TJGO - 5014642-83.2023.8.09.0122

1ª instância - Petrolina de Goias - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA RIBEIRO CHAVES

CPF *07.***.*97-59

Advogados

JOSE CARLOS LEITE DE ANDRADE BESSA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS

CNPJ: 01.825.413/0001-78

Advogados

LORENA CELIA RODRIGUES GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:15

    P/ DECISÃO

  • 09/06/2025 14:57

    Juntada -> Petição

  • 09/06/2025 14:57

    Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/06/2025 15:52:23))

  • 04/06/2025 14:36

    Manifestação NatJus

  • 03/06/2025 22:26

    Juntada -> Petição

  • 03/06/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Petrolina De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/06/2025 15:52:23))

  • 03/06/2025 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/06/2025 15:52:23))

  • 03/06/2025 16:23

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Municipio De Petrolina De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/06/2025 15:52:23)

  • 03/06/2025 16:22

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/06/2025 15:52:23)

  • 03/06/2025 16:22

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/06/2025 15:52:23)

  • 03/06/2025 15:52

    - Parecer Câmara de Saúde

  • 22/05/2025 14:48

    Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (22/05/2025 11:04:45))

  • 22/05/2025 11:38

    comprovante remessa Natjus

  • 22/05/2025 11:04

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 22/05/2025 11:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Petrolina De Goias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 22/05/2025 11:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 22/05/2025 11:04

    Remeter ao Natjus para análise. Intimar as partes. Intimar MP.

  • 16/05/2025 18:14

    P/ DESPACHO

  • 16/05/2025 17:59

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 16/05/2025 17:59

    Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2025 10:54:18))

  • 09/05/2025 10:54

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/05/2025 10:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Petrolina De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/05/2025 10:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/05/2025 10:54

    Intimar Ministério Público para manifestar sobre parecer do evento 58.

  • 21/03/2025 15:26

    Manifestação NatJus

  • 12/03/2025 16:16

    P/ DECISÃO

  • 12/03/2025 15:57

    Juntada -> Petição

  • 12/03/2025 15:57

    Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2025 17:14:50))

  • 11/03/2025 09:01

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 17:14:50)

  • 11/03/2025 07:14

    Juntada -> Petição

  • 26/02/2025 13:46

    Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2025 17:14:50))

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

                                                                                 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5014642-83.2023.8.09.0122Data da distribuição: 11/01/2023 00:00:00Requerente: Ana Paula Ribeiro ChavesRequerido: Municipio De Petrolina De GoiasEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Parecer do Núcleo de Apoio ao Judiciário (NATJus/GO) acostado no evento 58. Cumpra-se integralmente o determinado na decisão proferida no evento 50. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre o parecer técnico do NATJUS. Certifique-se. Cumpridas a diligência sobredita, abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

    Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital.  JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

  • 25/02/2025 17:14

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/02/2025 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Petrolina De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/02/2025 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/02/2025 17:14

    Despacho. Mero expediente. Intimar partes e MP sobre o laudo Natjus.

  • 15/01/2025 07:54

    - Parecer Câmara de Saúde

  • 07/01/2025 10:27

    P/ DESPACHO

  • 06/01/2025 16:57

    Manifestação

  • 11/12/2024 15:08

    Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/12/2024 09:40:55))

  • 10/12/2024 16:08

    Informação - NATJUS/GOIÁS

  • 10/12/2024 09:40

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 10/12/2024 09:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Petrolina De Goias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 10/12/2024 09:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 10/12/2024 09:40

    Decisão. Deferimento. Remeter ao NATJUS. Intimar as partes. Intimar MP.

  • 15/10/2024 15:04

    P/ DESPACHO

  • 15/10/2024 14:48

    Juntada -> Petição

  • 07/10/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/09/2024 13:48:02))

  • 03/10/2024 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/09/2024 18:18:31))

  • 26/09/2024 13:59

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/09/2024 13:48:02)

  • 26/09/2024 13:48

    Juntada -> Petição

  • 23/09/2024 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 23/09/2024 18:18

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 23/09/2024 18:18

    Decisão. Defere requerimento ministerial. Intime-se autora.

  • 25/07/2024 13:49

    P/ DECISÃO

  • 24/07/2024 18:09

    Juntada -> Petição

  • 28/06/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/06/2024 17:10:11))

  • 18/06/2024 17:10

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/06/2024 17:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/04/2024 10:33

    P/ DECISÃO

  • 05/04/2024 09:32

    Juntada -> Petição

  • 11/01/2024 14:35

    Por ANDREIA ZANON MARQUES JUNQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (11/01/2024 10:52:47))

  • 11/01/2024 10:52

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 11/01/2024 10:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Petrolina De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 11/01/2024 10:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 13/11/2023 07:12

    P/ DESPACHO

  • 08/11/2023 23:00

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 30/10/2023 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/10/2023 19:25:24))

  • 18/10/2023 19:25

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/10/2023 19:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/09/2023 14:08

    P/ DESPACHO

  • 04/09/2023 14:08

    certidão

  • 11/07/2023 09:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/07/2023 16:12:52)

  • 10/07/2023 16:12

    Manifestação

  • 10/07/2023 16:12

    Petição para Habilitação

  • 15/06/2023 16:39

    Por Priscila Leão Tuma Oltramari (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (08/06/2023 13:32:30))

  • 08/06/2023 13:32

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 08/06/2023 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Petrolina De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 08/06/2023 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 08/06/2023 13:32

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 17/04/2023 08:24

    P/ DESPACHO

  • 12/04/2023 17:10

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 30/03/2023 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/03/2023 14:55:02))

  • 20/03/2023 15:25

    On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/03/2023 14:55:02)

  • 20/03/2023 14:55

    - Parecer Câmara de Saúde

  • 27/02/2023 14:50

    COMPROVANTE REMESSA AO NATJUS 48 HORAS

  • 06/02/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Petrolina De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/01/2023 12:07:15))

  • 25/01/2023 17:39

    On-line para Adv(s). de Municipio De Petrolina De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/01/2023 12:07:15)

  • 25/01/2023 12:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Chaves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/01/2023 12:07:15)

  • 13/01/2023 12:07

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/01/2023 16:19

    Autos Conclusos

  • 11/01/2023 16:19

    Petrolina de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Cristiane Moreira Lopes Rodrigues

  • 11/01/2023 16:19

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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