TJGO - 5520497-97.2023.8.09.0182

1ª instância - Flores de Goias - Vara Judicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISABELLA ROSA SILVA GOMIDES

CPF *28.***.*59-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 17:41

    Alvará Expedido

  • 10/05/2025 07:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 10/05/2025 07:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Rosa Silva Gomides (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:

  • 10/05/2025 07:38

    Sentença COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO

  • 08/05/2025 18:47

    P/ SENTENÇA

  • 05/05/2025 11:24

    PETIÇÃO

  • 28/04/2025 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Rosa Silva Gomides - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/04/2025 15:54:47)

  • 17/04/2025 15:54

    PETIÇÃO

  • 15/04/2025 11:50

    Cálculo de Custas

  • 02/04/2025 13:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Rosa Silva Gomides - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/04/2025 17:32:59)

  • 02/04/2025 13:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/04/2025 17:32:59)

  • 02/04/2025 13:11

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2025 17:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/03/2025 18:44

    P/ DECISÃO

  • 25/03/2025 16:55

    Petição

  • 20/03/2025 17:54

    Processo Arquivado

  • 20/03/2025 17:54

    Certidão Expedida

  • 24/02/2025 08:57

    Petição

  • 17/02/2025 19:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Rosa Silva Gomides - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/02/2025 11:55:04)

  • 13/02/2025 11:55

    PETIÇÃO

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Flores de GoiásVara Judicial Processo n.: 5520497-97.2023.8.09.0182Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente:  Isabella Rosa Silva Gomides Requerido(a): Banco Safra S A.

    CPF/CNPJ:58.***.***/0001-28.

    Endereço:PAULISTA 2100, 2100, , BELA VISTA.

    Cidade:SAO PAULO/SP. Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ajuizada por ISABELLA ROSA SILVA GOMIDES em desfavor do BANCO SAFRA S/A, partes devidamente qualificadas.A inicial foi recebida com gratuidade de justiça e o requerido intimado a exibir o contrato n. 000009523472 no prazo de 05 (cinco) dias.Em sede de contestação, foram juntados contratos estranhos, sendo oportunizada nova juntada.

    O requerido novamente juntou contratos estranhos e pugnou pela produção de prova testemunhal, enquanto a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do feito, vindo-me os autos conclusos.É o relatório.

    Decido.

    De início, verifico que o processo seguiu trâmite e marcha processual regulares, tendo sido asseguradas aos litigantes todas as garantias processuais previstas na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional regente, notadamente o contraditório e a ampla defesa, estando o processo, portanto, isento de qualquer mácula de ordem formal.Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, tendo em vista que a matéria em voga depende exclusivamente de documentos para o seu deslinde.Sem evidências ou indícios de advocacia predatória, visto que o causídico conta com apenas duas ações distribuídas nesse juízo.

    O fato de a procuração ser antiga, por si só, não justifica a exigência de nova procuração.A ausência de pedido administrativo não impede o ajuizamento da ação.

    Além do mais, o fato de ter havido contestação nessa ação e não exibição dos documentos já demonstra a resistência necessária para configurar a lide.Não restam pedidos nem preliminares pendentes de análise.No caso concreto vejo que os documentos que instruem o feito são suficientes para o julgamento.

    Ademais, estão presentes as condições da ação (interesse e legitimidade) e os pressupostos processuais.

    Portanto, tendo em vista o poder-dever que impõe ao magistrado prezar pela razoável duração do processo, passo ao julgamento do mérito.Inexistem prejudiciais de mérito, assim passo a analisar o mérito propriamente dito.Em face da contumácia do requerido que, embora tenha sido devidamente citado e intimado para exibir os documentos, quedou-se inerte e, em virtude de a ação cautelar de exibição de documentos ter a finalidade de garantir o acesso de uma das partes a documento que se encontre em poder da outra ou de terceiro, obviamente que se deve exibir exatamente aquele documento, de forma a permitir que a parte autora tenha efetivo e adequado conhecimento dos termos constantes do documento que lhe servirá para eventual ajuizamento da ação principal.Embora a exibição de documento pleiteada por meio da presente ação tenha a função de resguardar eventual processo principal, não se pode olvidar que se trata de lide referente à resistência de uma das partes em exibir o documento pretendido pela outra.Verifica-se dos autos que o banco requerido deixou de apresentar os documentos pleiteados na inicial, apesar de intimada, por duas vezes, para que procedesse à exibição destes.Ressalte-se, também, que os documentos a serem apresentados são comuns às partes.

    Além disso, as instituições financeiras têm obrigação legal de exibir cópia das operações pertinentes às relações jurídicas estabelecidas com seus clientes (consumidores), conforme preceitua o artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor.Destaco, ainda, que é pacífico entendimento de que os clientes de instituição bancária têm o direito de reivindicar, em juízo, exibição de contratos celebrados, além dos extratos bancários, planilhas de débitos e outros documentos.Sendo assim, ressaltando-se que a requerida não exibiu os documentos objetos da presente demanda, a procedência do pedido é medida que se impõe.Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno o requerido a exibir os documentos mencionados na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão ficta de inexistência do contrato (art. 400 do CPC).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro por equidade em um salário-mínimo, nos termos do art. 85, § 8ºA, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo.Expeça-se o necessário.

    P.R.I.Cumpra-se.

    Flores de Goiás.  - Datado e Assinado Eletronicamente -HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito respondente

  • 11/02/2025 20:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 11/02/2025 20:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Rosa Silva Gomides (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 11/02/2025 20:31

    Sentença COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROCEDENTE

  • 12/12/2024 19:02

    P/ DESPACHO

  • 09/12/2024 12:16

    petição

  • 25/11/2024 13:47

    *38.***.*52-73

  • 20/11/2024 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/11/2024 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Rosa Silva Gomides (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/11/2024 18:07

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/09/2024 18:28

    P/ DECISÃO

  • 11/09/2024 15:58

    *38.***.*52-73

  • 06/09/2024 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Rosa Silva Gomides - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/09/2024 17:40:48)

  • 06/09/2024 17:40

    Ato ordinatório

  • 05/09/2024 18:29

    Manifestação

  • 19/08/2024 19:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/08/2024 19:40

    Despacho - Intimar requerido para juntar contrato correto

  • 13/05/2024 17:44

    Autos Conclusos

  • 25/04/2024 11:35

    Juntada -> Petição -> Réplica

  • 19/04/2024 15:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Rosa Silva Gomides - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/04/2024 15:13:07)

  • 19/04/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimar parte

  • 19/04/2024 15:08

    Certidão - HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 12/04/2024 20:31

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 29/03/2024 00:50

    Para Banco Safra S A (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (11/01/2024 18:04:04))

  • 28/03/2024 15:40

    HABILITAÇÃO

  • 18/03/2024 22:24

    Para (Polo Passivo) Banco Safra S A - Código de Rastreamento Correios: YQ227631037BR idPendenciaCorreios2035640idPendenciaCorreios

  • 11/01/2024 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Rosa Silva Gomides (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 11/01/2024 18:04

    Decisão - Recebe inicial com gratuidade de justiça

  • 29/09/2023 16:11

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 09/08/2023 17:47

    Flores de Goiás - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Sarah de Carvalho Nocrato

  • 09/08/2023 17:46

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091311-54.2025.8.09.0011

Reginaldo de Aquino Porto

Banco Bradesco S.A

Advogado: Wanessa Neves Lessa

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 07/02/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5120607-32.2024.8.09.0149

Orlando Silva Neto

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Jessika Perondi de Santis

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 30/06/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 6114918-14.2024.8.09.0141

Gilmar Dias de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marilia Rocha Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/12/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5615948-78.2024.8.09.0065

Rachel Trindade de Sousa

Banco Safra S A

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 24/07/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5075279-71.2025.8.09.0011

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Tiago Oliveira dos Santos

Advogado: Jhonatas de Souza Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 03/02/2025 09:19

Exibir Processo