TJGO - 6154417-02.2024.8.09.0142

1ª instância - Santa Helena de Goias - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)

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Polo Ativo

Partes

LEILA GARCIA OLIVEIRA

CPF *19.***.*72-87

Advogados

MARIANA SANTANA FREITAS

OAB: 63116/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS

CNPJ: 02.056.711/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:16

    Decorrido Prazo

  • 25/08/2025 03:06

    Intimação Lida

  • 18/08/2025 03:07

    Intimação Lida

  • 14/08/2025 16:22

    Intimação Efetivada

  • 14/08/2025 16:13

    Intimação Expedida

  • 14/08/2025 16:13

    Intimação Expedida

  • 14/08/2025 15:58

    Decisão -> deferimento

  • 11/08/2025 13:45

    Autos Conclusos

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 6154417-02.2024.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAutor(a): Leila Garcia OliveiraRéu: Municipio De Santa Helena De GoiasDECISÃOEvento 46:  considerando o decurso do prazo in albis para impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (evento 37). Expeça-se os respectivos precatório ou RPV (art. 535, §3º do CPC), de acordo com o valor da execução. Após, nos termos da Nota Técnica n.º 04/2023, determino o arquivamento do feito, ante a cessação da prestação jurisdicional.Observo que a presente determinação não trará prejuízo à parte exequente, haja vista que, havendo qualquer incidente, basta que a parte peticione requerendo o desarquivamento.Intime(m)-se.

    Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  

  • 08/08/2025 19:39

    Juntada -> Petição

  • 08/08/2025 12:20

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 12:20

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 12:12

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:12

    Juntada de Documento

  • 08/08/2025 12:11

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:11

    Intimação Expedida

  • 07/08/2025 17:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/08/2025 08:15

    Autos Conclusos

  • 06/08/2025 08:15

    Prazo Decorrido

  • 23/06/2025 03:25

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/06/2025 16:52:44))

  • 10/06/2025 09:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Garcia Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/06/2025 16:52:44))

  • 10/06/2025 08:59

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/06/2025 16:52:44)

  • 10/06/2025 08:59

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leila Garcia Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/06/2025 16:52:44)

  • 09/06/2025 16:52

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/06/2025 16:49

    P/ DECISÃO

  • 06/06/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/05/2025 14:24:34))

  • 05/06/2025 17:57

    Cumprimento de Sentença

  • 27/05/2025 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Garcia Oliveira (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/05/2025 14:24:34))

  • 27/05/2025 14:24

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 27/05/2025 14:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leila Garcia Oliveira (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 27/05/2025 14:24

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 12/05/2025 17:33

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/04/2025 16:52:56))

  • 30/04/2025 17:14

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/04/2025 16:52:56)

  • 30/04/2025 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Garcia Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/04/2025 16:52:56)

  • 30/04/2025 16:52

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 24/04/2025 10:10

    HABILITAÇÃO DO NOVO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DR. ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES

  • 22/04/2025 14:26

    P/ DECISÃO

  • 22/04/2025 14:26

    PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 16/04/2025 17:23

    SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERS

  • 16/04/2025 16:44

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 08/04/2025 13:46

    PROCESSO AGUARDANDO NOMEAÇÃO DE PROCURADOR(A) MUNICIPAL

  • 07/04/2025 17:21

    MANIFESTAÇAO E DECRETO EXONERAÇAO

  • 17/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2025 09:42:21))

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/03/2025 17:07

    Pedido de Julgamento Antecipado da Lide

  • 05/03/2025 09:42

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/03/2025 09:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Garcia Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/03/2025 09:42

    Intimação PARA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 02/03/2025 16:27

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 19/02/2025 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Garcia Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/02/2025 22:08:18)

  • 17/02/2025 22:08

    Juntada -> Petição

  • 27/01/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/01/2025 22:31:10))

  • 27/01/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Citação Expedida (16/01/2025 12:55:56))

  • 16/01/2025 14:55

    HABILITAÇÃO DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO DRA. APARECIDA SIEGA TOSTA BARBOSA

  • 16/01/2025 12:55

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida (CNJ:12287) - )

  • 16/01/2025 12:55

    Citação ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS

  • 16/01/2025 12:55

    On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/01/2025 22:31:10)

  • 16/01/2025 12:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Garcia Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/01/2025 22:31:10)

  • 09/01/2025 22:31

    recebe a petição inicial e determina citação

  • 08/01/2025 17:42

    P/ DECISÃO

  • 20/12/2024 19:02

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 20/12/2024 18:13

    Santa Helena de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA

  • 20/12/2024 18:13

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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