TJGO - 5049261-87.2022.8.09.0182

1ª instância - Flores de Goias - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

LIANA DE ANDRADE LIMA SCHULER

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA FERREIRA MAGALHAES

CPF *05.***.*20-82

Advogados

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB: 47186/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:45

    Processo Arquivado

  • 23/06/2025 03:23

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/06/2025 08:53:53))

  • 10/06/2025 18:52

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/06/2025 08:53:53)

  • 10/06/2025 08:53

    Para João Batista Ferreira Magalhães (Mandado nº 4867021 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

  • 27/05/2025 16:56

    Juntada de Documento

  • 05/05/2025 18:48

    Para SUBDP DE FLORES DE GOIAS GO

  • 05/05/2025 18:34

    Para Flores de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4867021 / Para: João Batista Ferreira Magalhães)

  • 04/05/2025 17:11

    Juntada -> Petição

  • 22/04/2025 03:19

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/04/2025 11:21:52))

  • 10/04/2025 19:26

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/04/2025 11:21:52)

  • 10/04/2025 11:21

    Para João Batista Ferreira Magalhães (Mandado nº 4433304 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

  • 10/03/2025 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

  • 10/03/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

  • 09/03/2025 17:12

    Para MFFC (Mandado nº 4432517 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

  • 27/02/2025 15:40

    Para Flores de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4432517 / Para: MFFC)

  • 27/02/2025 15:17

    Para Flores de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4433304 / Para: João Batista Ferreira Magalhães)

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Flores de GoiásProcesso: 5049261-87.2022.8.09.0182PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CriminalMinistério PúblicoJoão Batista Ferreira Magalhães  Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial)   DECISÃO Lendo o processo, verifico que a vítima compareceu na escrivania e informou não haver mais interesse nas medidas protetivas de urgência deferidas em seu favor, conforme certidão juntada no evento nº 93.Instada a se manifestar, a presentante do Ministério Público pugnou pela revogação das medidas, bem como requereu a expedição de ofício à delegacia de origem para envio do inquérito policial a este juízo.Deste modo, acolho o parecer ministerial e REVOGO as Medidas Protetivas de Urgência anteriormente decretadas no evento nº 04.Em tempo, determino que seja oficiado à Autoridade Policial, a fim de que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se foi instaurado o Inquérito Policial para apurar os fatos narrados neste feito, procedendo-se, por fim, à sua protocolização por dependência aos presentes autos.Após a conclusão, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.Expeça-se o necessário.Cumpra-se.Flores de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente.  HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito Respondente 

  • 26/02/2025 19:18

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

  • 26/02/2025 19:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Ferreira Magalhães (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

  • 26/02/2025 19:18

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

  • 20/02/2025 00:20

    P/ DECISÃO

  • 17/02/2025 18:52

    Juntada -> Petição

  • 17/02/2025 18:52

    Por Fernanda Alves Ivo da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/02/2025 18:02:41))

  • 14/02/2025 18:03

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/02/2025 18:02:41)

  • 14/02/2025 18:02

    Pedido de Revogação de Medidas Protetivas

  • 08/01/2025 17:57

    Por Fernanda Alves Ivo da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/12/2024 13:24:27))

  • 08/01/2025 17:57

    Por (Polo Ativo) Fernanda Alves Ivo da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (19/12/2024 18:38:16))

  • 08/01/2025 17:57

    Por Fernanda Alves Ivo da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (19/12/2024 18:38:16))

  • 19/12/2024 18:38

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15490) - )

  • 19/12/2024 18:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Ferreira Magalhães (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15490) - )

  • 19/12/2024 18:38

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15490) - )

  • 16/12/2024 13:25

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/12/2024 13:24:27)

  • 16/12/2024 13:24

    Prorrogação das medidas protetivas

  • 10/12/2024 13:32

    P/ DESPACHO

  • 10/12/2024 13:30

    Decurso de prazo para manifestação da vítima

  • 17/11/2024 09:11

    Para Maria de Fátima Ferreira Cardoso (Mandado nº 3791475 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/11/2024 19:58:02))

  • 14/11/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/11/2024 19:58:02))

  • 14/11/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/11/2024 19:58:02))

  • 06/11/2024 12:17

    Para Flores de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3791475 / Para: Maria de Fátima Ferreira Cardoso)

  • 05/11/2024 14:35

    Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

  • 04/11/2024 19:58

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/11/2024 19:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Ferreira Magalhães (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/11/2024 19:58

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/11/2024 19:58

    Intimar a vítima para se manifestar

  • 26/09/2024 20:56

    Certidão informativa - réu recambiado para Simolândia.

  • 17/08/2024 18:50

    P/ DECISÃO

  • 14/08/2024 17:19

    Juntada -> Petição

  • 14/08/2024 17:19

    Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/08/2024 13:49:10))

  • 13/08/2024 13:50

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/08/2024 13:49:10)

  • 13/08/2024 13:49

    Cumprimento de todas as medidas e ação penal conexa com os autos

  • 17/05/2024 09:23

    *21.***.*12-43

  • 10/10/2023 17:46

    Juntada -> Petição

  • 12/09/2023 21:05

    Para Maria de Fátima Ferreira Cardoso (Mandado nº 1128897 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (22/08/2023 19:00:50))

  • 12/09/2023 21:01

    Para João Batista Ferreira Magalhães (Mandado nº 1127483 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (22/08/2023 19:00:50))

  • 06/09/2023 14:01

    Para Flores de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1128897 / Para: Maria de Fátima Ferreira Cardoso)

  • 06/09/2023 12:21

    Para Flores de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1127483 / Para: João Batista Ferreira Magalhães)

  • 25/08/2023 12:00

    Para Maria de Fátima Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (22/08/2023 19:00:50))

  • 24/08/2023 10:35

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (22/08/2023 19:00:50))

  • 23/08/2023 18:36

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 22/08/2023 19:00:50)

  • 30/05/2023 15:50

    P/ DECISÃO

  • 25/05/2023 16:49

    Juntada -> Petição

  • 25/05/2023 16:49

    Por Liana de Andrade Lima Schuler (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/05/2023 11:35:20))

  • 19/05/2023 11:35

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/05/2023 11:35

    Ao MP

  • 18/05/2023 21:10

    Para Maria de Fátima Ferreira Cardoso (Mandado nº 711717 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/04/2023 14:13:01))

  • 02/05/2023 15:07

    Para Flores de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 711717 / Para: Maria de Fátima Ferreira Cardoso)

  • 27/04/2023 14:13

    Juntada -> Petição

  • 27/04/2023 14:12

    Por Liana de Andrade Lima Schuler (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/04/2023 14:03:03))

  • 25/04/2023 14:03

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/04/2023 14:03

    Certidão

  • 12/12/2022 15:42

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (16/11/2022 16:26:10))

  • 18/11/2022 12:25

    Edital para João Batista Ferreira Magalhães

  • 17/11/2022 12:45

    Certidão

  • 16/11/2022 16:26

    DEFERE INTIMAÇÃO POR EDITAL

  • 04/11/2022 15:27

    Autos Conclusos

  • 02/11/2022 17:09

    Juntada -> Petição

  • 02/11/2022 17:09

    Por Danilo de Souza Resende (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/10/2022 10:17:04))

  • 25/10/2022 10:17

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/10/2022 10:17

    Ao MP

  • 21/10/2022 15:44

    Para João Batista Ferreira Magalhães (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva (04/10/2022 06:49:05))

  • 14/10/2022 17:41

    Para Maria de Fátima Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva (04/10/2022 06:49:05))

  • 04/10/2022 13:27

    Para João Batista Ferreira Magalhães

  • 04/10/2022 13:24

    Para Maria de Fátima Ferreira Cardoso

  • 04/10/2022 06:49

    Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

  • 26/09/2022 17:38

    P/ DECISÃO

  • 24/09/2022 19:15

    Juntada -> Petição

  • 24/09/2022 19:10

    Juntada -> Petição

  • 24/09/2022 19:07

    Por Liana de Andrade Lima Schuler (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/09/2022 14:48:43))

  • 21/09/2022 14:48

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/09/2022 14:48

    Ao MP

  • 21/09/2022 14:44

    Certidão - Pedido de Prorrogação das Medidas Protetivas

  • 02/03/2022 16:10

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/02/2022 13:36:01))

  • 16/02/2022 16:49

    Edital para João Batista Ferreira Magalhães

  • 16/02/2022 14:05

    Juntada -> Petição

  • 16/02/2022 13:49

    Por (Polo Ativo) Liana de Andrade Lima Schuler (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/02/2022 13:36:01))

  • 16/02/2022 13:36

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/02/2022 13:36

    Intimação por edital

  • 14/02/2022 17:20

    Autos Conclusos

  • 14/02/2022 17:20

    Conclusos

  • 10/02/2022 17:19

    Intimação por edital

  • 10/02/2022 15:49

    Por Liana de Andrade Lima Schuler (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/02/2022 15:13:03))

  • 09/02/2022 16:03

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/02/2022 15:13:03)

  • 09/02/2022 15:13

    Para João Batista Ferreira Magalhães (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva (02/02/2022 14:36:08))

  • 09/02/2022 15:09

    Para Maria de Fátima Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva (02/02/2022 14:36:08))

  • 02/02/2022 18:29

    Para SUBDP DE FLORES DE GOIAS GO

  • 02/02/2022 18:23

    Para João Batista Ferreira Magalhães

  • 02/02/2022 18:21

    Para Maria de Fátima Ferreira Cardoso

  • 02/02/2022 17:47

    Juntada -> Petição

  • 02/02/2022 17:45

    Por Liana de Andrade Lima Schuler (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/02/2022 15:40:28))

  • 02/02/2022 15:40

    On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/02/2022 15:40

    Certidão

  • 02/02/2022 14:36

    Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

  • 31/01/2022 18:43

    Autos Conclusos

  • 31/01/2022 16:10

    Flores de Goiás - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: SORAYA FAGURY BRITO

  • 31/01/2022 16:10

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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