TJGO - 6100645-09.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RESIDUOS E MEIO AMBIENTE - ABREMA

CNPJ: 48.116.263/0001-97

Advogados

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB: 23151/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

       Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 6100645-09.2024.8.09.0051Ação Civil PúblicaRequerente: Associacao Brasileira De Residuos E Meio Ambiente - AbremaRequerido: Municipio De GoianiaD E S P A C H OConsiderando o decidido no Agravo de Instrumento nº 5183653-61.2025.8.09.0051, INTIME-SE a parte autora para cumprir integralmente com a decisão de evento nº 31, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de indeferimento da inicial.Após, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido liminar no classificador INICIAL - COM PEDIDO DE TUTELA.Goiânia, data da assinatura eletrônica.Rodrigo Rodrigues de Oliveira e SilvaJuiz de Direito em Substituição1

  • 09/07/2025 10:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Brasileira De Residuos E Meio Ambiente - Abrema (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/07/2025 10:41:34))

  • 09/07/2025 10:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Associacao Brasileira De Residuos E Meio Ambiente - Abrema (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/07/2025 10:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/07/2025 16:49

    P/ DECISÃO

  • 08/07/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 04/07/2025 09:23

    Ofício Comunicatório

  • 09/05/2025 09:40

    (Por 60 dias)

  • 04/04/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (25/03/2025 19:16:58))

  • 25/03/2025 19:16

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 25/03/2025 19:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Brasileira De Residuos E Meio Ambiente - Abrema (Referente à Mov. - )

  • 25/03/2025 19:16

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/03/2025 13:24

    P/ DECISÃO

  • 18/03/2025 16:16

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2025 11:03

    Ofício Comunicatório

  • 11/03/2025 22:13

    Comunicação Interposição de Agravo de Instrumento

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Suspens�o ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro ju�zo ou declara��o incidente (CNJ:272)"} Configuracao_Projudi-->  Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 6100645-09.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil PúblicaRequerente: Associacao Brasileira De Residuos E Meio Ambiente - AbremaRequerido: Municipio De GoianiaD E C I S à O Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL em que se objetiva o cumprimento integral ao disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Quinta, do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta Preliminar firmado na data de 19/01/2024, para manter a contratação de aterros sanitários licenciados privados para a disposição final de 100% dos RSU gerados, até a conclusão das obras decorrentes da adequação do aterro previstas ao 1º TAC firmado na data de 19/01/2024.O presente feito foi redistribuído para este Juízo diante da conexão com os autos nº 5606393-79.2024.8.09.005.Assim, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, a fim de incluir o Estado de Goiás no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias.               Após, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido liminar no classificador INICIAL - COM PEDIDO DE TUTELA.Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito1

  • 27/02/2025 22:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Brasileira De Residuos E Meio Ambiente - Abrema - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:1508

  • 27/02/2025 22:40

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 25/02/2025 23:52

    Juntada -> Petição

  • 20/02/2025 13:45

    P/ DECISÃO

  • 20/02/2025 13:18

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Mariuccia Benicio Soares Miguel

  • 19/02/2025 14:42

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/02/2025 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Brasileira De Residuos E Meio Ambiente - Abrema (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/02/2025 14:42

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/02/2025 12:44

    P/ DECISÃO

  • 29/01/2025 17:55

    Manifestação

  • 21/01/2025 04:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/01/2025 11:33:15))

  • 14/01/2025 18:01

    Conexão e redistribuição ao Juízo Prevento

  • 14/01/2025 18:01

    Por Juliano de Barros Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/01/2025 11:33:15))

  • 10/01/2025 11:33

    On-line para 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/01/2025 11:33

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/01/2025 11:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Brasileira De Residuos E Meio Ambiente - Abrema (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/01/2025 11:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/12/2024 15:57

    P/ DECISÃO

  • 17/12/2024 19:12

    Pedido de Assistente - Presidente Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal

  • 17/12/2024 18:39

    Conexão ACP - Redistribuição Juízo Prevento

  • 17/12/2024 18:39

    Por Juliano de Barros Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2024 15:40:43))

  • 17/12/2024 10:09

    Juntada -> Petição

  • 16/12/2024 03:24

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2024 15:40:43))

  • 11/12/2024 18:30

    MP Responsável Anterior: Marcelo Henrique Rigueti Raffa <br> MP Responsável Atual: Juliano de Barros Araújo

  • 11/12/2024 17:39

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marcelo Henrique Rigueti Raffa

  • 11/12/2024 15:45

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Municipal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 15:40:43)

  • 04/12/2024 15:52

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 15:40:43)

  • 04/12/2024 15:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Brasileira De Residuos E Meio Ambiente - Abrema - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/12/2024 15:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/12/2024 16:45

    Autos Conclusos

  • 03/12/2024 16:45

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª (Normal) - Distribuído para: SIMONE MONTEIRO

  • 03/12/2024 16:45

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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