TJGO - 0155133-21.2011.8.09.0132

1ª instância - Posse - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel, de Registros Publicos, Ambiental e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

MARILANE MORESCO DENARDIN

RAFAELA MORESCO DENARDIN

FERNANDA MORESCO DENARDIN

CPF *22.***.*09-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR ANTONIO DENARDIN

CPF *40.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:18

    Juntada -> Petição

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara de Família e Sucessões Processo n.º: 0155133-21.2011.8.09.0132Polo ativo: RAFAELA MORESCO DENARDINPolo passivo: GILMAR ANTONIO DENARDINSENTENÇAI - RELATÓRIOTrata-se de Ação de Inventário ajuizada por Marilane Moresco Denardin, Rafaela Moresco Denardin e Fernanda Moresco Denardin, em razão do falecimento de Gilmar Antônio Denardin, ocorrido em 14.03.2011.Decisão recebeu a inicial e nomeou como inventariante o herdeiro Gilson Osmar Denardin, irmão do de cujus, fl. 19 dos autos físicos digitalizados.Primeiras declarações apresentadas às fls. 397/402, e retificadas às fls. 549/559.As herdeiras requereram a substituição do inventariante, bem como apresentaram novas descrições dos bens do espólio, fls. 549/559 Decisão removendo o inventariante e nomeando o cônjuge sobrevivente, Marilane Moresco Denardin, às fls. 721/723.Em trâmite regular do feito foram procedidas as avaliações dos bens do espólio, conforme se extrai dos documentos juntados às fls. 781 e 1.063.Às fls.1.118/1.122 a parte autora pugnou pela de autorização transferência de alguns veículos pertencentes ao espólio, o que foi devidamente autorizado às fls. 1172/1.773.Certidões negativas de débito foram juntadas as fls. 1.135/1.139.Após foi proferida decisão removendo a antiga inventariante e nomeando a herdeira Rafaela Moresco Denardin, fls. 1.072/1.073.Após alguns andamentos processuais foi determinada a intimação da inventariante para apresentar últimas declarações e acostar comprovante de pagamento do ITCD, evento nº 80.A inventariante apresentou as últimas declarações no evento nº 82, estabelecendo o plano de partilha dos bens.A Fazenda Pública Estadual requereu que a inventariante comprovasse o pagamento do ITCD antes da homologação da partilha, evento n.º87.A inventariante apresentou petição no evento nº 99 esclarecendo sobre a desnecessidade do pagamento naquele momento processual e requereu a homologação do plano de partilha apresentado.Decisão determinou a adequação do valor da causa ao montante integral do patrimônio inventariado e o recolhimento das custas complementares, evento n.º116.Em seguida, foi proferida sentença homologatória da partilha, determinando, após o trânsito em julgado, a expedição dos formais, evento n.º126.

    Posteriormente, decisão chamou o feito à ordem, revogou a sentença anteriormente proferida e determinou a intimação da inventariante para que apresentasse o demonstrativo do ITCMD, conforme evento nº 154.

    A inventariante se manifestou no evento nº.171, requerendo a expedição de alvará judicial para alienação de um imóvel e dois veículos pertencentes ao espólio, bem como pugnou por nova autorização para celebração de simulações sobre financiamentos e custeios necessários para a próxima safra.Decisão deferiu o pedido e autorizou a venda dos bens, condicionando que os valores obtidos com a venda fossem depositados em conta judicial vinculada a este feito, bem como determinou expedição de alvará para tomada de empréstimos e custeio, evento n.º173.Em seguida, a inventariante solicitou a retificação do alvará judicial do evento n.º176 dos autos, permitindo a transferência direta dos bens para o comprador.Posteriormente foi juntado comprovante de a quitação do tributo causa mortis que era devido ao Estado da Bahia, evento n.º183.Decisão determinou a expedição de alvará judicial para venda do bem do espólio, representado pelo inventariante, bem como determinou a intimação das Fazendas Públicas dos Estados da Bahia e Goiás para se manifestarem sobre o pagamento do ITCD, conforme evento n.º184.A inventariante anexou comprovação da quitação do ITCMD do Estado de Goiás, evento n.º 209.Após, foi determinada a expedição de edital para conhecimento de terceiros e a intimação da inventariante para acostar as certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, do Estado de Goiás e do Estado da Bahia, evento n.º225.Edital de terceiros interessados expedido no evento n.º230.Juntada das certidões negativas de débito perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, bem como certidão negativa de débitos trabalhistas, evento n.º235.A inventariante pugnou pelo prosseguimento do feito e expedição dos formais de partilhas, evento n.º238.A herdeira Fernanda Moresco Denardin constituiu novo patrono e apresentou impugnação às últimas declarações, evento n.º240.Manifestação da inventariante e herdeira Marilane no evento n.º246.Decisão rejeitou a impugnação apresentada, por intempestividade e ausência de justa causa para retratação da concordância anteriormente firmada, evento n.º248.Decorrido o prazo recursal, vieram os autos conclusos.É o relatório.

    DECIDO.II - FUNDAMENTAÇÃOO processo encontra-se em ordem e as partes representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Ausentes as preliminares e não havendo outras questões a serem enfrentadas, passo, pois, à análise do mérito.O feito seguiu o procedimento solene de inventário.

    Foram apresentadas as primeiras e últimas declarações e a documentação pertinente, feitas as citações necessárias e atendidas as exigências fiscais, observando-se, inclusive, os interesses de todos os herdeiros, os quais encontram-se devidamente habilitados nos autos, sendo que a partilha apresentada não contraria texto expresso de lei.

    De consequência, não há nenhum óbice que impeça a homologação do ajuste.Nesse passo, estando a partilha isenta de vícios e considerando que o ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) está inseto, a homologação da mesma é medida que se impõe.III -  DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixado pelo falecido Gilmar Antônio Denardin, conforme exposto no plano de partilha de movimentação nº 82, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cientifiquem-se as Fazendas Públicas.Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os formais de partilha, fornecendo às partes interessadas as peças necessárias.Eventuais custas processuais finais serão suportadas pelo espólio.Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades legais.Expeça-se e proceda-se com o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Publicada e registrada eletronicamente.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto (Decreto Judiciário n.º 1.398/2025) 03

  • 15/07/2025 18:24

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública do Estado da Bahia - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/07/2025 16:01:11)

  • 15/07/2025 18:24

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública Estadual - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/07/2025 16:01:11)

  • 15/07/2025 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/07/2025 16:01:11))

  • 15/07/2025 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/07/2025 16:01:11))

  • 15/07/2025 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/07/2025 16:01:11))

  • 15/07/2025 16:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. - )

  • 15/07/2025 16:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. - )

  • 15/07/2025 16:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. - )

  • 15/07/2025 16:01

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 15/07/2025 13:45

    P/ SENTENÇA

  • 17/06/2025 20:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (17/06/2025 15:37:16))

  • 17/06/2025 20:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (17/06/2025 15:37:16))

  • 17/06/2025 20:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (17/06/2025 15:37:16))

  • 17/06/2025 15:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 17/06/2025 15:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 17/06/2025 15:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 17/06/2025 15:37

    Decisão -> Indeferimento

  • 05/05/2025 12:22

    Autos Conclusos

  • 05/05/2025 12:07

    Juntada -> Petição

  • 27/04/2025 11:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/04/2025 11:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/04/2025 11:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/04/2025 11:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/04/2025 16:06

    Habilitação De Advogado

  • 16/04/2025 08:34

    Petição

  • 08/04/2025 13:22

    Autos Conclusos

  • 08/04/2025 13:05

    Juntada -> Petição

  • 28/03/2025 15:57

    Comprovante de Publicação de Edital dia 18/03/2025

  • 13/03/2025 13:53

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (21/02/2025 17:21:02))

  • 12/03/2025 22:45

    Juntada -> Petição

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

      ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA                                                   Intime-se a parte autora para recolher as custas para publicação do Edital expedido no evento nº 30, no prazo de 15(quinze) dias.                                  Posse, datado e Assinado Digitalmente.   ROSANGELA ALMEIDA DE MIRANDA      Assinado Digitalmente - Vide Rodapé

  • 28/02/2025 12:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/02/2025 12:19:41)

  • 28/02/2025 12:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/02/2025 12:19:41)

  • 28/02/2025 12:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/02/2025 12:19:41)

  • 28/02/2025 12:19

    Recolher Custas

  • 28/02/2025 09:03

    Edital para GILMAR ANTONIO DENARDIN

  • 25/02/2025 13:42

    Expedição de Documentos

  • 21/02/2025 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12185) - )

  • 21/02/2025 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12185) - )

  • 21/02/2025 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12185) - )

  • 10/02/2025 14:35

    Juntada -> Petição

  • 19/12/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/12/2024 17:25:09)

  • 19/12/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/12/2024 17:25:09)

  • 19/12/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/12/2024 17:25:09)

  • 19/12/2024 17:25

    Retirar Alvará

  • 19/12/2024 16:21

    Alvará Expedido

  • 19/12/2024 16:20

    Alvará Expedido

  • 18/12/2024 14:49

    Autos Conclusos

  • 18/12/2024 14:41

    Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

  • 17/12/2024 15:09

    Narrativa a Pedido da Inventariante

  • 16/12/2024 14:01

    Expedição de Documentos

  • 13/12/2024 14:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/12/2024 17:35

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/10/2024 16:19:55)) (Polo Ativo)

  • 05/12/2024 12:21

    Autos Conclusos

  • 05/12/2024 07:31

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2024 06:21

    Juntada -> Petição

  • 19/11/2024 23:31

    Para (Polo Ativo) RAFAELA MORESCO DENARDIN - Código de Rastreamento Correios: YQ514022061BR idPendenciaCorreios2821888idPendenciaCorreios

  • 13/11/2024 12:10

    Expedição de Documentos

  • 31/10/2024 16:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2024 16:19:55)

  • 31/10/2024 16:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/10/2024 13:16

    Autos Conclusos

  • 23/10/2024 13:16

    Prazo Decorrido

  • 11/10/2024 17:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/10/2024 15:59:39)

  • 11/10/2024 15:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/10/2024 11:46

    Autos Conclusos

  • 02/10/2024 11:44

    *86.***.*14-64

  • 20/09/2024 17:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/09/2024 16:50:20)

  • 20/09/2024 16:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/09/2024 14:23

    Autos Conclusos

  • 17/09/2024 14:23

    Prazo Decorrido

  • 22/08/2024 11:46

    Juntada -> Petição

  • 22/08/2024 03:04

    Automaticamente para Fazenda Pública do Estado da Bahia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/08/2024 15:59:19))

  • 22/08/2024 03:04

    Automaticamente para Fazenda Pública Estadual (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/08/2024 15:59:19))

  • 19/08/2024 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/08/2024 14:20:26)

  • 19/08/2024 14:20

    Retirar Alvará

  • 16/08/2024 17:48

    Alvará Expedido

  • 12/08/2024 13:26

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública do Estado da Bahia - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/08/2024 15:59:19)

  • 12/08/2024 13:26

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública Estadual - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/08/2024 15:59:19)

  • 12/08/2024 13:26

    Expedição de Documento

  • 12/08/2024 13:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/08/2024 15:59:19)

  • 09/08/2024 15:59

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/07/2024 15:25

    *86.***.*14-64

  • 17/06/2024 14:05

    Autos Conclusos

  • 10/06/2024 14:33

    *86.***.*14-64

  • 01/05/2024 16:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/04/2024 13:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/04/2024 13:06:45)

  • 30/04/2024 13:06

    Retirar Alvará

  • 29/04/2024 19:41

    Alvará Expedido

  • 29/04/2024 19:40

    Alvará Expedido

  • 29/04/2024 12:44

    Expedição de Documento

  • 29/04/2024 12:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/04/2024 17:01:20)

  • 26/04/2024 17:01

    Decisão. Alvará de autorização de venda, empréstimos e custeio.

  • 09/04/2024 17:22

    Autos Conclusos

  • 09/04/2024 16:49

    Juntada -> Petição

  • 02/04/2024 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 12:41:47)

  • 02/04/2024 12:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/03/2024 07:34

    Autos Conclusos

  • 25/03/2024 07:33

    Prazo Decorrido

  • 22/02/2024 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/02/2024 16:56:02)

  • 22/02/2024 16:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/02/2024 07:10

    Autos Conclusos

  • 14/02/2024 12:29

    Juntada -> Petição

  • 06/02/2024 07:34

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública Estadual - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/02/2024 18:14:14)

  • 05/02/2024 18:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/01/2024 06:54

    Autos Conclusos

  • 30/01/2024 12:27

    Petição

  • 30/01/2024 12:25

    Petição

  • 26/01/2024 16:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/01/2024 13:06:30)

  • 26/01/2024 16:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/01/2024 13:06:30)

  • 26/01/2024 16:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/01/2024 13:06:30)

  • 26/01/2024 13:06

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/12/2023 13:16

    Autos Conclusos

  • 19/12/2023 11:03

    Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

  • 01/12/2023 07:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/11/2023 18:24:30)

  • 30/11/2023 18:24

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/11/2023 06:47

    Autos Conclusos

  • 22/11/2023 18:04

    Petição

  • 16/11/2023 07:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/11/2023 17:38:08)

  • 14/11/2023 17:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/10/2023 13:43

    Autos Conclusos

  • 19/10/2023 13:11

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/10/2023 18:29:43)) (Polo Ativo)

  • 09/10/2023 18:01

    Para (Polo Ativo) RAFAELA MORESCO DENARDIN - Código de Rastreamento Correios: YQ031650045BR idPendenciaCorreios1683325idPendenciaCorreios

  • 03/10/2023 07:48

    Expedição de Documento

  • 02/10/2023 18:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/09/2023 08:26

    Autos Conclusos

  • 28/09/2023 12:48

    Prazo Decorrido

  • 31/08/2023 12:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/08/2023 12:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/08/2023 12:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/08/2023 12:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/08/2023 07:14

    Autos Conclusos

  • 26/08/2023 17:12

    Juntada -> Petição

  • 22/08/2023 16:55

    Por FREDERICO RAMOS MACHADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/08/2023 17:46:19))

  • 22/08/2023 13:22

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública Estadual - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/08/2023 17:46:19)

  • 22/08/2023 13:21

    On-line para Posse - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/08/2023 17:46:19)

  • 15/08/2023 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 15/08/2023 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 15/08/2023 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 15/08/2023 17:46

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 11/08/2023 14:46

    Autos Conclusos

  • 11/08/2023 14:46

    Certidão Expedida

  • 01/08/2023 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/08/2023 18:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/07/2023 07:37

    Autos Conclusos

  • 28/07/2023 15:38

    Juntada -> Petição

  • 29/06/2023 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/06/2023 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/06/2023 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/06/2023 16:16

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/06/2023 15:17

    Autos Conclusos

  • 26/06/2023 20:08

    Juntada -> Petição

  • 23/06/2023 16:51

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública Estadual - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/06/2023 16:32:51)

  • 23/06/2023 16:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/06/2023 14:04

    Autos Conclusos

  • 15/06/2023 20:38

    Petição

  • 02/06/2023 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/06/2023 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/06/2023 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/06/2023 13:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/06/2023 07:24

    Autos Conclusos

  • 01/06/2023 07:24

    Prazo Decorrido

  • 08/05/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/03/2023 17:03:21)

  • 30/03/2023 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/03/2023 17:03

    Intimar inventariante

  • 24/03/2023 18:37

    Autos Conclusos

  • 24/03/2023 18:24

    Petição

  • 15/03/2023 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/03/2023 16:43

    Intimar inventariante pessoalmente

  • 13/03/2023 17:33

    Autos Conclusos

  • 13/03/2023 14:15

    Prazo Decorrido

  • 10/02/2023 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/02/2023 15:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/02/2023 12:06

    Autos Conclusos

  • 07/02/2023 12:03

    Prazo Decorrido

  • 05/12/2022 09:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/12/2022 15:11:32)

  • 01/12/2022 15:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/11/2022 15:56

    Autos Conclusos

  • 25/11/2022 15:43

    Juntada -> Petição

  • 18/11/2022 16:09

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/10/2022 16:39:32)) (Polo Ativo)

  • 18/11/2022 14:35

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública Estadual - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/11/2022 14:35

    Intimar Fazenda Pública

  • 16/11/2022 18:47

    Autos Conclusos

  • 16/11/2022 11:49

    Petição

  • 08/11/2022 18:08

    Para (Polo Ativo) RAFAELA MORESCO DENARDIN

  • 28/10/2022 16:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/10/2022 14:48

    Autos Conclusos

  • 26/10/2022 14:47

    Prazo Decorrido

  • 20/09/2022 08:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/08/2022 20:31:56)

  • 20/09/2022 08:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/08/2022 20:31:56)

  • 20/09/2022 08:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/08/2022 20:31:56)

  • 29/08/2022 20:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/08/2022 20:31:56)

  • 29/08/2022 20:31

    Promover o andamento do feito

  • 20/05/2022 15:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/05/2022 15:21:51)

  • 20/05/2022 15:21

    Retirar Alvará

  • 20/05/2022 14:46

    Alvará Expedido

  • 18/05/2022 15:00

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/05/2022 12:01

    Autos Conclusos

  • 17/05/2022 10:51

    Juntada -> Petição

  • 13/05/2022 15:31

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2022 21:28:29)

  • 13/05/2022 15:31

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2022 21:28:29)

  • 13/05/2022 15:31

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2022 21:28:29)

  • 12/04/2022 11:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2022 21:28:29)

  • 11/04/2022 21:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/04/2022 16:34

    Autos Conclusos

  • 01/04/2022 15:13

    Juntada - concordância Avaliação Judicial

  • 24/03/2022 03:11

    Automaticamente para Fazenda Pública Estadual (Referente à Mov. Expedição de Documento (14/03/2022 14:23:26))

  • 14/03/2022 14:23

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública Estadual - Interessado (Referente à Mov. Expedição de Documento - 14/03/2022 14:23:26)

  • 14/03/2022 14:23

    Ato ordinatório

  • 29/11/2021 12:02

    Ato ordinatório

  • 26/11/2021 16:57

    Juntada -> Petição

  • 22/11/2021 03:04

    Automaticamente para Fazenda Pública Estadual (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/11/2021 01:02:34))

  • 11/11/2021 15:13

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública Estadual - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/11/2021 01:02:34)

  • 11/11/2021 01:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/11/2021 11:57

    Autos Conclusos

  • 03/11/2021 19:29

    Petição

  • 20/10/2021 18:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Expedição de Documento - 20/10/2021 18:50:08)

  • 20/10/2021 18:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Expedição de Documento - 20/10/2021 18:50:08)

  • 20/10/2021 18:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Expedição de Documento - 20/10/2021 18:50:08)

  • 20/10/2021 18:50

    Ato ordinatório

  • 10/06/2021 16:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/06/2021 16:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/06/2021 16:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/06/2021 16:48

    Ato ordinatório

  • 10/06/2021 16:41

    Para GILMAR ANTONIO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência (05/11/2020 10:56:52))

  • 25/05/2021 13:24

    Comprovante de Distribuição de Mandado

  • 12/02/2021 12:38

    Para GILMAR ANTONIO DENARDIN

  • 25/01/2021 16:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 25/01/2021 16:17:55)

  • 25/01/2021 16:17

    Ato ordinatório

  • 26/11/2020 17:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 26/11/2020 17:28:29)

  • 26/11/2020 17:28

    Ato ordinatório

  • 25/11/2020 16:25

    Alvará Expedido

  • 23/11/2020 20:05

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 12:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RAFAELA MORESCO DENARDIN - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência - 05/11/2020 10:56:52)

  • 05/11/2020 10:56

    Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

  • 27/07/2020 13:59

    Juntada -> Petição

  • 15/07/2020 14:31

    Autos Conclusos

  • 10/07/2020 19:42

    Juntada -> Petição

  • 02/07/2020 14:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/07/2020 14:00:07)

  • 02/07/2020 14:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/07/2020 14:00:07)

  • 02/07/2020 14:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/07/2020 14:00:07)

  • 02/07/2020 14:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2020 15:13

    Alvará Expedido

  • 21/06/2020 10:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão - 19/06/2020 10:04:49)

  • 21/06/2020 10:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão - 19/06/2020 10:04:49)

  • 21/06/2020 10:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão - 19/06/2020 10:04:49)

  • 19/06/2020 10:04

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/06/2020 13:34

    Autos Conclusos

  • 18/06/2020 13:33

    Certidão Expedida

  • 18/03/2020 18:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARILANE MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão - 17/03/2020 23:18:52)

  • 18/03/2020 18:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FERNANDA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão - 17/03/2020 23:18:52)

  • 18/03/2020 18:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RAFAELA MORESCO DENARDIN (Referente à Mov. Decisão - 17/03/2020 23:18:52)

  • 17/03/2020 23:18

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/03/2020 12:04

    Autos Conclusos

  • 10/03/2020 18:29

    Pedido Urgênte

  • 01/03/2020 22:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/12/2019 17:11

    Autos Conclusos

  • 06/12/2019 20:31

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2019 14:09

    manifestação da fazenda Pública Estadual Formosa

  • 05/12/2019 09:39

    correspndencia devolvida - Fazenda Publica Barreiras-Ba

  • 03/12/2019 14:04

    Certidão Expedida

  • 02/12/2019 11:59

    Devolvidos os autos

  • 26/11/2019 08:58

    Posse - 1ª Vara de Família e Sucessões (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 26/11/2019 08:58

    Histórico Processo Físico

  • 26/11/2019 08:58

    Posse - 1ª Vara de Família e Sucessões (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 26/11/2019 08:58

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2011

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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