04/09/2025 08:50

Juntada -> Petição
18/08/2025 16:26

Intimação Lida
18/08/2025 16:26

Intimação Lida
18/08/2025 16:26

Intimação Lida
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLISAvenida Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Telefone: (62) 3092-8800; WhatsApp: (62) 3902-8869E-mail: [email protected] Nº. 5110483-65.2023.8.09.0006Requerente: Cleide Tomas De SousaRequerido: Jr Empreendimentos Imobiliários Ltda (citado por Edital) SENTENÇA Trata-se de ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela de urgência ajuizada por Cleide Tomas de Sousa em face de JR Empreendimentos Imobiliários Ltda, Real Imóveis Empreendimentos Ltda e Caixeta Imóveis Ltda, partes qualificadas.O autor relata que, em 28 de março de 2006, firmou com a parte requerida um compromisso de compra e venda referente ao lote n.º 19 da quadra n.º 10, situado no Bairro Santos Dumont.Sustenta que a negociação transcorreu de maneira legítima e pautada na boa-fé, tendo ocorrido a transferência da posse do imóvel ao autor.Afirma que a escritura pública não foi formalizada em virtude da hipossuficiência do autor e dos costumes da época, sendo o negócio garantido por meio de contrato e documentos entregues.Informa que, embora tenha sido emitida autorização pela empresa vendedora para a lavratura da escritura junto ao Tabelionato de Anápolis, esta foi recusada, o que obstou a formalização da transferência legal da propriedade.Diante disso, requer a concessão de tutela provisória de urgência, a fim de que esta demanda seja registrada na matrícula do imóvel.

Ao final, pleiteia a lavratura da escritura pública em seu nome.Despacho proferido no evento n.º 05 concedeu ao autor os benefícios da justiça gratuita, determinou a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Anápolis, para registrar a existência da presente demanda na matrícula do bem.

Na mesma oportunidade, foi determinada a citação dos réus.Citação efetivada para Real Imóveis Empreendimentos Ltda., conforme evento n.º 13, e para Jr.

Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme evento n.º 49.Certificado o decurso de prazo para o primeiro réu apresentar contestação (evento n.º 50).Face às tentativas infrutíferas de citação pessoal do terceiro réu, foi autorizada a citação por edital, oportunidade em que foi nomeada curadora (evento n.º 68).Edital expedido (evento n.º 70) e publicado (evento n.º 71).A curadora nomeada apresentou contestação por negativa geral (evento n.º 79).Impugnação à contestação (evento n.º 82).Intimados a manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (evento n.º 93).É o breve relato.

DECIDO. O feito encontra-se regular, sem nulidades que o inquinem ou preliminares a serem examinadas, logo, passo à análise do mérito.Inicialmente, deve-se esclarecer que a ação de adjudicação compulsória, regulada pelos artigos 15 a 17 do Decreto-Lei nº 58/1937 (com redação dada pela Lei nº 6.014/1973) é destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade imobiliária quando não vier a ser lavrada escritura definitiva em solução de uma promessa de compra e venda de imóvel celebrada por um vendedor e um comprador, para pagamento do preço em prestações, tendo ambas as partes se comprometido a promover a referida lavratura após a quitação do preço.Ocorre que, segundo se extrai da leitura da inicial e dos documentos juntados o valor da negociação foi pago à vista e não em parcelas, o que afasta a possibilidade da adjudicação compulsória.

Por conseguinte, tendo em vista a pretensão da autora e em nome da economia processual e da instrumentalidade do processo, a presente demanda passa a ser analisada como ação cominatória.No concernente ao pano de fundo do mérito da lide, tem-se que o direito alegado é oriundo de proposta de compra e venda, lavrada em 28/03/2006, a qual inclusive foi averbada na certidão de matrícula do imóvel.

Frise-se, a propósito, que impera em nosso ordenamento jurídico a liberdade das formas, salvo quando houver norma exigindo solenidade especial, sendo portanto considerado válido o negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei, a teor do art. 104 do Código Civil.Quanto à forma do ato, foi realizada a proposta de compra e venda, sendo observado o previsto na legislação civil, bem como foi juntado AOS AUTOS AUTORIZAÇÃO DA Donizete Imóveis Ltda para que a autora lavrasse escritura de compra e venda em seu nome, datada de 28/03/2006, sendo que ambos os documentos encontram-se juntados na inicial.No atinente à prova da quitação do preço, verifica-se da proposta de compra e venda que o valor total do contrato foi dado como entrada (evento nº. 01, arquivo 06).Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação, pelo que, DECLARO O DOMÍNIO do imóvel descrito na inicial em favor da parte autora, substituindo-se a vontade do promitente vendedor.Transitado em julgado, expeça-se ofício para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anápolis para que promova a transferência de titularidade do imóvel descrito na proposta de compra e venda para o nome da parte autora, devendo o ofício consignar que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária.Fixo honorários a curadora especial, Dra.

Ingrid Vilela Macedo Martins, OAB/GO 52.185, em 05 U.H.D., ficando a presente sentença valendo como certidão.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Publique-se.

Registre-se.Intimem-se[1].

Cumpra-se.Anápolis-GO, (data e horário da assinatura eletrônica). FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito [1] Esta sentença pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.*073
11/08/2025 11:32

Intimação Efetivada
11/08/2025 11:27

Intimação Expedida
11/08/2025 11:27

Intimação Expedida
11/08/2025 11:27

Intimação Expedida
11/08/2025 11:27

Intimação Expedida
11/08/2025 11:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
18/07/2025 14:59

P/ SENTENÇA
16/07/2025 14:20

Especificação de Provas. Pedido de julgamento antecipado da lide.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de ANÁPOLIS Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av.

Senador José Lourenço Dias, 1311, , CENTRO, ANAPOLIS/GO, CEP 75020010 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5110483-65.2023.8.09.0006 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do exame oportuno de eventuais preliminares, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de maneira clara e objetiva as questões que serão objeto da prova requerida.

No silêncio, ter-se-á que já estão satisfeitas com o contexto probatório, caso em que a demanda será julgada antecipadamente. ANAPOLIS, 15 de julho de 2025.

Yunna Kell Martins Ribeiro - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário
15/07/2025 20:47

Por (Polo Passivo) Ingrid Vilela Macedo Martins (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/07/2025 14:25:07))
15/07/2025 20:47

Por (Polo Passivo) Ingrid Vilela Macedo Martins (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/07/2025 14:25:07))
15/07/2025 20:47

Por (Polo Passivo) Ingrid Vilela Macedo Martins (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/07/2025 14:25:07))
15/07/2025 18:26

REQ. JULG. ANTECIPADO
15/07/2025 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/07/2025 14:25:07))
15/07/2025 14:25

On-line para Adv(s). de Caixeta Imóveis Ltda (citada por Edital) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/07/2025 14:25

On-line para Adv(s). de Real Imóveis Empreendimentos Ltda (citado por Edital) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/07/2025 14:25

On-line para Adv(s). de Jr Empreendimentos Imobiliários Ltda (citado por Edital) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/07/2025 14:25

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/07/2025 14:25

Produção de Provas
14/07/2025 18:57

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
07/07/2025 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação (03/07/2025 16:40:08))
07/07/2025 17:49

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 03/07/2025 16:40:08)
03/07/2025 16:40

Juntada -> Petição -> Contestação
23/06/2025 03:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Caixeta Imóveis Ltda (citada por Edital) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 18:24:22))
23/06/2025 03:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Jr Empreendimentos Imobiliários Ltda (citado por Edital) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 18:24:22))
23/06/2025 03:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Real Imóveis Empreendimentos Ltda (citado por Edital) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 18:24:22))
09/06/2025 18:24

On-line para Adv(s). de Caixeta Imóveis Ltda (citada por Edital) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/06/2025 18:24

On-line para Adv(s). de Real Imóveis Empreendimentos Ltda (citado por Edital) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/06/2025 18:24

On-line para Adv(s). de Jr Empreendimentos Imobiliários Ltda (citado por Edital) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/06/2025 18:24

Decurso de prazo do edital (mov.129)/Intimação da curadora especial
31/03/2025 16:17

Disponibilização de Edital dia 02/04/2025 DJE 4167
31/03/2025 15:46

Edital para Caixeta Imóveis Ltda
27/02/2025 00:00

Intimação

deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorPendencia":"647281"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: [email protected] Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5110483-65.2023.8.09.0006Autor: Cleide Tomas De SousaRéu: Jr Empreendimentos Imobiliários LtdaEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOVerifico que todos os endereços encontrados pelo exequente foram alvo de diligência na tentativa de citar o executado, inclusive os que foram achados em buscas sistêmicas.Isto posto, defiro a citação por edital dos promovidos, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil.O edital deverá perdurar pelo prazo de 20 (vinte) dias, e conterá o prazo para pagamento e oferecimento de embargos à execução, que será contado a partir do término do prazo de publicação, nos termos do art. 224, §§ 2º e 3º, art. 257, III, do CPC.Desde já nomeio curadora a Dra.

Ingrid Vilela Macedo Martins (OAB/GO n. 52.185), que pode ser contatada pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone número (62) 99295 3210 e que deverá ser cadastrada no campo próprio do sistema (dativo) para recebimento da intimação eletrônica.Intime-se.

Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp).

Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas.xxxx
26/02/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. - )
26/02/2025 17:13

Decisão -> deferimento
25/02/2025 10:19

P/ DECISÃO
10/02/2025 16:31

REQ. CITAÇÃO POR EDITAL
07/02/2025 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 06/02/2025 13:52:58)
06/02/2025 13:52

Para Caixeta Imóveis Ltda (Mandado nº 4022555 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/12/2024 14:02:49))
13/12/2024 15:41

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4022555 / Para: Caixeta Imóveis Ltda)
13/12/2024 15:37

Endereço da parte requerida atualizado no sistema PROJUDI
02/12/2024 14:02

MANIFESTAÇÃO
13/11/2024 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
13/11/2024 13:42

CONSULTA CACE
30/10/2024 14:30

PEDIDO CACE
28/10/2024 13:24

REQ. BUSCA DE ENDEREÇO
16/10/2024 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
16/10/2024 17:40

Decisão -> Indeferimento
15/10/2024 10:46

P/ DECISÃO
09/10/2024 18:14

MANIFESTAÇÃO
02/10/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intima autor para providenciar citação do 3º promovido.
02/10/2024 16:56

Certifica decurso de prazo para 1º Promovido CONTESTAR o feito - ev. 49.
02/08/2024 15:45

Retorno de AR com cumprimento
29/07/2024 13:39

MANIFESTAÇÃO
22/07/2024 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/07/2024 10:19

CERTIDÃO - AR NÃO DEVOLVIDO
17/04/2024 22:26

Para (Polo Passivo) Jr Empreendimentos Imobiliários Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ256682138BR idPendenciaCorreios2129667idPendenciaCorreios
15/04/2024 17:42

certidão - carta de citação expedida - E-CARTA
04/04/2024 14:26

MANIFESTAÇÃO
03/04/2024 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 31/03/2024 00:52:09)
31/03/2024 00:52

(Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2024 12:51:55))
08/03/2024 22:30

Para (Polo Passivo) Caixeta Imóveis Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ214167350BR idPendenciaCorreios2003913idPendenciaCorreios
05/03/2024 12:51

CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA E-CARTAS
24/01/2024 17:10

MANIFESTAÇÃO
23/01/2024 16:14

devolução de AR sem cumprimento
19/01/2024 21:30

MANIFESTAÇÃO
19/01/2024 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/01/2024 14:08:24)
19/01/2024 14:08

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
14/11/2023 15:26

Remessa para CACE
17/09/2023 00:52

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (31/07/2023 18:33:58)) (Polo Passivo)
14/09/2023 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
14/09/2023 12:23

Desmarcada - 18/09/2023 15:30
17/08/2023 00:58

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (31/07/2023 18:33:58)) (Polo Passivo)
07/08/2023 21:26

Para (Polo Passivo) Real Imóveis Empreendimentos Ltda. - Código de Rastreamento Correios: BH959076848BR idPendenciaCorreios1534863idPendenciaCorreios
07/08/2023 21:26

Para (Polo Passivo) Jr Empreendimentos Imobiliários Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH959076834BR idPendenciaCorreios1534862idPendenciaCorreios
04/08/2023 17:12

CERTIDÃO - ENVIA PROCESSO AO CACE
31/07/2023 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/07/2023 18:33

Link para audiência / orientações do zoom
31/07/2023 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
31/07/2023 18:32

(Agendada para 18/09/2023 15:30)
31/07/2023 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
31/07/2023 16:43

Desmarcada - 02/08/2023 16:30
31/07/2023 16:43

Desmarcada - 02/08/2023 16:30
10/07/2023 12:25

MANIFESTAÇÃO
06/07/2023 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
06/07/2023 16:54

(Agendada para 02/08/2023 16:30)
26/05/2023 15:46

MANIFESTAÇÃO
19/05/2023 00:49

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/03/2023 17:15:47))
05/05/2023 22:13

CERTIDAO - CONCLUSÃO - PROJETO CONCILIAÇÃO
14/04/2023 00:50

Para Real Imóveis Empreendimentos Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/03/2023 17:15:47))
13/04/2023 02:16

Para Jr Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/03/2023 17:15:47))
29/03/2023 18:24

Para (Polo Passivo) Real Imóveis Empreendimentos Ltda. - Código de Rastreamento Correios: BH831031866BR idPendenciaCorreios1269803idPendenciaCorreios
29/03/2023 18:24

Para (Polo Passivo) Caixeta Imóveis Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH831031870BR idPendenciaCorreios1269804idPendenciaCorreios
29/03/2023 18:24

Para (Polo Passivo) Jr Empreendimentos Imobiliários Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH831031852BR idPendenciaCorreios1269802idPendenciaCorreios
02/03/2023 17:15

MANIFESTAÇÃO
02/03/2023 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Tomas De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
02/03/2023 15:36

Despacho -> Mero Expediente
27/02/2023 15:21

CERTIDÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE PROCESSOS CONEXOS
26/02/2023 22:00

Autos Conclusos
26/02/2023 22:00

Anápolis - 3ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO
26/02/2023 22:00

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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