TJGO - 5444841-57.2020.8.09.0177

1ª instância - Cocalzinho de Goias - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

ELE E ELA MODAS ME

CNPJ: 08.678.437/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ALVES DA SILVA

CPF *11.***.*97-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

  • 01/04/2025 13:54

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

  • 28/03/2025 16:25

    P/ DECISÃO

  • 10/03/2025 19:43

    desistencia requerida

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5444841-57.2020.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Ele E Ela Modas MePolo Passivo: Anderson Alves Da Silva Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTNEÇA proposto por ELE E ELA MODAS ME em desfavor de ANDERSON ALVES DA SILVA, já qualificados.  Após tentativa frustrada de citação do executado, o exequente requereu novamente a realização de arresto executivo utilizando o sistema SISBAJUD, nas contas bancárias daqueles e arresto do bem imóvel registrado em nome de ANDERSON ALVES DA SILVA. Pois bem.

    Decido. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Em casos de dificuldade de citação da parte executada, e quando há justo receio de que o exequente não receba seu crédito, mostra-se possível o arresto de valores, via SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD, antes de ocorrer a citação, em interpretação analógica dos artigos 830, 835, 837 e 854, todos do CPC. Todavia, de acordo com a Lei nº 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (…)” (art. 53, § 4º). Tal se dá em razão dos princípios próprios que regem o microssistema, especialmente os da celeridade e economia processual. Não se olvida que o Enunciado nº 37 do Fonaje alberga o arresto executivo, excepcionando, nesse caso, a vedação à citação editalícia.

    No entanto, não se pode admitir que o procedimento de arresto se sobreponha a regular citação, tendo como finalidade inverter a ordem legal e compelir o devedor a comparecer aos autos depois de constritos seus bens. Portanto, visando a celeridade processual dos processos que tramitam no juizado especial cível, INDEFIRO o pedido retro, quanto a realização de arresto prévio. Tendo em vista o lapso temporal pelo qual percorre o processo sem a devida citação, INTIME-SE a exequente pela ultima vez, para no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a citação do executado ou indicar um endereço hábil para tal, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei supramencionada.  Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

  • 26/02/2025 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/02/2025 14:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 24/02/2025 13:11

    P/ DECISÃO

  • 20/01/2025 15:58

    PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO

  • 04/12/2024 16:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/12/2024 16:11

    Intimação parte autora

  • 04/12/2024 16:07

    (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (13/09/2024 12:46:43)) (Polo Passivo)

  • 21/11/2024 16:31

    Para (Polo Passivo) Anderson Alves Da Silva

  • 13/09/2024 12:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 13/09/2024 12:46

    Decisão -> deferimento

  • 12/09/2024 09:26

    Autos Conclusos

  • 05/08/2024 19:33

    DILIGENCIA REQUERIDA

  • 08/07/2024 15:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/07/2024 15:26

    Intimação Parte Autora

  • 08/07/2024 15:25

    Devolução de AR não Efetivado, Ref. Ev. 47

  • 29/05/2024 12:44

    Para (Polo Passivo) Anderson Alves Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ295174557BR idPendenciaCorreios2259796idPendenciaCorreios

  • 12/03/2024 15:40

    DILIGENCIA REQUERIDA

  • 27/02/2024 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/02/2024 17:21

    Intimar parte autora para manifestar do mandado não cumprido

  • 01/12/2023 09:32

    Para Anderson Alves Da Silva (Mandado nº 1383888 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/07/2021 17:45:59))

  • 06/11/2023 14:09

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1383888 / Para: Anderson Alves Da Silva)

  • 06/11/2023 13:42

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/07/2021 17:45:59)) (Polo Passivo)

  • 31/10/2023 18:27

    Para (Polo Passivo) Anderson Alves Da Silva

  • 04/10/2023 11:47

    DILIGENCIA REQUERIDA

  • 29/09/2023 14:46

    Ref. Oficio Judicial: 68/2023 - TIM

  • 29/09/2023 13:51

    Ref. Oficio 68/2023 - VIVO

  • 21/07/2023 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 17/07/2023 21:49:11)

  • 17/07/2023 21:49

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 11/04/2023 10:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/01/2023 16:06:31)

  • 10/01/2023 16:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/11/2022 16:44

    P/ DESPACHO

  • 08/08/2022 12:04

    DILIGENCIA REQUERIDA

  • 03/08/2022 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/08/2022 15:11

    intimar autor sobre certidão negativa do oficial ev. 27

  • 03/08/2022 15:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO NÃO EFETIVADO EV.27

  • 15/07/2022 16:51

    Mandado Encaminhado Ev. 26

  • 05/05/2022 14:28

    Para Anderson Alves Da Silva

  • 17/12/2021 10:41

    DILIGENCIA REQUERIDA

  • 16/12/2021 18:17

    INTIMAR AUTOR

  • 16/12/2021 18:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 10/12/2021 18:09:41)

  • 10/12/2021 18:09

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/07/2021 17:45:59)) (Polo Passivo)

  • 17/11/2021 19:30

    Para (Polo Passivo) Anderson Alves Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH390631482BR idPendenciaCorreios336386idPendenciaCorreios

  • 07/07/2021 17:45

    Decisão

  • 25/06/2021 16:01

    Autos Conclusos

  • 25/06/2021 16:01

    Trânsito em Julgado 18-06-2021

  • 25/06/2021 10:05

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/05/2021 21:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 29/05/2021 21:16

    Sentença

  • 15/04/2021 15:34

    P/ DESPACHO

  • 15/04/2021 15:34

    Não Realizada - 25/03/2021 15:00

  • 25/03/2021 15:24

    Autos Conclusos

  • 25/03/2021 15:24

    Pedido de Conclusão

  • 01/02/2021 16:26

    Para Anderson Alves Da Silva (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (26/11/2020 16:15:28))

  • 18/01/2021 16:30

    MANDADO ENCAMINHADO Á DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2020 16:18

    Para (Polo Passivo) Anderson Alves Da Silva

  • 26/11/2020 16:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 26/11/2020 16:15

    (Agendada para 25/03/2021 15:00:00)

  • 08/09/2020 15:10

    Cocalzinho de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA

  • 08/09/2020 15:10

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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