TJGO - 5948135-08.2024.8.09.0149

1ª instância - Trindade - 1ª Vara (Civel e da Inf. e da Juv)

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Polo Ativo

Partes

FLAVIANE DE SOUSA CARDOSO

CPF *57.***.*46-04

Advogados

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB: 8049/TO

Polo Passivo

Partes

SPE - CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 21.064.931/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERUA E, Qd. 5, Lt. 3, SETOR RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 5948135-08.2024.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo ativo: Flaviane De Sousa CardosoPolo passivo: Spe - Cruzeiro Do Sul Empreendimentos LtdaSENTENÇAEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.  Trata-se de Ação de Rescisão Contratual Com Restituição de Valores Pagos C/C Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual tendo como autor Flaviane De Sousa Cardoso, em face de Spe - Cruzeiro Do Sul Empreendimentos Ltda, qualificados nos autos do processo em epígrafe.As partes entabularam acordo, conforme se verifica no evento 37.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, já que capazes e determino a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.Indefiro o pedido de suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo, caso postulado, ante a incompatibilidade jurídica da medida pleiteada com a extinção do processo operada por esta sentença homologatória.Ademais, eventual descumprimento do ajuste poderá ser objeto de execução independentemente do recolhimento de custas de desarquivamento.Cumpra-se o que restou acordo entre as partes, nos moldes expressos na minuta de acordo, procedendo-se a liberação de bens/valores porventura constritos ou liberação de restrições incidentes sobre bens móveis/imóveis, mediante recolhimento da guia de serviços respectiva.Honorários advocatícios nos termos do acordo, caso existam.Sem custas finais, nos termos do art. 90, §3°, do Código de Processo Civil.Determino o arquivamento imediato do feito, se inexistentes outras diligências a serem cumpridas pela Serventia.Intime-se.

    Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec.

    Jud. nº 3.227/2025(assinado eletronicamente)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006.

    Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

    As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

  • 11/08/2025 12:13

    Processo Arquivado

  • 11/08/2025 12:12

    Mudança de Assunto Processual

  • 11/08/2025 12:12

    Evolução da Classe Processual

  • 11/08/2025 09:52

    Intimação Efetivada

  • 11/08/2025 09:52

    Intimação Efetivada

  • 11/08/2025 09:47

    Intimação Expedida

  • 11/08/2025 09:47

    Intimação Expedida

  • 11/08/2025 09:47

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 29/07/2025 16:38

    Juntada -> Petição

  • 06/05/2025 11:20

    Autos Conclusos

  • 09/04/2025 22:57

    Requer julgamento antecipado

  • 01/04/2025 10:36

    JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 31/03/2025 09:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S - Cruzeiro Do Sul Empreendimentos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 31/03/2025 09:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flaviane De Sousa Cardoso (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 31/03/2025 09:43

    Intimar Para Especificar Provas

  • 28/03/2025 21:44

    JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 28/03/2025 21:44

    REPLICA À CONTESTAÇÃO

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

           PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E, , Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO  1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5948135-08.2024.8.09.0149 Promovente/Requerente: Flaviane De Sousa Cardoso Promovido/Requerido: Spe - Cruzeiro Do Sul Empreendimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, na pessoa de seu/sua advogado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação tempestiva, colacionada aos presentes autos digitais, nos termos do art. 350 e art. 351, ambos do CPC.

    Datado e assinado digitalmente.   ANA BEATRIZ DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)  

  • 05/03/2025 13:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flaviane De Sousa Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/03/2025 13:29

    Intimar parte autora.

  • 28/02/2025 21:03

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 07/02/2025 15:34

    Realizada sem Acordo - 07/02/2025 14:20

  • 07/02/2025 15:34

    Realizada sem Acordo - 07/02/2025 14:20

  • 07/02/2025 15:34

    Realizada sem Acordo - 07/02/2025 14:20

  • 07/02/2025 15:34

    Realizada sem Acordo - 07/02/2025 14:20

  • 03/02/2025 14:26

    SUBSTABELECIMENTO

  • 20/01/2025 16:27

    aguarda realização de audiência de conciliação

  • 20/01/2025 16:25

    advogado habilitado

  • 20/01/2025 16:21

    Habilitação

  • 19/12/2024 16:47

    Para SCSEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/11/2024 14:00:37))

  • 29/11/2024 23:28

    Para (Polo Passivo) SCSEL - Código de Rastreamento Correios: YQ525114033BR idPendenciaCorreios2846658idPendenciaCorreios

  • 26/11/2024 14:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flaviane De Sousa Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/11/2024 14:14

    LINK e ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA NO CEJUSC

  • 26/11/2024 14:00

    Expedição de Carta via Correios

  • 25/11/2024 17:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flaviane De Sousa Cardoso (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 25/11/2024 17:32

    (Agendada para 07/02/2025 14:20:00)

  • 25/11/2024 13:41

    Encaminhado ao CEJUSC

  • 25/11/2024 12:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flaviane De Sousa Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

  • 25/11/2024 12:54

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 25/11/2024 12:54

    Decisão - Defere tutela de urgência

  • 07/11/2024 17:05

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 07/11/2024 16:45

    Emenda a inicial > Hipossuficiência

  • 14/10/2024 14:22

    não há conexão

  • 11/10/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flaviane De Sousa Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 11/10/2024 16:00

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 09/10/2024 20:07

    Autos Conclusos

  • 09/10/2024 20:07

    Trindade - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: KARINE UNES SPINELLI

  • 09/10/2024 20:07

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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