TJGO - 6154333-10.2024.8.09.0139

1ª instância - Rubiataba - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO VENICIO DE SOUSA TEIXEIRA

CPF *26.***.*65-04

Advogados

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS

OAB: 43475/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 13:36

    Autos Conclusos

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

                            Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 6154333-10.2024.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPolo Ativo: Cristiano Venicio De Sousa TeixeiraPolo Passivo: Estado De Goias1DESPACHOVerifica-se que a conclusão foi realizada por um equívoco, motivo pelo qual devolvo os autos à Escrivania para cumprimento da Decisão de Evento 33.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

  • 08/08/2025 21:00

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 20:57

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 20:57

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 20:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/07/2025 12:54

    Autos Conclusos

  • 28/07/2025 12:54

    Ato ordinatório

  • 28/07/2025 03:03

    Intimação Lida

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

                                                                 Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 6154333-10.2024.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPolo Ativo: Cristiano Venicio De Sousa TeixeiraPolo Passivo: Estado De Goias4 DECISÃO1.

    Conforme previsão do art. 1.007, § 1º, do CPC, os entes públicos têm preparo recursal dispensado.

    Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o recurso inominado lançado no Evento 27, nos efeitos devolutivo e suspensivo (arts. 42 e 43, da Lei n. 9.099/95).Contrarrazões apresentadas no Evento 31.2.

    Com efeito, REMETAM-SE os autos à Turma Julgadora Recursal do Juizado Especial das Fazendas Públicas, com as homenagens de estilo.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

  • 17/07/2025 10:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Venicio De Sousa Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (17/07/2025 10:03:50))

  • 17/07/2025 10:03

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 17/07/2025 10:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cristiano Venicio De Sousa Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 17/07/2025 10:03

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 30/06/2025 12:36

    P/ DECISÃO

  • 23/06/2025 21:04

    CONTRARAZÕES RECURSO INOMINADO

  • 09/06/2025 19:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Venicio De Sousa Teixeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:44:06))

  • 09/06/2025 15:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cristiano Venicio De Sousa Teixeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/06/2025 15:44

    RECURSO INOMINADO TEMPESTIVO - INTIMAR RECORRIDO

  • 09/06/2025 14:59

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 02/06/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (23/05/2025 15:56:39))

  • 23/05/2025 15:56

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 23/05/2025 15:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Venicio De Sousa Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 23/05/2025 15:56

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 03/04/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/03/2025 13:22:40))

  • 31/03/2025 14:28

    P/ DECISÃO

  • 24/03/2025 17:14

    IMPUGNAÇÃO ÀCONTESTAÇÃO

  • 24/03/2025 13:22

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/03/2025 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Venicio De Sousa Teixeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/03/2025 13:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/03/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/03/2025 13:01:13))

  • 10/03/2025 16:25

    P/ DECISÃO

  • 10/03/2025 14:39

    Juntada -> Petição

  • 06/03/2025 14:59

    PETIÇÃO NAO PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Juizado das Fazendas Públicas Processo: 6154333-10.2024.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Cristiano Venicio De Sousa Teixeira Polo Passivo: Estado De Goias ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

    Juiz, disposta no art. 30 do Manual de Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo a intimação das partes na pessoa de seus advogados (via DJe) para, em 10 (dez) dias úteis: a) especificarem as provas que buscam produzir, explicitando qual a relação clara e direta entre a prova requerida e a questão de fato que pretendem provar, sob a advertência de que o pedido de produção de prova poderá ser indeferido, se não demonstrada a sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC); b) arrolarem as testemunhas, se for o caso, devendo a sua completa qualificação, ou justificarem fundamentadamente a impossibilidade, na forma do art. 450 do CPC, sob a advertência de que a inobservância poderá implicar no indeferimento da produção de prova testemunhal; c) elaborarem os quesitos que devem ser respondidos pelo perito, em caso de requerimento de produção de prova pericial, sob a advertência de que a inobservância implicará em preclusão; d) requererem fundamentadamente a inversão do ônus da prova, devendo a parte indicar de forma explícita qual prova não tem condições de produzir, e também as razões pelas quais entende que a prova deva ser produzida pela parte adversária, sob a advertência de que a falta de fundamentação poderá implicar no indeferimento do pedido de inversão do ônus probatório (art. 357, III, do CPC); e) manifestarem quanto as questões de fato e de direito que entenderem controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC), cientes das matérias deduzidas na petição inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito.

    Rubiataba, 5 de março de 2025.

    WALLAS MARCIO DOS REIS PINHEIRO Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

  • 05/03/2025 13:01

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/03/2025 13:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Venicio De Sousa Teixeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/03/2025 13:01

    INTIMAR PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS

  • 05/03/2025 13:00

    PRAZO DECORRIDO PARA A PARTE REQUERIDA

  • 03/02/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/01/2025 20:25:49))

  • 24/01/2025 12:47

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/01/2025 20:25:49)

  • 23/01/2025 20:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Venicio De Sousa Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/01/2025 20:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/01/2025 12:32

    P/ DECISÃO

  • 07/01/2025 13:03

    CERTIDÃO MAO

  • 20/12/2024 17:18

    Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA

  • 20/12/2024 17:18

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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