TJGO - 6031006-19.2024.8.09.0142

1ª instância - Santa Helena de Goias - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)

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Polo Ativo

Partes

GILDA HELOIZA GONCALVES

CPF *34.***.*11-87

Advogados

PEDRO AUGUSTO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS

CNPJ: 02.056.711/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:06

    Intimação Lida

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásJuizado das Fazendas PúblicasProcesso n. 6031006-19.2024.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaAutor(a): Gilda Heloiza GoncalvesRéu: Municipio De Santa Helena De GoiasDECISÃOEvento 50: recebo como cumprimento de sentença.

    Proceda a Serventia a retificação da classe processual.Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Após a manifestação da Fazenda, tornem os autos conclusos para apreciação.Transcorrido in albis o prazo acima determinado, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo, se o caso, e futuras deliberações.Intime(m)-se.

    Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)

  • 15/08/2025 16:30

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 16:21

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 16:21

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 16:20

    Evolução da Classe Processual

  • 15/08/2025 15:50

    Decisão -> deferimento

  • 11/08/2025 13:48

    Autos Conclusos

  • 11/08/2025 09:40

    Juntada -> Petição

  • 08/08/2025 03:02

    Intimação Lida

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 29/07/2025 18:32

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 18:28

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 18:28

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 18:28

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2025 03:01

    Intimação Lida

  • 29/06/2025 19:20

    Intimação Efetivada

  • 29/06/2025 19:10

    Intimação Expedida

  • 29/06/2025 19:10

    Intimação Expedida

  • 28/06/2025 16:10

    opostos no ev. 28

  • 20/05/2025 08:48

    P/ DECISÃO

  • 20/05/2025 08:48

    PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2025 08:46

    OAB/GO n° 64.806-A - Dr. Pedro Augusto de Souza Lima - Descadastrar

  • 05/05/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/04/2025 18:41:56))

  • 30/04/2025 17:33

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2025 16:52:47)

  • 30/04/2025 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilda Heloiza Goncalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2025 16:52:47)

  • 30/04/2025 16:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/04/2025 09:39

    HABILITAÇÃO DO NOVO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DR. ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES

  • 22/04/2025 16:43

    P/ DECISÃO

  • 22/04/2025 16:42

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/04/2025 18:41:56)

  • 22/04/2025 16:42

    TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 16/04/2025 16:59

    Embargos de declaração - senteça citra petita

  • 16/04/2025 16:34

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 09/04/2025 19:07

    PROCESSO AGUARDANDO NOMEAÇÃO DE PROCURADOR(A) MUNICIPAL

  • 09/04/2025 18:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilda Heloiza Goncalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/04/2025 18:41:56)

  • 09/04/2025 18:41

    Sentençaprocedencia.html

  • 07/04/2025 17:15

    MANIFESTAÇAO E DECRETO EXONERAÇAO

  • 27/03/2025 09:06

    P/ DECISÃO

  • 27/03/2025 09:06

    PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 10/02/2025 17:17

    Juntada -> Petição -> Réplica

  • 10/02/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2025 12:59:59))

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 29/01/2025 12:59

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/01/2025 12:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilda Heloiza Goncalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/01/2025 12:59

    Certidão de Intimação das partes para produção de provas

  • 27/01/2025 19:52

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 24/01/2025 11:41

    Procurador Responsável Anterior: RICARDO FREITAS QUEIRÓZ <br> Procurador Responsável Atual: APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA

  • 05/12/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/11/2024 17:36:28))

  • 05/12/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Citação Expedida (25/11/2024 12:38:16))

  • 25/11/2024 12:38

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida (CNJ:12287) - )

  • 25/11/2024 12:38

    Citação ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS

  • 25/11/2024 12:37

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/11/2024 17:36:28)

  • 25/11/2024 12:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilda Heloiza Goncalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/11/2024 17:36:28)

  • 22/11/2024 17:36

    recebe a petição inicial e determina citação

  • 08/11/2024 13:05

    P/ DECISÃO

  • 08/11/2024 11:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 08/11/2024 09:29

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 08/11/2024 09:29

    Santa Helena de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA

  • 08/11/2024 09:29

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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