TJGO - 5072754-43.2025.8.09.0100
1ª instância - Luzi Nia - 1ª Vara (Civel e da Faz. Pub. Estadual)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 08:54
Processo Arquivado
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26/06/2025 08:54
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
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26/06/2025 08:53
25/06/2025
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09/06/2025 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/05/2025 17:54:38))
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29/05/2025 23:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Pereira Dos Santos Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/05/2025 17:54:38))
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29/05/2025 17:54
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
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29/05/2025 17:54
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Camila Pereira Dos Santos Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
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29/05/2025 17:54
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
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26/05/2025 13:05
P/ DECISÃO
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16/05/2025 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (06/05/2025 09:33:40))
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07/05/2025 17:27
Manifestação Provas
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06/05/2025 09:33
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )
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06/05/2025 09:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Pereira Dos Santos Sousa (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CN
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06/05/2025 09:33
PARTES ESPECIFICAREM PROVAS
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05/05/2025 14:58
Impugnação Piso
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30/04/2025 07:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Pereira Dos Santos Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) D
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30/04/2025 07:15
PARTE AUTORA MANIFESTAR ARTIGO 350/351 DO NCPC
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29/04/2025 15:08
Juntada -> Petição
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22/04/2025 03:22
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (11/04/2025 08:56:16))
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11/04/2025 08:56
On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )
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11/04/2025 08:56
PARTE REQUERIDA MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO MOV. N. 18
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10/04/2025 16:25
Recusa Acordo
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09/04/2025 11:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Pereira Dos Santos Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) D
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09/04/2025 11:12
PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO MOVIMENTAÇÃO N. 15
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08/04/2025 10:03
Juntada -> Petição
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17/03/2025 03:12
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 14:31:50))
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05/03/2025 11:34
On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/02/2025 14:31:50)
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05/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av.
Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Recebo a petição inicial.
Em obediência aos princípios elencados no art. 4º, 5º e 8º do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, isso porque, na prática forense, a Fazenda Pública, em regra, não oferta proposta de acordo na audiência preliminar, inviabilizando, assim, o escopo do ato, que é o término do litígio de forma célere e mediante concessões mútuas.
Ademais, a não realização da audiência de conciliação nesta fase preliminar não trará prejuízos às partes, que, se houver interesse, poderá requer a designação da audiência em momento oportuno ou, caso contrário, promover tentativa de conciliação quando da audiência de instrução e julgamento, caso necessária, com total atendimento às diretrizes do art. 334 do CPC.
Cite-se a parte requerida para contestar a ação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do artigo 335, do CPC.
O prazo acima advém da interpretação extensiva do artigo 7, da Lei 12.153/09, conforme entendimento do E.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
A propósito: "(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível 5393331-69.2021.8.09.0112, Rel.
Fernando Ribeiro Montefusco, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 30/11/2021, DJe de 30/11/2021)" Após, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Luziânia - Goiás, data do evento.
Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito -
28/02/2025 14:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Pereira Dos Santos Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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28/02/2025 14:31
Decisão -> Outras Decisões
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18/02/2025 08:08
P/ DECISÃO
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17/02/2025 13:45
Conexão Detalhada
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14/02/2025 13:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Pereira Dos Santos Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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14/02/2025 13:23
Despacho -> Mero Expediente
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03/02/2025 15:11
P/ DECISÃO
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03/02/2025 15:11
INICIAL
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31/01/2025 13:53
Relatório de Possíveis Conexões
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31/01/2025 13:53
Luziânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Luciana Vidal Pellegrino Kredens
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31/01/2025 13:53
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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