03/07/2025 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2025 16:12:49))
03/07/2025 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2025 16:12:49))
03/07/2025 16:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/07/2025 16:12:49)
03/07/2025 16:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/07/2025 16:12:49)
03/07/2025 16:12

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES - PAGO DIA 16/06/2025
18/06/2025 02:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Ofício Respondido (17/06/2025 18:18:58))
18/06/2025 02:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Ofício Respondido (17/06/2025 18:18:58))
18/06/2025 02:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Ofício Respondido (17/06/2025 18:18:58))
17/06/2025 18:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ofício Respondido - 17/06/2025 18:18:58)
17/06/2025 18:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )
17/06/2025 18:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )
17/06/2025 18:18

RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À MOV. 190
12/06/2025 18:26

(Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 17:03:06))
05/06/2025 19:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/06/2025 16:03:21))
05/06/2025 19:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/06/2025 16:03:21))
05/06/2025 19:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/06/2025 16:03:21))
05/06/2025 16:33

ALVARA EXPEDIDO/ AGUARDANDO ASSINATURA
05/06/2025 16:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/06/2025 16:03:21)
05/06/2025 16:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/06/2025 16:03:21)
05/06/2025 16:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/06/2025 16:03:21)
05/06/2025 16:03

Expedir alvará de transferência e, em seguida, arquivar.
04/06/2025 11:44

MANIFESTAÇÃO
02/06/2025 17:12

COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO EXPEDIDO À MOV. 190
02/06/2025 17:07

Ofício(s) Expedido(s)
02/06/2025 15:55

Autos Conclusos
02/06/2025 15:55

INFORMAR O SALDO DA CONTA NO SISCONDJ
02/06/2025 15:34

ALVARA EXPEDIDO/PAGO/AUTORA
30/05/2025 21:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2025 15:27:05))
30/05/2025 21:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2025 15:27:05))
30/05/2025 21:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2025 15:27:05))
30/05/2025 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/05/2025 11:50:44))
30/05/2025 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/05/2025 11:50:44))
30/05/2025 17:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/05/2025 15:27:05)
30/05/2025 17:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/05/2025 15:27:05)
30/05/2025 17:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/05/2025 15:27:05)
30/05/2025 15:27

Esclarecimentos necessários à expedição dos alvarás | Baixa das restrições.
30/05/2025 15:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/05/2025 11:50:44)
30/05/2025 15:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/05/2025 11:50:44)
30/05/2025 11:50

Juntada -> Petição
28/05/2025 19:23

CANCELAMENTO DE PENHORA E RESTRICOES DA EXECUTADA
27/05/2025 16:31

MANIFESTAÇÃO
27/05/2025 14:10

Autos Conclusos
27/05/2025 14:10

PEDIDO DE INFORMAÇÃO/ ALVARÁ
27/05/2025 13:50

ALVARA EXPEDIDO/PAGO/HONORARIOS
26/05/2025 11:19

MANIFESTAÇÃO
23/05/2025 18:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
23/05/2025 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/05/2025 18:44

Intimação PARA A PARTE EXEQUENTE INFORMAR DADOS BANCÁRIOS
23/05/2025 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 17:26:30)
23/05/2025 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 17:26:30)
23/05/2025 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 17:26:30)
23/05/2025 17:26

Encaminhar os autos à CEAGO. Informações sobre o n. da conta judicial.
23/05/2025 15:25

Autos Conclusos
23/05/2025 15:06

MANIFESTAÇÃO
23/05/2025 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 23/05/2025 14:51:02)
23/05/2025 14:51

Cumprimento Genérico Para Niquelândia - Vara Cível
22/05/2025 17:37

REMESSA À CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO)
21/05/2025 10:34

CERTIDÃO/TRANSITO EM JULGADO
16/05/2025 16:17

MANIFESTAÇÃO
16/05/2025 11:27

Juntada -> Petição
16/05/2025 08:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sente
16/05/2025 08:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 15/05/
16/05/2025 08:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de S
15/05/2025 15:52

MANIFESTAÇÃO
14/05/2025 18:49

Juntada -> Petição
14/05/2025 14:38

Juntada -> Petição
14/05/2025 10:07

MANIFESTAÇÃO - DESISTÊNCIA
09/05/2025 16:24

ÁUDIOS
07/05/2025 18:13

Manifestação - Homologação de Acordo
25/03/2025 16:56

Autos Conclusos
24/03/2025 16:58

Despacho -> Mero Expediente
20/03/2025 12:36

Autos Conclusos
20/03/2025 11:55

MANIFESTAÇÃO
17/03/2025 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/03/2025 12:15

Intimação PARA O EXECUTADO PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DO TERMO DO CRI
10/03/2025 17:23

Termo
07/03/2025 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/03/2025 12:24:22)
07/03/2025 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/03/2025 12:24:22)
07/03/2025 12:24

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
07/03/2025 00:00

Intimação

Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Estado de Goiás Vara Cível Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] Protocolo n.º: 0053928-30.2016.8.09.0113 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO Polo Passivo: NILMA CORREIA DAS NEVES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Leandro Luiz Geisel e Nilo Geisel em face de Nilma Correia das Neves. A parte exequente requer: a) a transferência dos valores já penhorados para conta judicial vinculada ao processo; b) a inclusão do nome da executada nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA) e expedição de certidão para protesto; c) a penhora dos imóveis Fazenda Lobato e Fazenda Santa Rita, de titularidade da executada.

Compulsando os autos, verifica-se que a executada foi regularmente intimada acerca do bloqueio efetivado (mov. 121.4), conforme certidão de mov. 123, porém não apresentou impugnação no prazo legal.

Dessa forma, impõe-se a conversão do bloqueio em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com a consequente transferência dos valores constritos à parte exequente.

No que concerne à inclusão do nome da executada nos cadastros restritivos de crédito e à expedição de certidão para protesto, tais medidas são expressamente autorizadas pelo art. 782, § 3º, do CPC, e visam compelir a devedora ao adimplemento da obrigação, conferindo maior efetividade ao cumprimento de sentença.

Por fim, considerando que a executada figura como proprietária dos imóveis Fazenda Lobato e Fazenda Santa Rita, conforme informado na declaração de imposto de renda anexada aos autos e confirmado pelas certidões de matrícula (mov. 124), mostra-se adequada a penhora dos referidos bens, em atenção ao princípio da máxima utilidade da execução.

PELO EXPOSTO, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, converto o bloqueio em penhora, e determino a transferência dos valores constritos para a conta bancária indicada pela parte exequente. Para o prosseguimento do feito, determino: a) Promova-se a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes SPC e SERASA; b) Expeça-se a certidão de crédito, nos termos do art. 517, do CPC, facultando à parte exequente sua apresentação para fins de protesto. c) Defiro a penhora dos seguintes imóveis, conforme os registros apresentados: 1) Fazenda Lobato, objeto do REGISTRO N° R.2 - 1.483, do Livro 2-BF, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, cadastrada no INCRA sob n° 927.031.000.850-8; 2) Fazenda Santa Rita, objeto do REGISTRO N° R.3 - 2.277, do Livro 2-BF, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, cadastrada no INCRA sob nº 950.114.309.176-9. c.1.

Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. c.2.

Após lavrado o termo, a parte exequente deverá providenciar sua averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme art. 844 do CPC. c.3.

Intime-se a executada, na forma do art. 841 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. c.4.

Caso a executada apresente manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. c.5.

Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados.

Se necessário, intime-se a parte exequente para providenciar a locomoção do Oficial de Justiça. c.6.

Após a juntada do laudo avaliativo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação e requererem o que entenderem cabível.

I.

Cumpra-se.

Niquelândia, datado e assinado digitalmente.

HUGO DE SOUZA SILVA Juiz de Direito
06/03/2025 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/03/2025 12:16

CERTIDÃO DE CRÉDITO - ART. 517 - CPC
06/03/2025 12:05

PEDIDO CACE
06/03/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/03/2025 10:44:37)
06/03/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/03/2025 10:44:37)
06/03/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/03/2025 10:44:37)
06/03/2025 10:44

Decisão -> Outras Decisões
28/11/2024 18:04

Autos Conclusos
14/11/2024 11:30

PROSSEGUIMENTO DO FEITO
12/11/2024 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/11/2024 13:52

Intimação PARA PARTE EXECUTADA MANIFESTAR SOBRE INDISPONIBILIDADE
12/11/2024 13:45

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
17/09/2024 17:31

PEDIDO CACE
17/09/2024 11:14

MANIFESTAÇÃO
12/09/2024 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/09/2024 15:40:16)
12/09/2024 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/09/2024 15:40:16)
12/09/2024 15:40

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
12/08/2024 17:04

PROSSEGUIMENTO DO FEITO
18/06/2024 13:01

REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 09:04

PROSSEGUIMENTO DO FEITO
24/05/2024 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/05/2024 13:56:29)
24/05/2024 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/05/2024 13:56:29)
24/05/2024 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/05/2024 13:56:29)
24/05/2024 13:56

Decisão -> Outras Decisões
10/04/2024 16:00

Autos Conclusos
21/03/2024 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 20/03/2024 12:25:30)
20/03/2024 17:22

MANIFESTAÇÃO - CÁLCULO
20/03/2024 12:25

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
12/03/2024 17:24

REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES
12/03/2024 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/03/2024 17:22:38)
12/03/2024 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/03/2024 17:22:38)
12/03/2024 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/03/2024 17:22:38)
12/03/2024 17:22

Decisão -> Outras Decisões
25/01/2024 16:37

Autos Conclusos
25/01/2024 16:37

CONCLUSÃO
25/01/2024 15:50

MANIFESTAÇÃO
09/01/2024 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/01/2024 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/01/2024 16:23

Intimação PARA PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR SOBRE O EV. 93
04/01/2024 20:12

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2023 17:31

Juntada -> Petição
17/11/2023 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 17/11/2023 17:29:53)
17/11/2023 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 17/11/2023 17:29:53)
17/11/2023 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 17/11/2023 17:29:53)
17/11/2023 17:29

Decisão -> deferimento
16/11/2023 18:24

Substabelecimento
18/10/2023 13:03

Autos Conclusos
18/10/2023 13:03

AUTOS CONCLUSOS
17/10/2023 18:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/10/2023 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
03/10/2023 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
03/10/2023 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
03/10/2023 12:53

Intimação PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS
03/10/2023 12:08

Processo baixado à origem/devolvido
03/10/2023 12:08

TRÂNSITO EM JULGADO
03/10/2023 12:08

Processo baixado à origem/devolvido
11/09/2023 07:04

Publicação da Intimação - DJE n° 3789 em 11/09/2023
05/09/2023 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/09/2023 14:49:45)
05/09/2023 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/09/2023 14:49
05/09/2023 14:49

Decisão Monocrática
02/08/2023 07:21

P/ O RELATOR
02/08/2023 07:21

Ausência de Manifestação do Recorrido
21/07/2023 07:27

Publicação da Intimação - DJE n° 3756 em 21/07/2023
19/07/2023 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/07/2023 17:45:01)
18/07/2023 17:45

Despacho -> Mero Expediente
17/07/2023 14:21

P/ O RELATOR
07/07/2023 07:36

Publicação da Intimação - DJE n° 3746 em 07/07/2023
06/07/2023 11:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/07/2023 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 05/07/2023 13:59:14)
05/07/2023 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 05/07/2023 13:59:14)
05/07/2023 13:59

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso
24/03/2023 13:18

P/ O RELATOR
24/03/2023 13:18

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
24/03/2023 13:18

4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
24/03/2023 13:18

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
24/03/2023 13:18

4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
15/03/2023 15:45

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
23/02/2023 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 18:36

Intimação PARA A PARTE APELADA OFERECER CONTRARRAZÕES AO APELO
23/02/2023 18:30

Juntada -> Petição
30/01/2023 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/01/2023 14:01:16)
30/01/2023 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/01/2023 14:01:16)
30/01/2023 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/01/2023 14:01:16)
30/01/2023 14:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
01/11/2022 18:01

Autos Conclusos
01/11/2022 17:52

Juntada -> Petição
04/10/2022 14:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/10/2022 14:16

ALEGAÇÕES FINAIS - PARTE REQUERIDA
04/10/2022 11:32

Alegações Finais
13/09/2022 14:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILO GEISEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/09/2022 14:44

ALEGAÇÕES FINAIS - PARTE AUTORA
13/09/2022 10:46

Envio de Mídia Gravada em 12/09/2022 - 13:00 - Audiência de Instrução e Julgamento
13/09/2022 10:45

Envio de Mídia Gravada em 12/09/2022 - 13:00 - Audiência de Instrução e Julgamento
13/09/2022 10:44

Envio de Mídia Gravada em 12/09/2022 - 13:00 - Audiência de Instrução e Julgamento
13/09/2022 10:42

Realizada sem Sentença - 12/09/2022 13:00
08/09/2022 10:12

Juntada -> Petição
13/04/2022 10:37

Juntada -> Petição
23/02/2022 14:53

Petição interlocutória - juntada de documento
22/02/2022 17:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 22/02/2022 17:26:46)
22/02/2022 17:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 22/02/2022 17:26:46)
22/02/2022 17:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 22/02/2022 17:26:46)
22/02/2022 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
22/02/2022 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
22/02/2022 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
22/02/2022 17:26

(Agendada para 12/09/2022 13:00)
22/02/2022 16:31

Certidão Expedida
08/02/2022 14:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 05/02/2022 14:11:57)
08/02/2022 14:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 05/02/2022 14:11:57)
08/02/2022 14:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 05/02/2022 14:11:57)
21/09/2021 13:23

Autos Conclusos
16/09/2021 16:42

Juntada -> Petição
14/09/2021 16:50

Prosseguimento do Feito
31/08/2021 09:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/08/2021 06:23:46)
31/08/2021 09:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/08/2021 06:23:46)
31/08/2021 09:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/08/2021 06:23:46)
31/08/2021 06:23

Decisão -> Outras Decisões
24/07/2021 17:37

Juntada -> Petição
05/07/2021 13:24

Autos Conclusos
23/06/2021 13:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILO GEISEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/06/2021 11:31:27)
22/06/2021 11:31

Despacho -> Mero Expediente
25/05/2021 18:27

Término da Suspensão do Processo
01/02/2021 11:21

Autos Conclusos
01/02/2021 11:21

Certidão Expedida
22/01/2021 16:26

Prosseguimento do Feito
25/08/2020 15:49

Certidão Expedida
20/02/2020 10:20

certidão
20/11/2019 08:22

Niquelândia - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
20/11/2019 08:22

Histórico Processo Físico
20/11/2019 08:22

Niquelândia - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
20/11/2019 08:22

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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