TJGO - 5848708-64.2024.8.09.0011

1ª instância - Aparecida de Goi Nia - Vara da Fazenda Pub. Municipal, de Reg. Pub. e Ambiental

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Polo Ativo

Partes

DENIZE PIRES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*21-49

Advogados

KATIA CANDIDA QUEIROZ

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ: 01.005.727/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Pires De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/06/2025 10:34:41))

  • 27/06/2025 13:04

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Denize Pires De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/06/2025 10:34:41)

  • 26/06/2025 10:34

    Petição Interlocutória

  • 06/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2025 16:51:24))

  • 27/05/2025 19:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Pires De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2025 16:51:24))

  • 27/05/2025 16:51

    On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/05/2025 16:51

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Denize Pires De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/05/2025 16:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/05/2025 10:24

    P/ DECISÃO

  • 27/05/2025 10:24

    Conclusão

  • 21/05/2025 15:54

    Juntada -> Petição

  • 10/04/2025 11:51

    Petição Interlocutória

  • 01/04/2025 17:17

    Juntada -> Petição

  • 31/03/2025 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Pires De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/03/2025 14:47:10)

  • 28/03/2025 14:47

    Petição Interlocutória

  • 07/03/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/02/2025 21:35:58))

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

                                                             PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5848708-64.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Denize Pires De Oliveira Polo Passivo: Municipio De Aparecida De Goiania   D E C I S Ã O Nos termos do art. 370 c/c art. 373, §1º, ambos do CPC, por reputar relevante à resolução do mérito da ação, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da autora (evento n. 18) e, por conseguinte, DETERMINO à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o processo administrativo da servidora, sob pena das cominações legais.

    Após, OUÇA-SE a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.  Ao final, venham-me os autos conclusos.

    I.

    C.

    Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital.   ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

  • 25/02/2025 21:35

    On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/02/2025 21:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Pires De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/02/2025 21:35

    Decisão -> Outras Decisões

  • 24/02/2025 19:49

    P/ DECISÃO

  • 24/02/2025 19:49

    Autos Conclusos Para Decisão

  • 28/11/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/11/2024 13:01:33))

  • 19/11/2024 13:57

    Juntada -> Petição

  • 18/11/2024 13:01

    On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/11/2024 13:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Pires De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/11/2024 13:01

    Ato ordinatório - PROVAS A PRODUZIR

  • 14/11/2024 10:33

    petiçao

  • 02/10/2024 14:05

    Contestação

  • 16/09/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/09/2024 13:53:08))

  • 16/09/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/09/2024 13:53:08))

  • 09/09/2024 14:44

    requerimento

  • 06/09/2024 09:20

    On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/09/2024 13:53:08)

  • 05/09/2024 13:53

    On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/09/2024 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Pires De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/09/2024 13:53

    Recebimento da Petição Inicial

  • 05/09/2024 11:06

    P/ DESPACHO

  • 05/09/2024 11:06

    Certidão de Verificação Conexão/Litispendência

  • 04/09/2024 11:24

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 04/09/2024 11:24

    Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA

  • 04/09/2024 11:24

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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