TJGO - 5157122-04.2025.8.09.0126

1ª instância - Pirenopolis - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS

CNPJ: 01.067.941/0001-05

Advogados

PAULA KARITA FERREIRA GARCIA

OAB: 59966/GO

Polo Passivo

Partes

PORTAL DOS PIRENEUS LTDA

CNPJ: 31.525.386/0001-89

PAO DE LO CONFEITARIA LTDA

CNPJ: 30.296.922/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 18:21

    Edital - (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/05/2025 16:41:51))

  • 30/05/2025 16:40

    Comp.envio Edital expedido ev. 18 para Publicação no Diário

  • 28/05/2025 15:51

    Edital para Portal Dos Pireneus Ltda

  • 28/05/2025 14:16

    expedição de documento

  • 26/05/2025 16:41

    Para PDPL (Mandado nº 4759185 / Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 14:50:59))

  • 28/04/2025 10:04

    Petição

  • 14/04/2025 17:13

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4759185 / Para: PDPL)

  • 24/03/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 14:50:59))

  • 13/03/2025 14:50

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/03/2025 14:50

    Intimação parte Exequente - Recolher Custas de Locomoção

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

  • 07/03/2025 14:23

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2025 14:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 14:07:11)

  • 07/03/2025 14:07

    Certidão Expedida

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRENÓPOLIS Vara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de Direito R.

    Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected]   Autos nº : 5157107-35.2025.8.09.0126 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Parte Requerente: ${processo.poloativo.nome} Parte Requerida : ${processo.polopassivo.nome}   Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato.   DECISÃO   RECEBO a Execução Fiscal, porquanto preenchidos todos os requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80.

    CITE-SE a parte executada pelos correios, com aviso de recebimento (AR), no endereço indicado na exordial para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (artigo 8º da Lei n. 6.830/80).

    Caso seja infrutífera a citação via AR, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de locomoção do oficial de justiça ou informar novo endereço para citação.

    Certificada a ausência de citação pessoal, expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação do executado, conclusos para nomeação de curador especial.

    Intime-se a parte exequente quanto ao início do prazo da suspensão dos autos contar a partir da intimação da Fazenda Pública acerca da não localização de bens executados ou da impossibilidade de citação do executado.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente.   MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO Juíza de Direito

  • 27/02/2025 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 17:31:53)

  • 27/02/2025 17:31

    Recebo a Inicial

  • 27/02/2025 16:45

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 27/02/2025 16:45

    Autos Conclusos

  • 27/02/2025 16:45

    Pirenópolis - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Mariana Amaral de Almeida Araújo

  • 27/02/2025 16:45

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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