TJGO - 5385556-13.2024.8.09.0010

1ª instância - Anicuns - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *25.***.*13-30

Advogados

FREDERICO BRESSANI ALVES BARRA

OAB: 30537/GO

Polo Passivo

Partes

BETACIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *82.***.*38-29

Advogados

SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/06/2025 20:01:23))

  • 30/06/2025 11:02

    SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO ENCARGO PERITA DRA. LORENA MACHADO BUENO

  • 25/06/2025 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lorena Machado Bueno (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/06/2025 20:01:23))

  • 25/06/2025 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/06/2025 20:01:23))

  • 24/06/2025 20:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lorena Machado Bueno - Perito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/06/2025 20:01

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/06/2025 20:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/06/2025 20:01

    Intimar perito.

  • 12/06/2025 10:23

    P/ DECISÃO

  • 10/06/2025 16:45

    certidão petição retro tempestiva

  • 10/06/2025 15:13

    Juntada -> Petição

  • 09/06/2025 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 17:57:03))

  • 30/05/2025 23:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 17:57:03))

  • 30/05/2025 17:57

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/05/2025 17:57:03)

  • 30/05/2025 17:57

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/05/2025 17:57:03)

  • 30/05/2025 17:57

    Intima as partes manifestar nos autos - permitir andamento processual

  • 22/05/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (12/05/2025 13:38:11))

  • 12/05/2025 13:38

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 12/05/2025 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 08/05/2025 15:23

    P/ DECISÃO

  • 03/05/2025 17:33

    MANIFESTAÇÃO PERITA DRA. LORENA MACHADO BUENO

  • 25/04/2025 18:22

    Intimação da perita.

  • 14/04/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 15:05:33))

  • 02/04/2025 15:05

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/04/2025 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/04/2025 15:05

    Intimar perito.

  • 01/04/2025 15:19

    P/ DECISÃO

  • 01/04/2025 08:44

    - Ofício Respondido

  • 25/03/2025 23:09

    Por (Polo Passivo) SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/03/2025 14:24:28))

  • 24/03/2025 14:53

    Para Junta Médica Oficial do Poder Judiciário

  • 24/03/2025 14:24

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2025 14:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2025 14:24

    Oficiar Junta Médica do TJGO

  • 14/03/2025 13:17

    P/ DECISÃO

  • 14/03/2025 13:17

    Decurso de prazo sem manifestação do perito.

  • 10/03/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (26/02/2025 10:15:04))

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Protocolo: 5385556-13.2024.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interdição/CuratelaPolo ativo: Cleonice Barbosa Dos SantosCPF/CNPJ: 025.753.134-30Endereço: Avenida Goiás, 0, Q. 94, Lt. 07, AMERICANO DO BRASIL, --, ANICUNS, GO, CEP:76165000Polo passivo: Betacio Barbosa Dos SantosCPF/CNPJ: 082.107.384-29Endereço: Avenida Goiás, 0, Q.94, Lt. 07, AMERICANO DO BRASIL, *59.***.*18-30, ANICUNS, GO, CEP: 76165000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS em favor de BETACIO BARBOSA DOS SANTOS, todos qualificados na exordial.Segundo a inicial, a parte ré e portadora de demência por transtorno psicótico sem condições de responder pelos seus atos (CID 10 – F19. 5).

    Postulou ao final pela antecipação de tutela com a concessão da curatela provisória à autora e genitora da requerida.Com a inicial juntou documentos.Os benefícios de gratuidade da justiça foram concedidos à autora em evento 9.O Ministério Público foi favorável à concessão da tutela em evento 14.Deferida a tutela de urgência em evento 16.Citação em evento 22.Estudo realizado pelo CRAS em evento 32.Audiência de entrevista em evento 44.Contestação em evento 49.

    Relata incompatibilidade da interdição com medida protetiva em vigor contra o requerido, seu filho, Betacio Barbosa dos Santos e em favor da autora Cleonice Barbosa dos Santos.

    Apresentou contestação por negativa geral e requereu a improcedência.Em evento 54, o Ministério Público pugnou pelo acompanhamento da situação do requerido pelo CREAS, de modo que referido órgão elabore estudo psicossocial e faça busca ativa acerca da existência de familiares aptos a exercerem a curatela do interditando, indicando seus nomes completos e endereços; e realização de perícia médica.Decisão proferida no evento 56 deferiu os requerimentos formulados pelo Ministério Público, determinando, por conseguinte, a expedição de ofício ao CRAS para a elaboração de estudo psicossocial e busca ativa de familiares aptos a exercerem a curatela do interditando, bem como a realização de perícia médica, sendo nomeada como perita a Drª.

    Lara Layane Lopes de Castro.Relatório social emitido pelo CRAS jungido no evento 63.Intimada, a perita nomeada nestes autos deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado no evento 64.É o relatório.

    Decido.Em decorrência da inércia da perita nomeada no evento 56 DESTITUO-A do encargo e NOMEIO em seu lugar o médico psiquiatra Dr.

    VICTOR FERNANDES DE FREITAS, podendo ser encontrado pelos telefones (64) 3656-1039 e (64) 9 8156-7105, e-mail: [email protected], o qual deverá ser INTIMADO nos termos da decisão proferida no evento 56.Ainda, em observância aos princípios da cooperação e da não surpresa (artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil – CPC), INTIMEM-SE as partes para que tomem ciência do relatório social juntado no evento 63, bem como para que, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a seu respeito, sob pena de preclusão.Transcorrido o prazo acima assinalado, INTIME-SE o Ministério Público, nos mesmos termos.

    Prazo, 05 (cinco) dias.Havendo questionamentos acerca do laudo, CONCLUSO para deliberação.

    Lado outro, em caso de inércia das partes, ou, de concordância por todos os interessados com o conteúdo do documento acostado no evento 63, ACAUTELEM-SE os autos junto à Escrivania até a realização da perícia.Intimem-se.

    Cumpra-se.Anicuns-GO, datado e assinado eletronicamente. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito4

  • 26/02/2025 13:30

    Intimação do perito.

  • 26/02/2025 10:15

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 26/02/2025 10:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 13/02/2025 17:00

    P/ DECISÃO

  • 13/02/2025 17:00

    Decurso de prazo sem manifestação da perita.

  • 12/02/2025 16:18

    Relatório CRAS.

  • 27/01/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (15/01/2025 12:16:58))

  • 20/01/2025 17:40

    Intimação da perita.

  • 20/01/2025 17:27

    Comprovante de envio de ofício por e-mail CRAS.

  • 20/01/2025 17:23

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 15/01/2025 12:16

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 15/01/2025 12:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 07/01/2025 13:46

    P/ DECISÃO

  • 12/12/2024 14:59

    Juntada -> Petição

  • 12/12/2024 14:58

    Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2024 12:23:17))

  • 04/12/2024 12:23

    On-line para Anicuns - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/12/2024 12:23

    Petição retro tempestiva. Vista ao MP.

  • 03/12/2024 16:10

    Por (Polo Passivo) SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/12/2024 10:22:55))

  • 03/12/2024 16:10

    CONTESTAÇÃO NEGATIVA TOTAL - INCOMPATIBILIDADE CURATELA COM MEDIDA PROTETIVA

  • 03/12/2024 10:23

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/12/2024 10:22:55)

  • 03/12/2024 10:22

    int curador especial

  • 03/12/2024 09:41

    Juntada -> Petição

  • 02/12/2024 13:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 02/12/2024 13:13

    Realizada sem Sentença - 29/11/2024 13:00

  • 04/11/2024 18:22

    Para Cleonice Barbosa Dos Santos (Mandado nº 3718105 / Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (22/10/2024 18:42:55))

  • 04/11/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (22/10/2024 18:42:55))

  • 04/11/2024 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (22/10/2024 18:42:55))

  • 23/10/2024 15:01

    Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3718105 / Para: Cleonice Barbosa Dos Santos)

  • 22/10/2024 18:43

    On-line para Anicuns - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório - 22/10/2024 18:42:55)

  • 22/10/2024 18:42

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 22/10/2024 18:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 22/10/2024 18:42

    (Agendada para 29/11/2024 13:00)

  • 25/09/2024 11:38

    Juntada -> Petição

  • 23/09/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/09/2024 12:19:35))

  • 11/09/2024 12:19

    On-line para Anicuns - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 11/09/2024 12:19

    Juntada de estudo social. Vista ao MP.

  • 26/08/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/08/2024 12:34:36))

  • 16/08/2024 12:34

    On-line para Adv(s). de Betacio Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/08/2024 12:34

    Habilitação de curador nomeado. Intima-se.

  • 16/08/2024 12:29

    Envio de ofício via e-mail.

  • 16/08/2024 12:23

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 15/08/2024 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )

  • 08/08/2024 14:45

    P/ DECISÃO

  • 08/08/2024 14:45

    Fim do prazo para manifestação do requerido.

  • 17/07/2024 16:41

    Para Betacio Barbosa Dos Santos (Mandado nº 2982816 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (01/07/2024 19:38:43))

  • 10/07/2024 18:37

    Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 2982816 / Para: Betacio Barbosa Dos Santos)

  • 09/07/2024 20:07

    Termo

  • 08/07/2024 18:11

    Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (01/07/2024 19:38:43))

  • 01/07/2024 19:38

    On-line para Anicuns - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 01/07/2024 19:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 01/07/2024 19:38

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 01/07/2024 15:16

    P/ DECISÃO

  • 26/06/2024 14:34

    Juntada -> Petição

  • 24/06/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (12/06/2024 17:46:54))

  • 12/06/2024 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 12/06/2024 17:46

    On-line para Anicuns - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 12/06/2024 17:46

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 12/06/2024 12:22

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 12/06/2024 12:22

    certidão petição retro tempestiva

  • 12/06/2024 11:16

    Juntada -> Petição

  • 16/05/2024 17:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 16/05/2024 17:17

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 15/05/2024 18:15

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 15/05/2024 16:31

    Anicuns - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Fabiana Federico Soares Dorta Pinheiro

  • 15/05/2024 16:31

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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