TJGO - 5424822-88.2018.8.09.0051

1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.542.489/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 14:58

    EVENTO 114 BLOQUEADO - PRECATÓRIO EXPEDIDO NO PROJUDI

  • 05/05/2025 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Precatório Enviado ao Tribunal (08/04/2025 19:40:29))

  • 24/04/2025 16:11

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Precatório Enviado ao Tribunal - 08/04/2025 19:40:29)

  • 24/04/2025 16:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. (Referente à Mov. Precatório Enviado ao Tribunal - 08/04/2025 19:40:29)

  • 31/03/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/03/2025 14:16:58))

  • 21/03/2025 14:18

    REMESSA A CCARPV - EXPEDIR RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

  • 21/03/2025 14:16

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/03/2025 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/03/2025 15:33

    Juntada -> Petição

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO.

    UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av.

    Olinda esq. com Av.

    PL 3 Qd.

    G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120.

    Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307)   Processo: 5424822-88.2018.8.09.0051     ATO ORDINATÓRIO   Nos termos do art. 6º, § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil (Princípio da Cooperação) combinado com a Resolução 303/2019 do CNJ (https://docs.tjgo.jus.br/institucional/departamentos/precatorios/legislacao/DJ4760_2023.pdf), do Decreto Judiciário nº 4.760/2023 (https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1834442022122063a2004496cc1.pdf) e atendendo ao Provimento 48/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a parte EXEQUENTE intimada para no prazo de 15 (dias) dias para adotar as seguintes providências, sem as quais não será possível a autuação do procedimento administrativo junto ao DEPRE- TJGO para habilitação do(s) precatório(s): 1.

    INFORMAÇÕES: 1.1.

    Nome completo do(s) credor (es); 1.2.

    Respectivo(s) CPF ou CNPJ (se pessoa jurídica).

    Observar item 2.14); 1.3.

    Respectiva(s) Data de nascimento ou Data de constituição (se pessoa jurídica); 1.4.

    Natureza do crédito/prioridade; 1.5.

    Dados bancários do (s) credor (s) (Nome do titular da conta e CPF  – Banco - Agência e Dígito: Numero da conta-corrente ou poupança/com a variação, se for o caso; 2.

    INDICAR O EVENTO E OU APRESENTAR: 2.1.

    Cópia dos documentos pessoais/atos de constituição da pessoa jurídica de todos os credores; 2.2.

    Comprovante de endereço de todos os credores; 2.3.

    Nomes de todos os procuradores com respectivos números de inscrição na OAB e se possuem poderes expressos para receber/dar quitação; 2.4.

    Data da apuração/atualização do crédito; 2.5.

    Procuração/traslado; 2.6.

    Substabelecimento(s); 2.7.

    Sentença; 2.8.

    Em caso de recurso: Relatório/Voto/Acórdão em todos os níveis; 2.9.

    Certidão do trânsito em julgado; 2.10.

    Petição do cumprimento/execução de sentença e respectiva planilha de cálculo com indicação exata da data de atualização; 2.11.

    Certidão de intimação dos requeridos/executados para impugnar a execução (CPC 535); 2.12.

    Decisão/Sentença de homologação dos cálculos; 2.13.

    Decisão ordenando expedição do precatório; 2.14.

    Comprovante de situação Cadastral no CPF/CNPJ ( https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp ) 2.15.

    Contrato de honorários (se for o caso); 3.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (se for o caso): 3.1.

    Se o (s) credor (e) é beneficiário(a) isento(a) de imposto de renda - Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária – condição: ativo ou inativo.

    Nota: informar o evento. 4.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS (se for o caso): 4.1.

    CPF/CNPJ – nome/razão social – Porcentagem a deduzir e dados bancários.       Goiânia, 28 de fevereiro de 2025   Hulho Magno dos Santos Gomes - Central de Apoio Analista Judiciário  

  • 28/02/2025 12:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/02/2025 12:22

    (UPJ) - INTIMAÇÃO P/ FORNECER DADOS EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 28/02/2025 12:19

    (UPJ) - PRAZO DECORRIDO P/ RECURSO PRECATÓRIO/RPV

  • 13/12/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/12/2024 17:17:33))

  • 03/12/2024 17:17

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/12/2024 17:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/12/2024 17:17

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/10/2024 12:13

    P/ DECISÃO

  • 18/10/2024 12:12

    REITERA PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS -2ºJuizado Especial Cível AP

  • 11/10/2024 16:30

    COMPROVANTE DE REENVIO DE OFÍCIO

  • 30/09/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (19/09/2024 10:00:34))

  • 19/09/2024 17:41

    Juntada -> Petição

  • 19/09/2024 15:41

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 19/09/2024 10:00:34)

  • 19/09/2024 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 19/09/2024 10:00:34)

  • 19/09/2024 10:00

    Cálculo de Tributos

  • 17/09/2024 01:55

    comprovante_d_envio_por_email_d_OFÍCIO_a_juizo_d_vara_unica_d_comarca_d_CAPIVARI

  • 16/09/2024 18:07

    REMESSA à CUC - DEDUÇÕES LEGAIS - RPV - HONORÁRIOS

  • 16/09/2024 03:20

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/09/2024 11:57:56))

  • 12/09/2024 20:21

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/09/2024 13:36

    Juntada -> Petição

  • 06/09/2024 11:57

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/09/2024 11:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/09/2024 11:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/08/2024 18:59

    PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS -2ºJuizado Especial Cível Aparecida de Go

  • 07/08/2024 06:05

    P/ DECISÃO

  • 07/08/2024 06:05

    CERTIDÃO - CONCLUSÃO PARA ANALISE DA PETIÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO 86

  • 07/08/2024 06:00

    PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - VARA ÚNICA DE CAPIVARI DE BAIXO/SC

  • 28/06/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório (14/06/2024 19:23:33))

  • 18/06/2024 15:35

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório - 14/06/2024 19:23:33)

  • 18/06/2024 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório - 14/06/20

  • 16/04/2024 18:03

    P/ DECISÃO

  • 15/04/2024 15:18

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2024 08:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença -

  • 12/03/2024 09:27

    Impugnação - PGE/GO

  • 02/02/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/01/2024 13:52:57))

  • 23/01/2024 13:52

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/01/2024 13:52

    MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EVENTO 70

  • 23/01/2024 13:49

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 15:41

    Cumprimento de Sentença

  • 06/12/2023 13:18

    Processo Arquivado

  • 06/12/2023 13:18

    CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO/ARQUIVAMENTO

  • 10/10/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (30/09/2023 13:07:44))

  • 30/09/2023 13:07

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. - )

  • 30/09/2023 13:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. (Referente à Mov. - )

  • 30/09/2023 13:07

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/08/2023 16:28

    Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin

  • 07/08/2023 16:28

    redistribuição

  • 26/07/2023 20:09

    Oficio 310038426152/ Penhora no rosto dos autos

  • 26/07/2023 17:02

    P/ DECISÃO

  • 20/07/2023 13:17

    MP Responsável Anterior: Marta Maia de Menezes <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

  • 19/07/2023 11:56

    Juntada -> Petição

  • 15/03/2023 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos

  • 15/03/2023 15:01

    Intimação P/CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/03/2023 17:25

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 10/03/2023 17:25

    Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (01/03/2023 23:02:54))

  • 08/03/2023 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 07/03/2023 17:11:49)

  • 07/03/2023 17:11

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 02/03/2023 13:09

    On-line para Goiânia - Promotoria da 1ª Vara de FPE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 01/03/2023 23:02:54)

  • 02/03/2023 13:09

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 01/03/2023 23:02:54)

  • 02/03/2023 13:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 01/03/

  • 01/03/2023 23:02

    Procedência do pedido inicial

  • 13/10/2022 18:16

    Autos Conclusos

  • 13/10/2022 18:15

    PRAZO DECORRIDO PARA AS PARTES

  • 13/10/2022 18:08

    Malote Digital - Tubarão - 2ª Vara Cível

  • 17/06/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/03/2022 11:30:41))

  • 06/06/2022 15:03

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/03/2022 11:30:41)

  • 06/06/2022 15:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/03/2022 11:30:41)

  • 06/06/2022 14:59

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2022 11:30

    Afastada a prescrição; indeferida a remessa dos autos à Contadoria judicial

  • 05/09/2021 01:18

    Autos Conclusos

  • 05/09/2021 01:18

    PROCESSO CONCLUSO P/SANEAMENTO/SENTENÇA.

  • 17/09/2020 17:23

    CERTIDÃO - TRANSCURSO DE PRAZO

  • 04/05/2020 03:23

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho (26/03/2020 18:49:49))

  • 31/03/2020 17:45

    Juntada -> Petição

  • 27/03/2020 15:26

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho - 26/03/2020 18:49:49)

  • 27/03/2020 15:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. (Referente à Mov. Despacho - 26/03/2020 18:49:49)

  • 26/03/2020 18:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/02/2020 10:29

    P/ DESPACHO

  • 29/01/2020 11:54

    Pedido de desabilitação

  • 28/01/2020 14:57

    Juntada -> Petição

  • 17/10/2019 11:54

    Juntada -> Petição

  • 10/09/2019 17:30

    Juntada -> Petição

  • 30/08/2019 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho (20/08/2019 11:27:56))

  • 28/08/2019 17:32

    Juntada -> Petição

  • 20/08/2019 15:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 20/08/2019 11:27:56)

  • 20/08/2019 15:39

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 20/08/2019 11:27:56)

  • 20/08/2019 11:27

    Intimar Estado de Goiás

  • 12/04/2019 14:59

    Autos Conclusos

  • 12/04/2019 14:59

    Conclusão

  • 13/03/2019 12:41

    Juntada -> Petição

  • 11/03/2019 16:11

    Julgamento Antecipado

  • 09/03/2019 18:59

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 09/03/2019 18:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 09/03/2019 18:59

    PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 17/10/2018 13:03

    Juntada -> Petição

  • 16/10/2018 16:19

    Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/10/2018 14:35:19))

  • 15/10/2018 14:35

    On-line para Goiânia - Promotoria da 1ª Vara de FPE (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 15/10/2018 14:35

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho (12/09/2018 15:59:07))

  • 21/09/2018 10:21

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 17/09/2018 12:32

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 13/09/2018 08:34

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 12/09/2018 15:59:07)

  • 12/09/2018 15:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/09/2018 12:52

    P/ DECISÃO

  • 10/09/2018 12:52

    AUTOS CONCLUSOS

  • 10/09/2018 12:08

    Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual - I (Normal) - Distribuído para: Lívia Vaz da Silva

  • 10/09/2018 12:08

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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