26/04/2025 03:00

Término da Suspensão do Processo
23/04/2025 16:43

PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO.
24/03/2025 14:05

(Por dias)
27/02/2025 00:00

Intimação

deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 2ª Vara Cível, de Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental DECISÃO Processo: 0308745-07.2013.8.09.0100 Polo ativo: WISLEY SOARES DOS SANTOS Polo passivo: MARIO LUCIO DE SOUZA PONTES Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por Wisley Soares Dos Santos e Renata Aparecida Silva Santos em face de Mário Lúcio De Souza Pontes, partes devidamente qualificadas nos autos. À movimentação 61, considerando a fragilidade da citação ficta do requerido, restou revogado o edital de citação do requerido anteriormente publicado.

Assim, restou determinada a intimação da parte autora para indicar o CPF do requerido, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços do requerido pelos sistemas conveniados.

Manifestação da parte autora, indicando o CPF do requerido, na oportunidade informou que o Sr.

Hélio Aparecido Cassimiro é o atual proprietário do imóvel confinante situado na quadra 55, lote 03, Setor Leste (movimentação 65).

A decisão de evento 68 promoveu a realização de consultas via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, e demais sistemas disponíveis, bem como determinou a intimação da parte autora para acostar certidão de matrícula atualizada do imóvel confinante (lote 13).

Documento juntado ao evento 76.

Resultado das pesquisas acostadas no evento 77.

Ato contínuo, a parte autora pleiteou a expedição de carta precatória para citação do requerido (evento 81).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Antes de dar seguimento ao feito, verifico questão processual que necessita de regularização.

Explico.

Por intermédio dos dados obtidos via Infojud (evento 77), foi possível verificar que no Comprovante de Situação Cadastral no CPF expedido pela Receita Federal consta a informação de que o réu faleceu no ano de 2023.

Esclareço que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou sucessores, observando o disposto no artigo 687 e ss. do Código de Processo Civil, sendo ônus da parte autora, no caso de falecimento do réu, a realização da habilitação de seus herdeiros aos autos.

Já o artigo 313, inciso I, §§ 1º e 2º, I, do Diploma legal vigente, dispõe que: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Assim, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte autora junte aos autos a certidão de óbito do requerido e promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, bem como dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento (CPC/2015, artigo 76, § 1º, inciso I).

Decisão com força de mandado/ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Luziânia/GO. Assinado e datado digitalmente Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo Juiz de Direito
26/02/2025 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
26/02/2025 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
26/02/2025 15:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade
16/12/2024 12:36

P/ DECISÃO
12/11/2024 10:16

PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO.
28/10/2024 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/10/2024 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/10/2024 17:54

Manifestar acerca da certidão CACE
16/09/2024 15:40

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
02/09/2024 16:36

PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS
20/08/2024 13:47

PEDIDO CACE
07/08/2024 16:36

PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA.
06/08/2024 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/08/2024 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/08/2024 13:38

Ato ordinatório
05/08/2024 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. - )
05/08/2024 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. - )
30/04/2024 10:51

P/ DECISÃO
30/04/2024 10:51

conclusao
27/03/2024 14:29

CPF MÁRIO LÚCIO.
22/01/2024 09:56

DESTITUIÇÃO DE PROCURADOR E PROCURAÇÃO.
27/11/2023 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
27/11/2023 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
27/11/2023 12:42

Decisão -> Outras Decisões
22/08/2023 10:48

P/ DECISÃO
22/08/2023 10:48

conclusao
21/08/2023 19:51

Juntada Certidão de Registro Imóvel Confrontante - Pedido de Citação
03/08/2023 08:45

Juntada de Custas e Pedido de Citação
27/07/2023 15:33

Manifestação sobre citação
14/07/2023 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
14/07/2023 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
14/07/2023 14:24

Ato ordinatório
04/05/2023 11:24

Pedido reiterado de Ofício à SSP-MG e Citação de Confrontante
18/04/2023 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/04/2023 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/04/2023 18:31

Despacho -> Mero Expediente
08/02/2023 09:49

P/ DECISÃO
18/11/2022 11:38

Juntada -> Petição
28/10/2022 20:29

Para Pedro Queiroz Rocha - Código de Rastreamento Correios: BH672722463BR idPendenciaCorreios1019588idPendenciaCorreios
26/10/2022 15:06

Expedição de e-carta
29/08/2022 10:52

Juntada de Comprovante de Despesas Postais
19/08/2022 16:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/08/2022 16:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/08/2022 16:06

Ato ordinatório- pagamento de custas postais
19/08/2022 15:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RODRIGO GEOFREY NOBRE DE FIGUEIREDO - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/07/2022 17:15:10)
19/08/2022 15:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DELMO RODRIGUES CABRAL - Confrontante (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/07/2022 17:15:10)
01/08/2022 09:48

Especificação de Provas
06/07/2022 17:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/07/2022 17:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/07/2022 17:15

Despacho -> Mero Expediente
09/05/2022 11:17

P/ DECISÃO
11/04/2022 13:48

Juntada -> Petição
14/03/2022 15:12

Especificação de Provas
14/03/2022 10:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DELMO RODRIGUES CABRAL - Confrontante (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/03/2022 10:18:52)
14/03/2022 10:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RODRIGO GEOFREY NOBRE DE FIGUEIREDO - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/03/2022 10:18:52)
14/03/2022 10:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
14/03/2022 10:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
14/03/2022 10:18

Certidão Expedida
23/02/2022 12:18

Impugnação à Contestação - Mov. 13
14/02/2022 13:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WISLEY SOARES DOS SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
14/02/2022 13:32

andamento
14/02/2022 13:31

Certidão Expedida
06/05/2021 19:13

Despacho -> Mero Expediente
30/04/2021 10:26

P/ DECISÃO
30/04/2021 03:00

Término da Suspensão do Processo
04/12/2020 15:16

(Por dias)
19/08/2020 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Decisão - )
19/08/2020 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão - )
19/08/2020 15:59

Decisão -> Outras Decisões
29/07/2020 10:27

P/ DECISÃO
29/07/2020 10:13

Juntada -> Petição
30/03/2020 22:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATA APARECIDA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Decisão - )
30/03/2020 22:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WISLEY SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão - )
30/03/2020 22:10

Decisão -> Outras Decisões
30/03/2020 12:19

P/ DECISÃO
30/03/2020 12:19

Certidão Expedida
30/01/2020 17:31

Despacho -> Mero Expediente
27/01/2020 10:34

P/ DESPACHO
27/01/2020 09:04

Certidão Expedida
10/12/2019 13:24

Certidão Expedida
03/10/2019 13:25

Luziânia - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
03/10/2019 13:25

Histórico Processo Físico
03/10/2019 13:25

Luziânia - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
03/10/2019 13:25

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2013

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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