TJGO - 6145417-09.2024.8.09.0164

1ª instância - Cidade Ocidental - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN PIRES DOS SANTOS

CPF *70.***.*98-37

VITORIA KAROLYNE PIRES DE MESQUITA

CPF *87.***.*06-60

PEDRO HENRIQUE PIRES DE MESQUITA

CPF *87.***.*12-36

Advogados

THIAGO SOARES FERREIRA

OAB: 41214/DF

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR JOSE DE MESQUITA

CPF *30.***.*94-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:41

    Intimação Efetivada

  • 28/08/2025 17:41

    Intimação Efetivada

  • 28/08/2025 17:34

    Intimação Expedida

  • 28/08/2025 17:34

    Intimação Expedida

  • 28/08/2025 17:34

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 16:05

    Juntada de Documento

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO: 6145417-09.2024.8.09.0164REQUERENTE: Mirian Pires Dos Santos          CPF/CNPJ: 070.078.986-37REQUERIDO(A): Valdemir José De Mesquita - De Cujus          CPF/CNPJ: 030.993.946-10NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alvará Judicial - Lei 6858/80Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. DECISÃOTrata-se de Alvará Judicial - Lei 6858/80 ajuizada por Mirian Pires Dos Santos, Vitória Karolyne Pires de Mesquita e Pedro Henrique Pires de Mesquita (menor) em razão do falecimento de Valdemir Jose De Mesquita, partes qualificadas nos autos.De início, considerando que o SISBAJUD realizado nos autos não obteve informações acerca do saldo de FGTS em nome do falecido, oficie-se a Caixa Econômica Federal, solicitando a respectiva informação.Ademais, verifico que figura no polo ativo desta demanda a Sra.

    Miriam, a qual afirma que mantinha união estável com o de cujus, apresentando, para tanto, fotografias que comprovariam a convivência pública e duradoura do casal.Contudo, as fotografias juntadas aos autos, embora demonstrem proximidade entre as partes, não constituem prova suficiente da existência de união estável. Para a produção de efeitos jurídicos, imprescindível a apresentação de escritura pública declaratória de união estável ou, em sua ausência, o reconhecimento judicial em ação própria.

    Dessa forma, não se mostra possível reconhecer a alegada condição da requerente como companheira nestes autos, sendo certo que o pedido deve ser formulado em autos apartados próprios, nos quais poderá haver a devida dilação probatória.Assim, até a juntada dos respectivos documentos ou a apresentação de certidão que comprove que a requerente se encontra habilitada perante a previdência social como dependente do falecido, DETERMINO que seja excluída do polo ativo da lide.Prosseguindo, com a resposta da Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para adequar o pedido, informando os exatos valores que pretende levantar por meio desta demanda.Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, retornem-me os autos conclusos.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, datada e assinada eletronicamente. ISABELLA LUIZA ALONSO BITTENCOURTJuíza de Direito

  • 18/08/2025 16:30

    Juntada de Documento

  • 18/08/2025 15:29

    Ofício Efetivado

  • 18/08/2025 15:28

    Certidão Expedida

  • 18/08/2025 15:25

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 18/08/2025 15:23

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 15:23

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 15:23

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 15:14

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 15:14

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 15:14

    Intimação Expedida

  • 14/08/2025 17:11

    Decisão -> Outras Decisões

  • 07/08/2025 16:10

    Autos Conclusos

  • 07/08/2025 15:45

    Mandado Não Cumprido

  • 29/07/2025 11:21

    Juntada -> Petição

  • 10/07/2025 15:34

    Mandado Expedido

  • 04/07/2025 13:35

    Mirian Pires Dos Santos

  • 10/06/2025 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Pires De Mesquita - Menor Impúbere (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 15:32:10))

  • 10/06/2025 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitoria Karolyne Pires De Mesquita (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 15:32:10))

  • 10/06/2025 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mirian Pires Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 15:32:10))

  • 10/06/2025 15:32

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PHPM - Menor Impúbere (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/06/2025 15:32

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vitoria Karolyne Pires De Mesquita (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/06/2025 15:32

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mirian Pires Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/06/2025 15:32

    Vista a parte requerente para dar andamento ao feito

  • 10/06/2025 15:31

    Da determinação do evento 38

  • 07/05/2025 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHPM - Menor Impúbere (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/05/2025 20:55:08)

  • 07/05/2025 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitoria Karolyne Pires De Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/05/2025 20:55:08)

  • 07/05/2025 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mirian Pires Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/05/2025 20:55:08)

  • 06/05/2025 20:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/04/2025 14:28

    Autos Conclusos

  • 16/04/2025 15:19

    Juntada -> Petição

  • 15/04/2025 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHPM - Menor Impúbere (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/04/2025 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitoria Karolyne Pires De Mesquita (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/04/2025 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mirian Pires Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/04/2025 13:21

    Intimar a parte promovente pessoalmente para dar andamento ao feito

  • 15/04/2025 13:21

    Sem manifestação da parte requerente do evento 29

  • 20/03/2025 21:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mirian Pires Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/03/2025 21:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/03/2025 15:13

    Autos Conclusos

  • 18/03/2025 15:03

    Juntada -> Petição

  • 14/03/2025 15:09

    Por GERUSA FÁVERO GIRARDELLI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/03/2025 16:04:26))

  • 13/03/2025 16:04

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara de Família (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/03/2025 16:04

    Vista ao Ministério Público

  • 12/03/2025 14:11

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2025 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHPM (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/03/2025 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitoria Karolyne Pires De Mesquita (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/03/2025 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mirian Pires Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/03/2025 16:40

    Vista à parte requerente

  • 07/03/2025 15:47

    SISBAJUD - Resultado da pesquisa

  • 04/03/2025 12:51

    SISBAJUD - Protocolamento de Requisição de Informações

  • 13/02/2025 14:09

    Ciência

  • 13/02/2025 11:00

    Por GERUSA FÁVERO GIRARDELLI (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (05/02/2025 20:20:39))

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE      PROCESSO: 6145417-09.2024.8.09.0164REQUERENTE: Mirian Pires Dos Santos          CPF/CNPJ: 070.078.986-37REQUERIDO(A): Valdemir Jose De Mesquita          CPF/CNPJ: 030.993.946-10NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alvará Judicial - Lei 6858/80Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de Alvará Judicial - Lei 6858/80 ajuizada por Mirian Pires Dos Santos e outros em razão do falecimento de Valdemir Jose De Mesquita, partes qualificadas nos autos.De início, RECEBO A INICIAL por preencher os requisitos legais e CONCEDO a gratuidade de justiça aos requerentes.Ademais, procedam-se buscas junto aos sistemas conveniados a fim de constatar o real valor existente, a título de FGTS, em nome do falecido, bem como em demais contas bancárias, expedindo-se ofício, caso necessário.Apresentado o resultado, intime-se a parte autora para manifestar acerca do informado, no prazo de 5 dias.Em seguida, considerando a presença de interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, retornem-me conclusos.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, datada e assinada eletronicamente.ISABELLA LUIZA ALONSO BITTENCOURTJuíza de Direito

  • 12/02/2025 17:40

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara de Família (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 05/02/2025 20:20:39)

  • 12/02/2025 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHPM (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 05/02/2025 20:20:39)

  • 12/02/2025 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitoria Karolyne Pires De Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 05/02/2025 20:20:39)

  • 12/02/2025 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mirian Pires Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 05/02/2025 20:20:39)

  • 05/02/2025 20:20

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 04/02/2025 14:35

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 29/01/2025 19:37

    Juntada -> Petição

  • 19/12/2024 14:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHPM (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 19/12/2024 14:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitoria Karolyne Pires De Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 19/12/2024 14:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mirian Pires Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 19/12/2024 14:23

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 18/12/2024 15:23

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 18/12/2024 15:18

    Cidade Ocidental - Vara de Família e Sucessões (Dependente) - Distribuído para: Isabella Luiza Alonso Bittencourt

  • 18/12/2024 15:18

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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