17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0280480-15.2015.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS RECORRENTES : ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS RECORRIDO : ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA DECISÃO ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS, partes regularmente representadas, na mov. 285, interpõem recurso especial (art. 105, III, “a” e “c”, da CF) contra o acórdão unânime de mov. 264, proferido nos autos desta apelação cível pela 4ª Turma Julgadora da 11ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria do Des.

Paulo César Alves das Neves, que decidiu, conforme ementa abaixo transcrita: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE.

EXISTÊNCIA DE DEMAIS HERDEIROS.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conforme jurisprudência do STJ, é possível ao herdeiro postular a declaração da prescrição aquisitiva em desfavor dos demais herdeiros/condôminos, desde que observados os requisitos para a configuração da usucapião extraordinária, nos termos do art. 1.238, do CC/02. 2.

No caso, não restou comprovado o animus domini do usucapiente, mas, sim o seu exercício como mero detentor, cuja situação induz a confirmação da sentença de improcedência da pretensão da usucapião.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Opostos embargos de declaração na mov. 271, foram estes rejeitados (mov. 276). Nas razões, alegam os recorrentes, em síntese, violação ao 1.238 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. Preparo isento ante concessão da gratuidade da justiça. Contrarrazões não apresentadas, conforme certidão de mov. 291. É o breve relatório.

Decido. De plano, constato que o juízo de admissibilidade a ser exercido, neste caso, é negativo. Isso porque a análise de eventual violação ao dispositivo elencado, no tocante às alegações dos pressupostos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária, por certo, esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, pois a conclusão sobre o acerto ou desacerto do acórdão recorrido demandaria sensível incursão no acervo fático-probatório.

E isso, por certo, impede o trânsito do recurso especial (cf.

STJ, 4ª T., AgInt no AREsp n. 1.420.654/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, DJe de 8/10/20191). Afora, a incidência da referida súmula também obsta a análise do alegado dissídio jurisprudencial, o que impede o conhecimento do recurso pela alínea “c” do permissivo constitucional (STJ, 3ª, T., AgInt no AREsp n. 2.647.833/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 14/10/2024, DJe de 17/10/2024.) Posto isso, deixo de admitir o recurso. Publique-se.

Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES.

AMARAL WILSON DE OLIVEIRA 1ª Vice-Presidente 03/5 1“AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS PROVAS.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Não há se falar em omissão ou violação ao art. 1.022, II do CPC quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2.

Inadmissível em nosso sistema jurídico se apresenta a determinação ao julgador para que dê realce a esta ou aquela prova em detrimento de outra.

O princípio do livre convencimento motivado apenas reclama do juiz que fundamente sua decisão, em face dos elementos dos autos e do ordenamento jurídico. (REsp 400.977/PE, Rel.

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2002, DJ 03/06/2002 p. 212). 3.

No caso, o Tribunal à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, bem como mediante análise soberana do contexto fático-probatório dos autos, sob o fundamento de que provas produzidas são suficientes para demonstrar a posse justa e ininterrupta do imóvel para moradia habitual, por mais de vinte anos e sem oposição. 4.

Nesse contexto, o acolhimento da pretensão recursal quanto ao preenchimento ou não dos requisitos da usucapião extraordinária demandaria o revolvimento de matéria fática e reexame do substrato probatório dos autos, providência obstada, na via eleita, pela Súmula 7 do STJ.

Precedentes. 5.

Agravo interno não provido.”
16/07/2025 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (16/07/2025 11:02:57))
16/07/2025 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (16/07/2025 11:02:57))
16/07/2025 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 16/07/2025 11:02:57)
16/07/2025 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 16/07/2025 11:02:57)
16/07/2025 11:02

Súmula 7/STJ
08/07/2025 09:14

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/07/2025 09:14

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
07/07/2025 13:21

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
06/06/2025 20:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida (06/06/2025 17:18:26))
06/06/2025 17:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
06/06/2025 17:18

Intimação Expedida
26/05/2025 12:58

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
21/05/2025 17:23

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
21/05/2025 17:23

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
21/05/2025 16:01

Juntada -> Petição -> Recurso especial
05/05/2025 14:13

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/04/2025 16:18:14))
30/04/2025 08:56

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4182 em 30/04/2025
28/04/2025 16:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/04/2025 16:18:14)
28/04/2025 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28
28/04/2025 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/04/2025 16
28/04/2025 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de
28/04/2025 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 2
28/04/2025 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Herdeira do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimen
28/04/2025 16:18

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)
28/04/2025 16:18

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)
11/04/2025 16:01

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 22/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
11/04/2025 11:50

Despacho
08/04/2025 17:05

P/ O RELATOR
08/04/2025 14:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
02/04/2025 10:00

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4166 em 02/04/2025
31/03/2025 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/03/2025 20:40:53)
31/03/2025 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/03/2025 20:40:53)
31/03/2025 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28
31/03/2025 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/03/2025 20:40:53)
31/03/2025 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Herdeira do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Proviment
28/03/2025 20:40

(Sessão do dia 27/03/2025 09:00)
27/03/2025 14:28

(Sessão do dia 27/03/2025 09:00)
19/03/2025 17:51

LINK DE ACESSO E ORIENTAÇÕES PARA SESSÃO PRESENCIAL/HÍBRIDA DO DIA 27.03.2025
14/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/03/2025 15:45:42)
14/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/03/2025 15:45:42)
14/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/03/2025 15:45:42)
14/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/03/2025 15:45:42)
14/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Herdeira do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/03/2025 15:45:42)
14/03/2025 15:45

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 17/03/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 27/03/2025 09:00)
12/03/2025 17:42

Decisão
12/03/2025 15:22

Juntada -> Petição -> Memoriais
11/03/2025 18:03

P/ O RELATOR
11/03/2025 16:22

remarcação
06/03/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/03/2025 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 13:45:29)
05/03/2025 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 13:45:29)
05/03/2025 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Herdeiro do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julga
05/03/2025 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DE ARAÚJO SOUZA (HERDEIRO DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025
05/03/2025 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05
05/03/2025 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NATHÁLIA ARAÚJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 1
05/03/2025 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 13:45:29)
05/03/2025 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Herdeira do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgament
05/03/2025 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA (Herdeira do ESPÓLIO DE WALDEIR CARLOS) (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgame
05/03/2025 13:45

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
14/02/2025 18:31

P/ O RELATOR
14/02/2025 18:17

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
21/01/2025 04:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 19:13:06))
08/01/2025 12:12

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Rúbian Corrêa Coutinho
07/01/2025 12:28

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 19:13:06)
19/12/2024 19:13

Despacho
17/12/2024 11:46

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau
13/12/2024 16:32

P/ O RELATOR
13/12/2024 16:31

Pendência - Marcar audiência de conciliação CEJUSC
13/12/2024 16:27

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
13/12/2024 15:54

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Paulo César Alves das Neves
13/12/2024 15:54

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Paulo César Alves das Neves
06/12/2024 17:12

contrarrazões
11/11/2024 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 31/10/2024 17:26:50)
31/10/2024 17:26

Juntada -> Petição -> Apelação
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NATHÁLIA ARAÚJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DE ARAÚJO SOUZA (HERDEIRO DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA (Herdeira do ESPÓLIO DE WALDEIR CARLOS) (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Herdeiro do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HENRIQUE MARQUES DA COSTA (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THAÍS AIRES PRADO GUIMARÃES (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Herdeira do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. - )
17/10/2024 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2024 17:01

P/ DESPACHO
14/10/2024 16:55

contrarrazão
04/10/2024 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/10/2024 13:04

CERTIDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS
27/09/2024 10:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NATHÁLIA ARAÚJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DE ARAÚJO SOUZA (HERDEIRO DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA (Herdeira do ESPÓLIO DE WALDEIR CARLOS) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedênc
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Herdeiro do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedê
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HENRIQUE MARQUES DA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THAÍS AIRES PRADO GUIMARÃES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
19/09/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Herdeira do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
19/09/2024 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
06/08/2024 13:26

P/ SENTENÇA
29/07/2024 18:36

Juntada -> Petição
17/07/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NATHÁLIA ARAÚJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/07/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DE ARAÚJO SOUZA (HERDEIRO DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/07/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA (Herdeira do ESPÓLIO DE WALDEIR CARLOS) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/07/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Herdeiro do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/07/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HENRIQUE MARQUES DA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/07/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THAÍS AIRES PRADO GUIMARÃES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/07/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/07/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/07/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Herdeira do Espólio de Waldeir Carlos) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/07/2024 16:49

Despacho -> Mero Expediente
04/07/2024 16:41

apontamento-dívida-imóvel
21/05/2024 15:51

P/ SENTENÇA
21/05/2024 15:45

Cumprimento determinação evento n° 163
13/05/2024 16:49

termo-inventariante-otacilio
10/05/2024 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 10/05/2024 12:38:55)
10/05/2024 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 10/05/2024 12:38:55)
10/05/2024 12:38

Substituição do Inventariante de Geraldo Pereira
24/04/2024 10:22

Juntada -> Petição -> Memoriais
23/04/2024 22:53

memoriais da defesa
17/04/2024 17:48

Envio de Mídia Gravada em 17/04/2024 - 16:00 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para GERALDO PEREIRA (ESPOLIO) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de NATHÁLIA ARAÚJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de THIAGO DE ARAÚJO SOUZA (HERDEIRO DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de HENRIQUE MARQUES DA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de THAÍS AIRES PRADO GUIMARÃES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Para Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/04/2024 17:47

Decisão -> Outras Decisões
17/04/2024 17:47

Realizada sem Sentença - 17/04/2024 16:00
17/04/2024 16:49

ÍNTEGRA DA PETIÇÃO INICIAL
07/03/2024 10:07

Juntada -> Petição
26/01/2024 14:57

Por PAULO HENRIQUE MARTORINI (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/01/2024 17:28:16))
25/01/2024 17:36

LINK DA AUDIÊNCIA
25/01/2024 17:28

On-line para Anápolis - Promotoria da 4ª Vara Cível (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 25/01/2024 17:28:16)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NATHÁLIA ARAÚJO SOUZA (HERDEIRA DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DE ARAÚJO SOUZA (HERDEIRO DE WASHINGTON PEREIRA) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HENRIQUE MARQUES DA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THAÍS AIRES PRADO GUIMARÃES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/01/2024 17:28

(Agendada para 17/04/2024 16:00)
11/01/2024 15:36

Autos Conclusos
11/01/2024 13:57

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
11/01/2024 13:57

Por PAULO HENRIQUE MARTORINI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/09/2023 14:04:07))
09/01/2024 13:00

CONFINANTES DIVINO E LINDALVA CITADOS
08/01/2024 19:29

Despacho -> Mero Expediente
08/01/2024 19:13

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: FELIPE DE ABREU FERES
08/01/2024 16:07

DESINTERESSE DAS FAZENDAS PÚBLICAS ACERCA DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO
08/01/2024 16:01

On-line para Anápolis - Promotoria da 4ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/09/2023 14:04:07)
08/01/2024 15:53

RETIFICAR O PÓLO ATIVO - CADASTRO DE HERDEIROS DE WASHINGTON PEREIRA
27/11/2023 16:02

Autos Conclusos
09/11/2023 20:07

Juntada -> Petição
04/09/2023 14:04

HABILITAÇÃO HERDEIROS/ANDAMENTAR O FEITO/CERTIFICAR PARECERES.
01/06/2023 16:51

Autos Conclusos
19/05/2023 17:17

Juntada -> Petição
16/05/2023 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
16/05/2023 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
16/05/2023 17:25

OUVIR RÉUS SOBRE HABIL. HERDEIROS AUTOR
16/05/2023 16:07

Autos Conclusos
16/05/2023 16:07

Certidão Expedida
03/05/2023 19:17

Despacho -> Mero Expediente
24/01/2023 16:36

Autos Conclusos
12/01/2023 10:07

HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA
09/01/2023 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 09/01/2023 15:26:44)
09/01/2023 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 09/01/2023 15:26:44)
09/01/2023 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HENRIQUE MARQUES DA COSTA (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 09/01/2023 15:26:44)
09/01/2023 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de THAÍS AIRES PRADO GUIMARÃES (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 09/01/2023 15:26:44)
09/01/2023 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 09/01/2023 15:26:44)
09/01/2023 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 09/01/2023 15:26:44)
09/01/2023 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 09/01/2023 15:26:44)
09/01/2023 15:26

intime-se o procurador do de cujus - indicar herdeiros
09/01/2023 15:24

TRANSCURSO DE PRAZO - EV. 102
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HENRIQUE MARQUES DA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de THAÍS AIRES PRADO GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
05/10/2022 12:58

FALECIMENTO DO AUTOR
01/07/2022 17:35

Autos Conclusos
01/07/2022 17:25

Resposta de ofício - 2ª Vara de Família e Sucessões
29/06/2022 15:43

Ofício - 2ª Vara de Família e Sucessões
28/06/2022 08:31

Juntada -> Petição
20/05/2022 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/05/2022 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/05/2022 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HENRIQUE MARQUES DA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/05/2022 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de THAÍS AIRES PRADO GUIMARÃES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/05/2022 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/05/2022 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/05/2022 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/05/2022 18:38

ORGANIZAR PROCESSO/APRESENTAR EXPLICAÇÕES
15/03/2022 15:19

Autos Conclusos
25/11/2021 13:22

Juntada -> Petição
28/10/2021 09:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CAROLINE GUIMARÃES PEREIRA COSTA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/10/2021 16:43:59)
28/10/2021 09:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WELLINGTON SILVA GUIMARÃES PEREIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/10/2021 16:43:59)
28/10/2021 09:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HENRIQUE MARQUES DA COSTA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/10/2021 16:43:59)
28/10/2021 09:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de THAÍS AIRES PRADO GUIMARÃES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/10/2021 16:43:59)
28/10/2021 09:42

RETIFICAR O POLO ATIVO DOS AUTOS
27/10/2021 16:43

Habilitação de Herdeiros
27/07/2021 15:24

Autos Conclusos
23/07/2021 21:59

Juntada -> Petição
16/06/2021 09:54

Habilitação de Herdeiros
14/06/2021 19:52

restituição prazo
25/05/2021 13:12

Substabelecimento
07/05/2021 17:59

Desmarcada - 10/05/2021 13:40
07/05/2021 16:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
07/05/2021 16:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
07/05/2021 16:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
07/05/2021 16:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDEIR CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
07/05/2021 16:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
07/05/2021 16:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )
07/05/2021 16:22

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade
07/05/2021 15:15

Autos Conclusos
07/05/2021 13:14

OBITO DO AUTOR
29/03/2021 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
29/03/2021 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
29/03/2021 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
29/03/2021 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
29/03/2021 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
29/03/2021 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDEIR CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
29/03/2021 16:28

(Agendada para 10/05/2021 13:40)
29/03/2021 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/03/2021 14:39:40)
29/03/2021 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/03/2021 14:39:40)
29/03/2021 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/03/2021 14:39:40)
29/03/2021 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/03/2021 14:39:40)
29/03/2021 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/03/2021 14:39:40)
29/03/2021 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDEIR CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/03/2021 14:39:40)
25/03/2021 14:39

Despacho -> Mero Expediente
26/01/2021 08:19

P/ DESPACHO
26/01/2021 08:15

Certidão Expedida
15/07/2020 16:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOÃO PEREIRA SOBRINHO (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Decisão - )
15/07/2020 16:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GERALDO PEREIRA JUNIOR (Herdeiro) (Referente à Mov. Decisão - )
15/07/2020 16:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. Decisão - )
15/07/2020 16:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão - )
15/07/2020 16:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão - )
15/07/2020 16:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDEIR CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Decisão - )
15/07/2020 16:36

Decisão -> Outras Decisões
21/06/2020 19:41

Juntada -> Petição
02/04/2020 01:19

Juntada -> Petição
07/01/2020 17:48

Autos Conclusos
07/01/2020 17:48

Certidão Expedida
06/11/2019 14:39

Para LINDALVA FERREIRA MACHADO (Referente à Mov. Decisão (19/09/2019 17:56:28))
03/10/2019 16:17

Para LINDALVA FERREIRA MACHADO
19/09/2019 17:56

Decisão
02/08/2019 11:29

Juntada -> Petição
09/05/2019 21:02

Juntada -> Petição
22/04/2019 16:20

Autos Conclusos
22/04/2019 16:19

Certidão Expedida
05/02/2019 16:54

Para DIVINO MENDES ROSA (Referente à Mov. Juntada de Petição (14/08/2018 16:25:33))
05/02/2019 15:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2019 15:45:30)
05/02/2019 15:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2019 15:45:30)
05/02/2019 15:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2019 15:45:30)
05/02/2019 15:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDEIR CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2019 15:45:30)
05/02/2019 15:45

Para LINDALVA FERREIRA MACHADO (Referente à Mov. Juntada de Petição (14/08/2018 16:25:33))
15/01/2019 17:25

Para DIVINO MENDES ROSA
15/01/2019 17:22

Para LINDALVA FERREIRA MACHADO
15/01/2019 17:13

Certidão Expedida
14/08/2018 16:25

Interlocutória- Juntada de Substabelecimento
03/08/2018 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GERALDO PEREIRA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão - )
03/08/2018 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOAO PEREIRA SOBRINHO (Referente à Mov. Decisão - )
03/08/2018 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. Decisão - )
03/08/2018 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão - )
03/08/2018 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão - )
03/08/2018 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDEIR CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Decisão - )
03/08/2018 14:59

Decisão -> Outras Decisões
02/06/2018 20:07

P/ DESPACHO
23/05/2018 09:59

manifestação/esclarecimento
26/04/2018 12:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GERALDO PEREIRA JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )
26/04/2018 12:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOAO PEREIRA SOBRINHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )
26/04/2018 12:53

Intimação Efetivada
25/04/2018 17:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GERALDO PEREIRA JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
25/04/2018 17:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOAO PEREIRA SOBRINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
25/04/2018 17:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
25/04/2018 17:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
25/04/2018 17:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CIBELE SILVA GUIMARAES PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
25/04/2018 17:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDEIR CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
25/04/2018 17:22

Certidão Conclusão Digitalização
07/02/2018 09:17

Histórico Processo Físico
07/02/2018 09:17

Anápolis - 4ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
07/02/2018 09:17

Autorização de Digitalização
07/02/2018 09:17

Anápolis - 4ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5164841-91.2025.8.09.0011

Valdir Merib Machado

Governo do Estado de Goias

Advogado: Guilherme Cassio Goncalves

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/03/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5145579-91.2025.8.09.0000

Ailton Faria de Oliveira Junior

Marcelo Henrique Palmeira de Oliveira

Advogado: Carlos Alberto da Costa

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 25/02/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0185558-45.2016.8.09.0103

Vpm Vidros e Moveis Planejados

Vidracaria e Serralheria Cristal LTDA ME

Advogado: Mario Alberto Campos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 22/03/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5612417-49.2024.8.09.0011

Banco Volkswagen S.A.

Danielly Alves Moura

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 23/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5158548-05.2025.8.09.0012

Condominio Residencial Gran America

Kassia Prado da Silva Santos

Advogado: Adryane Sousa Alves de Jesus

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/02/2025 08:31

Exibir Processo