TJGO - 0290591-58.2015.8.09.0006

1ª instância - Anapolis - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP

CNPJ: 04.202.528/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANANIAS MATIAS SIQUEIRA

CPF *12.***.*07-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:13

    Juntada -> Petição

  • 16/06/2025 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/06/2025 18:14:41))

  • 16/06/2025 14:04

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2025 18:14:41)

  • 05/06/2025 18:14

    JUNTADA - RESPOSTA DE OFÍCIO - REFERENTE AO OFÍCIO DO EV. 99

  • 14/04/2025 10:57

    Cumprimento de determinação judicial (mov. 108) - protocolo do ofício e decisão

  • 11/04/2025 17:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/04/2025 13:29

    P/ DESPACHO

  • 21/03/2025 16:16

    Juntada -> Petição

  • 12/03/2025 14:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 07/03/2025 13:08:31)

  • 12/03/2025 14:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

  • 12/03/2025 14:25

    BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 07/03/2025 13:08

    CENSEC

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorPendencia":"647281"} Configuracao_Projudi-->    Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: [email protected] Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 0290591-58.2015.8.09.0006Autor: DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPPRéu: ANANIAS MATIAS SIQUEIRAEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOA decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ferramenta criada no Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é meio executivo atípico e deve ser utilizado apenas quando já exauridas as possibilidades de busca de bens através dos meios ordinários.Nesse sentido:RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

    CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI N. 5.941/DF).

    UTILIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

    POSSIBILIDADE.

    EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS.

    NECESSIDADE.

    RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    O propósito recursal consiste em verificar a possibilidade de o Magistrado, com base no seu poder geral de cautela, determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2.

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.941/DF, recentemente declarou a constitucionalidade da aplicação concreta das medidas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC/2015, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3.

    A fim de regulamentar o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento n. 39/2014, o qual prevê busca pela racionalização do intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, constituindo uma importante ferramenta para a execução, a propiciar maior segurança jurídica aos cidadãos em suas transações imobiliárias. 4.

    A adoção do CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a lavratura de escritura pública representativa do negócio jurídico relativo à propriedade ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade. 5.

    Contudo, por se tratar de medida executiva atípica, a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade, conforme orientação desta Corte Superior. 6.

    Determinação de retorno dos autos à origem para que o Magistrado, verificando se houve ou não o esgotamento dos meios executivos típicos, aprecie o pedido de utilização do CNIB. 7.

    Recurso especial conhecido e provido.(STJ - REsp: 1963178 SP 2021/0311033-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 12/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2023)No caso sob enfoque, a parte exequente já tenta a satisfação do débito desde 2017, ano em que o cumprimento de sentença começou, já tendo esgotado os meios ordinários para buscar a satisfação da obrigação, inclusive já tendo sido deferidos outros meios atípicos para a busca da satisfação do crédito (mov. 71).

    Assim, mister reconhecer a possibilidade de decretação de indisponibilidade.Na mesma senda, cabível a busca patrimonial pelos meios apontados na última manifestação da parte credora.Ante o exposto, decreto a indisponibilidade dos bens do executado e determino o registro de ordem de indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.Defiro a busca patrimonial no CENSEC e a expedição de ofício ao Comando do Sétimo Distrito Capitania Fluvial de Goiás.Determino à UPJ que oficie o Banco Central do Brasil como determinado na mov. 70.Remeta-se o feito à CACE.Após o cumprimento de todas as ordens, intime-se a executada para se manifestar no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, ouça-se a parte exequente no prazo de 5 dias.Intime-se.

    Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp).

    Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas.s037

  • 06/03/2025 14:10

    Comprovante de protocolo de Ofício nº 278/2024 no BANCO CENTRAL (mov. 74)

  • 06/03/2025 12:55

    Ofício encaminhado por e-mail

  • 06/03/2025 12:40

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/03/2025 12:30

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/03/2025 12:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 05/03/2025 16:17:32)

  • 05/03/2025 16:17

    Decisão -> deferimento

  • 03/03/2025 11:53

    P/ DECISÃO

  • 13/02/2025 11:49

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2025 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/01/2025 15:55:00)

  • 21/01/2025 15:55

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 04/11/2024 16:26

    PEDIDO CACE

  • 29/10/2024 13:04

    Juntada -> Petição

  • 23/10/2024 12:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/10/2024 12:47

    CUSTAS DE SERVIÇOS PARA PESQUISAS

  • 23/10/2024 12:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2024 15:41:16)

  • 18/10/2024 15:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/10/2024 23:58

    P/ DESPACHO

  • 10/10/2024 15:46

    Juntada -> Petição

  • 17/09/2024 14:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 17/09/2024 14:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/09/2024 18:06

    P/ DESPACHO

  • 12/09/2024 18:05

    Cert. transcurso prazo p/ parte exequente - Int. ev. 79

  • 12/08/2024 10:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Respondido - 05/08/2024 16:13:05)

  • 05/08/2024 16:13

    Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal

  • 16/07/2024 11:28

    Juntada -> Petição

  • 21/06/2024 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/06/2024 17:41

    Ato ordinatório - INTIMA PARTE PARA PROMOVER ENVIO DE OFÍCIO

  • 21/06/2024 17:39

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 21/06/2024 17:33

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 08/02/2024 18:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/02/2024 18:06

    Decisão -> Outras Decisões

  • 09/01/2024 09:53

    P/ DECISÃO

  • 19/09/2023 14:24

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2023 19:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/08/2023 19:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/05/2023 14:08

    P/ DESPACHO

  • 16/11/2022 13:48

    Juntada -> Petição

  • 28/10/2022 09:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 08/09/2022 16:53:17)

  • 08/09/2022 16:53

    Para ANANIAS MATIAS SIQUEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/07/2022 09:27:16))

  • 19/07/2022 17:42

    MANDADO DO EVENTO Nº 59 ENCAMINHADO A CENTRAL MANDADO

  • 18/07/2022 14:27

    Para ANANIAS MATIAS SIQUEIRA

  • 11/07/2022 09:27

    Juntada -> Petição

  • 05/07/2022 11:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/07/2022 11:55:18)

  • 05/07/2022 11:55

    Ato ordinatório- INTIMAÇÃO DO AUTOR COMPLEMENTAR LOCOMOÇAO

  • 26/10/2021 10:31

    Juntada -> Petição

  • 05/10/2021 14:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/10/2021 14:51

    Ato ordinatório - intimação - autor manifestar sobre AR sem cumprimento

  • 15/09/2021 16:51

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/07/2021 20:15:08)) (Polo Passivo)

  • 28/08/2021 20:33

    Para (Polo Passivo) ANANIAS MATIAS SIQUEIRA - Código de Rastreamento Correios: BH316641645BR idPendenciaCorreios210355idPendenciaCorreios

  • 19/08/2021 17:13

    Certidão - expedição da carta de citação/intimação através do sistema e-cartas

  • 02/07/2021 20:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/07/2021 20:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/05/2021 16:02

    P/ DECISÃO

  • 24/02/2021 15:17

    Juntada -> Petição

  • 11/02/2021 17:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 11/02/2021 17:33

    Certidão - intimação parte autora - resposta pesquisa de endereço

  • 08/05/2020 13:12

    Juntada -> Petição

  • 06/05/2020 22:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/05/2020 22:04:47)

  • 06/05/2020 22:04

    Ato ordinatório- INTIMAÇÃO DO AUTOR

  • 26/03/2020 12:36

    Juntada -> Petição

  • 11/03/2020 11:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 11/03/2020 11:39

    Certidão Expedida

  • 06/02/2019 14:38

    Respostas dos Ofícios 333/2018 e 334/2018

  • 13/12/2018 16:36

    Ofício Comunicatório

  • 01/11/2018 17:41

    AR- AVISO DE RECEBIMENTO

  • 01/11/2018 16:57

    AR- AVISO DE RECEBIMENTO

  • 01/11/2018 15:24

    Juntada de RESPOSTA OFICIO

  • 28/09/2018 18:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Despacho - )

  • 28/09/2018 18:00

    Aguardar decisão do agravo

  • 27/08/2018 12:10

    P/ DECISÃO

  • 24/08/2018 12:32

    Juntada -> Petição

  • 21/08/2018 09:29

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 21/08/2018 09:27

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 21/08/2018 09:25

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/08/2018 17:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Decisão - )

  • 17/08/2018 17:40

    Expedir ofícios; Intimar as partes; parte exequente dar andamento ao feito

  • 17/07/2018 13:15

    P/ DECISÃO

  • 12/07/2018 11:55

    Juntada -> Petição

  • 05/07/2018 16:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Despacho - )

  • 05/07/2018 16:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/05/2018 12:38

    P/ DECISÃO

  • 07/05/2018 12:11

    Juntada -> Petição

  • 02/05/2018 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP (Referente à Mov. Despacho - )

  • 02/05/2018 15:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/03/2018 17:35

    P/ DESPACHO

  • 06/03/2018 11:47

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2018 15:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO CEZAR RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 07/02/2018 15:45:34)

  • 07/02/2018 15:45

    Para ANANIAS MATIAS SIQUEIRA (Referente à Mov. Juntada de Petição (15/12/2017 09:56:14))

  • 10/01/2018 09:31

    Para ANANIAS MATIAS SIQUEIRA

  • 15/12/2017 09:56

    Juntada -> Petição

  • 07/12/2017 09:10

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 05/12/2017 15:26

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/11/2017 12:02

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 10/11/2017 12:01

    P/ DESPACHO

  • 25/10/2017 15:44

    Juntada -> Petição

  • 17/10/2017 10:45

    Histórico Processo Físico

  • 17/10/2017 10:45

    Anápolis - 3ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 17/10/2017 10:45

    Autorização de Digitalização

  • 17/10/2017 10:45

    Anápolis - 3ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5315375-33.2023.8.09.0006

Adherbal Cunha Freires

Mariana Gonzaga Arantes

Advogado: Renato Alves de Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 23/04/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5156752-30.2024.8.09.0168

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Mateus Lopes dos Santos

Advogado: Janayna Gomes da Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 07/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5972146-56.2024.8.09.0164

Maria Niviania Alves de Oliveira

Genildo Barros de Oliveira

Advogado: Danny Moreira Duarte

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 17/10/2024 22:13

Exibir Processo

Processo nº 5283571-09.2023.8.09.0051

Edney Goncalves da Costa

Daniel Henrique de Souza Ramos

Advogado: Luciano Alves Batista Franco

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5167896-77.2025.8.09.0002

Ubirajara Antonio Duarte Junior

SIAP Comercio de Produtos Agropecuarios ...

Advogado: Giovana Antunes de Borba

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 05/03/2025 00:00

Exibir Processo