TJGO - 5690198-41.2024.8.09.0014

1ª instância - 11ª C Mara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DOLORES ALVES BATISTA DE SOUZA

CPF *29.***.*07-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM SA

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5690198-41.2024.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: Maria Dolores Alves Batista De SouzaRÉU: Banco Bnp Paribas Brasil S.A., Sucessor Por Incorporação Do Banco Cetelem S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Dolores Alves Batista de Souza em desfavor de Banco BNP Paribas S.A, Sucessor por Incorporação do Banco Cetelem S.A.RELATÓRIOCompulsando os autos, verifico que a parte executada procedeu ao cumprimento integral da obrigação (mov. 68), conforme comprovado nos autos.A parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados judicialmente (mov. 71).Vieram-me os autos conclusos para decisão.É o relatório.

    DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOSabe-se que o Código de Processo Civil, em seu art. 924, elenca hipóteses de extinção do processo de execução, dentre as quais se destaca quando a obrigação for satisfeita pela parte devedora (inciso II), sendo que a extinção somente produz efeito quando declarada por sentença, a teor do disposto no art. 925 do referido Codex.Considerando que houve a quitação integral do débito reclamado, tem-se que a presente execução alcançou seu objetivo, devendo o processo ser extinto, nos termos do que dispõe o artigo supracitado.DISPOSITIVOAssim, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.DETERMINO a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente (mov. 68), em favor do procurador da parte exequente, condicionada a indicação de dados bancários de pessoa com poderes para levantamento do alvará (receber e dar quitação).Com as informações pertinentes, oficie-se a instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás)Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.No caso de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, apresentar resposta (artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil).Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1°, do Código de Processo Civil).Cumpridas as formalidades previstas nos §§1° e 2°, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, independente de nova conclusão (artigo 1.010, §3°, do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes para se manifestarem.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.  Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente.(assinado digitalmente)ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATOREJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1385/2025)

  • 05/09/2025 18:21

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 18:21

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 18:08

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 18:08

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 18:08

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 29/08/2025 09:53

    Autos Conclusos

  • 27/08/2025 13:11

    Juntada -> Petição

  • 26/08/2025 11:32

    Intimação Efetivada

  • 26/08/2025 11:23

    Intimação Expedida

  • 25/08/2025 17:29

    Juntada -> Petição

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 14/08/2025 10:50

    Intimação Efetivada

  • 14/08/2025 10:42

    Intimação Expedida

  • 13/08/2025 16:11

    Juntada -> Petição

  • 04/08/2025 17:55

    Intimação Efetivada

  • 04/08/2025 17:55

    Intimação Efetivada

  • 04/08/2025 16:13

    Intimação Expedida

  • 04/08/2025 16:13

    Intimação Expedida

  • 04/08/2025 16:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/07/2025 17:27

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2025 15:27

    Autos Conclusos

  • 24/07/2025 15:25

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2025 11:32

    Juntada -> Petição

  • 04/07/2025 08:24

    RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

  • 05/05/2025 14:24

    Para (Polo Passivo) Banco Bnp Paribas Brasil S.A., Sucessor Por Incorporação Do Banco Cetelem S.A. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (01/04/2025 16:39:19))

  • 17/04/2025 22:34

    Para (Polo Passivo) Banco Bnp Paribas Brasil S.A., Sucessor Por Incorporação Do Banco Cetelem S.A. - Código de Rastreamento Correios: YQ659570750BR idPendenciaCorreios3158836idPendenciaCorreios

  • 14/04/2025 15:03

    Processo Arquivado

  • 14/04/2025 15:03

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2025 16:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bnp Paribas Brasil S.A., Sucessor Por Incorporação Do Banco Cetelem S.A. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (01/04/2025 16:39:19) - Praz

  • 01/04/2025 16:39

    - Certidão de Crédito Judicial: Guia *76.***.*47-50

  • 01/04/2025 14:23

    Processo Arquivado

  • 01/04/2025 14:23

    Certidão - arquivamento e remessa à Central Única de Contadores

  • 01/04/2025 14:20

    Certidão - transcurso de prazo

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ARAGARÇAS VARA  CÍVEL ATO ORDINATÓRIO   Diante do retorno dos autos da Instância Superior INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito.  ARAGARÇAS, 25 de fevereiro de 2025

  • 25/02/2025 16:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bnp Paribas Brasil S.A., Sucessor Por Incorporação Do Banco Cetelem S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 16:38:57)

  • 25/02/2025 16:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dolores Alves Batista De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 16:38:57)

  • 25/02/2025 16:38

    Intimação partes manifestarem sobre retorno dos autos

  • 25/02/2025 09:54

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 25/02/2025 09:54

    Trânsito em Julgado - 25/02/2025

  • 25/02/2025 09:54

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 14/02/2025 16:15

    Habilitação

  • 03/02/2025 09:19

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4126 em 03/02/2025

  • 30/01/2025 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dolores Alves Batista De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 30/01/2025 18:01:03)

  • 30/01/2025 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bnp Paribas Brasil S.A., Sucessor Por Incorporação Do Banco Cetelem S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provi

  • 30/01/2025 18:01

    (Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

  • 30/01/2025 18:01

    (Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

  • 23/01/2025 16:56

    MEMORIAIS

  • 11/12/2024 14:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dolores Alves Batista De Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 14:30:36)

  • 11/12/2024 14:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bnp Paribas Brasil S.A., Sucessor Por Incorporação Do Banco Cetelem S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para J

  • 11/12/2024 14:30

    (Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 05/12/2024 12:40

    P/ O RELATOR

  • 05/12/2024 12:39

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 04/12/2024 18:06

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Paulo César Alves das Neves

  • 04/12/2024 18:06

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Paulo César Alves das Neves

  • 04/12/2024 18:06

    Certidão - remessa TJGO

  • 03/12/2024 17:39

    CONTRARRAZÕES

  • 29/11/2024 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dolores Alves Batista De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/11/2024 14:13:07)

  • 29/11/2024 14:13

    Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de evento nº 22

  • 22/11/2024 10:15

    Juntada -> Petição

  • 04/11/2024 22:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Cetelem S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 04/11/2024 22:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dolores Alves Batista De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 04/11/2024 22:22

    Sentença

  • 05/09/2024 12:46

    Autos Conclusos

  • 05/09/2024 08:45

    Manifestação

  • 23/08/2024 16:44

    Para Banco Cetelem S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/07/2024 13:13:33))

  • 16/08/2024 12:48

    PROVAS

  • 15/08/2024 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Cetelem S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/08/2024 14:18:40)

  • 15/08/2024 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dolores Alves Batista De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/08/2024 14:18:40)

  • 15/08/2024 14:18

    Intimação para especificação de provas

  • 15/08/2024 13:07

    IMPUGNAÇÃO

  • 09/08/2024 12:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dolores Alves Batista De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/08/2024 12:55:26)

  • 09/08/2024 12:55

    Certidão - intimação para impugnar a contestação

  • 09/08/2024 11:43

    Juntada -> Petição

  • 19/07/2024 23:25

    Para (Polo Passivo) Banco Cetelem S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ372598547BR idPendenciaCorreios2521681idPendenciaCorreios

  • 17/07/2024 13:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dolores Alves Batista De Souza (Referente à Mov. - )

  • 17/07/2024 13:13

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 17/07/2024 13:13

    Recebe inicial e defere justiça gratuita

  • 16/07/2024 14:27

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 16/07/2024 13:16

    Aragarças - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO

  • 16/07/2024 13:16

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Relatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6105511-31.2024.8.09.0093

Luciana Ribeiro da Silva

Niuter Ribeiro Pinto

Advogado: Marcelo Alexandre Amaral Dalazen

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 05/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0275030-29.2017.8.09.0004

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Daniel Antonio Ferreira

Advogado: Murilo Mendes Dias Szervinsk

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5748937-24.2023.8.09.0149

Valeria Maria Goncalves

Prudente Construcoes LTDA

Advogado: Leonardo Samuel Brito de Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5678323-10.2024.8.09.0003

Hellen Gomes Queiroz Reis

Janaina Gomes da Rosa

Advogado: Ubirajara Menezes da Silveira

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 11/06/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5669716-07.2023.8.09.0144

W Silva Agricola LTDA

Ampla Agronegocios Eireli ME

Advogado: Luciano Gomes Noleto

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 12/06/2025 10:36

Exibir Processo