TJGO - 5453781-80.2023.8.09.0120
1ª instância - Parauna - Vara Judicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:39
Prazo / Petição eletrônica - com custas - protocolar
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19/06/2025 00:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/06/2025 14:36:17))
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18/06/2025 17:00
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/06/2025 14:36:17)
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18/06/2025 14:36
Despacho -> Mero Expediente
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17/06/2025 16:06
Autos Conclusos
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17/06/2025 15:52
Para Maria Rosa Borges - Inventariante (Mandado nº 5198022 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/06/2025 18:40:11))
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17/06/2025 08:54
Para Paraúna - Central de Mandados (Mandado nº 5198022 / Para: Maria Rosa Borges - Inventariante)
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06/06/2025 17:10
Informação de remessa dos autos para a central de expedição de mandados
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05/06/2025 18:40
Decisão -> Outras Decisões
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24/04/2025 13:07
P/ DESPACHO
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24/04/2025 09:30
Petição
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07/04/2025 11:43
Juntada -> Petição
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26/03/2025 13:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 26/02/2025 17:09:14)
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA 1ª VARA CÍVEL Nº do processo: 5453781-80.2023.8.09.0120 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Promovente: Banco Bradesco Financiamentos Sa Promovido: Imar Borges DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A (evento 67), ao fundamento de que a sentença proferida no evento 64 é nula. É o breve relato.
DECIDO.
Os Embargos de Declaração, assim como qualquer outro recurso, antes de ser analisado em seu mérito, deve preencher os requisitos de admissibilidade, também conhecidos como pressupostos recursais, tais como legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e adequação.
O cabimento desse recurso está reservado aos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão ou sentença, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC.
Assim, passo a análise dos seus fundamentos.
A parte embargante alega que a sentença embargada é nula, ao fundamento de que “foi proferida em desatenção ao que determina o ordenamento pátrio, eis que não é caso de extinção prematura do feito ante ao suposto abandono processual, ainda mais considerando que o Advogado do Autor sequer fora intimado para promover as medidas que entende cabível, vez que não havendo o regular cadastramento e intimação do procurador, não teve a Embargante oportunidade de impulsionar o feito”.
Do compulso dos autos com acuidade, verifica-se que a sentença atacada incorreu em erro ao extinguir o feito por abandono sem promover a devida intimação da parte autora através de seu advogado constituído, uma vez que o respectivo advogado não se encontrava cadastrado nos autos, embora tenha juntado procuração e solicitado sua habilitação em evento 24.
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos pelo embargante para fim de, utilizando-me do poder de retratação, tornar sem efeito a sentença proferida no evento 64.
Assim, determino: 1. o cancelamento da guia de custas finais expedida; 2. a habilitação do advogado do autor, conforme solicitado no evento 24; 3. e, dando regular andamento ao feito, a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas devidas para fim de expedição de novo mandado de busca e apreensão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paraúna, documento datado e assinado digitalmente.
Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito -
26/02/2025 17:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
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29/11/2024 17:45
Cálculo de Custas
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29/11/2024 14:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa (Referente à Mov. Cálculo de Custas (29/11/2024 14:45:11))
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29/11/2024 14:45
- Guia Final Número: *71.***.*79-50
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20/11/2024 15:58
Autos Conclusos
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19/11/2024 18:29
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
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08/11/2024 18:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 07/11/2024 14:25:24
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07/11/2024 14:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )
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07/11/2024 14:25
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa
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06/11/2024 17:44
Autos Conclusos
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06/11/2024 17:44
certidão de decurso de prazo
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12/09/2024 19:46
Para (Polo Ativo) Banco Bradesco Financiamentos Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/08/2024 15:09:40))
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26/08/2024 22:31
Para (Polo Ativo) Banco Bradesco Financiamentos Sa - Código de Rastreamento Correios: YQ421908928BR idPendenciaCorreios2622718idPendenciaCorreios
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21/08/2024 15:09
Intimação da parte autora p/ regularizar sua representação, sob pena de extinção
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20/08/2024 19:00
Despacho -> Mero Expediente
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24/07/2024 17:47
Aviso de recebimento - Banco Bradesco
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20/06/2024 13:49
Autos Conclusos
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20/06/2024 13:49
Certidão decurso de prazo
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28/05/2024 18:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/05/2024 18:36
Despacho -> Mero Expediente
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24/05/2024 13:04
Autos Conclusos
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07/05/2024 15:04
Juntada -> Petição
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29/04/2024 18:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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29/04/2024 18:08
Despacho -> Mero Expediente
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25/04/2024 15:09
Autos Conclusos
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25/04/2024 15:09
Certidão de decurso de prazo
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12/04/2024 12:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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12/04/2024 12:42
Intimação da parte autora, para recolher guias de locomoções
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26/03/2024 17:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/03/2024 15:58:06)
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26/03/2024 15:58
Despacho -> Mero Expediente
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12/03/2024 18:14
Autos Conclusos
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12/03/2024 17:29
Juntada -> Petição
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06/03/2024 22:39
Para (Polo Ativo) Banco Bradesco Financiamentos Sa - Código de Rastreamento Correios: YQ213193279BR idPendenciaCorreios2001277idPendenciaCorreios
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04/03/2024 14:44
Intime-se a parte autora p/ manifestar-se, requerendo o que entender de direito
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01/03/2024 18:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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01/03/2024 18:32
Despacho -> Mero Expediente
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26/02/2024 13:47
Autos Conclusos
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26/02/2024 13:47
Prazo decorrido
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02/02/2024 16:38
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/02/2024 16:10:03)
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02/02/2024 16:10
Despacho -> Mero Expediente
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30/01/2024 14:33
Autos Conclusos
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30/01/2024 12:56
Para Imar Borges (Mandado nº 1753149 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/01/2024 16:13:29))
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29/01/2024 16:55
Para Paraúna - Central de Mandados (Mandado nº 1753149 / Para: Imar Borges)
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26/01/2024 16:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/01/2024 16:13
Decisão -> Outras Decisões
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12/12/2023 11:42
Pedido de Habilitação
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28/11/2023 16:28
Juntada de documentos enviado por e-mail
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25/10/2023 12:09
Autos Conclusos
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20/10/2023 20:47
Petição
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10/10/2023 15:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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10/10/2023 15:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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10/10/2023 15:52
Despacho -> Mero Expediente
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02/10/2023 16:12
Juntada de devolução de correspondencia
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22/09/2023 17:50
Petição
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20/09/2023 12:42
Autos Conclusos
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19/09/2023 18:36
Petição
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18/09/2023 15:50
Certidão de retirada do segredo de justiça destes autos
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18/09/2023 15:42
Juntada da mensagem do patrono do BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S/A
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14/09/2023 17:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/08/2023 18:21:06)
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14/09/2023 17:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/08/2023 18:21:06)
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28/08/2023 18:21
Despacho -> Mero Expediente
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28/08/2023 13:34
Autos Conclusos
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28/08/2023 13:34
Certidão prazo decorrido
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02/08/2023 13:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco Financiamentos Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/08/2023 11:35:12)
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02/08/2023 13:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/08/2023 11:35:12)
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02/08/2023 11:35
Despacho -> Mero Expediente
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19/07/2023 18:47
Autos Conclusos
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19/07/2023 18:18
Paraúna - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Wanderlina Lima de Morais Tassi
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19/07/2023 18:18
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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