TJGO - 5004177-41.2025.8.09.0123

1ª instância - Piracanjuba - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

PIRACANJUBA CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 07.603.677/0001-63

Advogados

SARAH DE LIMA PINHEIRO

OAB: 27730/GO

Polo Passivo

Partes

LETICIA APARECIDA DA SILVA REIS

CPF *05.***.*06-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:20

    Juntada de Documento

  • 15/07/2025 09:00

    Juntada -> Petição

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo nº.: 5004177-41.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/Exequente: Piracanjuba Calcados E Confeccoes LtdaParte ré/Executada(o): Leticia Aparecida Da Silva Reis (CPF: *05.***.*06-84)D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial)  Trata-se de execução/cumprimento de título judicial, cujo pedido atende aos requisitos legais.

    Assim:1.

    Altere-se a classe processual.2.

    Desnecessária a intimação para início do cumprimento da sentença, conforme expressamente consignado na sentença prolatada à mov. 36.

    Assim, uma vez certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário (mov. 42), intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada de cálculo.

    Desde logo, consigno a não incidência de honorários advocatícios ao caso, conforme Enunciado nº 97 do FONAJE.3.

    Assim, atendido ao item 2, determino à Serventia para que, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, proceda, via SISBAJUD, à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos,com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837 do CPC.3.1.

    Sendo positiva a diligência, intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§§2º e 3º do art. 854 do CPC), e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução (FONAJE, Enunciado 142), os quais somente poderão versar sobre as matérias descritas no art. 52, IX, da Lei 9.099/1995.3.2.

    Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no §3º do art. 854 do CPC, voltem imediatamente conclusos.3.3.

    Em não havendo manifestação nos primeiros 5 (cinco) dias, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora (FONAJE, Enunciado 140), com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§5º do art. 854) – providência também a cargo da Serventia.3.4.

    Cumprido o subitem acima e tendo decorrido também o prazo para eventual embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor de seu credor com autorização para levantamento por parte do causídico, se possuir poderes para tanto.4.

    Restando frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.5.

    Finalmente, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via SISBAJUD sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

  • 14/07/2025 18:02

    Intimação Efetivada

  • 14/07/2025 17:53

    Intimação Expedida

  • 14/07/2025 17:04

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2025 15:18

    Autos Conclusos

  • 14/07/2025 15:18

    Prazo Decorrido

  • 26/06/2025 14:34

    Evolução da Classe Processual

  • 26/06/2025 14:34

    Transitado em Julgado

  • 30/05/2025 09:26

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA + ATUALIZAÇÃO

  • 30/05/2025 00:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piracanjuba Calcados E Confeccoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/05/2025 18:26:16))

  • 29/05/2025 18:29

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Piracanjuba Calcados E Confeccoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/05/2025 18:26:16)

  • 29/05/2025 18:26

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 13/05/2025 13:19

    P/ SENTENÇA

  • 07/05/2025 17:02

    Realizada sem Acordo - 07/05/2025 16:50

  • 09/03/2025 00:51

    Para Leticia Aparecida Da Silva Reis (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (14/01/2025 13:36:16))

  • 25/02/2025 23:30

    Para (Polo Passivo) Leticia Aparecida Da Silva Reis - Código de Rastreamento Correios: YQ599721061BR idPendenciaCorreios3016711idPendenciaCorreios

  • 20/02/2025 12:15

    Para (Polo Passivo) Leticia Aparecida Da Silva Reis

  • 20/02/2025 09:41

    REQUERIMENTO

  • 19/02/2025 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piracanjuba Calcados E Confeccoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/02/2025 17:12

    Intimar parte autora para requerer o que entender de direito

  • 19/02/2025 17:08

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/01/2025 14:18:00))

  • 03/02/2025 12:17

    RESULTADO SISBAJUD - endereço

  • 31/01/2025 22:25

    Para (Polo Passivo) Leticia Aparecida Da Silva Reis - Código de Rastreamento Correios: YQ570614707BR idPendenciaCorreios2961939idPendenciaCorreios

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

                                Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)                       Processo nº.: 5004177-41.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelParte autora/Exequente: Piracanjuba Calcados E Confeccoes LtdaParte ré/Executada(o): Leticia Aparecida Da Silva Reis CPF: 705.067.061-84D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA.1.

    Considerando as dificuldades encontradas pela parte autora, defiro o requerimento para determinar a realização de consulta aos cadastros informatizados de órgãos públicos que disponibilizam o acesso eletrônico ao Poder Judiciário, a saber SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, que reputo suficientes para a obtenção de informações sobre o endereço da parte ré, nos termos do art. 319, §1º do Código de Processo Civil, a ser realizada pela própria Serventia.1.1.

    Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado da requisição de informações, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

    Desde logo, considerando o acúmulo de atos operacionais a serem realizados pela serventia, com fundamento no princípio da cooperação entre os sujeitos do processo e com o fim de prestigiar a celeridade processual, determino a todos os órgãos públicos e concessionárias de serviço público que forneçam à parte autora ou ao seu advogado, caso tenha poderes para tanto, as informações relativas ao atual endereço da parte ré, mediante a apresentação dessa decisão judicial, que servirá como ofício, nos termos do art. 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.2.1.

    A resposta da solicitação supracitada será encaminhada para o e-mail disponibilizado pela parte autora ou seu advogado, os quais serão responsáveis pela juntada nos autos, atentando-se que não poderá ser disponibilizado o e-mail deste juízo para os devidos fins desta decisão.2.2.

    Dessa forma, a própria parte autora deverá adotar as providências para a localização do endereço da parte ré, devendo se manifestar no feito, juntando as respostas encaminhadas pelos órgãos acionados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

  • 29/01/2025 14:18

    REQUERIMENTO

  • 29/01/2025 12:56

    RESULTADO INFOJUD - endereço

  • 29/01/2025 12:55

    RESULTADO RENAJUD - endereço

  • 29/01/2025 12:54

    SISBAJUD - protocolo de requisição de endereço

  • 29/01/2025 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piracanjuba Calcados E Confeccoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 28/01/2025 18:09:46)

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PIRACANJUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL   ATO(S) ORDINATÓRIO(S) (Fundamentação legal:Art. 152, VI, do Código de Processo Civil e provimento nº 05/2010.)   Forneça a  parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço correto do(a) promovido(a), sob pena de extinção.   Piracanjuba-GO, 28 de janeiro de 2025.   Leticia Barbosa de Oliveira Analista Judiciário

  • 28/01/2025 18:09

    busca de endereço

  • 28/01/2025 16:11

    P/ DECISÃO

  • 28/01/2025 16:10

    REQUERIMENTO

  • 28/01/2025 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piracanjuba Calcados E Confeccoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/01/2025 13:53

    Intimar parte autora para informar novo endereço

  • 28/01/2025 13:39

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (14/01/2025 13:36:16))

  • 16/01/2025 23:28

    Para (Polo Passivo) Leticia Aparecida Da Silva Reis - Código de Rastreamento Correios: YQ559821367BR idPendenciaCorreios2922989idPendenciaCorreios

  • 14/01/2025 13:37

    Para (Polo Passivo) Leticia Aparecida Da Silva Reis

  • 14/01/2025 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piracanjuba Calcados E Confeccoes Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 14/01/2025 13:36

    (Agendada para 07/05/2025 16:50)

  • 14/01/2025 13:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piracanjuba Calcados E Confeccoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 13/01/2025 15:17:08)

  • 10/01/2025 09:57

    P/ DECISÃO

  • 09/01/2025 16:41

    JUNTADA - DOCUMENTO

  • 09/01/2025 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piracanjuba Calcados E Confeccoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 09/01/2025 13:01:22)

  • 09/01/2025 13:01

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 07/01/2025 09:06

    P/ DECISÃO

  • 06/01/2025 10:33

    Piracanjuba - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Anelize Beber Rinaldin

  • 06/01/2025 10:33

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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