TJGO - 5328259-28.2022.8.09.0104

1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

DANIEL DE OLIVEIRA MORATO

CPF *41.***.*41-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ: 00.623.904/0003-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5328259-28.2022.8.09.0104Autor(a): Daniel De Oliveira Morato          CPF/CNPJ: 041.258.411-52Ré(u): Apple Computer Brasil Ltda           CPF/CNPJ: 00.623.904/0003-35Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelDESPACHO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição de Valor e Pedido de Danos Morais, proposta por Daniel de Oliveira Morato em face de Apple Computer Brasil Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos.No mov. 23, foi proferida sentença de parcial procedência.

    Irresignada, a Apple Computer Brasil Ltda., no mov. 26, interpôs Recurso Inominado, insurgindo-se contra a sentença.

    Por consequência, no mov. 43, sobreveio o julgamento do recurso, o qual foi conhecido e provido, resultando na improcedência do pedido do autor e a reforma da sentença anteriormente proferida.

    Assim, no mov. 46, foi certificado que o acórdão/decisão transitou em julgado em 12/02/2025.  Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando o julgamento do Recurso Inominado que foi conhecido e provido, resultando na improcedência do pedido do autor e cuja decisão transitou em julgado, determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.Arquive-se.

    Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

  • 26/02/2025 11:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Apple Computer Brasil Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 26/02/2025 11:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira Morato (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 25/02/2025 12:59

    P/ DECISÃO

  • 13/02/2025 16:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Apple Computer Brasil Ltda (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 13/02/2025 14:10:37)

  • 13/02/2025 16:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira Morato (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 13/02/2025 14:10:37)

  • 13/02/2025 14:10

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 13/02/2025 14:10

    Transitado em Julgado

  • 13/02/2025 14:10

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 13/01/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira Morato (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

  • 13/01/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Apple Computer Brasil Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

  • 13/01/2025 14:21

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

  • 06/01/2025 18:26

    Petição

  • 15/11/2024 17:51

    P/ O RELATOR

  • 15/11/2024 17:51

    Término da Suspensão do Processo

  • 15/11/2024 17:51

    Trânsito em julgado IRDR nº 5716507.56.2022.8.09.00, Tema 36

  • 20/06/2023 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 20/06/2023 14:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira Morato (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/06/2023 14:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Apple Computer Brasil Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/06/2023 14:01

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/06/2023 08:28

    P/ O RELATOR

  • 19/06/2023 08:28

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 16/06/2023 22:13

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 16/06/2023 22:13

    Certidão Expedida

  • 16/06/2023 22:13

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 29/05/2023 18:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Apple Computer Brasil Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/05/2023 16:38:13)

  • 10/05/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira Morato - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/05/2023 16:38

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/05/2023 21:18

    P/ DECISÃO

  • 12/04/2023 17:59

    Recurso Inominado

  • 29/03/2023 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Apple Computer Brasil Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 29/03/2023 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira Morato (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 29/03/2023 15:54

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 16/03/2023 17:16

    P/ DESPACHO

  • 11/02/2023 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Apple Computer Brasil Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/02/2023 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira Morato (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/02/2023 12:01

    intimar as partes das provas a produzir

  • 08/02/2023 17:42

    P/ DECISÃO

  • 08/02/2023 17:42

    Prazo Decorrido

  • 21/10/2022 15:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Daniel De Oliveira Morato - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 21/10/2022 15:06

    Realizada sem Acordo - 21/10/2022 15:20

  • 14/10/2022 12:50

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 27/07/2022 17:11

    Petições Diversas

  • 24/07/2022 00:50

    Para Apple Computer Brasil Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/06/2022 12:46:49))

  • 22/07/2022 10:57

    Habilitação

  • 20/07/2022 11:15

    HABILITAÇÃO

  • 12/07/2022 21:24

    Para (Polo Passivo) Apple Computer Brasil Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH589989131BR idPendenciaCorreios766635idPendenciaCorreios

  • 20/06/2022 12:46

    Citação E INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO - PROMOVIDO

  • 20/06/2022 12:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Daniel De Oliveira Morato (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 20/06/2022 12:43

    (Agendada para 21/10/2022 15:20)

  • 04/06/2022 17:44

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/06/2022 11:10

    Autos Conclusos

  • 03/06/2022 11:10

    Minaçu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Tavares dos Reis

  • 03/06/2022 11:10

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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