TJGO - 5693573-59.2024.8.09.0011

1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

ALIANCA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 21.368.399/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 01.571.702/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198.

    Processo n: 5693573-59.2024.8.09.0011 Polo ativo: Aliança Hospitalar Ltda Polo passivo: Halex Istar Industria Farmaceutica Sa Natureza: Embargos à Execução S E N T E N Ç A Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por ALIANÇA HOSPITALAR LTDA em face do HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A, partes devidamente qualificadas nos autos.  Da análise do processo, verifico que a gratuidade da justiça foi indeferida, sendo determinado o recolhimento das custas iniciais.

    A empresa embargante requereu a reconsideração da Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça.

    O pedido de reconsideração foi indeferido, sendo mantida a decisão anterior.

    A parte embargante não recolheu as custas iniciais.

    O processo veio concluso. É o relatório.

    Decido.

    A parte autora foi devidamente intimada através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, entretanto, não o fez.

    Estatui o artigo 290 do Código de Processo Civil: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze (15) dias." Aplicável, pois, à espécie, a cominação do dispositivo legal acima invocado, pois intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora não atendeu à determinação judicial. É o que basta.

    Posto isso, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

    Sem custas, nos termos do artigo 1º do Provimento nº 04/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

    Após o trânsito em julgado, procedam a baixa na distribuição e arquivem os presentes autos, com as cautelas de praxe.

    Publiquem.

    Registrem.

    Intimem.

    Cumpram.

    Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente.

    Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

  • 08/07/2025 20:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aliança Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (08/07/2025

  • 08/07/2025 20:28

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aliança Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

  • 08/07/2025 20:28

    Cancelamento da distribuição.

  • 08/07/2025 10:09

    Autos Conclusos

  • 12/06/2025 03:49

    Para (Polo Ativo) Aliança Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/05/2025 14:20:04))

  • 05/06/2025 08:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aliança Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/06/2025 08:42:24))

  • 05/06/2025 08:42

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aliança Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 05/06/2025 08:42

    Indefere pedido de reconsideração.

  • 04/06/2025 23:34

    Para (Polo Ativo) Aliança Hospitalar Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ722529845BR idPendenciaCorreios3302098idPendenciaCorreios

  • 03/06/2025 09:17

    P/ DECISÃO

  • 02/06/2025 15:56

    Juntada -> Petição

  • 07/05/2025 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aliança Hospitalar Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/05/2025 14:20

    Ato ordinatório - andamento ao feito

  • 01/04/2025 16:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aliança Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/04/2025 16:03

    PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 01/04/2025 10:29

    Ofício Comunicatório

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198.

    Processo n: 5693573-59.2024.8.09.0011 Polo ativo: Aliança Hospitalar Ltda Polo passivo: Halex Istar Industria Farmaceutica Sa Natureza: Embargos à Execução D E C I S Ã O Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por ALIANÇA HOSPITALAR LTDA em face do HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A, partes devidamente qualificadas nos autos.  Da análise do processo, verifico que a parte embargante foi intimada para comprovar a sua hipossuficiência financeira, no entanto, se manteve inerte.  Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.  Assim, intimem a parte embargante para efetuar o pagamento das custas iniciais, ficando desde logo autorizado o parcelamento em até 10 (dez) vezes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do artigo 290, do Código de Processo Civil.  Escoado o prazo, venham os autos conclusos.   Procedam o necessário.  Intimem.

    Certifiquem.

    Cumpram.  Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente.

    Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

  • 26/02/2025 16:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aliança Hospitalar Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 26/02/2025 16:06

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 26/02/2025 16:06

    Indeferimento da gratuidade da justiça. Recolher custas iniciais.

  • 25/02/2025 17:07

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 15/10/2024 16:41

    Prazo decorrido/parte autora

  • 03/09/2024 08:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aliança Hospitalar Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/09/2024 08:51

    Ato ordinatório - andamento do feito

  • 03/09/2024 08:51

    Prazo Decorrido

  • 25/07/2024 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aliança Hospitalar Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 25/07/2024 15:20

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 17/07/2024 14:39

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 17/07/2024 11:01

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 17/07/2024 10:35

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª (Dependente) - Distribuído para: ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA

  • 17/07/2024 10:35

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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