21/07/2025 08:33

Autos Conclusos
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5658317-66.2023.8.09.0051Requerente(s): Itau Unibanco S.a.Requerido(s): ADRIANO MENDESNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por Adriano Mendes e Macedo e Mendonça Prestação de Serviços Ltda. em desfavor da execução de título extrajudicial promovida por Itaú Unibanco S.A.Alegou a nulidade da citação por edital do executado Adriano Mendes, tendo em vista a sua citação válida no evento34.

Por outro lado, suscitou a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo, sob o argumento de que a execução não está acompanhada de planilha de cálculos (evento 50).Em resposta, o excepto refutou as alegações, sustentando que as provas juntadas aos autos comprovam o negócio jurídico entabulado entre as partes, sendo o título líquido, certo e exigível (evento 53).A cessionária ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios comunicou a cessão do crédito objeto da lide e requereu a substituição processual (evento 53).É o relatório.

Decido.1.

Cessão de créditoA cessão de crédito consiste em uma modalidade de transmissão obrigacional, cuja parte cedente transfere crédito à cessionária – terceiro estranho à relação obrigacional de origem –, a título oneroso ou gratuito, sem a necessidade de concordância do devedor (art. 286 do CC).A par disso, a sucessão voluntária das partes no curso do processo somente é lícita em caso expressos em lei, com a anuência da parte contrária (arts. 108 e 109, §1º, CPC).Aplicando-se a regra do processo de execução, o cessionário pode prosseguir em sucessão ao exequente originário, quando o direito resultante do título executivo for transferido por ato entre vivos, sendo que tal sucessão independe do consentimento da parte executada (art. 778, §1º, inciso III, e §2º, do CPC).No caso em exame, a cessionária comprovou a cessão do crédito (evento 53).Acerca da substituição processual do cessionário ao credor originário, é desnecessário o consentimento da parte devedora.

Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CESSÃO DE CRÉDITO.

LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO.

AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO DEVEDOR.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

I.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 778, § 2º, dispensa, na ação de execução, a anuência do devedor para que haja a substituição processual na hipótese de cessão do crédito executado.

II.

A notificação ao devedor prevista no artigo 290 do Código Civil, trata-se, tão somente, de medida acautelatória que visa proteger o devedor de efetuar o pagamento indevido a quem não mais se afigura como credor na demanda, e, não, requisito formal de validade do negócio jurídico.

III.

Quando devidamente comprovada a cessão de crédito, o cessionário possui legitimidade processual, não havendo necessidade de notificação ou consentimento do devedor.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 53859717220218090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2021)PROCESSUAL CIVIL.

CESSÃO DE CRÉDITOS.

HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA.

DESCABIMENTO.

IRREGULARIDADE DA CESSÃO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

A jurisprudência do STJ, reiterada em recurso repetitivo (art. 543-C do CPC/73), é pacífica no sentido de ser aplicável, na execução, o art. 567, inciso II, do CPC/73, que concede ao cessionário o direito de promovê-la, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, não se exigindo o prévio consentimento da parte contrária, a que se refere o art. 42, § 1º, do mesmo código.

REsp 1.091.443/SP, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe 29/5/2012. (…).

Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1414986/SP, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014)Ante o exposto, defiro o pedido de substituição processual formulado pela cessionária ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que passará a compor o polo ativo da presente demanda.À UPJ para cadastrar a cessionária ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios no polo ativo e excluir o Itaú Unibanco S.A.2.

Citação por editalConsiderando a validade da citação do executado Adriano Mendes por meio de Aviso de Recebimento (AR), conforme registrado no evento 34, declaro insubsistente a citação por edital realizada no evento 41.3.

Exceção de pré-executividadeA exceção de pré-executividade é meio idôneo de defesa disponível à parte executada, cabível nas hipóteses/situações em que a matéria alegada seja conhecível de ofício pelo juiz, desde que haja prova documental pré-constituída do direito, porquanto não se admite dilação probatória nessa via defensiva.A esse respeito, convém destacar que o art. 518 do CPC, expressamente autoriza a alegação, por simples petição, de “todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento de sentença e dos atos executivos subsequentes”.

Em acréscimo, há de se observar as diretrizes de nulidade da execução prevista no art. 803 do CPC.No conceito de José Reinaldo Coser:A exceção de pré-executividade é o meio possível de se buscar a extinção do processo de execução em função de vícios relativos às condições e pressupostos processuais, reclamados para existência válida do próprio processo executivo.

Vícios que nulificam o processo no nascedouro. É iniciativa que busca proteger o executado, de uma ação que não pode nem deve produzir qualquer efeito efetivamente válido. (Coser, José Reinaldo.

Da exceção de Pré-executividade.

São Paulo: Servanda, p. 328).Sendo assim, tem-se que é cabível a parte executada se opor à execução por meio de exceção de pré-executividade, desde que se alegue matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo magistrado, ou aquelas que não demandam dilação probatória, conforme entendimento jurisprudencial:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1.

Na Exceção de pré-executividade as questões alegadas devem se limitar às matérias que o juiz deveria conhecer de ofício ou que não exijam dilação probatória. 2. (…)(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 339302-54.2011.8.09.000, Rel.

DES.

STENKA I.

NETO, 3ª CÂMARA CÍVEL, Dje).

AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO.

EXECUÇÃO DE ASTREINTE.

MULTA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

NECESIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

SÚMULA Nº 410, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

I – Nos Termos dos procedentes do Superior Tribunal de pré-executividade para alegar matérias de ordem pública e daquelas que não dependam de dilação probatória.

II - (…) (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 48586-62.2011.8.09.0000, Rel.

DES.

ALAN S.

DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª CÂMARA CÍVEL).A Cédula de Crédito Bancário é um título executivo extrajudicial que representa dívida em dinheiro, seja pela soma nela indicada, pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculos ou em extrato bancário, conferindo, assim, liquidez, certeza e exigibilidade, desde que atendidos os requisitos dos arts. 28, §2º, I e II, e 29 da Lei nº 10.931/2004.No caso em exame, a Cédula de Crédito Bancário nº 884532991707 atende aos requisitos legais essenciais, pois apresenta valor certo e determinado, indica a soma devida, o número de prestações, os encargos da operação e está devidamente assinada pela devedora, bem como está acompanhada de planilha de débitos (evento 1, arquivos 5 e 9).Assim, o título executivo apresenta obrigação certa, líquida e exigível, nos termos do art. 783 do CPC.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.Caso requerido, defiro a busca de bens da parte executada em todos os sistemas conveniados do Poder Judiciário, via CENOPES, observando-se a atualização do valor exequendo e o pagamento das custas processuais referentes aos atos constritivos, ressalvada a hipótese de concessão de justiça gratuita.Esgotadas as buscas nos sistemas conveniados e não sendo encontrado bens da parte executada, ou ausente requerimento da parte exequente, indefiro a reiteração das pesquisas e determino o arquivamento do processo.

A execução somente será retomada com indicação de bens penhoráveis e o local em que se encontrem, oportunidade em que a parte deverá apresentar petição indicando os referidos bens, sua localização e certidão atualizada de sua propriedade, no caso de bens sujeitos a registro, como imóveis; munido da certidão de crédito prevista no art. 5º do Provimento 19/2017 e demonstrativo atualizado de débito, sem imposição de custas de desarquivamento à parte exequente.Arquivado o processo, para evitar a emissão de certidão negativa em favor do(a) devedor(a), determino à UPJ que inscreva a presente pendência, sem prejuízo do arquivamento do processo com baixa estatística e emissão de certidão de crédito, conforme art. 310 e anexo V do Código de Normas e Procedimentos para o Foro Judicial da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito (Assinado Eletronicamente)RGCO
15/07/2025 18:23

Intimação Efetivada
15/07/2025 18:22

Intimação Lida
15/07/2025 18:22

Intimação Lida
15/07/2025 18:22

Juntada -> Petição
15/07/2025 18:17

Intimação Expedida
15/07/2025 18:17

Intimação Expedida
15/07/2025 18:17

Intimação Expedida
15/07/2025 18:17

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade
16/05/2025 09:05

Autos Conclusos
14/05/2025 09:42

Manifestação
05/05/2025 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/04/2
30/04/2025 21:01

Por (Polo Passivo) LUCIO FLAVIO DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/04/2025 19:29:02))
30/04/2025 21:01

Por (Polo Passivo) LUCIO FLAVIO DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/04/2025 19:29:02))
30/04/2025 19:29

On-line para Adv(s). de Macedo E Mendonça Prestação De Serviços Ltda (nome Fantasia: Na Rota Textil Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/04/2025 19:29

On-line para Adv(s). de ADRIANO MENDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/04/2025 19:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/04/2025 19:29

Decisão -> Outras Decisões
12/03/2025 15:01

P/ DESPACHO
05/03/2025 16:19

Impugnação à Exceção de Pré-executividade
05/03/2025 14:39

ANEXO
26/02/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
25/02/2025 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação - 24/02/2025 15:44:21)
24/02/2025 15:44

DPE-GO - Curadoria Especial - Exceção de pré-executividade
24/02/2025 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Macedo E Mendonça Prestação De Serviços Ltda (nome Fantasia: Na Rota Textil Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/09/2024 18:08:56))
24/02/2025 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)ADRIANO MENDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/09/2024 18:08:56))
14/02/2025 15:10

Defensor Responsável Anterior: LARA ESPOLAOR VERONESE <br> Defensor Responsável Atual: LUCIO FLAVIO DE SOUZA
14/02/2025 09:47

On-line para Adv(s). de Macedo E Mendonça Prestação De Serviços Ltda (nome Fantasia: Na Rota Textil Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/09/2024 18:08:56)
14/02/2025 09:47

On-line para Adv(s). de ADRIANO MENDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/09/2024 18:08:56)
04/10/2024 15:53

Juntada -> Petição
03/10/2024 12:10

Disponibilização do edital 07/10/2024
30/09/2024 17:10

Edital para Macedo E Mendonça Prestação De Serviços Ltda (nome Fantasia: Na Rota Textil Ltda
30/09/2024 17:09

Edital para ADRIANO MENDES
26/09/2024 10:44

Juntada -> Petição
11/09/2024 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/09/2024 11:15

Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito
10/09/2024 18:08

Defere citação edital
29/08/2024 13:49

P/ DESPACHO
27/08/2024 14:10

Juntada -> Petição
26/07/2024 14:16

Carta de citação ADRIANO MENDES efetivado ev.33
24/06/2024 23:24

Para (Polo Passivo) ADRIANO MENDES - Código de Rastreamento Correios: YQ332082772BR idPendenciaCorreios2436679idPendenciaCorreios
06/06/2024 10:49

Juntada -> Petição
20/05/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/05/2024 15:36:04)
20/05/2024 15:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
16/05/2024 16:58

CERTIDÃO REMESSA CENOPES- SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.
22/04/2024 15:10

Petição de Juntada de Guia
04/04/2024 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/04/2024 13:05

Ato ordinatório RECOLHER GUIA CENOPES COMPLEMENTAR - 6ª UPJ
22/03/2024 08:49

Petição de Juntada de Guia
13/03/2024 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/03/2024 10:50

Ato ordinatório RECOLHER GUIA CENOPES (COMPLEMENTAR) - 6ª UPJ
07/03/2024 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Decis?o -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )
07/03/2024 12:56

Decisão -> Deferimento em Parte
20/02/2024 12:14

P/ DESPACHO
14/02/2024 15:41

PESQUISA COMPLETA DE ENDEREÇO
07/02/2024 12:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
07/02/2024 12:41

Ato ordinatório AUTOR/EXEQ REQUER O ENT. DIREITO - 6ª UPJ
30/01/2024 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/01/2024 16:32:40)
18/01/2024 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/01/2024 16:32:40)
18/01/2024 16:32

Para ADRIANO MENDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/10/2023 19:35:46))
10/01/2024 16:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
14/12/2023 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/12/2023 16:48:29)
14/12/2023 16:48

Para Macedo E Mendonça Prestação De Serviços Ltda (nome Fantasia: Na Rota Textil Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/10/2023 19:35:46))
20/11/2023 20:55

Para Macedo E Mendonça Prestação De Serviços Ltda (nome Fantasia: Na Rota Textil Ltda
20/11/2023 20:49

Para ADRIANO MENDES
09/10/2023 19:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/10/2023 19:35

Despacho -> Mero Expediente
06/10/2023 18:39

Juntada -> Petição
05/10/2023 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/10/2023 14:48

CERTIDÃO INICIAL NÃO CONEXÃO - 6ª UPJ
02/10/2023 18:52

Autos Conclusos
02/10/2023 18:52

Goiânia 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª,27ª,28ª,29ª,30ª e 31ª (Normal) - Distribuído para: José de Bessa Carvalho Filho
02/10/2023 18:52

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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