )

  • 02/02/2024 06:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. - )

  • 02/02/2024 06:18

    (Sessão do dia 31/01/2024 13:00)

  • 31/01/2024 15:26

    (Sessão do dia 31/01/2024 13:00)

  • 30/01/2024 14:54

    Aguarde-se a sessão de julgamento que se dará de forma presencial. Início 13:30h

  • 29/01/2024 16:18

    Realizada sem Acordo - 26/01/2024 15:30

  • 29/01/2024 16:18

    Realizada sem Acordo - 26/01/2024 15:30

  • 29/01/2024 16:18

    Realizada sem Acordo - 26/01/2024 15:30

  • 29/01/2024 16:18

    Realizada sem Acordo - 26/01/2024 15:30

  • 26/01/2024 14:53

    Sessão de julgamentos híbrida - pauta de julgamento. Leia(m) as orientações.

  • 26/01/2024 12:03

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 29/01/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 31/01/2024 13:00)

  • 22/01/2024 16:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/01/2024 16:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/01/2024 16:19

    Link sessão videoconferência

  • 22/01/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/01/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/01/2024 14:43

    (Agendada para 26/01/2024 15:30)

  • 19/01/2024 15:12

    (Sessão do dia 29/01/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 19/01/2024 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 19/01/2024 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 22/11/2023 18:27

    P/ O RELATOR

  • 22/11/2023 18:27

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 22/11/2023 18:22

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Ribeiro Montefusco

  • 22/11/2023 18:22

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Ribeiro Montefusco

  • 22/11/2023 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia (Referente à Mov. - )

  • 22/11/2023 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. - )

  • 22/11/2023 14:21

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 20/11/2023 16:16

    Autos Conclusos

  • 17/11/2023 15:44

    Juntada -> Petição

  • 27/10/2023 16:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/10/2023 16:06

    RECURSO INOMINADO - TEMPESTIVO E COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/10/2023 00:21

    Contrarrazões RI

  • 26/10/2023 13:32

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 09/10/2023 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 09/10/2023 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 09/10/2023 15:53

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 03/10/2023 15:58

    P/ SENTENÇA

  • 03/10/2023 15:58

    Realizada sem Sentença - 03/10/2023 15:30

  • 02/10/2023 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/10/2023 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/10/2023 14:49

    LINK AUDIÊNCIA

  • 02/10/2023 13:39

    Juntada -> Petição

  • 28/07/2023 15:12

    Certidão Expedida

  • 28/07/2023 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 28/07/2023 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 28/07/2023 15:12

    (Agendada para 03/10/2023 15:30)

  • 11/07/2023 15:20

    Realizada sem Acordo - 11/07/2023 15:00

  • 10/07/2023 20:04

    Certidão Expedida

  • 29/06/2023 20:38

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 07/06/2023 16:11

    carta de citação via whatsapp

  • 06/06/2023 14:19

    Para (Polo Passivo) Tem Construtora E Reforma Eireli

  • 06/06/2023 14:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Amazônia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 06/06/2023 14:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 06/06/2023 14:18

    (Agendada para 11/07/2023 15:00)

  • 06/06/2023 14:18

    Para Adv(s). de Condomínio Amazônia - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 06/06/2023 14:17:39)

  • 06/06/2023 14:18

    Para Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 06/06/2023 14:17:39)

  • 06/06/2023 14:17

    Remarcada - 06/06/2023 14:00

  • 05/06/2023 11:42

    CONTESTAÇÃO CONDOMÍNIO AMAZÔNIA

  • 04/06/2023 17:38

    link da audiência

  • 04/06/2023 11:00

    Juntada -> Petição

  • 17/05/2023 19:51

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (04/04/2023 20:04:54))

  • 22/04/2023 00:50

    Para Condomínio Amazônia (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (04/04/2023 20:04:54))

  • 06/04/2023 18:24

    Para (Polo Passivo) Tem Construtora E Reforma Eireli - Código de Rastreamento Correios: BH836170706BR idPendenciaCorreios1289960idPendenciaCorreios

  • 06/04/2023 18:24

    Para (Polo Passivo) Condomínio Amazônia - Código de Rastreamento Correios: BH836171114BR idPendenciaCorreios1289958idPendenciaCorreios

  • 04/04/2023 20:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rafael Marques Morais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 04/04/2023 20:04

    (Agendada para 06/06/2023 14:00)

  • 03/04/2023 15:46

    COMPROVANTE DE ENDEREÇO PARTE AUTORA

  • 03/04/2023 14:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/03/2023 14:16

    P/ DECISÃO

  • 29/03/2023 23:40

    Juntada -> Petição

  • 29/03/2023 23:33

    Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

  • 29/03/2023 23:33

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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