TJGO - 0349580-06.2016.8.09.0044

1ª instância - Formosa - Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON AFONSO SAAD

CPF *89.***.*01-49

EDNALDO LEITE SIQUEIRA

CPF *91.***.*19-00

ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO

CPF *68.***.*28-87

GERALDO GOMES LIMA

CPF *28.***.*50-00

FAUSTO DA SILVA SANDOVAL

CPF *91.***.*35-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 22:26

    ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2025 10:52

    alegações finais

  • 15/04/2025 07:08

    P/ DECISÃO

  • 15/04/2025 07:08

    Certidão Expedida

  • 10/04/2025 15:05

    alegações finais

  • 19/03/2025 08:26

    Juntada -> Petição

  • 19/03/2025 07:56

    Juntada -> Petição

  • 24/02/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Cabeceiras (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/02/2025 13:10:05))

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental  Processo: 0349580-06.2016.8.09.0044 DESPACHO Conclusão inoportuna.Cumpra-se conforme determinado na decisão de evento 115, com a intimação dos requeridos para apresentarem alegações finais.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará.

    Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

  • 12/02/2025 17:49

    On-line para Adv(s). de Município de Cabeceiras (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/02/2025 13:10:05)

  • 12/02/2025 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GILSON AFONSO SAAD (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/02/2025 13:10:05)

  • 12/02/2025 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO GOMES LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/02/2025 13:10:05)

  • 12/02/2025 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDNALDO LEITE SIQUEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/02/2025 13:10:05)

  • 12/02/2025 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTO DA SILVA SANDOVAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/02/2025 13:10:05)

  • 12/02/2025 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/02/2025 13:10:05)

  • 10/02/2025 16:54

    Procurador Responsável Anterior: MIKAEL BARBOSA FERREIRA <br> Procurador Responsável Atual: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

  • 10/02/2025 16:53

    Procurador Responsável Anterior: BRUNO MACHADO DE MELO PAIVA <br> Procurador Responsável Atual: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

  • 10/02/2025 16:52

    Procurador Responsável Anterior: ALESSANDRO LOPES DE LIMA <br> Procurador Responsável Atual: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

  • 10/02/2025 13:10

    Conclusão inoportuna.

  • 10/02/2025 07:58

    P/ SENTENÇA

  • 17/12/2024 15:37

    Juntada -> Petição -> Alegações finais

  • 05/12/2024 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/11/2024 09:01:37))

  • 05/12/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Cabeceiras (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/11/2024 09:01:37))

  • 26/11/2024 16:07

    manifestação

  • 25/11/2024 09:02

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2024 09:01:37)

  • 25/11/2024 09:02

    On-line para Adv(s). de Município de Cabeceiras (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2024 09:01:37)

  • 25/11/2024 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GILSON AFONSO SAAD (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2024 09:01:37)

  • 25/11/2024 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO GOMES LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2024 09:01:37)

  • 25/11/2024 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDNALDO LEITE SIQUEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2024 09:01:37)

  • 25/11/2024 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTO DA SILVA SANDOVAL (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2024 09:01:37)

  • 25/11/2024 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2024 09:01:37)

  • 25/11/2024 09:01

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 17:37

    Ofício Comunicatório

  • 04/10/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Cabeceiras (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/09/2024 18:18:11))

  • 24/09/2024 18:27

    On-line para Adv(s). de Município de Cabeceiras (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/09/2024 18:18:11)

  • 24/09/2024 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GILSON AFONSO SAAD (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/09/2024 18:18:11)

  • 24/09/2024 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO GOMES LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/09/2024 18:18:11)

  • 24/09/2024 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDNALDO LEITE SIQUEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/09/2024 18:18:11)

  • 24/09/2024 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTO DA SILVA SANDOVAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/09/2024 18:18:11)

  • 24/09/2024 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/09/2024 18:18:11)

  • 24/09/2024 18:18

    Ciente do recurso e mais.

  • 20/09/2024 13:04

    P/ DECISÃO

  • 21/08/2024 19:03

    Certidão Expedida

  • 05/07/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Cabeceiras (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/06/2024 23:19:42))

  • 25/06/2024 23:19

    On-line para Adv(s). de Município de Cabeceiras (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/06/2024 23:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GILSON AFONSO SAAD (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/06/2024 23:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO GOMES LIMA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/06/2024 23:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDNALDO LEITE SIQUEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/06/2024 23:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTO DA SILVA SANDOVAL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/06/2024 23:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/06/2024 23:19

    Intimação das partes - alegações finais

  • 25/06/2024 11:50

    Ofício Comunicatório

  • 24/06/2024 17:57

    Informa interposição de Agravo de Instrumento

  • 14/06/2024 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/06/2024 19:06:39))

  • 04/06/2024 19:07

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/06/2024 19:06:39)

  • 04/06/2024 19:06

    Ato ordinatório

  • 04/06/2024 19:03

    Certidão Expedida

  • 03/05/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Cabeceiras (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/04/2024 17:06:01))

  • 23/04/2024 18:02

    On-line para Adv(s). de Município de Cabeceiras - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/04/2024 17:06:01)

  • 16/04/2024 17:06

    Determinações de andamento e prazo para alegações finais.

  • 29/02/2024 17:11

    P/ DESPACHO

  • 18/12/2023 13:44

    Juntada -> Petição

  • 18/12/2023 12:10

    Juntada -> Petição

  • 23/10/2023 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/10/2023 13:48:46))

  • 11/10/2023 13:49

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/10/2023 13:48:46)

  • 11/10/2023 13:48

    certidão

  • 25/09/2023 12:19

    MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2023 07:43

    manifestação

  • 22/09/2023 18:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GILSON AFONSO SAAD - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/09/2023 18:20:49)

  • 22/09/2023 18:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO GOMES LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/09/2023 18:20:49)

  • 22/09/2023 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDNALDO LEITE SIQUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/09/2023 18:20:49)

  • 22/09/2023 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTO DA SILVA SANDOVAL - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/09/2023 18:20:49)

  • 22/09/2023 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/09/2023 18:20:49)

  • 22/09/2023 18:20

    Ato ordinatório - intimação dos requeridos

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada -> Petição

  • 16/08/2023 15:33

    Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2023 13:31:57))

  • 09/08/2023 10:51

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/04/2023 13:31:57)

  • 24/05/2023 13:24

    Comprovante de recebimento de e-mail - MP

  • 03/04/2023 13:31

    Comprovante de envio dos autos, mediante e-mail, ao MP

  • 29/03/2023 19:32

    Para FAUSTO DA SILVA SANDOVAL (Mandado nº 606313 / Referente à Mov. Mídia Publicada (10/03/2023 17:33:52))

  • 28/03/2023 12:02

    JUNTADA

  • 28/03/2023 09:38

    JUNTADA

  • 27/03/2023 15:46

    Juntada -> Petição

  • 15/03/2023 13:54

    Para GERALDO GOMES LIMA (Mandado nº 606358 / Referente à Mov. Mídia Publicada (10/03/2023 17:33:52))

  • 13/03/2023 16:23

    Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/03/2023 12:34:39))

  • 13/03/2023 12:39

    Certidão Expedida

  • 13/03/2023 12:38

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 606358 / Para: GERALDO GOMES LIMA)

  • 13/03/2023 12:34

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 606313 / Para: FAUSTO DA SILVA SANDOVAL)

  • 13/03/2023 10:44

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 10/03/2023 12:34:39)

  • 10/03/2023 17:33

    Envio de Mídia Gravada em 08/03/2023 - 14:00 - Continuação da AIJ

  • 10/03/2023 17:32

    Envio de Mídia Gravada em 08/03/2023 - 14:00 - AIJ

  • 10/03/2023 12:34

    Realizada sem Sentença - 08/03/2023 14:00

  • 11/01/2023 14:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GILSON AFONSO SAAD - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 01/01/2023 00:54:23)

  • 11/01/2023 14:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDNALDO LEITE SIQUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 06/01/2023 01:00:26)

  • 11/01/2023 14:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FAUSTO DA SILVA SANDOVAL - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 09/01/2023 00:55:45)

  • 09/01/2023 00:55

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/11/2022 15:48:29)) (Polo Passivo)

  • 06/01/2023 01:00

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/11/2022 15:48:29)) (Polo Passivo)

  • 01/01/2023 00:54

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/11/2022 15:48:29)) (Polo Passivo)

  • 16/12/2022 03:08

    Para (Polo Passivo) GERALDO GOMES LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/11/2022 15:48:29))

  • 11/12/2022 02:18

    Para (Polo Passivo) ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/11/2022 15:48:29))

  • 23/11/2022 21:27

    Para (Polo Passivo) FAUSTO DA SILVA SANDOVAL - Código de Rastreamento Correios: BH694213895BR idPendenciaCorreios1053446idPendenciaCorreios

  • 23/11/2022 21:26

    Para (Polo Passivo) ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO - Código de Rastreamento Correios: BH694210951BR idPendenciaCorreios1053437idPendenciaCorreios

  • 23/11/2022 21:26

    Para (Polo Passivo) EDNALDO LEITE SIQUEIRA - Código de Rastreamento Correios: BH694209675BR idPendenciaCorreios1053456idPendenciaCorreios

  • 23/11/2022 21:26

    Para (Polo Passivo) GILSON AFONSO SAAD - Código de Rastreamento Correios: BH694209658BR idPendenciaCorreios1053485idPendenciaCorreios

  • 23/11/2022 21:26

    Para (Polo Passivo) GERALDO GOMES LIMA - Código de Rastreamento Correios: BH694203482BR idPendenciaCorreios1053464idPendenciaCorreios

  • 17/11/2022 13:48

    Expedição de carta de intimação para os promovidos.

  • 11/11/2022 15:28

    Juntada -> Petição

  • 09/11/2022 17:54

    Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (08/11/2022 22:16:16))

  • 08/11/2022 22:17

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 08/11/2022 22:16:16)

  • 08/11/2022 22:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GILSON AFONSO SAAD (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/11/2022 22:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GERALDO GOMES LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/11/2022 22:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDNALDO LEITE SIQUEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/11/2022 22:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FAUSTO DA SILVA SANDOVAL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/11/2022 22:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/11/2022 22:16

    (Agendada para 08/03/2023 14:00)

  • 08/11/2022 15:48

    Decisão -> Outras Decisões

  • 02/08/2022 14:20

    P/ DECISÃO

  • 02/08/2022 14:20

    Certidão Expedida

  • 16/07/2022 11:47

    manifestação

  • 02/06/2022 10:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GILSON AFONSO SAAD (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/06/2022 10:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GERALDO GOMES LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/06/2022 10:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDNALDO LEITE SIQUEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/06/2022 10:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FAUSTO DA SILVA SANDOVAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/06/2022 10:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/06/2022 10:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/04/2022 12:55

    P/ DESPACHO

  • 04/04/2022 12:13

    Juntada -> Petição

  • 28/03/2022 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/03/2022 11:03:33))

  • 18/03/2022 20:47

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/03/2022 11:03:33)

  • 18/03/2022 11:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/02/2022 14:49

    P/ DESPACHO

  • 02/01/2022 17:07

    manifestação

  • 15/12/2021 17:19

    Juntada -> Petição

  • 10/12/2021 15:16

    Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/11/2021 18:46:42))

  • 01/12/2021 16:36

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/11/2021 18:46:42)

  • 29/11/2021 18:46

    Intimar Ministério Público para manifestar acerca de requerimento da parte ré

  • 17/05/2021 14:09

    requerimento

  • 19/04/2021 07:58

    manifestação

  • 22/02/2021 16:42

    Juntada de documentos

  • 19/02/2021 13:08

    P/ DECISÃO

  • 10/02/2021 16:56

    manifestação

  • 09/02/2021 19:17

    Juntada -> Petição

  • 01/02/2021 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/01/2021 16:36:53))

  • 25/01/2021 11:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GERALDO GOMES LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/11/2020 09:01:31)

  • 25/01/2021 11:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDNALDO LEITE SIQUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/11/2020 09:01:31)

  • 25/01/2021 11:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/11/2020 09:01:31)

  • 25/01/2021 11:38

    Certidão Expedida

  • 21/01/2021 15:43

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/01/2021 16:36:53)

  • 19/01/2021 16:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/01/2021 12:54

    P/ DECISÃO

  • 04/01/2021 17:49

    Requerimento

  • 11/12/2020 10:15

    Manifestação - MP

  • 26/11/2020 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/11/2020 09:01:31))

  • 16/11/2020 09:01

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/11/2020 09:01:31)

  • 16/11/2020 09:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GILSON AFONSO SAAD (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 16/11/2020 09:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDNALDO LEITE SIQUEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 16/11/2020 09:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FAUSTO DA SILVA SANDOVAL (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 16/11/2020 09:01

    Juntada de Documento

  • 30/06/2020 20:45

    Certidão Expedida

  • 11/03/2020 12:37

    Ciência - MP

  • 11/03/2020 08:57

    Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Decisão (26/02/2020 16:35:13))

  • 05/03/2020 10:20

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos

  • 02/03/2020 11:37

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão - 26/02/2020 16:35:13)

  • 26/02/2020 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GILSON AFONSO SAAD (Referente à Mov. Decisão - )

  • 26/02/2020 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDNALDO LEITE SIQUEIRA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 26/02/2020 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FAUSTO DA SILVA SANDOVAL (Referente à Mov. Decisão - )

  • 26/02/2020 16:35

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/11/2019 09:16

    P/ DESPACHO

  • 13/11/2019 09:16

    Certidão Expedida

  • 11/11/2019 13:59

    Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

  • 08/11/2019 11:04

    Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/11/2019 11:04

    Histórico Processo Físico

  • 08/11/2019 11:04

    Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/11/2019 11:04

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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