TJGO - 5579639-48.2020.8.09.0146
1ª instância - Desativada - Sao Luis de Montes Belos - 1ª Vara (Civel, Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais e da Inf Ncia e da Juventude)
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 19:23
Ofício(s) Expedido(s)
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30/06/2025 15:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/06/2025 21:08:09))
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30/06/2025 15:10
Exclusão de Carlos José Soares do polo passivo da demanda.
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30/06/2025 15:07
Documento redigido e aguardando assinatura da magistrada
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30/06/2025 15:03
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/06/2025 21:08:09)
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05/06/2025 21:08
Decisão -> Outras Decisões
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03/06/2025 16:25
Autos Conclusos
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03/06/2025 16:25
P/ parte autora manifestar acerca da impugnação
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03/06/2025 16:23
Comprovante de leitura - Malote Digital
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22/05/2025 10:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/05/2025 07:33:47)
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22/05/2025 07:33
Decisão -> Outras Decisões
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13/05/2025 16:45
P/ DESPACHO
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13/05/2025 16:06
Juntada -> Petição
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15/04/2025 17:46
Envio do Ofício n° 132/2025 - Juizado Especial Cível de Anicuns/GO
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15/04/2025 16:47
Ofício(s) Expedido(s)
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15/04/2025 16:06
Ofício redigido - aguardando assinatura da magistrada
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15/04/2025 00:19
MANIFESTAÇÃO
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14/04/2025 17:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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14/04/2025 17:45
Intimação para a parte autora apresentar planilha de débito atualizada
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14/04/2025 17:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Jose Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2025 13:57:27)
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14/04/2025 17:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos José Soares E Cia Ltda. E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2025 13:57:27)
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14/04/2025 17:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2025 13:57:27)
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11/04/2025 13:57
Decisão -> Outras Decisões
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10/04/2025 08:21
P/ DESPACHO
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09/04/2025 17:00
Juntada -> Petição
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17/03/2025 16:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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17/03/2025 16:20
Intimação - promovente - recolher a guia de serviço
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05/03/2025 16:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/03/2025 15:18:57)
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05/03/2025 15:18
Decisão -> Outras Decisões
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28/02/2025 15:53
P/ DESPACHO
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28/02/2025 15:19
Manifestação
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13/02/2025 00:00
Intimação
Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5579639-48.2020.8.09.0146Parte autora: Gaspar Augusto BarbosaParte ré: Carlos José Soares E Cia Ltda.
E Outros DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o imóvel indicado à penhora não se encontra em nome dos executados (evento n. 112).Com efeito, constato que o bem pertenceu, até 11/04/2024, ao executado Carlos José Soares, quando houve a outorga para Charles Umberto (R. 11.-4.842), sobrevindo a consolidação da propriedade em nome de Charles Umberto, no dia 24/07/2024 (R-117.482).Não obstante, evidencio que atualmente o bem se encontra registrado em nome de Felipe Barroso Margues, com registro de alienação fiduciária ao banco SICOOB (R-120-4.842). É cediço que para o deferimento da penhora é necessária a presença da comprovação da propriedade do bem pelo executado e tal comprovação se dá pela certidão de registro de imóveis, conforme o artigo 1.245 do Código Civil.Assim, não se vislumbra, até o momento, comprovação da propriedade do bem pelo executado.Acrescento, ainda, que inexiste qualquer averbação em favor do executado Gaspar Augusto Barbosa, junto à matrícula do bem indicado.
Outrossim, consigno que a decisão do evento n. 110, deverá ser alterada, uma vez que o deferimento do pedido de penhora foi feito à luz da certidão do bem, juntada nos eventos n. 66 e 75, datadas de 13/06/2021.Conforme se vê na certidão atualizado (evento n. 112), houve em 2024 a transmissão de propriedade pelo executado Carlos José Soares.Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora do bem indicado (eventos n. 66. 75 e 112).Em tempo, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens dos executados, passíveis de penhora.INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente - -
12/02/2025 17:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/02/2025 19:51:57)
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11/02/2025 19:51
Decisão -> Outras Decisões
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11/02/2025 08:23
P/ DESPACHO
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10/02/2025 16:46
Juntada -> Petição
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17/12/2024 18:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2024 22:16:37)
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12/12/2024 22:16
Decisão -> Outras Decisões
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11/12/2024 08:22
Autos Conclusos
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10/12/2024 13:29
Juntada -> Petição
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02/12/2024 15:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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02/12/2024 15:57
Intimação para a parte autora requerer o que entender de direito
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02/12/2024 15:56
P/ parte executada manifestar
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19/11/2024 12:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Jose Soares (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
19/11/2024 12:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos José Soares E Cia Ltda. E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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19/11/2024 12:19
Intimação para a parte executada manifestar acerca da penhora parcial
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19/11/2024 10:37
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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01/08/2024 16:44
PEDIDO CACE
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12/07/2024 11:21
AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ENVIO
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11/07/2024 15:25
Remessa dos autos ao Sistema CACE
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05/07/2024 16:45
Planilha de Cálculo
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01/07/2024 16:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/06/2024 09:19:44)
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26/06/2024 09:19
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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09/05/2024 12:31
Remessa ao CACE as pesquisas determinadas
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02/05/2024 09:35
Juntada de comprovante
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22/04/2024 13:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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22/04/2024 13:35
Intimação para a parte autora recolher as custas de constrição
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01/03/2024 13:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/02/2024 18:32:27)
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29/02/2024 18:32
Decisão -> Outras Decisões
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28/02/2024 14:02
P/ DESPACHO
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14/02/2024 11:00
São Luís de Montes Belos - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Julyane Neves
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14/02/2024 11:00
Redistribuição Resolução 252/2024
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18/12/2023 15:36
Guia de taxa de serviços recolhida
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13/12/2023 15:31
manifestação - comprovante de pagamento de taxa
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29/11/2023 18:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/11/2023 13:04:53)
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10/11/2023 13:04
Despacho -> Mero Expediente
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07/11/2023 18:13
P/ DECISÃO
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25/09/2023 16:34
Retificação de Petição - evento - 79
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28/07/2023 10:04
Calculos Apresentados - Indicação de Bem a Penhora
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27/07/2023 17:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
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27/07/2023 17:43
Intimação - Parte final - Decisão - Evento 69
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27/07/2023 17:41
Para o executado efetuar o pagamento voluntário
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20/06/2023 16:35
Juntada -> Petição
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11/05/2023 16:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Jose Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2023 19:52:28)
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11/05/2023 16:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos José Soares E Cia Ltda. E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2023 19:52:28)
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11/05/2023 16:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2023 19:52:28)
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05/05/2023 19:52
Decisão -> Outras Decisões
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26/04/2023 19:29
Autos Conclusos
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26/04/2023 19:27
Transitado em Julgado
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19/04/2023 15:48
Cumprimento de Sentença
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06/03/2023 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Jose Soares (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/02/2023 17:25:47)
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06/03/2023 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos José Soares E Cia Ltda. E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/02/2023 17:25:47)
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06/03/2023 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/02/2023 17:25:47)
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31/10/2022 15:34
Autos Conclusos
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25/10/2022 18:19
CONTRARRAZÕES
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13/10/2022 18:05
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
13/10/2022 18:05
Intimação da parte autora para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios
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13/10/2022 18:01
Embargos Declaratórios tempestivos
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28/09/2022 21:59
Despacho -> Mero Expediente
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16/09/2022 14:28
Autos Conclusos
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09/09/2022 10:59
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
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30/08/2022 19:48
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos José Soares E Cia Ltda. E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
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30/08/2022 19:48
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Jose Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
-
30/08/2022 19:48
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
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30/08/2022 19:48
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
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07/06/2022 10:26
Autos Conclusos
-
07/06/2022 10:26
Certidão de decurso de prazo-Manifestação da parte promovida
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03/06/2022 15:53
Juntada -> Petição
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11/05/2022 10:38
A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Carlos José Soares E Cia Ltda. E Outros (Referente ? Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
-
11/05/2022 10:38
A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Carlos Jose Soares (Referente ? Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
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11/05/2022 10:38
A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente ? Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
-
23/02/2022 15:12
Certidão Decurso de Prazo-Manifestação-Requerente/Requerido
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01/02/2022 12:29
Autos Conclusos
-
01/02/2022 10:09
Juntada -> Petição
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31/01/2022 17:25
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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31/01/2022 17:25
Intimação da parte autora para adimplemento das parcelas de custas ven não pagas
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17/12/2021 18:49
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos José Soares E Cia Ltda. E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/12/2021 14:19:49)
-
17/12/2021 18:49
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Jose Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/12/2021 14:19:49)
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17/12/2021 18:49
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/12/2021 14:19:49)
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14/12/2021 14:19
Resolução parcial antecipada do mérito (art. 356 do CPC)
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17/09/2021 16:54
Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental
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30/08/2021 09:59
Autos Conclusos
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23/08/2021 15:31
Juntada -> Petição -> Impugnação
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03/08/2021 18:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
03/08/2021 18:39
Certidão de intimaçao-Promovente-Impugnar a contestação
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03/08/2021 16:00
Juntada -> Petição -> Contestação
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11/07/2021 16:50
Para Carlos Jose Soares (Referente à Mov. Juntada de Petição (24/06/2021 08:42:51))
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03/07/2021 19:35
Para (Polo Passivo) Carlos Jose Soares - Código de Rastreamento Correios: BH283681891BR idPendenciaCorreios113014idPendenciaCorreios
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25/06/2021 10:34
Expedição Automática/ E-carta
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24/06/2021 08:42
Juntada -> Petição
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04/05/2021 10:38
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/05/2021 10:38:17)
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04/05/2021 10:38
Intimação para parte promovente efetuar pagamento de despesas postais
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24/02/2021 07:02
Para (Polo Passivo) Carlos José Soares E Cia Ltda. E Outros
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23/02/2021 18:03
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 19/02/2021 07:24:30)
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19/02/2021 07:24
Decisão -> Outras Decisões
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18/02/2021 10:18
Autos Conclusos
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11/02/2021 16:54
Juntada -> Petição
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05/02/2021 09:46
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/02/2021 08:58:56)
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05/02/2021 08:58
Despacho -> Mero Expediente
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04/02/2021 13:23
Autos Conclusos
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13/01/2021 15:21
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
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13/01/2021 15:21
Disponibilização das Guias
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13/01/2021 15:18
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gaspar Augusto Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 13/01/2021 07:04:48)
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13/01/2021 07:04
Decisão -> Outras Decisões
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12/12/2020 12:56
Autos Conclusos
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24/11/2020 15:00
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2020 16:30:49)
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24/11/2020 14:32
Juntada -> Petição
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17/11/2020 18:27
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gaspar Augusto Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2020 16:30:49)
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17/11/2020 16:30
Despacho -> Mero Expediente
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16/11/2020 16:46
CERTIDÃO DE CONEXÃO
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16/11/2020 16:23
P/ DESPACHO
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16/11/2020 16:02
São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Vanderlei Caires Pinheiro
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16/11/2020 16:02
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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