27/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE ANÁPOLIS6ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 6142062-77.2024.8.09.0006Autor(a): Luciana RodriguesRé(u): Banco Do Brasil SaDECISÃOTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais em que a parte autora discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.Sobre a matéria discutida, no Tema 1300/STJ, foi determinada a suspensão em âmbito nacional todos os processos que tenham por objeto o referido assunto, visando "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”Deste modo, em observância ao comando judicial antes referenciado, determino o sobrestamento do andamento do presente processo, por um ano, ou até o pronunciamento final da questão pelo referido Tribunal Superior, nos termos do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil. Os autos deverão aguardar no arquivo provisório.Intimem-se.

Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULOJuíza de Direito Substituta em Auxílio
26/02/2025 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
26/02/2025 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adail Rodrigues (espolio) (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ (CNJ:14969) - )
26/02/2025 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ (CNJ:14969) - )
21/02/2025 13:26

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
12/02/2025 19:23

Juntada -> Petição
19/12/2024 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adail Rodrigues (espolio) (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )
19/12/2024 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )
19/12/2024 19:23

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
19/12/2024 11:35

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
19/12/2024 11:34

Não há litispendência/conexão
17/12/2024 18:58

Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª (Normal) - Distribuído para: Laryssa de Moraes Camargos
17/12/2024 18:58

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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