TJGO - 5623294-37.2022.8.09.0005

1ª instância - Alvorada do Norte - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

LEONDAS CAMPELO DE MIRANDA

Advogados

MURILO BARBOSA MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leondas Campelo de Miranda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/07/2025 06:55:35))

  • 02/07/2025 12:34

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leondas Campelo de Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/07/2025 06:55:35)

  • 02/07/2025 06:55

    Juntada -> Petição

  • 23/06/2025 16:45

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/06/2025 16:29:10)

  • 23/06/2025 16:29

    implantar benefício sob pena de multa diária

  • 10/06/2025 18:55

    P/ DECISÃO

  • 23/05/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/05/2025 14:41:27))

  • 13/05/2025 15:03

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/05/2025 14:41:27)

  • 13/05/2025 14:41

    URGENTE

  • 28/03/2025 10:47

    Juntada -> Petição

  • 10/03/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (26/02/2025 14:54:46))

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

        Alvorada do Norte - Vara das Fazendas PúblicasComarca de Alvorada do Norte/GOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5623294-37.2022.8.09.0005Polo Ativo: Leondas Campelo de MirandaPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - InssDECISÃOTrata-se de Cumprimento de Sentença movido por Leondas Campelo de Miranda, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados.No evento n° 61, a parte exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença.Intimada, a parte executada concordou com o valor apresentado (evento n° 64).Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.

    Decido.Considerando que houve expressa concordância da parte executada, homologo o valor apresentado ao evento n° 61.Assim, preclusa esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório (Art. 535, §3.º, CPC), de acordo com o valor da execução apontado no evento n.º 61.Autorizo o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado nos autos o respectivo contrato e satisfeita a hipótese mencionada no §4°do art. 22 da Lei n.° 8.906/94.Sem prejuízo, para viabilizar a futura expedição de alvará, intime-se a parte autora para que informe sua conta bancária para recebimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso não haja no processo.Informados os dados bancários, juntado ao processo comprovante de depósito das Requisições de Pequeno Valor ou Precatórios, desde já, autorizo a expedição de alvará, pela via eletrônica, para que proceda à transferência da quantia depositada em juízo, devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpridas todas as determinações, arquive-se o processo com as baixas devidas.Intime-se.

    Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica.  (assinado eletronicamente)PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSAJuiz de Direito RespondenteDecreto Judiciário nº 388/2024

  • 26/02/2025 15:52

    Certidão - encaminhado para Central de Expedição de RPVs

  • 26/02/2025 15:51

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 26/02/2025 14:54:46)

  • 26/02/2025 15:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leondas Campelo de Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 26/02/2025 14:54:46)

  • 24/01/2025 09:49

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/12/2024 11:02:21))

  • 18/12/2024 17:27

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/12/2024 11:02:21)

  • 17/12/2024 11:02

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/11/2024 16:43

    P/ DECISÃO

  • 26/11/2024 16:43

    Certidão - decurso de prazo sem manifestação

  • 25/10/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/10/2024 16:54:21))

  • 18/10/2024 13:32

    RESP INTIMAÇÃO ID.55

  • 15/10/2024 16:56

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/10/2024 16:54:21)

  • 15/10/2024 16:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leondas Campelo de Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/10/2024 16:54:21)

  • 15/10/2024 16:54

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2024 16:54

    Devolução do TRF1

  • 09/08/2024 16:05

    Processo Arquivado

  • 09/08/2024 16:04

    Arquivamento

  • 09/08/2024 16:03

    Comprovante do Protocolo TRF 1015433-95.2024.4.01.9999

  • 06/08/2024 15:31

    resposta intimação id.48 contrarrazões

  • 16/07/2024 16:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leondas Campelo de Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/07/2024 16:06:30)

  • 16/07/2024 16:06

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/07/2024 16:06

    Certidão - atualização dos dados - intimação

  • 16/07/2024 15:24

    Juntada -> Petição

  • 27/06/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/06/2024 15:19:55))

  • 17/06/2024 15:19

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 17/06/2024 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leondas Campelo De Miranda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 17/06/2024 15:19

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 11/04/2024 17:37

    P/ SENTENÇA

  • 11/04/2024 17:37

    Certidão - transcurso do prazo

  • 05/02/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/01/2024 14:51:59))

  • 25/01/2024 16:07

    Envio de Mídia Gravada em 25/01/2024 - 14:30 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 25/01/2024 15:27

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/01/2024 14:51:59)

  • 25/01/2024 15:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leondas Campelo De Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/01/2024 14:51:59)

  • 25/01/2024 14:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/01/2024 14:51

    Realizada sem Sentença - 25/01/2024 14:30

  • 23/01/2024 13:30

    ROL DE TESTEMUNHAS

  • 22/01/2024 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/12/2023 22:14:12))

  • 22/01/2024 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/12/2023 10:23:18))

  • 12/12/2023 10:23

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/12/2023 10:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leondas Campelo De Miranda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/12/2023 10:23

    ATO ORDINATÓRIA

  • 11/12/2023 22:14

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 11/12/2023 22:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leondas Campelo De Miranda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 11/12/2023 22:14

    (Agendada para 25/01/2024 14:30)

  • 15/06/2023 17:38

    Certidão Expedida

  • 24/04/2023 13:12

    P/ DECISÃO

  • 22/03/2023 14:41

    RESPOSTA ID.16

  • 20/03/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/01/2023 19:17:56))

  • 10/03/2023 17:07

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/01/2023 19:17:56)

  • 10/03/2023 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leondas Campelo De Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/01/2023 19:17:56)

  • 23/01/2023 19:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/01/2023 13:37

    P/ DECISÃO

  • 07/12/2022 14:56

    RESPOSTA RÉPLICA

  • 05/12/2022 10:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leondas Campelo De Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/12/2022 10:47

    Certidão Expedida

  • 03/12/2022 21:04

    Juntada -> Petição

  • 03/12/2022 21:04

    Juntada -> Petição

  • 03/12/2022 21:03

    Juntada -> Petição

  • 03/12/2022 21:03

    Juntada -> Petição

  • 21/11/2022 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/11/2022 17:16:22))

  • 10/11/2022 15:54

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/11/2022 17:16:22)

  • 03/11/2022 17:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leondas Campelo De Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/11/2022 17:16

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/10/2022 13:47

    P/ DECISÃO

  • 10/10/2022 11:01

    Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES

  • 10/10/2022 11:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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