TJGO - 5770786-59.2024.8.09.0103

1ª instância - Minacu - Vara das Fazendas Publicas e Registro Publico e de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA

CPF *97.***.*54-30

Advogados

ARYELLA DE MELO ALVES SOUZA FERNANDES

OAB: 51259/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 21:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Monteiro Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/06/2025 19:18:40))

  • 26/06/2025 19:19

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/06/2025 19:18:40)

  • 26/06/2025 19:19

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MMRS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/06/2025 19:18:40)

  • 26/06/2025 19:18

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 14/05/2025 13:28

    Juntada -> Petição

  • 04/04/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Transitado em Julgado (25/03/2025 13:33:29))

  • 25/03/2025 13:35

    REMESSA PARA EXPEDIÇÃO DE RPV - CCARPV

  • 25/03/2025 13:33

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 25/03/2025 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMRS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 25/03/2025 13:33

    17/03/2025

  • 17/03/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (25/02/2025 16:31:51))

  • 06/03/2025 15:33

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 25/02/2025 16:31:51)

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

                                   Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av.

    Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] SENTENÇA 1.

    Trata-se de Ação Previdenciária. 2.

    O INSS juntou proposta de acordo. 3.

    Instada, a parte autora concordou e requereu a homologação da proposta ofertada. 4. É o relatório.

    DECIDO. 5.

    Analisando os autos, vislumbra-se que o INSS apresentou proposta de acordo relativa à lide posta em juízo, tendo a parte requerente manifestado concordância com a proposta de acordo, postulando ao final a sua homologação. 6.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nos presentes autos, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487,III, alínea "b" do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo. 7.

    Ausente previsão no acordo firmado, intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 45 dias da intimação da presente decisão.

    No mesmo prazo, deverá apresentar os cálculos das parcelas atrasadas. 8. Cumprida a determinação acima, EXPEÇA-SE RPV/Precatório para pagamento dos atrasados, no valor a ser discriminado, em nome da parte autora. 9.

    Com a disponibilização dos valores, expeçam-se os competentes alvarás em favor do(a) causídico(a) com poderes na procuração carreada aos autos. 10.

    Com o resgate dos alvarás, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. 11.

    Sem custas, por força do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. 12.? ?Nos termos da Portaria Conjunta n. 17/2024 do TJGO e da PFGO, ficam dispensadas as intimações à autarquia referente: (i) designação de perícia; (ii) designação de audiência; (iii) juntada de laudo pericial favorável, posterior à citação; (iv) manifestação sobre contraproposta de acordo; (v) saneamento do processo; (vi) especificação de provas a produzir; (vii) certificação do trânsito em julgado; (viii) migração da RPV para o TRF-1; e (ix) vista para requerer o que entender de direito. 12.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

  • 25/02/2025 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMRS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 25/02/2025 16:31

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 21/02/2025 14:25

    P/ SENTENÇA

  • 21/02/2025 13:58

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2025 03:25

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/01/2025 17:53:47))

  • 21/01/2025 03:25

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/12/2024 17:53:26))

  • 20/01/2025 09:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMRS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/01/2025 04:11:54)

  • 18/01/2025 04:11

    PROPOSTA DE ACORDO

  • 08/01/2025 11:50

    Juntada -> Petição

  • 07/01/2025 17:56

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/01/2025 17:53:47)

  • 07/01/2025 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMRS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/01/2025 17:53:47)

  • 07/01/2025 17:53

    LAUDO MÉDICO COMPLEMENTAR

  • 13/12/2024 09:25

    EMAIL ENVIADO AO PERITO

  • 12/12/2024 17:53

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/12/2024 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMRS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/12/2024 17:53

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/12/2024 10:22

    P/ DECISÃO

  • 02/12/2024 08:22

    Juntada -> Petição

  • 29/11/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/11/2024 10:46:51))

  • 29/11/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/11/2024 10:46:51))

  • 19/11/2024 17:35

    MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO MÉDICO

  • 19/11/2024 17:06

    PAGAMENTO - PERÍCIA MÉDICA

  • 19/11/2024 10:46

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/11/2024 10:46

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/11/2024 10:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMRS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/11/2024 10:46

    LAUDO MEDICO

  • 04/11/2024 13:28

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 23/10/2024 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Monteiro Rodrigues Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 23/10/2024 13:10:56)

  • 23/10/2024 13:10

    CONTESTAÇÃO

  • 10/10/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/09/2024 18:18:53))

  • 30/09/2024 18:18

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/09/2024 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Monteiro Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/09/2024 18:18

    PAUTA DE PERICIAS MEDICAS - DRª LARISSA- 17/10/2024

  • 23/09/2024 21:32

    Juntada -> Petição

  • 23/09/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (22/08/2024 14:53:47))

  • 20/09/2024 13:43

    PAGAMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

  • 19/09/2024 09:32

    Juntada -> Petição

  • 18/09/2024 15:46

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 18/09/2024 15:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Monteiro Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 18/09/2024 15:46

    LAUDO ASSISTENTE SOCIAL

  • 16/09/2024 19:31

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/09/2024 19:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Monteiro Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/09/2024 19:31

    PERICIAS MEDICAS - 17 E 18 DE OUTUBRO DE 2024

  • 11/09/2024 17:05

    OFICIO PARA ASSISTENTE SOCIAL

  • 11/09/2024 09:49

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 22/08/2024 14:53:47)

  • 22/08/2024 14:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Monteiro Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 22/08/2024 14:53

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 22/08/2024 14:53

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 19/08/2024 18:10

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 19/08/2024 18:06

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2024 16:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Monteiro Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 19/08/2024 16:49

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 15/08/2024 14:43

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 15/08/2024 14:43

    CONEXAO NEGATIVA

  • 11/08/2024 17:46

    Minaçu - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Flávio Fiorentino de Oliveira

  • 11/08/2024 17:46

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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