04/07/2025 11:12

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4225 - Seção I - 04/07/2025
02/07/2025 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/07/2025 11:33:54))
02/07/2025 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/07/2025 11:33:54))
02/07/2025 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/07/2025 11:33:54))
02/07/2025 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/07/2025 11:33:54))
02/07/2025 11:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/07/2025 11:33:54)
02/07/2025 11:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/07/2025 11:33:54)
02/07/2025 11:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/07/2025 11:33:54)
02/07/2025 11:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/07/2025 11:33:54)
02/07/2025 11:33

CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO DA INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS
02/07/2025 11:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/06/2025 15:14

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4221 - Seção I - 30/06/2025
26/06/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/06/2025 17:01:31))
26/06/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/06/2025 17:01:31))
26/06/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/06/2025 17:01:31))
26/06/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/06/2025 17:01:31))
26/06/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/06/2025 17:01:31))
26/06/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/06/2025 17:01:31))
26/06/2025 17:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/06/2025 17:01:31)
26/06/2025 17:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/06/2025 17:01:31)
26/06/2025 17:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/06/2025 17:01:31)
26/06/2025 17:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/06/2025 17:01:31)
26/06/2025 17:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/06/2025 17:01:31)
26/06/2025 17:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/06/2025 17:01:31)
26/06/2025 17:01

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00)
26/06/2025 17:01

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00)
11/06/2025 10:21

Publicação Pauta Virtual 23/06/2025-DJE n.4210-Suplemento - Seção I - 11/06/2025
09/06/2025 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/06/2025 12:43:03))
09/06/2025 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/06/2025 12:43:03))
09/06/2025 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/06/2025 12:43:03))
09/06/2025 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/06/2025 12:43:03))
09/06/2025 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/06/2025 12:43:03))
09/06/2025 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/06/2025 12:43:03))
09/06/2025 12:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/06/2025 12:43:03)
09/06/2025 12:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/06/2025 12:43:03)
09/06/2025 12:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/06/2025 12:43:03)
09/06/2025 12:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/06/2025 12:43:03)
09/06/2025 12:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/06/2025 12:43:03)
09/06/2025 12:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/06/2025 12:43:03)
09/06/2025 12:43

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
19/05/2025 09:15

P/ O RELATOR
19/05/2025 08:45

PETIÇÃO DE JUNTADA
13/05/2025 12:49

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4189 - Seção I - 13/05/2025
09/05/2025 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/05/2025 15:35:49)
09/05/2025 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/05/2025 15:35:49)
09/05/2025 15:35

Despacho -> Mero Expediente
07/05/2025 19:55

P/ O RELATOR
07/05/2025 19:55

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
07/05/2025 16:21

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA
07/05/2025 16:21

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA
07/05/2025 16:21

Encaminhar ao Egrégio Tribunal
07/05/2025 16:20

dos apelados
04/04/2025 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/04/2025 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/04/2025 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/04/2025 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/04/2025 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/04/2025 09:24

Tempestividade da APELAÇÃO - Intimação para os apelados
28/03/2025 11:31

Contrarrazões de Apelação
10/03/2025 17:58

APELAÇÃO
07/03/2025 13:37

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/02/2025 20:23:18)) (Polo Passivo)
17/02/2025 22:29

Para (Polo Passivo) CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA - Código de Rastreamento Correios: YQ592026929BR idPendenciaCorreios2994878idPendenciaCorreios
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível0152663-17.2017.8.09.0064 DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JORGE JONAS ZABROCKIS e FABRÍCIA MARTINS SANT’ANNA XAVIER ZABROCKIS em face da sentença proferida na movimentação 433.Em suma, os embargantes aduzem a ocorrência de omissão quanto à desnecessidade de intimação pessoal de réu revel bem como quanto às teses contestatórias, apresentadas por si.Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (mov. 453).É o relatório.Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e a corrigir erro material.

De acordo com a doutrina e jurisprudência, “há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não foi.” (Donizetti, Elpídio.

Novo Código de Processo Civil Comentado. 3ª edição.

Grupo GEN, 2018)Logo, in casu inexiste omissão pois a desnecessidade de intimação pessoal do réu revel é fundamentada no próprio Código de Processo Civil em seu artigo 346, cuja redação foi replicada em seus exatos termos na sentença.

Assim, a menção de jurisprudência serve apenas a complementar o já expresso pelo legislador, e não a fundamentar por si só a desnecessidade da intimação da parte.Quanto às teses defensivas, vislumbra-se que a parte embargante almeja a reforma do decidido, o que exige o manejo do recurso processual próprio no momento oportuno, distinto dos presentes aclaratórios que não se prestam a tal fim dada a via estreita estabelecida pelo legislador.

Ainda, não se mostra razoável exigir a manifestação individualizada do Juízo quanto a todas as alegações e documentos apresentados pelas partes nos autos.Neste sentido leciona o Tribunal da Cidadania:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDANTE. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015. 2.

A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.604.393/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 4/11/2024, DJe de 7/11/2024.)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

VÍCIO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. (...) 4.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater, um a um, todos os seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, como ocorre no caso. 5.

Não cabe a esta Corte Superior manifestar-se sobre dispositivos constitucionais, ainda que para prequestionamento, conforme precedentes. 6.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no HC n. 864.422/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 10/10/2024.)Por fim, “nos termos dos arts. 102, III, e 105, III, da CF/1988, um dos requisitos de admissibilidade tanto do RE quanto do REsp é que a decisão da causa – na verdade, a questão objeto do recurso – tenha sido proferida em única ou última instância. É o que se denomina prequestionamento.

Em outras palavras, em regra, é indispensável o pronunciamento do órgão jurisdicional (na decisão recorrida) para cabimento do recurso especial ou extraordinário.” (Id., 2021/Donizetti, Elpídio.

Curso de Direito Processual Civil. 24ª edição.

Grupo GEN, 2021)O código processual vigente adotou o prequestionamento ficto, o qual rege que mesmo que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.No caso vertente, contudo, a parte embargante sequer indicou a matéria a ser prequestionada.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois próprios e tempestivos mas lhes NEGO PROVIMENTO.Quanto ao pedido de arbitramento de UHD’s, a sua fixação tomará lugar quando do trânsito em julgado, conforme art. 5º, Portaria nº 77/2016 SEGOV-GO.Intime-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A8Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.
11/02/2025 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) -
11/02/2025 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaraçã
11/02/2025 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
11/02/2025 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
11/02/2025 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
11/02/2025 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200)
11/02/2025 20:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/01/2025 16:29

P/ DECISÃO
14/01/2025 13:28

juntada petição
14/01/2025 13:24

juntada petição
10/12/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/12/2024 15:14

Intimação para informar o andamento ou resultado da carta precatória
29/10/2024 17:04

Arbitramento de honorários
21/10/2024 15:52

CONTRARRAZOES DOS EMBARGOS
14/10/2024 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 11/10/2024 09:58:41)
14/10/2024 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 11/10/2024 09:58:41)
14/10/2024 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 11/10/2024 09:58:41)
14/10/2024 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 11/10/2024 09:58:41)
11/10/2024 09:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/10/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/10/2024 22:16:01)
03/10/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/10/2024
03/10/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/10/2024 22:16:01)
03/10/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/10/2024 22:16:01)
03/10/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/10/2024 22:16:01)
03/10/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/10/2024 22:
03/10/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/10/2024 22:16:01)
02/10/2024 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/10/2024 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/10/2024 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/10/2024 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/10/2024 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/10/2024 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/10/2024 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
02/10/2024 22:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
02/10/2024 16:47

P/ DECISÃO
24/09/2024 09:12

Juntada de COMPROVANTE DE PROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIA
13/09/2024 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/09/2024 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/09/2024 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/09/2024 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/09/2024 17:45

Ato Intima Parte Autora Protocolar Precatória
12/09/2024 19:33

Para (Polo Passivo) CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/07/2024 16:16:48))
12/09/2024 06:58

Carta Precatória Expedida
11/09/2024 15:41

Expedição de Carta precatória
11/09/2024 15:37

Claúdio Antônio de Sousa - AR YQ421272610BR
22/08/2024 23:24

Para (Polo Passivo) CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA - Código de Rastreamento Correios: YQ421272610BR idPendenciaCorreios2619130idPendenciaCorreios
20/08/2024 15:24

sobre o recebimento do feito da 16ª Vara Civel de Brasilia
12/08/2024 17:36

MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE HABILITAÇÃO
09/08/2024 09:24

MANIFESTAÇÃO
29/07/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 16:16

Despacho -> Mero Expediente
25/07/2024 10:35

PETIÇÃO
25/07/2024 10:33

PETIÇÃO
07/05/2024 13:54

P/ SENTENÇA
06/05/2024 15:57

ALEGAÇÕES FINAIS
06/05/2024 10:37

*17.***.*53-04
30/04/2024 16:22

ALEGAÇÕES FINAIS
16/04/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/04/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/04/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/04/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/04/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/04/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/04/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/04/2024 09:30

Decisão -> Outras Decisões
15/04/2024 12:27

P/ DECISÃO
12/04/2024 14:06

MANIFESTAÇÃO SENEAMENTE DE PROBLEMA COM ARQUIVOS
12/04/2024 10:29

MANIFESTAÇÃO
10/04/2024 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
10/04/2024 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
10/04/2024 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
10/04/2024 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
10/04/2024 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
10/04/2024 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
10/04/2024 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
10/04/2024 14:42

Despacho -> Mero Expediente
10/04/2024 14:42

Realizada sem Sentença - 10/04/2024 14:00
10/04/2024 14:31

Envio de Mídia Gravada em 10/04/2024 - 14:00
09/04/2024 13:46

*17.***.*53-04
26/03/2024 15:18

Para Silvio Francisco Dias (Mandado nº 2119943 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/03/2024 12:17:24))
21/03/2024 16:10

CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
21/03/2024 10:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/03/2024 21:07:59)
21/03/2024 10:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/03/2024 20:46:05)
21/03/2024 10:26

Intimação da curadora especial nomeada
20/03/2024 20:46

Decisão -> Outras Decisões
20/03/2024 13:27

Autos Conclusos
20/03/2024 13:26

Justifica conclusão
20/03/2024 08:31

Renuncia à nomeação - Marcelo - revel
19/03/2024 12:37

Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 2119943 / Para: Silvio Francisco Dias)
19/03/2024 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/03/2024 12:17:24)
19/03/2024 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/03/2024 12:17:24)
19/03/2024 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/03/2024 12:17:24)
19/03/2024 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/03/2024 12:17:24)
19/03/2024 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/03/2024 12:17:24)
19/03/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/03/2024 12:17:24)
19/03/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/03/2024 12:17:24)
19/03/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/03/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/03/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/03/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/03/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/03/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/03/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/03/2024 12:17

(Agendada para 10/04/2024 14:00)
19/03/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/03/2024 21:07:59)
19/03/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/03/2024 21:07:59)
19/03/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/03/2024 21:07:59)
19/03/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/03/2024 21:07:59)
19/03/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/03/2024 21:07:59)
19/03/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/03/2024 21:07:59)
19/03/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/03/2024 21:07:59)
18/03/2024 21:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/03/2024 21:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/03/2024 21:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/03/2024 21:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/03/2024 21:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/03/2024 21:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/03/2024 21:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/03/2024 21:07

Designação de audiência
13/03/2024 14:22

P/ DECISÃO
07/03/2024 00:51

Para (Polo Passivo) CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/02/2024 16:45:33))
23/02/2024 14:43

Comunicação da audiência desmarcada - Silvio Francisco
23/02/2024 00:24

Para (Polo Passivo) CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA - Código de Rastreamento Correios: YQ201076258BR idPendenciaCorreios1962931idPendenciaCorreios
20/02/2024 17:46

Para Silvio Francisco Dias (Mandado nº 1799540 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (02/02/2024 17:49:02))
20/02/2024 17:17

Para Silvio Francisco Dias (Mandado nº 1611956 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/01/2024 12:23:45))
19/02/2024 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/02/2024 16:45:33)
19/02/2024 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/02/2024 16:45:33)
19/02/2024 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/02/2024 16:45:33)
19/02/2024 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/02/2024 16:45:33)
19/02/2024 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/02/2024 16:45:33)
19/02/2024 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/02/2024 16:45:33)
19/02/2024 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/02/2024 16:45:33)
19/02/2024 16:45

Desmarcada - 19/03/2024 14:00
16/02/2024 09:52

PETIÇÃO REFERENTE AO DESPACHO 285
02/02/2024 17:57

Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 1799540 / Para: Silvio Francisco Dias)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 02/02/2024 17:49:02)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 02/02/2024 17:49:02)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 02/02/2024 17:49:02)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 02/02/2024 17:49:02)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 02/02/2024 17:49:02)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 02/02/2024 17:49:02)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 02/02/2024 17:49:02)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
02/02/2024 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
02/02/2024 17:49

(Agendada para 19/03/2024 14:00)
02/02/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/02/2024 17:47:10)
02/02/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/02/2024 17:47:10)
02/02/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/02/2024 17:47:10)
02/02/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/02/2024 17:47:10)
02/02/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/02/2024 17:47:10)
02/02/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/02/2024 17:47:10)
02/02/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/02/2024 17:47:10)
02/02/2024 17:47

Certidão Expedida
02/02/2024 17:47

Remarcada - 29/02/2024 16:00
08/01/2024 12:52

Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 1611956 / Para: Silvio Francisco Dias)
08/01/2024 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
08/01/2024 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
08/01/2024 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
08/01/2024 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
08/01/2024 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
08/01/2024 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
08/01/2024 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
08/01/2024 12:23

(Agendada para 29/02/2024 16:00)
19/12/2023 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. - )
19/12/2023 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. - )
19/12/2023 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. - )
19/12/2023 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. - )
19/12/2023 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. - )
19/12/2023 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. - )
19/12/2023 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. - )
19/12/2023 19:23

Decisão -> Outras Decisões
18/12/2023 17:23

P/ DESPACHO
18/12/2023 17:23

Juntada de PETIÇÃO
27/11/2023 15:44

Juntada de PETIÇÃO
20/11/2023 22:45

Carta Precatória Expedida
18/10/2023 14:09

Ato ordinatório- Expedir Carta Precatória
14/10/2023 02:58

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/09/2023 17:29:13)) (Polo Passivo)
10/10/2023 10:50

MANIFESTAÇÃO
28/09/2023 10:44

MANIFESTAÇÃO
28/09/2023 10:38

MANIFESTAÇÃO
22/09/2023 22:29

Para (Polo Passivo) CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA - Código de Rastreamento Correios: YQ020696789BR idPendenciaCorreios1642829idPendenciaCorreios
20/09/2023 09:09

MANIFESTAÇÃO
06/09/2023 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/09/2023 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/09/2023 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/09/2023 17:29

Despacho -> Mero Expediente
30/08/2023 17:05

Juntada -> Petição
30/08/2023 15:41

P/ DECISÃO
29/08/2023 15:13

Padre Bernardo - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Isabella Luiza Alonso Bittencourt
29/08/2023 15:13

REDISTRIBUIÇÃO
29/08/2023 15:03

REDISTRIBUIÇÃO
22/08/2023 14:45

PETIÇÃO DE JUNTADA
22/08/2023 14:23

PROCURAÇÃO
22/08/2023 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2023 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2023 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2023 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2023 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2023 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2023 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2023 13:21

Decisão -> Outras Decisões
22/08/2023 11:18

P/ DECISÃO
17/08/2023 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/08/2023 18:10:50)
17/08/2023 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/08/2023 18:10:50)
17/08/2023 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/08/2023 18:10:50)
17/08/2023 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/08/2023 18:10:50)
17/08/2023 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/08/2023 18:10:50)
17/08/2023 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/08/2023 18:10:50)
17/08/2023 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/08/2023 18:10:50)
15/08/2023 18:10

Despacho -> Mero Expediente
15/08/2023 18:10

Realizada sem Sentença - 15/08/2023 13:10
15/08/2023 18:06

Envio de Mídia Gravada em 15/08/2023 - 13:10 - Audiência de Instrução e Julgamento
15/08/2023 16:04

Para Silvio Francisco Dias (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/07/2023 16:50:05))
15/08/2023 15:33

Envio de Mídia Gravada em 15/08/2023 - 13:10 - Audiência de Instrução e Julgamento
15/08/2023 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/08/2023 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/08/2023 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/08/2023 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/08/2023 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/08/2023 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/08/2023 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/08/2023 13:09

Despacho -> Mero Expediente
15/08/2023 12:39

P/ DECISÃO
15/08/2023 10:03

Juntada de PETIÇÃO
14/08/2023 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/08/2023 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/08/2023 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/08/2023 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/08/2023 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/08/2023 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/08/2023 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/08/2023 10:42

Despacho -> Mero Expediente
11/08/2023 16:55

Juntada -> Petição
10/08/2023 13:59

Defesa de Marcelo - Manifestação da mov. 207
10/08/2023 08:47

JUNTADA
09/08/2023 15:34

P/ DESPACHO
09/08/2023 15:18

REQUERIMENTO DE AUDIENCIA DE FORMA PRESENCIAL
09/08/2023 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 13:13

Despacho -> Mero Expediente
04/08/2023 16:15

P/ DESPACHO
04/08/2023 15:51

Para João das Graças Ribeiro (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/07/2023 16:50:05))
04/08/2023 15:46

Para Antônio Alves Coelho (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/07/2023 16:50:05))
02/08/2023 09:26

PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS
01/08/2023 13:32

Certidão - habilitação advogado - evento nº200/201
01/08/2023 13:29

Comprovante-envio de mandado - central de mandados malote digital
01/08/2023 13:23

Para Antônio Alves Coelho
01/08/2023 13:16

Para Silvio Francisco Dias
01/08/2023 13:04

Para João das Graças Ribeiro
28/07/2023 10:26

HABILITAÇÃO
27/07/2023 11:59

Juntada -> Petição
21/07/2023 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
21/07/2023 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
21/07/2023 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
21/07/2023 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
21/07/2023 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
21/07/2023 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
21/07/2023 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
21/07/2023 16:50

(Agendada para 15/08/2023 13:10)
21/07/2023 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/07/2023 14:23:45)
21/07/2023 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/07/2023 14:23:45)
21/07/2023 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/07/2023 14:23:45)
21/07/2023 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/07/2023 14:23:45)
21/07/2023 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/07/2023 14:23:45)
21/07/2023 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/07/2023 14:23:45)
21/07/2023 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/07/2023 14:23:45)
20/07/2023 14:23

Link/Data/Horário/Dados para realização da audiência
18/07/2023 12:16

Juntada -> Petição
18/07/2023 11:44

informação de telefone
18/07/2023 11:11

informação de endereço
18/07/2023 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2023 15:56:54)
18/07/2023 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2023 15:56:54)
18/07/2023 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2023 15:56:54)
18/07/2023 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2023 15:56:54)
18/07/2023 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2023 15:56:54)
18/07/2023 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2023 15:56:54)
18/07/2023 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2023 15:56:54)
10/07/2023 15:56

Despacho -> Mero Expediente
10/07/2023 15:56

Desmarcada - 11/07/2023 16:30
10/07/2023 15:56

Desmarcada - 11/07/2023 16:30
10/07/2023 12:23

Para João das Graças Ribeiro (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/07/2023 09:41:01))
07/07/2023 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/07/2023 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/07/2023 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/07/2023 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/07/2023 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/07/2023 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/07/2023 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/07/2023 13:41

Despacho -> Mero Expediente
05/07/2023 19:25

Juntada -> Petição
05/07/2023 13:50

P/ DESPACHO
05/07/2023 11:32

Juntada -> Petição
05/07/2023 10:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/07/2023 10:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/07/2023 10:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/07/2023 10:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/07/2023 10:53

Ato ordinatório - intimar autor indicar endereço Test AC COELHO
05/07/2023 10:10

Comprovante-envio de mandado - central de mandados malote digital Niquelândia
05/07/2023 10:04

Para Silvio Francisco Dias
05/07/2023 09:58

Para João das Graças Ribeiro
05/07/2023 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
05/07/2023 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
05/07/2023 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
05/07/2023 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
05/07/2023 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
05/07/2023 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
05/07/2023 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
05/07/2023 09:41

(Agendada para 11/07/2023 16:30)
05/07/2023 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/07/2023 16:05:50)
05/07/2023 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/07/2023 16:05:50)
05/07/2023 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/07/2023 16:05:50)
05/07/2023 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/07/2023 16:05:50)
05/07/2023 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/07/2023 16:05:50)
05/07/2023 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/07/2023 16:05:50)
05/07/2023 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/07/2023 16:05:50)
04/07/2023 16:05

Link/Data/Horário/Dados para realização da audiência
23/06/2023 15:11

Certidão - Arquivamento - Parte Física dos autos
21/06/2023 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/06/2023 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/06/2023 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/06/2023 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/06/2023 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/06/2023 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/06/2023 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/06/2023 17:53

Decisão -> Outras Decisões
08/05/2023 14:00

P/ DESPACHO
24/04/2023 17:07

Manifestação
12/04/2023 15:48

Defesa de Marcelo
12/04/2023 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2023 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2023 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2023 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2023 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2023 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2023 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2023 09:01

Despacho -> Mero Expediente
31/03/2023 11:14

Juntada -> Petição
17/01/2023 19:06

P/ DESPACHO
17/01/2023 19:06

Certidão - decurso de prazo e conclusão
16/12/2022 13:53

Indicação de Provas
06/12/2022 14:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/12/2022 14:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FABRICIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/12/2022 14:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JORGE JONAS ZABROCKIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/12/2022 14:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/12/2022 14:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/12/2022 14:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/12/2022 14:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/12/2022 14:28

Despacho -> Mero Expediente
25/08/2022 18:59

P/ DESPACHO
17/08/2022 13:01

Juntada -> Petição -> Réplica
27/07/2022 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/07/2022 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/07/2022 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/07/2022 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/07/2022 16:32

Ato ordinatório-intimar autores p/ impugnarem as contestações dos evs. 093 e 094
27/07/2022 16:29

Certidão - habilitação de advogado dos requeridos JORGE JONAS E FABRÍCIA MARTINS
27/07/2022 16:25

Certidão - acerca da tempestividade da contestação do ev. 094
18/07/2022 14:07

Contestação por negativa geral dos fatos - Marcelo
18/07/2022 09:44

Contestação
15/07/2022 12:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/07/2022 12:09:52)
15/07/2022 12:09

Certidão / Ato Ordinatório - intimação curador especial nomeado(a)
06/06/2022 18:22

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/03/2022 14:02:44))
05/05/2022 15:11

Comprovante - data de publicação do edital do evento nº. 088
02/05/2022 23:25

Edital para MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA
02/05/2022 15:54

Certidão - cumprimento da decisão do evento nº. 076 - expedição de edital
26/04/2022 12:23

Juntada -> Petição
08/04/2022 13:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/04/2022 13:09:35)
08/04/2022 13:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/04/2022 13:09:35)
08/04/2022 13:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/04/2022 13:09:35)
08/04/2022 13:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/04/2022 13:09:35)
08/04/2022 13:09

Ato ordinatório - intimação promovente- recolher guia pug edital
08/04/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/03/2022 14:02:44)
08/04/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/03/2022 14:02:44)
08/04/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/03/2022 14:02:44)
08/04/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/03/2022 14:02:44)
15/03/2022 14:02

Decisão -> Outras Decisões
08/03/2022 20:18

P/ DESPACHO
08/03/2022 12:27

Juntada -> Petição
27/01/2022 15:08

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/11/2021 11:27:44))
12/01/2022 19:25

Para (Polo Passivo) MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Código de Rastreamento Correios: BH429229135BR idPendenciaCorreios436390idPendenciaCorreios
12/01/2022 19:25

Para (Polo Passivo) MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Código de Rastreamento Correios: BH429229144BR idPendenciaCorreios436384idPendenciaCorreios
07/01/2022 18:13

Certidão - expedição carta - sistema E-cartas
01/01/2022 22:23

(Referente à Mov. Juntada de Petição (07/12/2021 11:35:32))
01/01/2022 21:41

(Referente à Mov. Juntada de Petição (07/12/2021 11:35:32))
01/01/2022 20:14

(Referente à Mov. Juntada de Petição (07/12/2021 11:35:32))
18/12/2021 19:27

Para (Polo Passivo) MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Código de Rastreamento Correios: BH412657395BR idPendenciaCorreios419500idPendenciaCorreios
17/12/2021 19:26

Para (Polo Passivo) MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Código de Rastreamento Correios: BH412644539BR idPendenciaCorreios419550idPendenciaCorreios
17/12/2021 19:26

Para (Polo Passivo) MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Código de Rastreamento Correios: BH412644539BR idPendenciaCorreios419550idPendenciaCorreios
17/12/2021 19:24

Para (Polo Passivo) MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Código de Rastreamento Correios: BH412651424BR idPendenciaCorreios419558idPendenciaCorreios
17/12/2021 19:24

Para (Polo Passivo) MARCELO BEZERRA LEITE MENDONCA - Código de Rastreamento Correios: BH412651424BR idPendenciaCorreios419558idPendenciaCorreios
13/12/2021 13:17

Certidão - expedição carta de citação/intimação- sistema E-cartas
07/12/2021 11:35

Juntada -> Petição
29/11/2021 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/11/2021 14:08:11)
29/11/2021 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/11/2021 14:08:11)
29/11/2021 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/11/2021 14:08:11)
29/11/2021 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/11/2021 14:08:11)
29/11/2021 14:08

Ato ordinatório - intimação promovente
29/11/2021 13:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/11/2021 11:27:44)
29/11/2021 13:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/11/2021 11:27:44)
29/11/2021 13:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/11/2021 11:27:44)
29/11/2021 13:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/11/2021 11:27:44)
04/11/2021 11:27

Decisão -> Outras Decisões
20/08/2021 15:36

P/ DESPACHO
28/05/2021 11:15

Juntada -> Petição
27/05/2021 14:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/05/2021 14:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/05/2021 14:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/05/2021 14:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/05/2021 14:51

Ato ordinatório - intimar parte autora para manifestar
13/05/2021 10:11

Juntada -> Petição
11/03/2021 16:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/03/2021 16:26:44)
11/03/2021 16:26

Juntada de Documento
04/03/2021 12:18

Juntada -> Petição
01/03/2021 14:00

Juntada de Documento
01/03/2021 13:57

Juntada de Documento
01/03/2021 13:52

Juntada de Documento
12/12/2020 20:40

Juntada -> Petição
30/11/2020 19:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
30/11/2020 19:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
30/11/2020 19:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
30/11/2020 19:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
30/11/2020 19:38

DEFERE PESQUISA DE ENDEREÇO - AG. PAGTO DE CUSTAS -
13/11/2020 21:04

Juntada de Documento
10/11/2020 12:25

Autos Conclusos
10/11/2020 11:50

Juntada -> Petição
16/07/2020 11:54

Juntada -> Petição
10/07/2020 16:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/07/2020 16:34:57)
10/07/2020 16:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/07/2020 16:34:57)
10/07/2020 16:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/07/2020 16:34:57)
10/07/2020 16:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/07/2020 16:34:57)
10/07/2020 16:34

Ato ordinatório- intimar autor providencia protocolo carta precatória
10/07/2020 16:31

Petição inicial e despacho inicial para cumprimento Carta Precatória
10/07/2020 15:38

Carta Precatória Expedida
25/06/2020 12:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho - 25/06/2020 09:26:24)
25/06/2020 12:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho - 25/06/2020 09:26:24)
25/06/2020 12:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho - 25/06/2020 09:26:24)
25/06/2020 12:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho - 25/06/2020 09:26:24)
25/06/2020 09:26

Despacho -> Mero Expediente
04/05/2020 13:04

P/ DESPACHO
03/03/2020 16:31

Juntada -> Petição
07/02/2020 09:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MESSIAS MEDEIROS DA SILVA (Referente à Mov. Despacho - )
07/02/2020 09:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDILSON OLIVEIRA COUTO (Referente à Mov. Despacho - )
07/02/2020 09:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho - )
07/02/2020 09:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA (Referente à Mov. Despacho - )
07/02/2020 09:11

Despacho -> Mero Expediente
28/11/2019 13:33

P/ DESPACHO
28/11/2019 13:32

Certidão - migração
09/10/2019 11:00

Juntada -> Petição
28/08/2019 10:48

Goianira - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
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Histórico Processo Físico
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Goianira - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
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Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Relatório e Voto • Arquivo

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