TJGO - 5879982-58.2024.8.09.0007
1ª instância - Anapolis - 2º Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 15:41
Processo Arquivado
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24/04/2025 15:40
trânsito em julgado
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08/04/2025 15:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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08/04/2025 15:54
Certidão Expedida
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04/04/2025 10:43
Juntada -> Petição
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01/04/2025 19:04
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CN
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01/04/2025 19:04
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis
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31/03/2025 18:50
P/ SENTENÇA
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19/03/2025 14:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
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19/03/2025 14:34
CONSULTA SISTEMAS TJGO
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19/03/2025 14:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
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17/03/2025 18:04
Penhora online
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5879982-58.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa CPF/CNPJ: 007.886.621-98Endereço: ROQUE BRAGA, SN, QD A LT 01, Loteamento Residencial Victor Braga, ANAPOLIS, GO, CEP 75125700Requerido(a): Aapb-associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao CPF/CNPJ: 10.708.967/0001-86Endereço: Uruguaiana, 10, Sala 1903, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 20031920Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Diante da inadimplência da parte Executada, promova-se a constrição de dinheiro, via penhora on-line, em desfavor do(s) Executado(s), anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias, observando apenas o valor atualizado acrescido da multa de 10%, sem a incidência de honorários advocatícios.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não ultrapasse 1% (um por cento) do montante total da obrigação, DEVENDO ser promovida imediatamente a baixa da constrição.Encontrados valores, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, em até 05 (cinco) dias, ofertar impugnação, sob pena de conversão da indisponibilidade em pagamento (art. 854, §5º, do CPC).Infrutífera a busca, promova-se consulta de veículos no RENAJUD.Havendo bens e desde que inexista qualquer registro prévio de restrição judicial e/ou administrativa, promova-se a restrição de transferência e intime-se a parte Exequente para indicar os móveis passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, advertindo-a que a inércia implicará na baixa da medida.
Concomitantemente, promovam-se pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e SNIPER, ouvindo-se a seguir a(s) parte(s) Exequente(s) em 05 (cinco) dias.Frustradas as buscas, intime-se a parte Exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens à penhora, ciente de que a inércia atrairá a extinção do feito (artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95) e que não será admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadas.Outrossim, na esteira dos princípios elencados nos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, diante da flagrante incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais, fica desde já consignado que ESTE JUÍZO NÃO DEFERE as seguintes medidas: a) penhora de bens residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE) e a perspectiva concreta de satisfação da obrigação; b) restrição e apreensão de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público c) expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) registro no CNIB - para indisponibilidade de bens; e) busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias no SREI/ONR.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito -
10/03/2025 08:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )
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10/03/2025 08:03
Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line
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07/03/2025 11:39
P/ DECISÃO
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06/03/2025 11:09
Juntada -> Petição
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21/02/2025 11:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )
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21/02/2025 11:58
certidão
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27/01/2025 17:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aapb-associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/
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11/12/2024 09:15
Juntada -> Petição
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10/12/2024 19:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A - associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (C
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10/12/2024 19:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
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10/12/2024 19:55
Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
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10/12/2024 13:42
P/ DECISÃO
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10/12/2024 13:42
certidão
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03/12/2024 15:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aapb-associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão
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28/11/2024 06:25
Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
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27/11/2024 14:14
P/ DECISÃO
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06/11/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso inominado - 31/10/2024 08:44:47)
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06/11/2024 07:55
Certidão Expedida
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31/10/2024 08:44
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
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18/10/2024 15:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
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18/10/2024 15:15
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
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18/10/2024 13:11
P/ SENTENÇA
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18/10/2024 13:11
Não Realizada - 18/10/2024 13:00
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08/10/2024 12:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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08/10/2024 12:11
ATENÇÃO: LINK PARA CONCILIAÇÃO!
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07/10/2024 15:24
Para Aapb-associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao (Referente à Mov. Citação Expedida (16/09/2024 12:57:31))
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19/09/2024 22:37
Para (Polo Passivo) Aapb-associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao - Código de Rastreamento Correios: YQ444950478BR idPendenciaCorreios2687827idPendenciaCorreios
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16/09/2024 12:57
Para (Polo Passivo) Aapb-associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao
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16/09/2024 12:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Rodrigues De Oliveira Lisboa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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16/09/2024 12:54
(Agendada para 18/10/2024 13:00:00)
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16/09/2024 09:03
Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA
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16/09/2024 09:03
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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