TJGO - 5140118-55.2021.8.09.0170

1ª instância - Campinorte - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

LEYDIANE MARQUES SANTOS GALVAO

ALCIBIADES LOPES GALVAO FILHO

Advogados

LUIZ CARLOS ARAUJO MOTA JUNIOR

OAB: 56530/GO

Polo Passivo

Partes

GERALDO OLIVE FILHO

CPF *69.***.*00-78

Advogados

ORTIZ ALVES DE SOUZA

Terceiro

Partes

TERCEIRO INTERESSADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leydiane Marques Santos Galvão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/07/2025 16:56:48))

  • 01/07/2025 18:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/07/2025 16:56:48))

  • 01/07/2025 18:27

    On-line para Adv(s). de Geraldo Olivé Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/07/2025 16:56:48)

  • 01/07/2025 18:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leydiane Marques Santos Galvão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/07/2025 16:56:48)

  • 01/07/2025 18:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/07/2025 16:56:48)

  • 01/07/2025 16:56

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/05/2025 12:22

    P/ DECISÃO

  • 07/05/2025 16:22

    Juntada -> Petição

  • 10/03/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Geraldo Olivé Filho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (28/02/2025 15:11:40))

  • 06/03/2025 11:26

    Não há provas a produzir

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Campinorte  Processo n° : 5140118-55.2021.8.09.0170Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente: Alcibiades Lopes Galvão FilhoRequerido(a): Geraldo Olivé Filho -  D E C I S Ã O  -I – RELATÓRIOTrata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por ALCIBIADES LOPES GALVÃO FILHO e LEYDIANE MARQUES SANTOS GALVÃO contra GERALDO OLIVÉ FILHO e, todos devidamente qualificados.

    Alega o autor que (i) há mais de 20 (vinte) anos tem a posse, mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel rural denominado “Fazenda Cana Brava”, localizado neste município, medindo área total de 264,0188 hectares; (ii) que durante este período cuidou do imóvel usucapiendo com animus domini e fez dele sua principal fonte de renda, voltado à atividade agropecuária; (iii) que sua posse ultrapassa o lapso temporal previsto no art. 1.238 do Código Civil.

    Requereu, deste modo, a procedência da ação com o reconhecimento da prescrição aquisitiva do imóvel em questão.

    Pugnou, ainda, pela concessão de assistência judiciária gratuita.

    Indicou como confrontantes: (1) Jamil Moroe, (2) Whelytton Rodrigo Borges, (3) Emygdio Storani Junior e (4) Genésio Lucindo de Oliveira.

    Intimado a apresentar emenda à inicial acostando (i) certidão de matrícula atualizada do imóvel; (ii) certidão de casamento do réu, devendo esclarecer os motivos pelos quais esposa do requerido não foi incluída no polo passivo e (iii) indicação e pedido de citação pessoal de todos os confinantes, o réu manifestou-se cumprindo tais diligências aos evs. 6 e 15.

    Assim, foi recebida a petição inicial ao ev. 18, sendo concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor.

    Ao ev. 38, certificou-se que as citações restaram parcialmente frutíferas, restando pendentes a citação do requerido, Geraldo Olivé Filho, e do confinante Jamil Morué.

    Dadas sucessivas tentativas de citação infrutíferas, foi deferida a citação por edital do requerido e o do mencionado confinante (ev. 77).

    Publicados os editais (ev. 81 e 82) e decorrido o prazo para apresentação de defesa (ev. 84), houve a nomeação de curador especial (ev. 96), que apresentou contestação ao ev. 100.

    Intimada, a parte autora apresentou impugnação à contestação ao ev. 104, reafirmando os pedidos iniciais.

    Na sequência, vieram os autos conclusos.

    Passo a decidir.

    II – FUNDAMENTAÇÃOII.I – DA REVELIANos termos do art. 344 do CPC “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

    Já o art. 345, III, do mesmo diploma, prevê que “A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se [...] a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato”.

    No caso em análise, vê-se que o requerido, citado por edital, deixou de apresentar contestação.

    O mesmo ocorreu com os confrontantes (três deles citados pessoalmente e um citado por edital).

    Assim, DECRETO A REVELIA dos requeridos no caso em análise.

    Porém, com fulcro no art. 345, III, do CPC, deixo de aplicar a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, tendo em vista que a necessidade de comprovação dos requisitos previstos no art. 1.238 do Código Civil, especialmente do lapso temporal de 15 (quinze) anos mencionado no referido dispositivo.

    Assim, finda a fase postulatória, intimado o autor para apresentar impugnação à contestação na forma do art. 351 do CPC, não havendo questões processuais pendentes e, não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo, tampouco da aplicação imediata dos efeitos da revelia, considerando que se aplica o previsto no art. 354, III, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito na forma do art. 357, caput, do CPC.II.II – DOS PONTOS CONTROVERTIDOS (art. 357, II e IV do CPC) E DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (art. 357, III, do CPC)No caso em análise, fixo como ponto controvertido a demonstração do preenchimento dos requisitos previstos para configuração da usucapião extraordinária (art. 1.238 do CPC), especificamente a comprovação do exercício do lapso temporal de 15 anos relacionado ao exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel sub judice.

    Por não vislumbrar no presente caso nenhuma das situações autorizadoras de distribuição diversa do ônus da prova, as quais estão esculpidas no § 1º, do artigo 373, do Código de Processo Civil, mantenho o encargo probatório conforme regra estatuída no caput e incisos I e II do referido dispositivo.

    Caberá ao autor, portanto, a prova do fato constitutivo de seu direito.

    Ao réu, por sua vez, caberá a prova acerca da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Ressalta-se que, nos termos do art. 349 do CPC, “ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção”.

    III – DAS PROVIDÊNCIASHaja vista a fixação dos pontos controvertidos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, atentando-se ainda para as diretrizes discriminadas quando da fixação do ônus da prova. As partes poderão, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes da presente decisão e, findo o prazo, se tornará estável.

    Dentro deste prazo, as partes, de comum acordo, poderão apresentar ao juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões tratadas nos incisos II e IV do art. 357 do CPC, que, se homologada, vinculará a todos os atores processuais (partes e juiz).Feitas tais considerações, e não havendo outras nulidades ou faltas a serem supridas, declaro SANEADO o processo.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Campinorte/GO, datado e assinado digitalmente. Sarah de Carvalho NocratoJuíza de Direito

  • 28/02/2025 15:11

    On-line para Adv(s). de Geraldo Olivé Filho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 28/02/2025 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leydiane Marques Santos Galvão (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 28/02/2025 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 28/02/2025 15:11

    On-line para Adv(s). de Geraldo Olivé Filho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 28/02/2025 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leydiane Marques Santos Galvão (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 28/02/2025 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 22/11/2024 15:40

    P/ DECISÃO

  • 21/11/2024 23:54

    Impugnação à Contestação

  • 21/10/2024 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leydiane Marques Santos Galvão (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/10/2024 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/10/2024 14:19

    À parte autora - apresentar impugnação à contestação de mov. 100

  • 21/10/2024 10:12

    Defesa

  • 09/10/2024 17:18

    HABILITAÇÃO NOS AUTOS

  • 09/10/2024 16:31

    On-line para Adv(s). de Geraldo Olivé Filho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/10/2024 16:31

    Habilitação de Advogado indicado - Ortiz Alves de Souza

  • 09/10/2024 15:26

    Ofício da OAB - indicação de advogado

  • 09/09/2024 15:42

    (Referente à Mov. Prazo Decorrido (06/09/2024 17:39:45))

  • 09/09/2024 14:47

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/09/2024 17:39

    prazo da advogada nomeada

  • 01/07/2024 03:10

    Automaticamente para Jamil Morué (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/06/2024 16:33:11))

  • 01/07/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Geraldo Olivé Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/06/2024 16:33:11))

  • 20/06/2024 16:33

    On-line para Adv(s). de Jamil Morué - Confrontante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/06/2024 16:33

    On-line para Adv(s). de Geraldo Olivé Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/06/2024 16:33

    Habilitação e Intimação de Advogado Dativo - Dra. Marinei Aparecida Santos

  • 20/06/2024 16:29

    Ofício da OAB Local - indica advogado dativo

  • 17/06/2024 17:58

    (Referente à Mov. Prazo Decorrido (17/06/2024 15:05:24))

  • 17/06/2024 17:33

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/06/2024 15:05

    Prazo para Defesa

  • 28/05/2024 17:30

    Prazo de Dilação dos Editais

  • 24/04/2024 13:44

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/04/2024 19:19:48))

  • 24/04/2024 13:43

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/04/2024 19:19:48))

  • 19/04/2024 13:45

    Certidão informativa - envio de editais DJE e publicação do placar do fórum

  • 18/04/2024 18:45

    Edital para Geraldo Olivé Filho

  • 18/04/2024 18:44

    Edital para Jamil Morué

  • 13/04/2024 19:19

    Decisão

  • 30/01/2024 08:49

    P/ DESPACHO

  • 21/01/2024 16:49

    Juntada -> Petição

  • 27/11/2023 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 27/11/2023 14:07:43)

  • 27/11/2023 14:07

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/10/2023 23:15:17))

  • 27/10/2023 16:59

    Para (Polo Passivo) Geraldo Olivé Filho

  • 25/10/2023 23:15

    Juntada -> Petição

  • 11/10/2023 14:47

    Prazo da parte autora

  • 20/09/2023 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/09/2023 17:39

    À parte autora - manifestar sobre consulta aos sistemas conveniados

  • 20/09/2023 11:26

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 30/08/2023 14:28

    Remessa ao CACE - Infojud

  • 29/08/2023 17:55

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 29/08/2023 13:28

    Remessa ao CACE - Infojud

  • 25/08/2023 15:11

    Juntada -> Petição

  • 21/08/2023 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 21/08/2023 12:51:38)

  • 21/08/2023 12:51

    Prazo da parte autora / Intimação Autor - dar andamento

  • 25/05/2023 07:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/05/2023 07:02

    Indefere citação por edital e defere INFOJUD + ofício endereço

  • 08/05/2023 17:36

    P/ DESPACHO

  • 07/05/2023 13:05

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2023 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/05/2023 17:41

    à parte Autora - manifestar sobre citação não efetivada

  • 05/05/2023 13:57

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/03/2023 17:36:48))

  • 05/05/2023 13:50

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/03/2023 17:36:48))

  • 22/03/2023 18:04

    Para Jamil Morué

  • 22/03/2023 18:02

    Para (Polo Passivo) Geraldo Olivé Filho

  • 16/03/2023 17:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/12/2022 14:58

    P/ DESPACHO

  • 13/12/2022 18:01

    Juntada -> Petição

  • 22/11/2022 12:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/11/2022 12:40

    intimar parte autora - acerca pesquisas via sistemas

  • 21/11/2022 13:43

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 16/11/2022 17:10

    REMESSA DOS AUTOS AO CACE (Centro de Cump. de Atos de Constrição Eletrônica)

  • 27/07/2022 17:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 26/07/2022 14:24:21)

  • 26/07/2022 14:24

    Decisão Defere Requerimento

  • 31/05/2022 14:45

    P/ DECISÃO

  • 24/05/2022 17:14

    Busca de endereços

  • 10/05/2022 13:58

    A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho - Polo Ativo (Referente � Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/05/2022 13:58

    Certidão Informativa - Citações efetivadas ou não / Intimação parte Autora

  • 10/05/2022 13:45

    Prazo de Dilação Edital e Prazo para Contestar

  • 28/04/2022 16:14

    Juntada -> Petição

  • 20/01/2022 16:23

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/09/2021 14:29:47))

  • 17/01/2022 16:43

    comp. de envio de edital ao DJE

  • 14/01/2022 19:40

    Edital para Terceiro interessado

  • 03/12/2021 17:59

    Para Emygdio Storani Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/09/2021 14:29:47))

  • 30/11/2021 18:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/11/2021 18:09

    Ato ordinatório/Manifestar acerca certidão Oficial

  • 30/11/2021 17:51

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/09/2021 14:29:47))

  • 19/11/2021 14:44

    Para Genésio Lucindo de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/09/2021 14:29:47))

  • 19/11/2021 14:43

    Para Whelytton Rodrigo Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/09/2021 14:29:47))

  • 19/11/2021 14:38

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/09/2021 14:29:47))

  • 14/10/2021 14:23

    Comprovante de Envio de Mandado por Malote Digital - SISDIM - Provimento 36/2020

  • 14/10/2021 14:14

    Para Jamil Morué

  • 14/10/2021 13:58

    Para Genésio Lucindo de Oliveira

  • 14/10/2021 13:55

    Para Whelytton Rodrigo Borges

  • 14/10/2021 13:52

    Para Emygdio Storani Junior

  • 14/10/2021 13:47

    Para (Polo Passivo) Geraldo Olivé Filho

  • 29/09/2021 14:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/09/2021 14:29

    Recebe Inicial

  • 20/08/2021 17:50

    Para (Polo Ativo) Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/07/2021 18:01:29))

  • 11/08/2021 15:38

    Autos Conclusos

  • 10/08/2021 18:27

    Juntada -> Petição

  • 05/08/2021 22:30

    Para (Polo Ativo) Alcibiades Lopes Galvão Filho - Código de Rastreamento Correios: BH304418762BR idPendenciaCorreios176203idPendenciaCorreios

  • 30/07/2021 18:02

    Informativa

  • 30/07/2021 18:01

    Ato ordinatório / prazo decorrido / intimação parte autora pessoalmente

  • 07/07/2021 16:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcibiades Lopes Galvão Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/07/2021 16:10

    prazo decorrido / intimação parte autora dar andamento ao feito

  • 09/06/2021 16:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita (CNJ:11024) - )

  • 09/06/2021 16:15

    Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

  • 04/05/2021 17:18

    P/ DECISÃO

  • 03/05/2021 20:24

    EMENDA A INICIAL

  • 07/04/2021 15:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcibiades Lopes Galvão Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/04/2021 15:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/03/2021 12:55

    P/ DECISÃO

  • 20/03/2021 00:13

    Campinorte - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra

  • 20/03/2021 00:13

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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