TJGO - 5838063-75.2023.8.09.0023

1ª instância - Caiaponia - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

LUIZ BERNADINO VIEIRA NETO

CPF *22.***.*00-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA (LITISCONSORTE NECESSARIO)

CNPJ: 00.000.000/3587-46

AUREO BATISTA DE FREITAS

CPF *26.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 20:23

    Processo Arquivado

  • 03/05/2025 20:23

    certidão - arquivamento

  • 03/05/2025 20:22

    certidão - trânsito em julgado

  • 03/04/2025 17:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 03/04/2025 17:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 03/04/2025 17:20

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 01/04/2025 14:57

    P/ DECISÃO

  • 28/03/2025 17:05

    Réplica à Contestação

  • 11/03/2025 15:46

    e-mail - envio ofício CEF

  • 06/03/2025 16:42

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

                     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5838063-75.2023.8.09.0023Autor(a): Luiz Bernadino Vieira NetoRéu(s): Banco Do Brasil SaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136.

    Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃOTrata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada proposta por LUIZ BERNARDINO VIEIRA NETO contra BANCO DO BRASIL S/A e AUREO BATISTA DE FREITAS, partes devidamente qualificadas.Compulsando os autos, observo que o réu BANCO DO BRASIL S/A apresentou contestação na mov. 12.Na mov. 20 o autor juntou certidão de óbito do réu AUREO BATISTA DE FREITAS, ocorrido antes do ajuizamento da ação.Na mov. 32 este juízo determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de cinco dias, emendar a inicial, a fim regularizar o polo passivo, sob pena de extinção.Na mov. 36 o autor indicou uma herdeira do falecido para integrar o polo passivo.Na mov. 44 este juízo determinou novamente a intimação da parte exequente para, no prazo de cinco dias, emendar a inicial, a fim de incluir no polo passivo todos os herdeiros do falecido, indicado os respectivos endereços para citações.Contudo, devidamente intimado, o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação.É o relatório.

    DECIDOComprovado o falecimento do réu antes do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos do art. 329, I, do CPC.A propósito, sobre o assunto, confira-se:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

    EMENDA DA INICIAL .

    POSSIBILIDADE.

    Falecido o requerido antes do ajuizamento da ação, deve ser oportunizada a emenda da inicial para correção do polo passivo, diante da ausência de citação válida.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    SENTENÇA CASSADA . (TJ-GO - AC: 00601274320178090013 ARAÇU, Relator.: Des(a).

    ALICE TELES DE OLIVEIRA, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSO CIVIL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA .

    INCAPACIDADE DE SER PARTE.

    EMENDA À INICIAL.

    POSSIBILIDADE.

    ESPÓLIO OU HERDEIROS .

    INCLUSÃO.

    RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Não havendo citação válida do réu, pois falecido antes do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos do art . 329, I, do CPC/2015.2.

    Recurso especial a que se nega provimento. (STJ - REsp: 2025757 SE 2022/0285565-9, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 02/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/05/2023)No presente caso, embora tenha havido a devida intimação da parte exequente para emendar a inicial, para incluir no polo passivo todos os herdeiros do falecido AUREO BATISTA DE FREITAS, o autor nada manifestou, deixando de atender ao comando legal, razão pela qual o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, com relação ao referido réu.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com relação ao réu AUREO BATISTA DE FREITAS, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, prosseguindo a ação tão somente contra o Banco do Brasil.REVOGO a liminar deferida nos autos em desfavor de AUREO BATISTA DE FREITAS (mov. 5).Destarte, proceda-se o desbloqueio do valor bloqueado nos autos (R$ 7.993,09).

    Caso seja necessário, oficie-se ao Banco (depósito judicial) para que proceda a devolução do valor para conta de origem, pertencente a AUREO BATISTA DE FREITAS.DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONTRA O BANCO DO BRASIL S.A:O art. 350 do CPC assim determina: "Art. 350.

    Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.".Portanto, considerando as alegações do Banco do Brasil em sede de contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de preclusão.Apresentada a réplica ou decorrido o prazo para tanto, CONCEDO o prazo de dez dias úteis para os litigantes manifestarem interesse na produção de outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento.Na oportunidade, caso tenham interesse na produção de provas orais, deverão apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Ficam igualmente advertidas de que, acaso não haja manifestação no prazo assinado acima, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito (inciso I do art. 355 do CPC).Intime-se.

    Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

  • 25/02/2025 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/02/2025 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/02/2025 18:43

    Extinção do feito com relação ao réu Aureo

  • 25/02/2025 14:49

    P/ DECISÃO

  • 25/02/2025 14:49

    certidão - parte não manifestou

  • 08/01/2025 16:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/01/2025 16:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/01/2025 16:34

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/11/2024 17:03

    P/ DECISÃO

  • 19/11/2024 11:50

    Certidão de óbito devidamente legível

  • 04/11/2024 13:51

    certidão - parte autora não manifestou

  • 18/10/2024 13:12

    Juntada -> Petição

  • 01/10/2024 14:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. - )

  • 01/10/2024 14:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto (Referente à Mov. - )

  • 01/10/2024 14:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/09/2024 17:19

    Emenda à Inicial

  • 16/09/2024 14:00

    P/ DECISÃO

  • 16/09/2024 14:00

    Transcurso de Prazo

  • 23/08/2024 15:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 23/08/2024 15:40

    DETERMINO ao autor que regularize o polo passivo - Prazo improrrogável de 5 dias

  • 08/08/2024 16:00

    P/ DECISÃO

  • 08/08/2024 16:00

    Transcurso de Prazo>Sem manifestação.

  • 09/07/2024 12:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/07/2024 12:45:40)

  • 09/07/2024 12:45

    Intimação

  • 08/07/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 09/05/2024 15:56

    (Por 60 dias)

  • 09/05/2024 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )

  • 09/05/2024 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )

  • 09/05/2024 12:53

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

  • 03/05/2024 12:18

    P/ DECISÃO

  • 16/04/2024 13:39

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 05/04/2024 09:11

    Petição

  • 11/03/2024 12:48

    Realizada sem Acordo - 11/03/2024 12:30

  • 11/03/2024 12:48

    Realizada sem Acordo - 11/03/2024 12:30

  • 11/03/2024 12:48

    Realizada sem Acordo - 11/03/2024 12:30

  • 11/03/2024 12:48

    Realizada sem Acordo - 11/03/2024 12:30

  • 09/03/2024 21:28

    Sala de audiência virtual

  • 05/03/2024 20:18

    Petição

  • 01/03/2024 10:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/03/2024 10:18:16)

  • 01/03/2024 10:18

    Intimação.

  • 29/02/2024 00:54

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação (07/02/2024 22:23:44))

  • 16/02/2024 01:45

    Para (Polo Passivo) Aureo Batista De Freitas - Código de Rastreamento Correios: YQ192722557BR idPendenciaCorreios1947047idPendenciaCorreios

  • 07/02/2024 22:23

    Contestação

  • 07/02/2024 14:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 07/02/2024 14:18

    (Agendada para 11/03/2024 12:30)

  • 02/02/2024 12:05

    certidão - remessa ao CEJUSC - marcar audiÊncia com antecedência de 90 dias

  • 02/02/2024 12:04

    Ato ordinatório - remessa ao CACE - sisbajud

  • 14/12/2023 13:44

    CACE>Suspensão

  • 14/12/2023 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Bernadino Vieira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela (CNJ:889) - )

  • 14/12/2023 13:33

    Recebe inicial - deferimento tutela

  • 13/12/2023 16:38

    Autos Conclusos

  • 13/12/2023 16:38

    Caiapônia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

  • 13/12/2023 16:38

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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