TJGO - 5226696-52.2024.8.09.0158

1ª instância - Santo Antonio do Descoberto - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

REGILENE DE SOUZA BOTELHO

CPF *58.***.*45-72

Advogados

REJANE RODRIGUES PACIFICO

OAB: 62919/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ: 00.097.857/0001-71

Advogados

JEFFERSON DELIONE PONTIERI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regilene De Souza Botelho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/06/2025 13:20:06))

  • 23/06/2025 13:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Regilene De Souza Botelho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/06/2025 13:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/03/2025 11:11

    P/ DESPACHO

  • 20/03/2025 11:11

    Prazo Decorrido para o executado

  • 24/02/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 17:58:09))

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Suspens�o ou Sobrestamento -> Conven��o das Partes para Satisfa��o Volunt�ria da Obriga��o em Execu��o ou Cumprimento de Senten�a (CNJ:277)","Id_ClassificadorPendencia":"442538"} Configuracao_Projudi-->                                             Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5226696-52.2024.8.09.0158Recorrentes(s): Regilene De Souza BotelhoRecorrido(s): Municipio De Santo Antonio Do DescobertoD E C I S à OEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Intime-se o executado para, no prazo 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer estabelecida no provimento judicial.Forte no artigo 536, §1º e artigo 537, ambos do CPC, e tendo em vista o bem tutelado nesta ação, arbitro multa civil no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários, limitados a 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil posterior ao prazo assinado no parágrafo anterior, para o caso de descumprimento desta decisão.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

  • 12/02/2025 17:58

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/02/2025 17:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regilene De Souza Botelho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/02/2025 17:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/01/2025 14:15

    Procurador Responsável Anterior: ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS <br> Procurador Responsável Atual: HERA AUGUSTA DA SILVA SANTOS

  • 04/12/2024 12:17

    P/ DESPACHO

  • 04/12/2024 12:16

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2024 13:26

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/10/2024 14:02

    Processo Arquivado

  • 08/10/2024 14:02

    Trânsito em Julgado

  • 23/08/2024 16:06

    Habilitação de procurador

  • 22/08/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/08/2024 17:55:59))

  • 12/08/2024 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regilene De Souza Botelho - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 12/08/2024 17:56

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

  • 12/08/2024 17:55

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 05/08/2024 14:01

    DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL

  • 24/07/2024 11:50

    Juntada -> Petição

  • 06/06/2024 16:08

    P/ SENTENÇA

  • 06/06/2024 16:08

    Decurso de prazo

  • 15/04/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (05/04/2024 13:45:17))

  • 15/04/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (05/04/2024 13:45:17))

  • 05/04/2024 13:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regilene De Souza Botelho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 05/04/2024 13:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 05/04/2024 13:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 05/04/2024 13:45

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 05/04/2024 13:45

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 02/04/2024 17:30

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 02/04/2024 17:29

    Certidão de conclusão

  • 02/04/2024 17:25

    Não há conexão

  • 02/04/2024 17:22

    Habilitação de Procurador

  • 27/03/2024 16:20

    Santo Antônio do Descoberto - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Patricia de Morais Costa Velasco

  • 27/03/2024 16:20

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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