TJGO - 5375497-85.2024.8.09.0132

1ª instância - Posse - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Especial Criminal)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENNO MOREIRA BARBOSA

EDIO DA SILVA BRAS

LAERTE DA SILVA DOURADO

PAULO SERGIO JESUS DA CRUZ

Advogados

RODRIGO OLIVEIRA MACEDO

LAMID OLIVEIRA PORTO

Testemunhas

Partes

PAULO SERGIO JESUS DA CRUZ

LEIDIANE GOMES DOS SANTOS ABREU

CPF *09.***.*03-38

GILVAN GOMES DOS SANTOS - 30428 627553431

CPF *30.***.*21-10

RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*49-46

SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS

CPF *03.***.*92-76

LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*93-00

TAIS GOMES DOS ANJOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA DO CRIME AUTOS DE Nº : 5375497-85.2024.8.09.0132                                                                          ATO ORDINATÓRIO                                                                        Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás.   "Considerando a determinação nos presentes autos, fica designada a audiência para o dia 07 de Agosto de 2025 às 15:00 horas, devendo a escrivania intimar os sujeitos processuais para que participem, de forma virtual, em razão da suspensão do atendimento presencial no Fórum de Posse/GO.

    Advirto que a audiência ocorrerá por meio da plataforma ZOOM, cuja sala de reunião poderá ser acessada pelo ID da reunião (4169937176), pelo link https://tjgo.zoom.us/j/4169937176 ou através do QR CODE abaixo:        

  • 08/07/2025 15:26

    Carta Precatória Expedida

  • 08/07/2025 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laerte Da Silva Dourado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/04/2025 21:43:13))

  • 08/07/2025 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brenno Moreira Barbosa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/04/2025 21:43:13))

  • 08/07/2025 15:07

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/04/2025 21:43:13)

  • 08/07/2025 15:07

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Laerte Da Silva Dourado - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/04/2025 21:43:13)

  • 08/07/2025 15:07

    On-line para Adv(s). de Edio Da Silva Bras - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/04/2025 21:43:13)

  • 08/07/2025 15:07

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Brenno Moreira Barbosa - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/04/2025 21:43:13)

  • 08/07/2025 14:53

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5350493 / Para: TAIS GOMES DOS ANJOS)

  • 08/07/2025 14:45

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5351091 / Para: Sebastiana Gomes Dos Santos)

  • 08/07/2025 14:35

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5350220 / Para: Rodrigo Pereira dos Santos)

  • 08/07/2025 14:28

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5350900 / Para: Raquel Pereira Dos Santos)

  • 08/07/2025 14:22

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5350820 / Para: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA)

  • 08/07/2025 12:57

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5348692 / Para: LEIDIANE GOMES DOS SANTOS ABREU)

  • 07/07/2025 18:55

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5345605 / Para: Gilvan Gomes Dos Santos - 30428 627553431)

  • 07/07/2025 18:49

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5345567 / Para: MPS)

  • 07/07/2025 18:42

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5345539 / Para: JLP)

  • 07/07/2025 18:36

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5345500 / Para: CEPS)

  • 07/07/2025 18:28

    Certidão

  • 07/07/2025 18:12

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5343320 / Para: Laerte Da Silva Dourado)

  • 07/07/2025 18:04

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5343291 / Para: Edio Da Silva Bras)

  • 07/07/2025 17:58

    Para Iaciara - Central de Mandados (Mandado nº 5343221 / Para: Brenno Moreira Barbosa)

  • 07/07/2025 16:43

    Certidão

  • 18/06/2025 14:31

    Manifestação

  • 13/06/2025 14:26

    Para Iaciara - Central de Mandados (Mandado nº 5180434 / Para: Brenno Moreira Barbosa)

  • 12/06/2025 17:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/06/2025 16:23

    P/ DESPACHO

  • 29/05/2025 08:59

    Breno Barbosa

  • 09/04/2025 02:26

    Por (Polo Passivo) RODRIGO OLIVEIRA MACEDO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2025 11:02:54))

  • 08/04/2025 20:48

    Por Thiago Leandro Dias Pinheiro (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2025 11:02:54))

  • 08/04/2025 11:04

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 08/04/2025 11:02:54)

  • 08/04/2025 11:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laerte Da Silva Dourado (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/04/2025 11:02

    On-line para Adv(s). de Edio Da Silva Bras (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/04/2025 11:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brenno Moreira Barbosa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/04/2025 11:02

    (Agendada para 07/08/2025 15:00)

  • 08/04/2025 11:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laerte Da Silva Dourado - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 05/03/2025 13:33:

  • 07/04/2025 21:43

    Ato ordinatório Audiência

  • 06/03/2025 14:42

    Por (Polo Passivo) RODRIGO OLIVEIRA MACEDO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (05/03/2025 13:33:19))

  • 06/03/2025 00:10

    Por Thiago Leandro Dias Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (05/03/2025 13:33:19))

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                   PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara Criminal, Juizado Especial Criminal, Execução Penal, Fazenda Pública, e Juizado Especial Fazenda PúblicaAv.

    JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOBalcão virtual: (62) 3611-2651 Email: [email protected] Processo n.: 5375497-85.2024.8.09.0132Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do JúriRequerente: Mauricio Pereira Dos Santos, *12.***.*91-59, 22/11/2003, Santina Vieira Dos Santos, PRÓXIMO A SAÍDA DO POVOADO IMPOEIRA, , Zona Rural I, POSSE, 62996230321Requerido: Brenno Moreira Barbosa, 703.678.001-0118/04/2000, Rosangela Barbosa De Oliveira, AVENIDA DOM PEDRO PRIMEIRO, SOLON AMARAL, SOLON AMARAL, (62) 99984-6199O presente Despacho servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação, e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.DESPACHO Da análise detida dos autos, verificam-se presentes os requisitos necessários para o regular exercício da ação penal.Ademais, em análise a denúncia formulada pelo i.

    Representante Ministerial  (evento n. xx), não visualizo nenhuma das vertentes capazes de possibilitar a absolvição sumária do(s)(a) denunciado(s)(a), pois não existe manifesta causa excludente da ilicitude do fato, também não existe manifesta causa excludente da culpabilidade da(o) agente, o fato narrado evidentemente constitui crime e não está extinta a punibilidade, logo,  DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE a(o)s ré(u)s BRENNO MOREIRA BARBOSA, EDIO DA SILVA BRAS e LAERTE DA SILVA DOURADO.Quanto as demais teses levantadas pela defesa do acusado LAERTE DA SILVA DOURADO, postergo sua análise para momento posterior a instrução processual, eis que imperiosa a produção de prova testemunhal para melhor deliberação acerca dos argumentos suscitados pela defesa.Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento de forma virtual, em razão da suspensão do atendimento presencial no Fórum de Posse/GO, de acordo com a pauta a ser disponibilizada pela Secretaria do Foro desta Comarca, oportunidade na qual haverá a inquirição da(s) vítima(s), se houver, testemunha(s) arrolada(s) pela acusação, bem como o interrogatório da(o) acusada(o).Assim, devem ser seguidas as seguintes diretrizes:1.

    DO ACESSO A AUDIÊNCIATodos que participarão do ato deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião.No dia e hora acima especificados, os participantes deverão acessar a sala de reunião.Para tanto:Se “baixou” o aplicativo ZOOM no CELULAR ou COMPUTADOR:1) Clicar em “Ingressar em uma reunião”;2) Digitar o número 4169937176 no primeiro campo (ID da reunião)3) Digitar o nome do participante no segundo campo;4) Clicar em “INGRESSAR”Caso o participante opte por não realizar o download em nenhum dos dispositivos mencionados:1) Digitar no navegador (Mozilla, Chrome ou Internet Explorer) o link https://tjgo.zoom.us/j/4169937176.2) Clicar em “iniciar a reunião”;3) Clicar em “inicie-o em seu navegador”;4) Digitar o nome do participante;5) Clicar em “ENTRAR”.2.

    DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, VÍTIMAS E INFORMANTESIntimem-se as testemunhas pelo meio mais célere (aplicativos de mensagem, ligação de áudio ou vídeo, por telefone ou outro aplicativo), nos termos do art. 2º, §4º do Provimento-CGJ 26, para que compareçam à audiência, as quais deverão fornecer o número de telefone whatsapp no ato da intimação.Sendo alguma testemunha militar, oficie-se à 6ª Seção de Polícia Militar – 6ª SPJM da Corregedoria da Polícia Militar, via malote digital, nos termos dos Ofícios Circulares CGJ-GO nº 03/2019 e nº 501/19, e art. 2º, §2º do Provimento-CGJ 19/2020.Caso a testemunha resida fora da comarca, sua oitiva será realizada independentemente de carta precatória, colhendo-se o depoimento mediante videoconferência.Nesse caso, serão inquiridas na sala passiva na comarca onde residam, conforme Provimento Conjunto n.º 10 de 24/03/2022.

    Para tanto, à serventia para que verifique acerca da disponibilidade e reserva da sala passiva no dia e hora da audiência por meio da agenda eletrônica.

    Caso não esteja disponível, a inquirição será realizada por videoconferência, devendo expedir mandado com as informações para participação da solenidade com Link, ID da reunião e senha, conforme artigo 9.º do provimento em questão. 3.

    DA PARTICIPAÇÃO DA(O) RÉ(U)No caso do(s) réu(s) preso(s), com fulcro no art. 185, § 2º, II, do CPP, o interrogatório do(s) acusado(s) também será realizado por videoconferência.Em caso de réu solto, sua inquirição será realizada de forma virtual.Portanto, intime(m)-se pessoalmente o(s) acusado(s), na forma do art. 4º do Provimento-CGJ 26 e o solto pelo meio mais célere (aplicativos der mensagem, ligação de áudio e vídeo, por telefone ou outro aplicativo), nos termos do artigo 2°, §2°, do Provimento-CGJ 18.Em caso de réu preso, comunique-se a unidade prisional em que o(s) réu(s) encontra(m)-se custodiado(s),através do seu Diretor, informando que o preso deverá estar na sala de videoconferência do presídio no dia e hora designados, para que participe da audiência e seja interrogado.No ato de comunicação ao Diretor deverá ser por este disponibilizado e-mail para o encaminhamento dos dados de acesso à videoconferência.Antes do início do ato processual e do interrogatório, será oportunizado ao(s) réu(s) entrevistar(em)-se reservadamente com seu defensor via telefone ou meio de comunicação similar, cujos dados deverão ser disponibilizados pelo Diretor do Estabelecimento Prisional, em observância ao disposto no § 5º do art. 185 do CPP.

    Ademais, intimem-se o Ministério Público e a defesa, também valendo-se, se necessário, dos meios céleres previstos no Provimento n.º 26/2020 – CGJ, cientes de que deverão fornecer e-mail ou telefones para contato com whatsapp (antecedência mínima de 24 horas da data do ato).Ressalto que os advogados e promotores que residirem em outra comarca participaram do ato de forma virtual, por meio da plataforma ZOOM.Atente-se a Escrivania ao disposto no art. 185, §3º do CPP, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 10 (dez) dias para o ato.Outrossim, em caso de insuficiência de dados para contato da testemunha, o defensor deverá informar nos autos o seu telefone de contato com whatsapp atualizado, bem como do acusado e testemunhas arroladas na resposta à acusação, com até cinco dias de antecedência da data da audiência.Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada do(s)(a) acusado(s)(a).Proceda-se com os expedientes necessários para a realização do ato.Oportunamente, conclusos.Intimem-se.

    Cumpra-se.Posse, data e hora da assinatura eletrônica. DANIEL LUCAS LEITE COSTAJuiz de Direito (Assinado eletronicamente) 

  • 05/03/2025 13:33

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 05/03/2025 13:33

    On-line para Adv(s). de Edio Da Silva Bras - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 05/03/2025 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brenno Moreira Barbosa - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 28/02/2025 18:30

    P/ DECISÃO

  • 28/02/2025 16:36

    Juntada -> Petição

  • 23/02/2025 16:57

    Resposta Escrita à Acusação - Edio

  • 23/02/2025 16:56

    Manifestação favorável mandato dativo

  • 23/02/2025 16:55

    Por (Polo Passivo) RODRIGO OLIVEIRA MACEDO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/02/2025 15:15:23))

  • 20/02/2025 15:15

    On-line para Adv(s). de Edio Da Silva Bras - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/02/2025 15:15:23)

  • 20/02/2025 15:15

    Ato ordinatório - intimar

  • 20/02/2025 15:12

    Juntada - Nomeação de Advogado Dr. RODRIGO OLIVEIRA MACEDO

  • 20/02/2025 15:11

    Certidão - Nomear Advogado Dativo - EDIO DA SILVA BRAS

  • 20/02/2025 13:24

    Para Laerte Da Silva Dourado (Mandado nº 3834973 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (22/10/2024 21:05:42))

  • 06/02/2025 14:24

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 28/01/2025 16:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brenno Moreira Barbosa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/01/2025 16:42

    HABILITAÇÃO DE ADVOGADO nos autos - Dr. CARLOS ALBERTO

  • 28/01/2025 16:30

    BRENNO MOREIRA

  • 15/01/2025 12:09

    Para Brenno Moreira Barbosa (Mandado nº 3834184 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (22/10/2024 21:05:42))

  • 05/12/2024 13:54

    Para Edio Da Silva Bras (Mandado nº 3834821 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (22/10/2024 21:05:42))

  • 12/11/2024 14:35

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 3834973 / Para: Laerte Da Silva Dourado)

  • 12/11/2024 14:27

    Para Iaciara - Central de Mandados (Mandado nº 3834184 / Para: Brenno Moreira Barbosa)

  • 12/11/2024 14:18

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 3834821 / Para: Edio Da Silva Bras)

  • 12/11/2024 14:06

    Certidão acerca do investigado PAULO SERGIO JESUS DA CRUZ

  • 04/11/2024 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (23/10/2024 17:06:22))

  • 28/10/2024 16:36

    Para DP DE POSSE GO

  • 23/10/2024 17:06

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 23/10/2024 17:06

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. - )

  • 23/10/2024 17:06

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 23/10/2024 17:06

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 23/10/2024 17:06

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 23/10/2024 10:21

    P/ DESPACHO

  • 22/10/2024 21:05

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 07/10/2024 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/09/2024 16:04:31))

  • 26/09/2024 16:04

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/09/2024 16:04

    Ato ordinatório VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/08/2024 19:05:39))

  • 28/08/2024 19:05

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 28/08/2024 19:05

    Vistas ao Ministério Público

  • 21/08/2024 15:33

    P/ DESPACHO

  • 21/08/2024 15:33

    CERTIDÃO

  • 23/05/2024 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (13/05/2024 09:37:19))

  • 13/05/2024 09:37

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Processo Distribuído - 13/05/2024 09:37:19)

  • 13/05/2024 09:37

    Posse - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: DANIEL LUCAS LEITE COSTA

  • 13/05/2024 09:37

    IP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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