TJGO - 5145324-77.2025.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

JESSICA NOGUEIRA BUENO

CPF *41.***.*93-23

Advogados

FERNANDO ODA E SILVA

OAB: 34013/GO

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:54

    Julgamento antecipado da lide

  • 13/06/2025 16:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2025 14:36:05))

  • 13/06/2025 16:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Nogueira Bueno (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2025 14:36:05))

  • 13/06/2025 14:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/06/2025 14:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jessica Nogueira Bueno (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/06/2025 14:36

    IMPUGNAR CONTESTAÇÃO + ESPECIFICAR PROVAS - UPJ

  • 27/05/2025 15:33

    Realizada sem Acordo - 26/05/2025 14:30

  • 27/05/2025 15:33

    Realizada sem Acordo - 26/05/2025 14:30

  • 27/05/2025 15:33

    Realizada sem Acordo - 26/05/2025 14:30

  • 27/05/2025 15:33

    Realizada sem Acordo - 26/05/2025 14:30

  • 23/05/2025 12:49

    carta de preposto

  • 19/05/2025 14:20

    Berna IA Informa: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia util (Lei 11.419/2006, art. 4o, paragrafos 3o e 4o) - Adv(s). de Jessica Nogueira Bueno (Referente a Mov. Ato Ordinatorio)

  • 19/05/2025 14:20

    Ato Automatizado pela BERNA IA: Ato Ordinatorio.

  • 19/05/2025 12:21

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 25/04/2025 11:13

    ENVIO DE LINK E ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA REQUERENTE

  • 25/04/2025 08:45

    Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial

  • 22/04/2025 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/04/2025 18:48:52)

  • 22/04/2025 14:05

    habilitação advoagdo requerido junto ao projudi

  • 22/04/2025 13:55

    HABILITAÇÃO REQUERIDA

  • 11/04/2025 18:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Nogueira Bueno (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/04/2025 18:48

    LINK AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES ZOOM

  • 11/04/2025 11:00

    Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (comunicação: 109087695432563873733328215)

  • 11/04/2025 10:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Nogueira Bueno (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 11/04/2025 10:50

    (Agendada para 26/05/2025 14:30:00)

  • 07/04/2025 02:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Nogueira Bueno (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/04/2025 18:02:43)

  • 01/04/2025 18:02

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 01/04/2025 18:02

    AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO

  • 01/04/2025 17:24

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 25/03/2025 20:10

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected]  e/ou  [email protected] PROCESSO Nº 5145324-77.2025.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Jessica Nogueira BuenoNOME DA PARTE REQUERIDA: Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível  DESPACHO. Considerando que por força de mandamento constitucional, só tem direito ao benefício da assistência judiciária aqueles que efetivamente comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF). E o enunciado da Súmula nº 25, aprovada pela colenda Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dispõe que faz jus à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. E o Decreto Judiciário nº 58/2021, de 07.05.2021 editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, estabelece os critérios mínimos necessários para a comprovação dos requisitos para a obtenção da gratuidade judiciária. Pelo exposto, determino a intimação da parte autora a juntar aos autos os seguintes documentos para provar sua condição econômica, sendo eles:  a) -contracheque, ou o comprovante do recebimento da aposentadoria ou pensão;b) - cópia da declaração de bens e renda apresentada à Receita Federal ou o comprovante de que a declaração de bens não foi apresentada por ser isento;c) - no caso da parte autora (requerente do benefício) ser pessoa jurídica - deverá  juntar cópia do balanço geral da empresa; prova da condição de microempresa; cópia das declarações de bens  e renda à Receita Federal nos últimos dois (02) anos;d) - cópia dos comprovantes de pagamento das faturas de água e energia elétrica dos três (3) últimos meses, para demonstrar que se enquadra em consumidor de baixa renda;e) - cópia da guia de custas iniciais;f) - cópia do extrato das contas bancárias dos últimos dois(2) meses, além de outros documentos aptos a demonstrar a carência de recursos, para demonstrar sua hipossuficiência para o pagamento das custas processuais. Contudo, esclareço que "considera-se comprovada a insuficiência de recursos financeiros, para fins de concessão da gratuidade da justiça, quando o indivíduo for beneficiário de programas assistenciais oferecidos pelo Estado ou quando for patrocinado pela Defensoria Pública" (art. 6º, do Provimento n. 58/2021, da CGJ/TJGO) e que "em regra,  "considera-se comprovada a insuficiência de recursos financeiros, para fins de concessão da gratuidade da justiça, quando o valor das custas e despesas processuais, ou parcelas destas, suplantar 30% (trinta por cento) da renda líquida da parte que requer o benefício" (art. 5º, do Provimento n. 58/2021, da CGJ/TJGO). Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para juntada dos documentos acima, pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Goiânia, 5 de março de 2025 Jonas Nunes Resende      Juiz de Direito(assinado eletronicamente)

  • 07/03/2025 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Nogueira Bueno - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/03/2025 11:43

    INTIMA AUTOR PROVAR CONDIÇÃO ECONÔMICA

  • 05/03/2025 14:08

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 25/02/2025 11:01

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 25/02/2025 07:39

    Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª (Normal) - Distribuído para: Jonas Nunes Resende

  • 25/02/2025 07:39

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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